00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro
00:07por suposta coação no processo da tentativa de golpe de Estado em 2022.
00:14Foram quatro votos pela condenação, unanimidade no colegiado, que determinou pena de quatro anos e dois meses em regime semiaberto.
00:24Segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro atuou para impor sanções aos integrantes do STF
00:32para tentar interferir na chamada ação da trama golpista que teve Jair Bolsonaro como réu.
00:39Vamos ver a manifestação de Moraes.
00:42Nesse vídeo, ele vincula a cessação da aplicação de sanções ao livramento de seu pai. Podem colocar, por favor.
00:50Se Bolsonaro for condenado, eu acho capaz demais que o Trump, por exemplo, se ele recebesse essa notícia no meio
00:58dessa coletiva de imprensa,
01:00de ele entrar no salão oval e começar a tomar medidas.
01:03E aí, aí sim não vai ter mais volta.
01:06Aí as autoridades brasileiras vão querer uma segunda chance e vão pouco se importar com a sua foto que vai
01:14sair no jornal,
01:16com, ah, não, isso é demonstração de fraqueza, porque visto, você consegue reverter do dia para a noite.
01:24Lei Magnitsky, não.
01:27As autoridades brasileiras, elas estão brincando com fogo.
01:30Não digam depois que eu estou ameaçando, eu estou alertando.
01:33E por acaso, enquanto eu fazia alertas, e muitos faziam chacota comigo, com Paulo Figueiredo,
01:40mas tudo se verificou.
01:42Falamos, vão perder vistos, perderam.
01:46Dizemos, será aplicada a Lei Magnitsky, ou é aplicada a Lei Magnitsky.
01:51Agora estamos mais uma vez alertando do que está por vir.
01:58Não por querer o melhor para certas autoridades brasileiras, mas para evitar o prolongamento do sacrifício,
02:11para evitar que as pessoas fiquem mais tempo presas injustamente,
02:16pessoas que não deveriam nunca sequer ter sido colocadas em baixa investigação.
02:19Além dessa declaração, e isso foi exatamente duas semanas antes dessa nova ameaça,
02:28essa nova coação no curso do processo, dia 15 de agosto,
02:32duas semanas antes do início do julgamento de mérito por essa primeira turma,
02:37que se iniciou em relação ao núcleo crucial da ação penal 2668, no dia 2 de setembro de 2025.
02:45E há também, já conhecida e notória, carta, nota conjunta, a imprensa de ambos os réus
02:53se vangloriando de terem conseguido sanções para o Brasil,
03:01ou seja, confessando os crimes, os vários crimes de coação no curso do processo.
03:09Após a condenação unânime, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
03:14fica impedido de disputar eleições por até oito anos.
03:18O pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro,
03:22criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal.
03:25Bom, pessoal, mais uma grande injustiça cometida contra o Eduardo Bolsonaro,
03:29num processo que é absolutamente nulo, sob qualquer aspecto que se olhe,
03:34porque o Alexandre de Moraes, ele deveria se declarar impedido para julgar essa causa,
03:39já que, em tese, ele é vítima, portanto, ele é parte, sim, nesse processo.
03:43Ele é suspeito para julgar, porque é público notório,
03:46que virou uma questão pessoal contra o Eduardo Bolsonaro,
03:49parece claramente uma vingança contra o Eduardo.
03:52Eduardo, se quer, foi citado formalmente, que é um requisito legal, básico.
03:56Ele tem residência conhecida, deveria seguir o rito legal de carta rogatória
04:00para que ele fosse intimado, tomar ciência do processo.
04:02Não dá para alegar que ele, em função do que ele dizia nas lives,
04:06que, obviamente, ele sabia por intermédio da imprensa o que estava acontecendo,
04:09tendo como saber se era verdade ou se não era, matéria jornalística, né?
04:12Alegando que ele tinha conhecimento, então ele podia se defender, mentira.
04:16O Eduardo sequer deveria ser julgado no Supremo Tribunal Federal,
04:19porque ele é um ex-deputado, portanto, não tem foro por prerrogativa.
04:22No Supremo, enfim, tudo de errado nesse processo.
04:25Quero dar os parabéns aqui à Defensoria Pública da União,
04:28por ter feito a defesa dele, ainda que a revelia dele,
04:32mas uma instituição que mais uma vez mostra a sua importância.
04:37Então, gente, é muito ruim nós continuarmos vivendo no Brasil
04:40sobre esse clima de insegurança jurídica,
04:43em que tudo é instrumentalizado para perseguir aquelas pessoas que você não gosta.
04:48Isso é muito ruim e não pode mais continuar existindo no Brasil.
04:52Então, vamos continuar lutando pelo nosso país.
04:54Eduardo, fica firme.
