Fux chacoalha julgamento da trama golpista

O Antagonista

A Primeira Turma do STF deu sequência nesta quarta-feira, 10, ao julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros 7 réus.   Além do ex-presidente, estão na lista: Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.   O ministro Luiz Fux, do Supremo, divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino votou contra a condenação de Jair Bolsonaro. Fux rejeitou a imputação dos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:  Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:   https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A primeira turma do STF deu sequência nessa quarta-feira 10 ao julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros 7 réus.

00:06Além do ex-presidente, estão na lista Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto.

00:15No final da tarde, o colegiado formou maioria para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

00:25Antes de a gente voltar ao julgamento, onde Luiz Fux, nesse momento, fala do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, depois de ter falado sobre o Mauro Cid,

00:34eu vou ler aqui um resumo com algumas informações fundamentais envolvendo a ação penal e, principalmente, as questões que a gente abordou para falar um pouco até da nossa cobertura, do nosso jornalismo.

00:46Então, vamos colocar na tela o slide com os pontos sensíveis do processo que a gente apontou ao longo dos últimos meses, alguns até ao longo dos últimos anos,

00:56já que os casos remetem aí a 2021, 2022 e comecinho de 2023.

01:02Então, vocês podem ver aí na tela os pontos sensíveis, uma listinha, os múltiplos papéis do relator Alexandre de Moraes, que é vítima, julgador, etc.

01:11Medidas contra a liberdade de expressão, acesso às provas pelas defesas dos réus, julgamento de pessoas sem foro especial, julgamento em turma em vez de plenário,

01:22condenações por crimes multitudinários, configuração de organização criminosa armada, a chamada Orcrim,

01:29configuração do crime de abolição do Estado Democrático de Direito, configuração do crime de golpe de Estado,

01:36existência desses dois crimes autônomos, existência de violência ou grave ameaça, que são elementos que constituem essa tipificação penal,

01:47o elo da trama golpista com o 8 do 1, e a mentoria dos invasores e dos depredadores.

01:55Todos esses elementos que estão aí listados.

01:58Eles foram abordados no voto do Luiz Fux.

02:01E nós estamos mostrando ao longo dos últimos meses que são pontos sensíveis de debate,

02:07que existe margem interpretativa, que essa questão vai ser foco de discussão pública como está sendo.

02:16Então, quem acompanha o Papa Antagonista, o portal Antagonista, a Cruz Oé, não está surpreendido com nada

02:21que está acontecendo nesse julgamento.

02:24A gente antecipou aqui tudo o que seria objeto de controvérsia.

02:29E vamos deixar claro aqui quais são os dois tipos penais mais falados do dia.

02:34Abolição do Estado Democrático de Direito.

02:37Artigo 359L, pode colocar aí na tela a produção.

02:41Tentar com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito,

02:46impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

02:50Pena reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

02:54E o outro tipo é o golpe de Estado, que é o 359M, portanto é o 359L, a abolição, e M, o golpe de Estado.

03:04Tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído.

03:09Pena reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

03:15Agora, volta para mim, produção, antes do próximo slide, só para deixar claro o seguinte.

03:20O que eu falo há muitos anos já de outros julgamentos, petrolão, etc.

03:25Uma coisa é aquilo que está na esfera penal, na esfera criminal, aquilo que o poder judiciário decide.

03:33Outra coisa é o que está na realidade, a história dos fatos.

03:37E, obviamente, o nosso juízo a respeito dos fatos, incluindo as questões de responsabilidade política e de responsabilidade moral.

03:45Então, independentemente do enquadramento ou não de Jair Bolsonaro ou de qualquer outro réu em um, ou dois, ou três, ou quatro, ou nos cinco crimes dos quais eles são acusados,

03:57o que já apareceu nesse programa e na nossa cobertura muitas vezes na voz de diversos colunistas, inclusive a minha,

04:04é o seguinte, que Jair Bolsonaro pode colocar na tela o slide.

04:08Nunca deveria ter plantado e disseminado mentiras sobre urnas eletrônicas, o que é diferente de cobrar transparência da justiça eleitoral,

04:17ter adiado a divulgação e manipulado a conclusão de que não houve fraude do relatório da Comissão de Transparência Eleitoral integrada por militares,

04:25ter insuflado manifestantes a decidir o rumo das Forças Armadas após a sua derrota eleitoral,

04:30ter recorrido aos chefes militares com um plano de golpe de Estado travestido de medida constitucional

04:37e ter sido incentivador, omisso ou complacente em relação às pressões e articulações de seus subordinados e apoiadores por rupturas institucionais.

04:48Essa é uma listinha pequena, assim como as outras, eu estou fazendo simplesmente um resumão para a gente separar,

04:54porque a gente critica tudo isso, agora outra coisa é o debate sobre a caracterização penal.

05:02E a minha equipe é testemunha do quanto eu prego aqui a nossa prudência para cada uma dessas análises

05:08e a gente está acompanhando o voto dos julgadores, esmiuçando e explicando para vocês.

05:14Então vamos voltar um pouquinho ao que está acontecendo ao vivo na sessão em que vota o Luiz Fux.

