Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmada pela Primeira Turma do STF, a oposição no Congresso planeja intensificar as negociações por um projeto de anistia. A bancada do Linha de Frente comentou.
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00:00Olha meninas, eu queria encerrar, a gente tem 10 minutinhos, queria encerrar com uma fala de cada uma sobre a anistia agora, porque é o tema da próxima semana, né?
00:08A anistia promete monopolizar as discussões no Congresso Nacional.
00:12O tema ganhou força já na primeira semana do julgamento, quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desembarcou em Brasília para pressionar sobre o assunto.
00:21Agora, com a condenação do ex-presidente, a oposição promete priorizar a pauta da anistia e defende um texto amplo, mas tem enfrentado resistência dos presidentes da Câmara, Hugo Mota, e também do Senado, Davi Alcolumbre.
00:34Ainda durante o julgamento, os ministros do STF reforçaram que não cabe anistia ou indulto para os crimes.
00:41Apesar disso, parlamentares da oposição seguem defendendo a aprovação de uma lei de anistia para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os aliados.
00:51Mas e aí, né? O que prevê a lei? O que esperar, Lisiane? Começo com você a nossa rodada final.
00:55O assunto da anistia, eu creio que seja o assunto da semana que vem e é muito importante a gente falar.
01:01Primeiro porque, eu tenho alguns pontos a trazer aqui.
01:04Como que um julgamento que estava discutindo a questão da abolição do Estado Democrático de Direito, questão de golpe de Estado,
01:13os ministros já declaram imediatamente que é inconstitucional a lei da anistia?
01:18A gente não tem um texto expresso aqui.
01:22Tem mais de 10 projetos tramitando lá para ir para o Congresso, para ser votado no Congresso.
01:28E um julgamento que não era um julgamento sobre anistia se tornou uma inconstitucionalidade.
01:33Primeiro que, para chegar no Supremo, isso vai demorar um pouco.
01:36Se chegar, né?
01:37Porque antes, quem vai discutir a constitucionalidade da anistia é justamente o Congresso e as suas comissões de Constituição e Justiça.
01:45Então, a gente tem tanto a da Câmara quanto a do Senado até a lei ser promulgada.
01:50E se for promulgada, aí possivelmente pode até ir para o STF através de uma ADI.
01:58E aí sim, a pauta da inconstitucionalidade da anistia vai ser discutida entre os ministros.
02:03Agora, trazer já antecipando que se porventura a lei for promulgada, a lei for para o STF, ela já vai ser inconstitucional, isso me soa muito estranho dentro de uma corte.
02:16Um pré-julgamento sem a lei nem ter, o projeto de lei nem entrou para votação no Congresso Nacional.
02:23Então, assim, creio que é importante a discussão da anistia.
02:27Importante o texto também, a gente precisa do texto, verificar o que está no texto.
02:32Então, ver se vai ser uma anistia ampla e restrita, ou se vai ser uma anistia direcionada às pessoas.
02:39Como é que vai ser isso?
02:40Aí sim, a partir disso, vamos levar para a discussão.
02:44Quem vai discutir isso é a CCJ.
02:46Já tentaram colocar como pauta emergencial no Congresso e, aparentemente, o presidente da Câmara não quer colocar como emergencial para não passar para as comissões.
02:58Temos que aguardar, né, para verificar realmente se tem algum tipo de inconstitucionalidade, não fazer um pré-julgamento da lei da anistia.
03:05Um minutinho para cada uma para a gente encerrar.
03:07Passa ou não passa a anistia e que anistia, Priscila?
03:10Então, a anistia é algo que é pelo poder legislativo.
03:14Quem faz o controle é o STF, porque o STF, no voto ali, eles manifestaram a respeito de não ser ali constitucional.
03:21Porque a Constituição protege o Estado Democrático de Direito.
03:24E entendendo que houve violação ao Estado Democrático de Direito, não estou dizendo que eu concordo nem que eu discordo,
03:28apenas para explicar para a nossa audiência,
03:30não seria, então, possível perdoar aquele que viola ou estaria violando o Estado Democrático de Direito.
03:36E aí eles fizeram essa correlação, porque os crimes contra o Estado Democrático de Direito, eles são imprescritíveis.
03:43Então, como eles são imprescritíveis e podem ser julgados a qualquer tempo,
03:47o STF, ao fazer esse controle de constitucionalidade, no voto antecipadamente,
03:53disse, então, que ele se espelharia ou se estenderia a essa situação.
03:57Agora, como a doutora Lisiana aqui colocou, precisa passar, enfim, é perdão, é dado pelo poder legislativo
04:03e precisa passar pela tramitação adequada.
