00:00Aqui no estado de São Paulo, o Tribunal de Contas suspendeu o processo seletivo
00:05para os monitores de programas das escolas cívico-militares.
00:10A repórter Valéria Luizete traz agora as informações quais foram as irregularidades encontradas pelo TCE.
00:17Valéria, bem-vinda, boa noite.
00:21Exatamente, boa noite Tiago, todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
00:25Essa ação teve origem, então, da representação apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante,
00:32pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e também pelo vereador aqui da capital, Celso Gianazzi.
00:39As principais irregularidades que foram apontadas pelo TCE durante o dia de hoje
00:43foram a ausência de previsão orçamentária, contratações temporárias sem justificativa,
00:50falta de concurso público e criação de cargos de natureza comissionada.
00:55Lembrando que o TCE tem uma limitação ali, ele não analisou a constitucionalidade do programa em si,
01:02das escolas cívico-militares no estado de São Paulo,
01:05mas verificou principalmente a questão da legalidade administrativa e financeira.
01:11O relator do caso, o conselheiro Renato Martins Costa,
01:16destacou algumas exigências que serão necessárias a partir de agora,
01:20de previsão orçamentária, temporariedade e respeito à lei de responsabilidade fiscal.
01:27Inclusive, ele solicitou que a própria Secretaria de Educação do Estado
01:32dê um parecer com relação às contas,
01:36tanto dos processos que já foram realizados, quanto futuros.
01:39Para evitar lesão irreversível à ordem legal,
01:49entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisação dos procedimentos de seleção de pessoal
01:56do programa Escola Cívico-Militar.
01:59Não se limitando ao edital expressamente referenciado,
02:04cumpre igualmente ao poder público,
02:05no caso especificamente à Secretaria de Estado da Educação,
02:09por decorrência lógica,
02:10prestar informações a este tribunal
02:12a respeito de outros instrumentos convocatórios
02:16eventualmente divulgados
02:17para a contratação de pessoal envolvendo o programa,
02:21explicitando de forma pormenorizada
02:23a fase e os gastos públicos previstos
02:27ou mesmo realizados até o presente momento.
02:33Então, a partir dessa decisão do TCE de hoje,
02:36fica determinado o seguinte, Tiago,
02:39suspensão de todos os processos seletivos em andamento
02:42relacionados às escolas cívico-militares,
02:46proibição de novos editais,
02:47até nova deliberação do tribunal
02:50e a Secretaria de Educação tem até 10 dias úteis
02:54para apresentar informações sobre editais,
02:58fases e valores.
03:00Nós entramos em contato com o governo do Estado de São Paulo
03:03que disse que ainda não foi notificado
03:06sobre essa decisão.
03:07Eu volto com você, Tiago.
03:09É, Valéria, ele provavelmente vai recorrer
03:10à equipe jurídica do Palácio Bandeirantes.
03:13Você volta na programação da Jovem...
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