04:56Você está certa lutando pela liberdade,
04:59aí onde você está.
05:01Eu gostaria de estar aqui no Brasil, mas a realidade é uma só.
05:05Nós não estamos mais vivendo numa democracia plena.
05:08Então, fica firme.
05:09E, se Deus quiser, dias melhores virão.
05:11Um abraço a todos e fiquem com Deus.
05:14O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, também criticou a decisão do Supremo.
05:20Aí está a manifestação oficial, onde ele diz que recebemos com indignação
05:24a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro
05:28por manifestações realizadas em fóruns internacionais,
05:31nas quais criticou decisões do Poder Judiciário brasileiro
05:34e apontou violações e garantias fundamentais
05:37como o devido processo legal e contraditório e ampla defesa.
05:41E assim segue a nota até a última parte que diz
05:45Nossa solidariedade, Eduardo Bolsonaro,
05:48seguiremos defendendo a restauração da normabilidade democrática,
05:52o respeito às garantias constitucionais
05:54e uma reforma do Judiciário que fortaleça a imparcialidade,
05:58a segurança jurídica e a confiança da sociedade nas instituições,
06:03assim no senador Rogério Marinho.
06:05Os petistas, naturalmente, comemoraram a decisão do Supremo.
06:09Vamos ouvir a deputada federal, Sâmia Bonfim, do PSOL de São Paulo.
06:13O Supremo Tribunal Federal, através da sua primeira turma,
06:18fez um julgamento fundamental para o Brasil
06:20e eu espero que isso sirva, inclusive, de lição e de recado
06:25para a sociedade brasileira, para aqueles que ainda insistem
06:28em apoiar o golpismo, ainda que seja um setor extremamente minoritário
06:33da sociedade brasileira, que acha que mandato parlamentar
06:38ou acesso ao poder dá salvo conduto para cometer crimes
06:42contra o nosso próprio povo.
06:44A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo fato de conspirar contra o país.
06:49Imagina, no exercício do mandato, se utilizou, inclusive, da estrutura
06:53que a Câmara dos Deputados disponibiliza para os parlamentares
06:56poderem viajar, manteve por meses os seus assessores
07:00e a verba de custeio de gabinete à disposição de um parlamentar
07:05que estava, nos Estados Unidos, efetivamente, conspirando contra o Estado brasileiro.
07:13Eduardo Bolsonaro também se manifestou por meio de uma nota oficial
07:17publicada nas suas redes sociais.
07:19Ele diz,
07:20Fui condenado porque o presidente Trump, com razão,
07:24sancionou um violador de direitos humanos, Alexandre de Moraes,
07:27o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
07:30Notavelmente, Moraes votou pela minha condenação em um caso
07:34no qual ele próprio se declara vítima.
07:36Em outras palavras, ele atuou simultaneamente como juiz e suposta vítima.
07:41Uma situação dessa seria impensável em qualquer sistema judicial imparcial.
07:46No entanto, é isso que se passa por justiça no Brasil de hoje.
07:52Ricardo Kertzmann, a cassação de Eduardo é boa,
07:56pelo menos para a narrativa de Flávio,
07:58ou, ao contrário, pode ser até pior,
08:00porque agora o Eduardo vai ficar ainda mais polêmico nas suas declarações?
08:05Olha, sinceramente, eu acho que ela não é boa nem ruim.
08:08Ontem, o Eduardo Bolsonaro publicou, divulgou nas redes sociais dele,
08:12é uma foto dele com um esparadrapo na boca,
08:14me lembrou até aqueles colegas dele que invadiram a mesa diretora da Câmara
08:19e também fizeram isso, naquela cena patética,
08:21mas ele dizia assim, ele publicou essa foto e colocava como legenda o seguinte,
08:27estão querendo me calar.
08:28Eu até fiz uma brincadeira disso também nas redes sociais,
08:32dizendo, bom, se tem alguém querendo calar o Eduardo Bolsonaro,
08:35só pode ser o Flávio Bolsonaro,
08:37porque cada vez que ele abre a boca, ele só atrapalha.
08:39Por parte do Lula, ninguém lá do PT está querendo calar o Eduardo Bolsonaro,
08:44ao contrário, quanto mais ele fala, melhor.
08:46Eles até apelidaram o Eduardo Bolsonaro de camisa 10 do Lula.
08:51Eu acho que é importante nessa história toda,
08:52que a condenação já era certa e sabida,
08:54a gente comentou isso ontem,
08:56o Eduardo Bolsonaro produziu uma quantidade imensa de provas contra si mesmo,
09:01mas eu acho que é interessante essa história de impedimento,
09:03neste caso, não estou falando no julgamento da trama golpista não,
09:08mas nesse caso específico,
09:10essa história de que o Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso
09:14porque ele era vítima,
09:16isso está errado, essa alegação deles,
09:19isso está muito claro no Código Penal brasileiro.