05:19Se ele já falou sobre o Mauro Cid, sobre o Almir Garnier, vamos ver se ele ainda está falando sobre o ex-comandante da Marinha.

05:25Pode soltar.

05:26Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro

05:32os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito 359,

05:38golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

05:43e com considerável prejuízo para a vítima, artigo 163, parágrafo 1 do CP,

05:49e deterioração de patrimônio tombado, artigo 62.1 da Lei Ambiental 9605.

05:57Resta então a imputação do deleito de organização criminosa,

06:00com relação ao qual já esclareci nas premissas teóricas

06:03que a existência de um suposto plano criminoso.

06:08Suposto.

06:10Não basta para a sua caracterização, vale dizer, para a caracterização da organização criminosa.

06:18É ônus do Ministério Público demonstrar que os membros da legada organização estruturada,

06:24permanente e estável,

06:26devem colaborar com a unidade de desígnios para a prática de uma série indeterminada de delitos.

06:34Nada disso restou demonstrado nos autos,

06:36conforme exaustivamente expôs.

06:40Por isso que julgo improcedente a pretensão acusatória

06:45em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro,

06:49com base no artigo 386, inciso 7º do Código de Processo Penal.

06:57E aí, senhor presidente, respondendo a sua indagação,

07:02eu tenho ainda, acredito que num tempo razoável, depois dos 10 minutos,

07:12sem correr, eu vou abordar

07:15Augusto Heleno Ribeiro Pereira,

07:19Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,

07:21Anderson Torres

07:22e Alexandre Ramagem eu considero prejudicado

07:27porque eu voto pela suspensão da ação penal.

07:30Mauro Cid, Vossa Excelência, já votou?

07:32Já votei.

07:33Não, já votei.

07:34Absorvendo ou condenando?

07:36Condenando.

07:37Um crime, dois, três.

07:40Um crime.

07:41Um crime.

07:42Obrigado.

07:43Então é condenando Mauro Cid e absolvendo os outros.

07:47Só para eu entender.

07:47Não, ainda não acabou.

07:48Ah, tá. Obrigado.

07:50Isso, Fux.

07:51Então vamos suspender por 10 minutos

07:53e aí voltamos para a continuidade do voto.

07:56Então fica suspensa a sessão por 10 minutos.

08:00Está aí finalizado o voto de Luiz Fux

08:03a respeito de Jair Bolsonaro.

08:05Ele ainda vai votar sobre os outros cinco réus.

08:09E o ministro Flávio Dino,

08:12ele fez uma perguntinha

08:13que pode conter algum elemento de curiosidade,

08:17de tirar dúvida,

08:19mas não deixa de ser uma provocação.

08:21Quer dizer,

08:22então o senhor está votando para condenar o Mauro Cid

08:24e para absorver todos os outros?

08:28Aí ele se limitou a dizer o que ele já tinha feito.

08:32Ele não antecipou o que ele vai fazer em relação aos outros.

08:35Lembrando que o Mauro Cid era ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

08:39E o Fux, portanto,

08:40ele votou pela condenação do Mauro Cid

08:42por crime de abolição do Estado Democrático de Direito,

08:46mas votou pela absolvição de Jair Bolsonaro.

08:49Nas palavras dele,

08:50não há provas suficientes para imputar a Jair Messias Bolsonaro.

08:54E aí citou os cinco crimes,

08:56que são a abolição do Estado Democrático de Direito,

08:59golpe de Estado,

09:00participação em organização criminosa armada,

09:03dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

09:07Ele falou ao longo do dia

09:09que a textualidade do crime de organização criminosa

09:12exige que o grupo se dedique à prática de crimes punidos

09:15com pena superior a quatro anos.

09:17E aí falou ali que o crime de dano

09:19narrado na inicial é punido com pena máxima de três anos.

09:23Ele apresentou sete razões, na verdade,

09:25para a não caracterização desse crime de organização criminosa.

09:28Jair Bolsonaro era acusado de liderar uma organização criminosa,

09:32foi uma imputação extra a Jair Bolsonaro em relação a outros seis réus.

09:37E, portanto, a gente tem todos os detalhes publicados

09:40no portal antagonista.com.br.

09:42O Fux descartou essa acusação.

09:46Ele falou que nada saiu do plano da mera cogitação.

09:49Depois ele repetiu que foi mera cogitação impunível,

09:53portanto que não se pode punir.

09:55Ele percorreu todos os episódios que poderiam ser enquadrados

10:00de acordo com a denúncia, de acordo com a acusação

10:03em crime de abolição do Estado Democrático de Direito,

10:07mas foi descartando qualquer tipo de responsabilização

10:11de Jair Bolsonaro por falta de provas suficientes.

10:16A gente não pode nunca deixar de constatar,

10:20até por tudo isso que o Fux está falando

10:23a respeito dos casos que tinham um monte de aloprado

10:29subordinado ao Jair Bolsonaro,

10:32sem contar, claro, os apoiadores que estavam envolvidos no 8 do 1.

