TJ-SP derruba liminar e Tarcísio pode contratar PMs para escolas cívico-militares

Jovem Pan News

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu a um recurso do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou a liminar que suspendia a contratação de policiais militares aposentados para as escolas cívico-militares.

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00:00O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu um recurso do governo Tarcísio de Freitas

00:04e derrubou a liminar que suspendia a contratação de policiais militares aposentados

00:10para as escolas cívico-militares.

00:13Quem tem mais detalhes pra gente a respeito dessa decisão é a Beatriz Manfredini.

00:16Pois não, Beatriz?

00:20Pois é, Nonato, a Justiça de São Paulo entendeu que é preciso um entendimento,

00:27uma decisão maior sobre o assunto, sobre a constitucionalidade ou não das escolas cívico-militares

00:33por parte do Supremo Tribunal Federal, o STF.

00:37Até existe um processo sobre o assunto na corte, mas está parado.

00:41Então o que a Justiça paulista entendeu é que até lá, até o STF tomar uma decisão,

00:45não tem por que barrar o andamento dessa construção das escolas cívico-militares

00:52aqui no Estado de São Paulo.

00:54Então permitiu que o edital de contratação de policiais militares da reserva continuasse funcionando.

01:01A previsão inicial era que as escolas cívico-militares passassem a funcionar

01:06agora desde o início do segundo semestre nas escolas estaduais aqui de São Paulo.

01:10Sem escolas ao todo que foram escolhidas depois de consulta pública,

01:14depois de se manifestarem aí com vontade de fazer essa mudança,

01:19começariam as aulas no dia 28 de julho, então já nesse sistema.

01:23Aí teve alguns atrasos no próprio edital e na contratação desses policiais militares da reserva

01:28e depois o sindicato da categoria dos professores entrou com uma ação na Justiça barrando esse edital.

01:36Eles disseram na época que o edital era ilegal justamente por não atender alguns requisitos,

01:43não abrir concurso e foi isso então que a Justiça disse que não, que pode continuar acontecendo.

01:48Então agora com a liberação da Justiça desse edital, o cronograma foi retomado pela Secretaria Estadual de Educação.

01:57Nós recebemos aqui que os resultados então da contratação desses policiais militares da reserva

02:02serão divulgados em 26 de agosto e aí entre esse dia 26 até o dia 4 de setembro,

02:08os policiais então serão convocados e no dia 8 de setembro a gente já deve ter esses profissionais

02:13então trabalhando nessas 100 escolas cívico-militares.

02:16Então a implementação mesmo desse novo modelo fica para o mês que vem a partir do dia 8 de setembro.

02:23De acordo com a Secretaria, os policiais militares da reserva selecionados terão jornadas de até 40 horas semanais

02:29e vão receber cursos de capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e também cultura de paz.

02:37A Secretaria diz ainda que eles serão avariados periodicamente e ressalta que a parte pedagógica, as aulas e toda essa parte da diretoria

02:46continuarão sob o guarda-chuva da Secretaria de Educação, então serão profissionais da Secretaria de Educação e não os policiais da reserva.

02:54Nonato.

02:56Agora a Bia aproveitando e ainda falando da questão do ensino público, a Prefeitura de São Paulo conseguiu reverter uma decisão liminária

03:03e foi liberada a afastar os diretores de escolas municipais de São Paulo, pelo menos alguns deles.

03:08Qual é o argumento utilizado para esse afastamento, hein, Bia?

03:13A Prefeitura não chama de afastamento.

03:16Eles dizem que pegaram esses 25 diretores de escolas com os piores índices no IDEB, as piores notas,

03:23e estão fazendo com que esses profissionais passem por um curso de requalificação.

03:28A Prefeitura, então, tinha retirado esses 25 profissionais da função, colocado outros diretores ali para fazer o auxílio,

03:36já que eles passam grande parte da semana nesse curso de requalificação,

03:41mas o sindicato da categoria tinha entrado com uma ação pedindo, então, para reverter esse afastamento,

03:48dizendo que ele tinha sido arbitrário.

03:50A Prefeitura, então, recorreu e conseguiu vencer na Justiça e conseguiu uma decisão, então, favorável.

03:57O que entendeu o Tribunal de Justiça é que diversas decisões sobre o assunto já foram dadas de forma favorável

04:04a esse curso de requalificação e que, nesse momento, então, não tinha por que divergir de outros entendimentos.

04:11Com isso, a Prefeitura volta a poder, então, ministrar esse curso para esses diretores.

04:17A previsão é que o curso dure até o fim do ano e, de acordo com a gestão municipal,

04:22logo em seguida, esses profissionais vão poder voltar para a posição que ocupavam de diretores dessas escolas.

04:28Nonato.

04:29Beatriz Manfredini, direto de São Paulo. Muito obrigado, Beatriz.

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