09:22Quando a suspeição de um juiz se dá pelo réu,
09:26não se pode alegar essa suspeição.
09:29O que está dizendo é o seguinte, o Código Penal,
09:31o fato do Alexandre de Moraes ser atacado pelo Eduardo Bolsonaro,
09:36isso não torna ele ilegítimo no caso,
09:39porque senão ficaria muito claro, Inácio.
09:41Imagina um assassino qualquer,
09:43ele vai lá e dá um tapa na cara do juiz
09:45e a partir de então ele fala,
09:46olha, você é suspeito, você não pode me julgar mais.
09:49Então o Código Penal, neste caso aqui, é muito claro
09:51e eles não têm razão de fazer essa alegação, não.
09:55Wilson Lima.
09:59Então, meus caros, está tendo um barulho aqui na Câmara agora,
10:02mas enfim, vamos com o barulho assim mesmo.
10:04Eu vou divergir um pouco do Ricardo,
10:07eu vou fazer, eu já condenei o Eduardo Bolsonaro nesse caso,
10:10mas eu li o processo com calma,
10:11dei uma estudada melhor, refleti,
10:13e eu não vejo problema nenhum de rever minha posição.
10:17Eu acho que nesse caso específico,
10:18o Supremo pesou a mão,
10:20pesou muito a mão,
10:21e eu vou falar três motivos específicos.
10:23Primeiro, o Supremo não conseguiu citar o Eduardo Bolsonaro.
10:27Ah, ele teve uma postura de moleque de ir para fora do país?
10:30Teve.
10:31Mas o Supremo tinha que citar o Eduardo Bolsonaro.
10:35Assim, não houve o contraditório nesse caso,
10:37o que é muito grave.
10:38Segundo ponto,
10:39e aí que eu acho que é o ponto mais bizarro dessa decisão,
10:43porque o Supremo Tribunal Federal,
10:44na ânsia de tirar o Eduardo Bolsonaro do circuito,
10:47fortalece o discurso bolsonarista,
10:49que é o discurso falacioso.
10:50O que eu estou querendo dizer com isso?
10:52O Eduardo Bolsonaro não tem influência sobre o governo dos Estados Unidos.
10:57Ponto.
10:57Ele não tem.
10:58Ele pode até ter uma interlocução ali com o Marco Rubio,
11:02com alguns integrantes da Casa Branca,
11:03mas não há ponto de determinar o estabelecimento de sanções ao Brasil.
11:07Só que o Supremo Tribunal Federal,
11:09quando condena o Eduardo Bolsonaro com esse argumento,
11:12ele dá munição para a bancada bolsonarista,
11:15para dizer, olha, o Eduardo tem sim,
11:18interlocução com a Casa Branca.
11:19Quem disse o Wilson?
11:22O Supremo Tribunal Federal.
11:24Então o Supremo deu de bandeja
11:26essa falácia para a turma do bolsonarista,
11:29porque agora está lá registrado, é oficial,
11:31vai estar em acórdão do Supremo Tribunal Federal.
11:35E o terceiro ponto,
11:36faltou provas
11:38nesse processo,
11:39não em relação à tentativa de coação,
11:41à tentativa de influenciar o julgamento,
11:43que isso, como disse o Ricardo,
11:44tem provas a rodo.
11:47Mas nesse caso,
11:48para você estabelecer a coação ao longo do processo,
11:50tem que ter um nexo causal.
11:52O juiz que foi coagido tem que tomar alguma atitude
11:57relacionada àquela tentativa de coação.
11:59E esse detalhe não existiu no processo.
12:02Para mim, acabou ficando,
12:03o Supremo acabou,
12:05como dizem por aí,
12:06sentiu,
12:07o Supremo deu um recibo
12:08de que poderia se influenciar
12:10por bravata de internet.
12:12E isso,
12:14esse sinal vindo do Supremo Tribunal Federal,
12:16olha,
12:17é algo gravíssimo.
12:19Esse julgamento
12:20traz muitos precedentes ruins,
12:24não só para o Supremo,
12:25como para toda a justiça brasileira.
12:2715 segundos, Rodolfo.
12:28É isso,
12:29essa é a complexidade.
12:30Ele alegou que estava tentando interferir,
12:33de fato,
12:33não tem poder sobre o governo americano,
12:35e o STF acabou dando, sim,
12:37um argumento para ele.
12:38É o que, aliás,
12:39o Flávio Bolsonaro argumentou aí.
12:40Olha, eles estão nos perseguindo,
12:42tem a questão judicial
12:43e tem a questão política.
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