10:37Então, os principais deles ali, talvez seja o general Mário Fernandes,

10:42lembrando que ele era o número 2 da Secretaria-Geral

10:45da Presidência da República,

10:46portanto era praticamente um secretário ali de Jair Bolsonaro

10:49e foi aquele que imprimiu no Palácio o Plano Punhal Verde Amarelo

10:53que previa a neutralização de Alexandre de Moraes,

10:55de Lula e de Geraldo Alckmin.

10:59Então você tem vários episódios que obviamente são repudiáveis,

11:03que têm a ver com a escolha que o então presidente fez,

11:06inclusive da sua equipe,

11:08têm a ver com a instigação que esse grupo político fez

11:13para que houvesse, de fato, uma revolta popular.

11:17Agora, outra análise é a da caracterização dos crimes

11:21e o Fux se debruçou sobre a caracterização dos crimes.

11:26Então aqui a gente separa a história dos fatos,

11:28a gravidade das condutas no âmbito político, moral, etc.,

11:32e a análise minuciosa sobre cada um dos crimes.

11:36Ele falou muito ali do depoimento do Marco Antônio Freire Gomes

11:39e do depoimento do Carlos de Almeida Batista Júnior.

11:42Tentou ali esvaziar um pouco de comprometimento

11:47decorrente do depoimento do Batista Júnior.

11:50Falou que teve reunião que ele não participou.

11:52Teve uma que ele só viu ali que apresentaram para ele uma minuta

11:57e ele perguntou se ela incluía qualquer tipo de não-assunção,

12:00de não-reconhecimento da posse do presidente Lula.

12:04E que aí o ministro da Defesa, que era o Paulo Sérgio Nogueira,

12:07teria dito, de acordo com o relato do Batista Júnior,

12:10é que incluía sim.

12:12E ele falou, então não quero nem discutir isso aí,

12:14e saiu da sala.

12:14A gente já tinha percorrido todos esses episódios.

12:17Ele citou um outro relato que fala que não houve essa resposta.

12:22Fato é que se não fosse para reverter o resultado eleitoral,

12:28eles teriam segurado.

12:29O Carlos de Almeida Batista Júnior teriam dito

12:30que não, não tem nada a ver com reverter o resultado eleitoral.

12:34Então havia uma proposta na mesa.

12:36O que o Fux está dizendo é que,

12:39aliás, vamos pegar aqui essas aspas dele,

12:41que estão destacadas no portal Antagonista há algum tempo,

12:43nada saiu do plano da mera cogitação.

12:46Repito aqui, frase dita pelo Luiz Fux.

12:50O Alexandre de Moraes e o Flávio Dino

12:52consideraram vários atos executórios

12:54e fizeram uma análise mais do conjunto,

13:00relacionando vários pontos

13:01para configurar a caracterização do crime

13:06da forma como está prevista no dispositivo legal.

13:09O Fux foi em sentido contrário.

13:11Ele foi isolando todos os elementos

13:13e fazendo uma leitura mais literal do dispositivo legal.

13:18Então, se tem lá depor,

13:20depor é governo constituído.

13:22Logo, o governo Lula ainda não estava constituído

13:24na época da trama golpista,

13:26quando Jair Bolsonaro era presidente.

13:27Então, tentativa de golpe não se aplica.

13:30Sobre o Estado Democrático de Direito,

13:32ele defende,

13:33e aí é preciso fazer algumas ressalvas

13:37ao que o Fux defende.

13:38Não exatamente para caracterização,

13:41mas ele fala da supressão material,

13:44vou até pegar aqui exatamente a expressão dele,

13:47supressão material de todos os elementos

13:50do Estado Democrático de Direito.

13:52Portanto, é necessária para caracterização

13:55da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,

13:59a supressão material de todos os elementos

14:01do Estado Democrático de Direito.

14:02E ele citou um monte.

14:04Se for levar ao pé da letra isso que o Fux disse,

14:07dificilmente você tem esse enquadramento

14:10para quem quer que seja.

14:12Ele citou, e o Duda escreveu mais,

14:14pode falar a respeito disso,

14:15o caso do Mensalão,

14:17quando essa lei, que é do de 2021,

14:19foi aprovada pelo Congresso Nacional

14:20e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

14:23Não existia ainda.

14:25Ele falou do Mensalão que no Mensalão,

14:27sim, certo, Duda?

14:28Houve um crime de tentativa de abolição

14:31do Estado Democrático de Direito.

14:33O crime previsto é a abolição,

14:34mas quando se lê exatamente qual é a conduta,

14:37é tentar abolir.

14:38Assim como acontece com o caso de golpe de Estado,

14:40que a conduta é tentar dar um golpe de Estado.

14:43Então, no caso do Mensalão, ele previu.

14:45Só que se for usar essa definição

14:47de supressão material de todos os elementos,

14:49porque houve, sim, um esquema de suborno

14:52que tentava neutralizar o Congresso Nacional,

14:55torná-lo submisso ao Poder Executivo

14:57por meio do pagamento de propina.

14:59No entanto, o Poder Judiciário continuou funcionando.

