TCE suspende contratação em escolas cívico-militares de SP

Jovem Pan News

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu as contratações em escolas cívico-militares, apontando falhas no processo seletivo de policiais militares. A decisão busca corrigir irregularidades na seleção dos profissionais. Reportagem: Valéria Luizetti.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/pqzDhU8WZkU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Aqui no estado de São Paulo, o Tribunal de Contas suspendeu o processo seletivo

00:05para os monitores de programas das escolas cívico-militares.

00:10A repórter Valéria Luizete traz agora as informações quais foram as irregularidades encontradas pelo TCE.

00:17Valéria, bem-vinda, boa noite.

00:21Exatamente, boa noite Tiago, todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.

00:25Essa ação teve origem, então, da representação apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante,

00:32pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e também pelo vereador aqui da capital, Celso Gianazzi.

00:39As principais irregularidades que foram apontadas pelo TCE durante o dia de hoje

00:43foram a ausência de previsão orçamentária, contratações temporárias sem justificativa,

00:50falta de concurso público e criação de cargos de natureza comissionada.

00:55Lembrando que o TCE tem uma limitação ali, ele não analisou a constitucionalidade do programa em si,

01:02das escolas cívico-militares no estado de São Paulo,

01:05mas verificou principalmente a questão da legalidade administrativa e financeira.

01:11O relator do caso, o conselheiro Renato Martins Costa,

01:16destacou algumas exigências que serão necessárias a partir de agora,

01:20de previsão orçamentária, temporariedade e respeito à lei de responsabilidade fiscal.

01:27Inclusive, ele solicitou que a própria Secretaria de Educação do Estado

01:32dê um parecer com relação às contas,

01:36tanto dos processos que já foram realizados, quanto futuros.

01:39Para evitar lesão irreversível à ordem legal,

01:49entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisação dos procedimentos de seleção de pessoal

01:56do programa Escola Cívico-Militar.

01:59Não se limitando ao edital expressamente referenciado,

02:04cumpre igualmente ao poder público,

02:05no caso especificamente à Secretaria de Estado da Educação,

02:09por decorrência lógica,

02:10prestar informações a este tribunal

02:12a respeito de outros instrumentos convocatórios

02:16eventualmente divulgados

02:17para a contratação de pessoal envolvendo o programa,

02:21explicitando de forma pormenorizada

02:23a fase e os gastos públicos previstos

02:27ou mesmo realizados até o presente momento.

02:33Então, a partir dessa decisão do TCE de hoje,

02:36fica determinado o seguinte, Tiago,

02:39suspensão de todos os processos seletivos em andamento

02:42relacionados às escolas cívico-militares,

02:46proibição de novos editais,

02:47até nova deliberação do tribunal

02:50e a Secretaria de Educação tem até 10 dias úteis

02:54para apresentar informações sobre editais,

02:58fases e valores.

03:00Nós entramos em contato com o governo do Estado de São Paulo

03:03que disse que ainda não foi notificado

03:06sobre essa decisão.

03:07Eu volto com você, Tiago.

03:09É, Valéria, ele provavelmente vai recorrer

03:10à equipe jurídica do Palácio Bandeirantes.

03:13Você volta na programação da Jovem...

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