Durante a leitura de seu voto no julgamento da suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes afastou a alegação de que não poderia participar dos interrogatórios. Moraes afirmou que não cabe a advogados censurarem a atuação do magistrado, dizendo que “há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que alguém fez”.

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Transcrição
00:00Como afasto a nulidade arguída pela defesa de Augusto Heleno Ribeiro Pereira de violação
00:16ao sistema acusatório?
00:18O ministro Flávio, o sistema acusatório no Brasil foi transformado num guarda-chuva
00:26para todas as alegações.
00:30Se confunde a privatividade da ação penal pública consagrada constitucionalmente no
00:38artigo 129, inciso I, que significa que só o Ministério Público pode promover a ação
00:47penal pública, se confunde essa desvinculação entre judiciário, polícia e Ministério Público,
00:58isso é o sistema acusatório, se confunde com a necessária legal e prevista na jurisprudência
01:11do Supremo, participação do juiz na instrução processual penal.
01:15O juiz, ele não só pode como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios.
01:25Os interrogatórios são exatamente o momento em que a defesa pode expor a sua autodefesa
01:34a partir dos réus.
01:36E, consequentemente, o juiz deve tirar, desde que não se pleiteie o direito ao silêncio,
01:45as informações, inclusive, a favor dos réus.
01:49A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma
01:59ligação com o sistema acusatório.
02:01Isso é uma alegação esdrúxula.
02:06E mais, não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas
02:17que ele deve fazer.
02:19Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas
02:25que o advogado fez, que o juiz fez.
02:29Então, o sistema acusatório não tem nenhuma relação com a participação do magistrado.
02:36Eu recordo aqui que isso foi reafirmado, reafirmado por unanimidade no plenário do Supremo Tribunal
02:45Federal em recente julgamento da DI 6298, o famoso julgamento de relatoria do ministro
02:52Luiz Fux, do juiz de garantias, que atribuiu interpretação conforme a vários dispositivos
03:00que retiravam do juiz a possibilidade de complementação da prova.
03:07E cito aqui, em nome de todos os ministros, dos votos dos ministros, uma citação do nosso
03:15eminente presidente do tribunal, ministro Luiz Roberto Barroso, que diz,
03:22dizer que o juiz não pode atuar na produção de provas é uma previsão com a qual não
03:29posso concordar.
03:32Penso que produção de provas suplementar pode ser até favorável ao réu.
03:39Então, o juiz deve buscar, e nós aprendemos isso desde o primeiro ano dos bancos de direito,
03:47da faculdade de direito, o juiz deve buscar a verdade real, a verdade material.
03:52no processo penal.
03:55Então, afasto totalmente essas alegações, inclusive a alegação da violação ao direito
04:03ao silêncio do réu Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
04:08E todos se recordam, se alguém violou o direito ao silêncio foi o próprio réu, porque o seu
04:16advogado pediu para que ele respondesse sim ou não.
04:19E ele que, divagou, é respondendo.
04:23Ele não respondeu a nenhuma indagação feita pelo ministro relator, resguardando assim
04:30o seu total direito ao silêncio.
04:33Então, vamos lá.
04:34Vamos lá.
04:35Vamos lá.
04:36Vamos lá.
04:37Vamos lá.

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