15:03Inclusive, depois, veio a julgar os mensaleiros,

15:06que é o que o Fux alegou, inclusive,

15:08que, olha, por mais que tenha havido vandalismo, etc.,

15:11os poderes continuaram funcionando.

15:13Então, assim, tem alguns elementos aí

15:16mais de nuances muito específicas, minuciosas,

15:20para serem analisadas no voto do ministro Luiz Fux.

15:25E só um pontinho a mais,

15:26antes de passar aqui a palavra para o Duda,

15:28em relação ao depoimento do Freire Gomes

15:30e do Batista Júnior,

15:32ele pega ali um ponto que eu já tinha buscado clarificar,

15:37que o Freire Gomes foi um pouco mais ensaboado,

15:40como eu falei aqui, na época que veio à tona

15:43o depoimento dele ao Supremo Tribunal Federal,

15:45mais ensaboado em relação ao Batista Júnior.

15:48Só que já tinha sido assim no depoimento

15:50à Polícia Federal.

15:51O Batista Júnior deu o depoimento mais incisivo,

15:54o Freire Gomes um pouco menos comprometedor,

15:59mas, ao mesmo tempo, sim, comprometedor.

16:01Porque tem a questão de que o Batista Júnior

16:03disse que o Freire Gomes falou que ia prender

16:06o Jair Bolsonaro se ele fizesse isso ou aquilo.

16:09E aí o Freire Gomes fala,

16:10não, não falei que ia prender e tal, etc.

16:12Então, a forma como o Freire Gomes falou,

16:15ela é irrelevante para a questão da análise

16:18da trama golpista.

16:20O fato é que os dois depoimentos são coincidentes

16:23em relação a um alerta que foi feito pelo Freire Gomes.

16:27E eu já escrevi a respeito disso.

16:29Batista Júnior é mais incisivo que Freire Gomes,

16:31mas relatos de ambos comprometem Bolsonaro.

16:33É o título de um artigo no Antagonista.

16:36Compromete não necessariamente no sentido criminal,

16:38mas no sentido de envolvimento dele com aquela conduta grave.

16:42Nesse texto, eu mostro que o Freire Gomes,

16:46pelo relatório da Polícia Federal,

16:48ele havia dito que,

16:51inclusive,

16:53deixa eu pegar aqui exatamente,

16:55que não haveria,

16:56que ele alertou o Jair Bolsonaro

16:57que não haveria mais o que fazer

16:58em relação ao resultado das eleições

17:00e que qualquer atitude, conforme as propostas,

17:02poderia resultar na responsabilização penal

17:05do então presidente da república.

17:07Isso é o que o relatório do depoimento do Freire Gomes,

17:10a PF,

17:11dizia.

17:12E ao STF,

17:13o Freire Gomes

17:14respondeu que Bolsonaro,

17:16disse ao Bolsonaro que ele teria um problema sério,

17:19caso não cumprisse a lei, obviamente,

17:20porque, inclusive,

17:21poderia ser implicado juridicamente por isso.

17:24Quer dizer, no fundo,

17:25é a mesma coisa.

17:26Se ele pode ser implicado juridicamente,

17:28ele pode ser preso.

17:29E quem prenderia o Jair Bolsonaro,

17:31ainda que ele tivesse dito dessa maneira,

17:33não seria ele,

17:34seria, obviamente,

17:36a Polícia Federal.

17:38Então, aconteceu o alerta,

17:40o Batista Júnior testemunhou o alerta,

17:43mas o que faz o Luiz Fux

17:44em relação às minutas?

17:46Ele pega o teor das minutas

17:49e afasta de atos executórios.

17:54Afasta como?

17:56Dizendo que, olha,

17:56tem vários considerandos aqui

17:58e não necessariamente

18:01você tem exatamente o que aconteceria,

18:03mas você tem ali um planejamento

18:05que envolve pessoas do Congresso Nacional,

18:07que envolve...

18:08Então, assim,

18:09entre você,

18:10mesmo que aceitasse o conteúdo daquela minuta

18:12e executar um golpe de Estado,

18:14haveria um caminho,

18:16haveria a participação de gente

18:18de outros poderes, etc.

18:20Então, não se consuma

18:22uma tentativa de golpe de Estado,

18:23não se consuma

18:24uma tentativa de abolição.

18:26é do Estado Democrático de Direito.

18:28É outro ponto que, provavelmente,

18:30vai ser, vamos dizer assim,

18:33rebatido, contraditado

18:35pelos próximos ministros,

18:37pelo menos no terreno da argumentação.

18:40É que o Fux tem uma

18:41e os ministros têm outras.

18:43E eu garanto que o Alexandre de Moraes

18:44está doido

18:45para comentar alguma coisa

18:47a respeito desse voto do Luiz Fux.

18:49E, olha,

18:50última coisa aqui a ressaltar

18:51numa visão mais explicativa,

18:52inicial,

18:53sem fazer qualquer juízo,

18:54é que o Fux

18:56está falando

18:57desde 9 horas da manhã,

18:59Duda Teixeira.

19:00Eu não aguentaria fazer isso.

19:01Você, acho que não aguentaria.