04:05Agora, se vai passar, pode até ser que eles consigam emplacar no poder legislativo,
04:13mas o STF já deixou ali de antemão, colocado, com o seu controle de constitucionalidade,
04:18o que vai ser feito, na minha opinião.
04:20Posterior, depressivo.
04:21Mônica, lembrando que o Tarcísio falou que vai desembarcar segunda-feira.
04:25Falou não, né? O que a gente apurou.
04:27Em Brasília, adianta essa pressão?
04:29Gente, para o pipoqueiro, para o vendedor de sorvete, para a cabeleireira,
04:35sim, precisa flexibilizar a pena, sim, vamos falar de anistia.
04:39Para os incentivadores, financiadores e aqueles que, inclusive, o ministro Fux chegou a condenar,
04:44não dá para se falar em anistia, porque isso é fortalecer a impunidade.
04:49Jess?
04:50Eu acho que a grande questão aqui, a mais grave, é como se em um projeto se chegou a uma visão final
04:56sobre um projeto, né? Isso não faz nenhum sentido em lugar nenhum no mundo.
05:00Nós estamos falando do conceito.
05:01Mas eles lá estão votando, o Supremo Tribunal Federal, ele se manifesta dentro dos autos,
05:08antecipadamente, infringindo um outro poder.
05:11Mas aí, o que a gente precisa pensar aqui?
05:12A gente precisa pensar que anistia, ela é uma busca dentro do legislativo,
05:17é um direito desses parlamentares e da visão.
05:20Dentro disso, tem duas figuras, Hugo Mota e Alcolumbre.
05:22No final das contas, o que vai garantir ou não que ela vai ser votada, que ela vai passar,
05:27são essas duas figuras.
05:28E aí, nós temos Mota, republicanos, mais próximo do Tarcísio.
05:31E nós temos Alcolumbre, que não vai passar por uma eleição, vale mencionar, em 2026.
05:36Então, essa conta não cai para ele.
05:38Então, a gente tem mais probabilidade de isso ir como pauta na Câmara do que isso
05:44e como pauta no Senado Federal.
05:46Também vai depender dos partidos.
05:48A nossa configuração, União Brasil, PP, mostra isso.
05:53Uma tentativa mais da direita, dessa narrativa, o que pode forçar.
05:57Agora, uma coisa é fato.
05:58O governo não tem os votos contra anistia.
06:00Pois, se tivesse, não estaria tentando tanto que ela não fosse pautada.
06:04Eles dizem que a conta é de 300 votos favoráveis à anistia, isso lá na Câmara dos Deputados.
06:11Essa é a conta feita pelos aliados do ex-presidente.
06:14Eles consideram ali União Brasil, que diz que ia fechar a questão, PP, uma federação, os dois.
06:20Alguns votos do PSD e do MDB.
06:22Os declarados do Novo e também do PL, eles estão ali considerando, então, nessa conta.
06:29E mais ou menos aí, então, de acordo com eles, tem 300 votos.
06:32Minutinho final.
06:33Mônica, queria completar?
06:34É, eu espero que a gente consiga sair da discussão de o que os ministros falaram e o que é o projeto ou não.
06:41E a gente tem que começar a estudar o conceito, se o conceito é aplicável e se nós, como sociedade, queremos anistiar.
06:47E aí, não flexibilizar apenas, mas anistiar, de forma que o crime deixa de existir, todo mundo que participou daquela baderna.
06:53Lisiane, 30 segundinhos.
06:56Aprovando, a gente abre precedentes na história, uma anistia aprovada logo depois de um julgamento, por exemplo?
07:02Não, creio que não.
07:02Eu creio que, se a anistia for aprovada, ela fica bem direcionada à questão dos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro.
07:14Mas a gente precisa aguardar realmente o texto.
07:17Eu sou bem legalista.
07:19Eu gostaria de ver o que vai ser, qual vai ser o projeto realmente ali apresentado.
07:24Seria uma ótima ministra do Supremo, então.
07:27Priscila também, vou lançar a cabeça.
07:29Eu acho que é uma consideração, é interpretação.
07:31O Supremo Tribunal Federal interpreta, e por causa dessas interpretações que mudam a depender do momento, enfim, traz a insegurança jurídica.
07:40De fato, a Constituição protege o Estado Democrático de Direito, mas, veja, é do Poder Legislativo.
07:46Se ele vai poder, assim como também, outro dia a Jess falou muito bem, eles deram o perdão, ou seja, eles deram o indulto para outras pessoas ali, como o José Disseu,
07:56que cometeu um crime também de corrupção passiva.
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