19:03Eu não tenho voz

19:03para ficar o dia inteiro

19:04falando.

19:05Volta e meia,

19:05estou rouco aqui no programa.

19:07A fonoaudióloga do Luiz Fux

19:08está de parabéns, hein?

19:10Olha,

19:10são 8h22.

19:12Ele está falando

19:13desde 9 horas da manhã.

19:16Quase 12 horas.

19:17Teve uns intervalos,

19:18uma hora de almoço

19:18e alguns intervalos

19:20de 10 minutos.

19:21Mas, realmente,

19:23são 10 horas, pelo menos,

19:25que o Fux está falando.

19:27Duda Teixeira,

19:27o que você destaca

19:28desse voto

19:29que é divergente

19:30e que vai dar

19:31o que falar

19:31ao longo dos próximos dias,

19:33semanas, meses?

19:35Eu vejo

19:35dois pontos

19:36mais polêmicos

19:38desse voto

19:38do Luiz Fux.

19:40Um é esse

19:40que você comentou

19:41em relação

19:42à reunião

19:43que o Jair Bolsonaro

19:44teve, então,

19:46em dezembro.

19:46Foram mais de uma reunião

19:48com os comandantes

19:50das forças militares.

19:53Ele faz ali,

19:54ele vota

19:55por absorver

19:56o Jair Bolsonaro

19:57de todos os outros crimes,

19:59então,

20:00golpe de Estado,

20:01ele entende

20:01que, como o próprio

20:03Bolsonaro era o presidente,

20:04não faria sentido

20:05ele tentar

20:05um golpe de Estado.

20:07Organização criminosa,

20:08ele aliviou

20:09para todo mundo,

20:10ele não viu

20:11uma estrutura

20:12hierarquizada,

20:14estável no tempo,

20:15então,

20:15também descartou

20:17essa,

20:18também não viu

20:20a relação

20:21do Jair Bolsonaro

20:22com o 8 de janeiro,

20:24então,

20:24como ele não deu

20:25nenhuma ordem direta

20:27e não tinha um controle

20:28do que aquelas pessoas

20:29estavam fazendo,

20:30também já deixou

20:32de fora,

20:32e aí ficou ali

20:33para o final

20:34o 359L,

20:36que é a tentativa

20:37de derrubada

20:38do Estado Democrático

20:39de Direito,

20:40onde essa reunião

20:41com os militares

20:42é o principal ponto.

20:45E aí,

20:45não só como você citou,

20:47ele considera

20:48a minuta ali

20:49uma coisa menor,

20:51ele vai

20:51no que estava escrito

20:53nas minutas,

20:54diz ali que não tinha

20:55nada muito grave

20:57nas minutas

20:57e que minuta

20:58é só cogitação,

21:01mas o que ele entende

21:03é que

21:04mesmo quando

21:05Jair Bolsonaro

21:06faz,

21:08leva esse tema

21:09para os comandantes

21:10das forças militares,

21:12e a gente viu também ali,

21:14ele não comenta isso,

21:15mas que há uma pressão

21:16também para que

21:17os comandantes

21:18acatem ali

21:20a ideia

21:21de subverter

21:22a ordem

21:23dada pelo Jair Bolsonaro,

21:25ele ainda vê

21:25como uma cogitação

21:26e o argumento

21:28novo

21:28que eu achei interessante,

21:30ele fala,

21:30tá, mas

21:30se o Bolsonaro

21:31realmente tivesse

21:33empenhado

21:34em acabar

21:35com o Estado Democrático

21:36de Direito,

21:37e os comandantes

21:39das forças

21:40não acataram

21:41o desejo dele,

21:42ele poderia trocar

21:43os comandantes

21:44e seguir adiante

21:46com o intento dele,

21:47então,

21:48como ele não fez isso,

21:49foi o próprio Bolsonaro

21:51que desistiu,

21:53e não

21:53a acepção

21:54mais comum

21:55até agora

21:56que eu estava vendo,

21:57que é

21:57o Bolsonaro tentou,

21:59mas a coisa

22:00não foi adiante,

22:02não pela vontade

22:03dele de desistir,

22:04mas porque os outros

22:05se opuseram,

22:06principalmente ali

22:07o Freire Gomes

22:08e o Batista Júnior,

22:09então,

22:10no entendimento

22:12do Fux,

22:12não,

22:12tudo o que aconteceu

22:13é cogitação,

22:15porque se o Bolsonaro

22:16realmente tivesse

22:16a intenção

22:17e tivesse iniciado

22:19um ato executório,

22:21ele teria como

22:21driblar esses obstáculos

22:23e seguir adiante

22:24e, de fato,

22:25abolir o Estado Democrático

22:27de Direito.

22:28E o outro ponto,

22:30que é esse que

22:30o Dino

22:32faz essa cutucada

22:33ali no final,

22:34que é mais ou menos

22:35assim,

22:36olha,

22:36puxa,

22:36mas você vai

22:38absolver

22:38o chefão

22:39dos cinco

22:40crimes,

22:42mas o ajudante

22:43de ordem

22:43dele,

22:44o Mauro Cid,

22:46você condenou,

22:48votou pela condenação

22:49exatamente na tentativa

22:51de abolição

22:51do Estado Democrático

22:52de Direito,

22:53obviamente a gente

22:54vai ler isso

22:55nos jornais

22:56amanhã

22:57e já vamos estar

22:58lendo isso

22:59nos sites.

23:00E por que

23:01que isso acontece?

23:02E aí

23:03o Fux

23:04acho que tem um mérito

23:06também o voto dele

23:08porque ele fez

23:09o que o Dino

23:10não fez,

23:10o que o

23:12Gonê não fez

23:13e o Alexandre de Moraes

23:14não fez,

23:14que ele pegou

23:14pessoa por pessoa,

23:17ato por ato

23:17e viu-se cada um

23:18daqueles atos

23:19se encaixavam ali

23:20como uma luva,

23:22usando a expressão dele,

23:23nos tipos penais.

23:25É uma expressão,

23:25na verdade,

23:26que ele cita

23:26de outro autor,

23:27de uma doutrina,

23:29mas que ele repetiu

23:30várias vezes,

23:30quer dizer,

23:31o tipo penal

23:31tem que encaixar

23:33como uma luva

23:34na mão,

23:35quer dizer,

23:35não pode ficar

23:35nada faltando.

23:37E aí é o que eu falei,

23:38que ele fez uma interpretação

23:39mais literal,

23:40perfeito.

23:41E por que que Mauro Cid

23:42então mereceu

23:43a condenação

23:43por tentativa

23:45de abolição

23:45do Estado Democrático

23:46de Direito

23:47e o Bolsonaro não?

23:49Porque

23:49o primeiro

23:50Mauro Cid

23:51confessou,

23:52ele admitiu

23:53ter participado

23:54daquele

23:55operação

23:56Copa

23:572022

23:58em que de fato

24:00ele vê ali

24:01atos executórios

24:02de monitoramento

24:03do Alexandre de Moraes.

24:05E aí não só

24:06tem a delação

24:08do Mauro Cid

24:09como tem

24:09as mensagens

24:11que ele trocou

24:11com essas pessoas

24:12que se deslocaram

24:13e que precisavam

24:14chamar um táxi.

24:15Então ali ele viu

24:16realmente

24:17que tinha um plano

24:18para subverter

24:20o Estado Democrático

24:22de Direito

24:22com a participação

24:23da Mauro Cid,

24:24mas ele diz ali

24:25que Jair Bolsonaro

24:26nem chegou

24:27a tomar conhecimento

24:28desse plano.

24:30Pois é,

24:30e é óbvio

24:31que vai dar

24:31muito pano

24:31para a manga

24:32e para a discussão

24:33política,

24:34porque é o ajudante

24:35de ordens,

24:36é a ordens

24:36que vem

24:37do presidente

24:38da República,

24:39no entanto

24:39o Fuxo aponta,

24:40olha,

24:41existe prova

24:41de que o ajudante

24:42de ordens

24:43participou

24:44desse evento

24:46Copa 2022,

24:47que é aquele grupo

24:48de WhatsApp

24:49entre pessoas

24:49que estavam monitorando

24:50a autoridade

24:51da República,

24:51mas não existe

24:52prova específica

24:53da conduta individual

24:54do presidente,

24:56que é o chefe.

24:57O que aconteceu

24:58no Mensalão,

24:59e isso também

25:00vai voltar à discussão,

25:01era o uso

25:02da teoria

25:02do domínio do fato,

25:04quer dizer,

25:04aquele a quem

25:05as pessoas

25:06estão subordinadas,

25:07quando eles têm

25:09ali a noção

25:11do que está acontecendo,

25:12algum tipo

25:12de envolvimento,

25:13mesmo que não tenha

25:14uma prova cabal

25:15específica,

25:16elas acabam

25:16enroladas

25:18na hora

25:19da acusação.

25:20E o Fuxo,

25:21ele teve

25:22uma posição

25:22mais punitivista

25:24na época

25:25do Mensalão,

25:26considerando

25:27inclusive

25:27essas questões,

25:29algumas lacunas

25:30e tal,

25:31mas sem deixar

25:32de voltar

25:33as suas atenções

25:34para essa

25:35relação hierárquica,

25:37e agora está tendo

25:37uma postura

25:38mais garantista.

25:39Repita,

25:40existe margem

25:40para discussão,

25:41para controvérsia,

25:42para interpretação,

25:43é o que a gente

25:43sempre mostrou aqui,

25:46e o Fuxo fez

25:47uma interpretação

25:48mais literal.

25:49Muito bem,

25:50vamos mostrar

25:50só dois prints

25:51de um comentário

25:51que eu fiz

25:52mais cedo

25:52no X,

25:53sobre o cenário

25:54que fica em jogo

25:55no país

25:55nesse momento,

25:56a gente vai voltar

25:57a esses assuntos

25:58nos próximos dias,

25:59o resumo é o seguinte,

26:00voto de Luiz Fuxo

26:01abre margem

26:01para Jair Bolsonaro

26:02reverter a condenação

26:03no futuro,

26:04caso as condições

26:05políticas se tornem

26:06mais favoráveis,

26:07e favorece

26:08a atual pressão

26:09por anistia

26:10no Congresso,

26:10turbinando o caldo

26:11político e jurídico

26:13para sua aprovação.

26:14A tendência

26:15é que a defesa

26:15apresente recurso

26:16para levar o caso

26:17no mínimo ao plenário,

26:18como defende o Fuxo,

26:19e que todas as decisões

26:21contrárias do STF,

26:22seja rejeitando

26:23esse recurso,

26:24seja derrubando

26:25a eventual anistia

26:26sob a alegação

26:26de que não vale

26:27para crimes contra a democracia,

26:29turbinem ainda mais

26:30o caldo político,

26:31sendo exploradas

26:32pelo bolsonarismo

26:33como novas provas

26:34de perseguição

26:35e de associação

26:36do Supremo

26:36com o governo Lula.

26:38Mudando aí

26:39para o próximo print,

26:40também se aventa

26:41no momento

26:42a anistia light,

26:43costurada entre as cúpulas

26:44do Congresso e do STF,

26:45para reduzir

26:46as penas dos condenados,

26:48sem anular condenações,

26:49sobretudo dos líderes,

26:50nem a inelegibilidade

26:52de Bolsonaro.

26:53Seria a famosa

26:54solução intermediária,

26:55uma das formas

26:56mais tradicionais

26:57de acordão

26:57na República

26:58do Escambo Brasileira,

27:00como eu batizei.

27:01Haverá tensão,

27:02claro,

27:02porque o bolsonarismo

27:03já manifestou

27:04contrariedade

27:05com a anistia light.

27:07Lembrem-se

27:07das mensagens

27:08de Eduardo Bolsonaro,

27:09reveladas pela PF,

27:11dada sua prioridade

27:12em aliviar

27:13o ex-presidente.

27:14E, no entanto,

27:15sem melhor alternativa,

27:16poderá declarar apoio

27:17a outro candidato

27:18na esperança

27:19de que futuras mudanças

27:20das condições políticas

27:21favoreçam o indulto

27:23ou a anulação.

27:25Então,

27:25esse é um resumo

27:27do quadro político

27:28a partir do voto do Fux.

27:30Ainda faltam os votos

27:31da Carmen Lúcia

27:32e do Cristiano Zanin.

27:34Cristiano Zanin,

27:35é bom lembrar,

27:35ele tem um histórico

27:36garantista

27:37como advogado,

27:38foi o defensor do Lula

27:39na Lava Jato,

27:40indicado pelo Lula

27:41ao STF,

27:42e foi elogiado

27:44na Sabatina,

27:45quando ele ainda

27:46era um postulante

27:47ao cargo,

27:47pelo próprio Flávio Bolsonaro

27:49pelo garantismo,

27:50que o Flávio Bolsonaro

27:51considerou um elemento

27:52louvável

27:53na indicação dele

27:55ao Supremo Tribunal Federal,

27:56porque o bolsonarismo

27:57conta com esse garantismo.

28:00Assim como o Flávio

28:01contou no caso

28:02das rachadinhas,

28:02aí o Bolsonaro

28:03conta com esse garantismo

28:05para tentar aliviar,

28:06pelo menos,

28:07a barra dele

28:08é que,

28:09de acordo com os votos

28:10do Moraes

28:10e do Flávio Dini,

28:11com a tendência

28:12do voto

28:13da Carmen Lúcia,

28:14pode ficar

28:15bastante complicada

28:16para as próximas semanas.

28:18Mas, claro,

28:19houve o reforço

28:20do caldo político

28:23para a pressão

28:24de anistia.

28:24Como é que você vê

28:25esse cenário,

28:25Doutor Teixeira?

28:26Eu queria só comentar

28:27destaque aqui

28:28para os pilotis

28:29no voto

28:30do Luiz Fux,

28:31porque ele comenta

28:32de umas reuniões

28:34que aconteceram

28:35no salão de festas

28:36num prédio,

28:37reuniões,

28:37vamos dizer,

28:38da trama golpista,

28:39mas ele fala

28:40essas reuniões

28:40que aconteceram

28:42com os pilotis,

28:43os pilotis são

28:43aquelas colunas

28:44de sustentação

28:45dos edifícios,

28:46muito comuns

28:47em universidades,

28:48em Brasília,

28:49da arquitetura moderna,

28:50que sustentam

28:51o prédio por si só

28:52e não precisam

28:53de paredes.

28:54E aí,

28:55ele fala,

28:55poxa,

28:55mas essas reuniões

28:56nos pilotis,

28:57então, portanto,

28:58sem paredes,

28:59obviamente,

29:00não trataram

29:01de assuntos graves,

29:02gravíssimos,

29:03sérios,

29:04e aí meio que

29:04usa o pilotis

29:06para reduzir

29:07a gravidade

29:08do assunto ali

29:09que estava sendo discutido.

29:11Esse salto lógico

29:12eu não peguei muito.

29:15Não,

29:15era um pilotis

29:16e tal,

29:17então,

29:17se não tem ninguém

29:18perto,

29:19você pode conversar

29:21sobre coisas,

29:22quando,

29:23enfim,

29:24não há muito pudor,

29:26sobre coisas

29:26não republicanas.

29:28Bom,

29:29mais ou menos isso,

29:30é um resumo,

29:31evidentemente,

29:32todo mundo já está cansado,

29:33depois de toda

29:34essa demora

29:36do Luiz Fux,

29:37e, claro,

29:38uma demora

29:38que fez

29:40uma análise

29:40minuciosa,

29:42então,

29:42existe ali

29:43um esforço,

29:45é o que a gente

29:45cobra,

29:46inclusive,

29:47que os ministros

29:47façam,

29:49é claro que ele,

29:50sendo um voto

29:51que tem uma tendência

29:52de ser voto vencido,

29:53já tendo sido

29:54voto vencido

29:54na época

29:55das preliminares,

29:57etc.,

29:57ele precisava

29:59dar mais robustez,

30:01porque pode ser

30:02ele argumentando

30:03contra quatro pessoas,

30:04fora o PGR,

30:05fora a Polícia Federal.

30:07Então,

30:08assim,

30:08nós cobramos

30:09exatamente isso,

30:10é bom deixar claro.

30:11Mesmo o Alexandre de Moraes,

30:13que nunca vai ser

30:14tão detalhista,

30:16tão minucioso,

30:17tão sereno,

30:19mesmo o Alexandre de Moraes,

30:21ele deu um voto,

30:23vamos dizer assim,

30:24que esmiúça mais

30:27os episódios,

30:28do ponto de vista dele,

30:30claro,

30:30goste-se ou não,

30:32do que a média

30:34dos votos

30:34e das próprias decisões

30:35do Moraes.

30:36Então,

30:37eu acho que tem

30:38um elemento importante

30:39aí de debate público,

30:40que é o seguinte,

30:41a crítica,

30:43a conduta,

30:44muitas vezes,

30:45afobada

30:46ou leviana

30:47dos ministros

30:48do STF

30:49na hora de emitir

30:50votos e decisões,

30:51ela pode ter um resultado.

30:54Nem sempre é

30:55no juízo

30:56favorável

30:57ou desfavorável,

30:58conforme aqueles

30:59que criticam,

31:00gostariam.

31:00mas,

31:02que há um esforço

31:03maior

31:03para a média

31:04de cada um,

31:05há.

31:06E o do Luiz Fux

31:07foi um esforço

31:07bem grande,

31:09bem minucioso,

31:10bem detalhista

31:11e que tem ali

31:12uma interpretação,

31:13uma argumentação

31:14que dentro da margem

31:16de interpretações

31:17é legítima.

31:18A gente pode ver

31:19um ponto aqui,

31:20um ponto ali,

31:21etc.,

31:21que a gente tem

31:22ressalvas,

31:23mas existe

31:24uma margem

31:25de interpretação.

31:27E o que acontece

31:28em muitos canais,

31:29agora falando um pouco

31:30do nosso trabalho,

31:31com muitos

31:32influencers,

31:33com esses grupos

31:34políticos

31:35dessa fase

31:36de polarização

31:37do Brasil,

31:38do lulismo

31:38e do bolsonarismo

31:39é que eles

31:40jamais reconhecem

31:41a margem.

31:42Quer dizer,

31:42para o bolsonarismo

31:43não existe margem

31:44alguma,

31:45ele tem que ser

31:46absorvido de tudo,

31:48inclusive outros

31:49ligados ao grupo

31:51tem que ser também,

31:52porque não aconteceu

31:53nada demais,

31:54etc.

31:54E o lulismo,

31:55todo mundo tem que ser

31:56punido por todos

31:57os crimes,

31:58etc.

31:58Eu até brinquei

31:59hoje no grupo,

32:00porque a gente

32:01fez uma publicação

32:02sobre o voto

32:03do Fux

32:03ao longo da tarde

32:04e aí vieram

32:05dois comentários

32:06imediatamente

32:08e uma era

32:09aparentemente

32:10uma ativista

32:11mais próxima

32:13da perspectiva

32:14lulista

32:15e falou assim

32:16Fux,

32:18como é que é

32:19Fux

32:19passa pano

32:22para golpista,

32:23não,

32:24Fux

32:24alivia golpista,

32:26protege golpista,

32:27alguma coisa assim.

32:28e o outro

32:29mais alinhado

32:29ao bolsonarismo

32:30que falou

32:30Fux

32:31honra a toga.

32:33Então aqui

32:33a gente reconhece

32:34que existe

32:34uma margem

32:35de controvérsia

32:36e argumentações

32:38mais ou menos

32:39legítimas

32:40dentro

32:41de uma certa

32:42margem.

32:43Então a gente

32:43vai continuar

32:44esse trabalho

32:45de esmiuçar

32:46as questões

32:46para vocês,

32:47para vocês entenderem

32:48o que está acontecendo

32:49e cada um

32:49poder fazer

32:50um juízo

32:51autônomo.

32:52o que está acontecendo

32:55Obrigado.

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