Salário de militares: MP pede suspensão de remuneração de condenados; especialistas repercutem

Jovem Pan News

O Ministério Público (MP) solicitou a suspensão dos salários dos militares condenados. As remunerações chegam a R$ 38 mil por mês. Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam. Reportagem: Misael Mainetti.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/b3oCfe78h2k  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00O Ministério Público pede ao Tribunal de Contas da União a suspensão dos salários de Jair Bolsonaro

00:06e dos demais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

00:12Misael Mainete chegando aqui no Jornal Jovem Pan, vai explicar porque é que o MP quer essa suspensão do pagamento dos salários

00:19de Jair Bolsonaro, Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

00:24Explica pra gente Misael Mainete. Boa noite.

00:26Isso aí, Kobayashi. Já citou todos os condenados e o Ministério Público entende que se eles atacaram o Estado

00:37é uma forma de proteger o Estado cortando os salários deles.

00:41Muito boa noite a você e a todo mundo que acompanha o Jornal Jovem Pan.

00:45Portanto, o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou essa suspensão imediata

00:52depois desse julgamento histórico que a gente assistiu, julgamento feito pela corte, pelo STF.

00:58Pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

01:02O que ele argumenta nessa determinação?

01:05Que houve violação dos princípios da moralidade administrativa,

01:10violação da eficiência na manutenção dos vencimentos,

01:13a condenados por tentativa de golpe de Estado.

01:16E que remuneração? De quanto é que a gente está falando?

01:19Jair Bolsonaro e esses outros acusados, eles recebem até 30 mil reais mensais.

01:26Então ele pede a suspensão imediata destes salários, destas remunerações.

01:32Para o Ministério Público, a manutenção dos pagamentos gera paradoxo jurídico e ético.

01:38A determinação também aponta que o Estado não pode financiar indivíduos que atacaram a própria existência do Estado

01:44e que os valores democráticos devem ser protegidos dessa maneira.

01:49Em caráter cautelar, o Ministério Público pede a suspensão de qualquer pagamento,

01:54inclusive aos que recebem recursos do chamado fundo partidário, até uma decisão definitiva.

02:00Aproveitando a participação aqui no Jornal Jovem Pan, quando a gente fala de militares,

02:04a gente também pensa nas patentes, porque eles não perderam as patentes ainda.

02:09Isso vai depender de um processo próprio e esse processo é feito pelo Superior Tribunal Militar

02:16e a gente vai continuar acompanhando este assunto também.

02:19Kobayashi, a gente volta com você no estúdio.

02:21Perfeito. Muito obrigado.

02:23Misé Almainete, falando ao vivo aqui, direto de São Paulo.

02:26Dora Kramer, Cristiano Vilela.

02:28Deixa eu começar essa com o Cristiano Vilela.

02:29Como é que você vê, Cristiano Vilela, a possibilidade da suspensão desses salários

02:35se o ministro Alexandre de Moraes decidiu, e foi seguido pelos seus pares lá no Supremo Tribunal Federal,

02:42mandar essa questão da perda do posto, da patente, do cargo,

02:46para uma decisão futura, ainda que vai acontecer no STM, Superior Tribunal Militar.

02:52Já dá para suspender o salário antes mesmo deles perderem os cargos, Cristiano Vilela?

02:57Explica para a gente.

02:58Olha, Kobayashi, eu não vejo possibilidade disso acontecer.

03:03Ainda não há perda do cargo, por mais até que se exista essa expectativa,

03:08exista talvez uma certa inclinação para que isso possa ocorrer,

03:13isso de fato não existe.

03:14Então, enquanto não houver oficialmente a perda do cargo público,

03:19não há que se falar na suspensão do pagamento dos salários.

03:23Naturalmente, o Ministério Público ou terceiros, de alguma forma,

03:27possam pleitear, tentando justificar através da prática de determinados princípios,

03:32como princípio da moralidade, haja vista que o efetivo exercício da função pública

03:37não está sendo feito, não está sendo cumprido.

03:40Agora, o fato é que é um direito de quem é ocupante de cargo

03:44e quem ainda não perdeu esse cargo público.

03:47Então, uma vez o cargo público ainda existindo,

03:51é direito que se mantenha os seus recebimentos.

03:54E caso aconteça alguma decisão judicial nesse sentido,

03:57eu não vejo dúvida que os réus vão buscar fazer valer os seus direitos

04:02e reformar uma decisão nesse sentido

04:04e serão atendidos por uma jurisprudência

04:07que é bastante favorável nos diversos tribunais do país.

04:11E aí, Dora Kramer, mais uma vez, situação envolvendo militares.

04:14A gente, inclusive, falou especificamente sobre isso

04:17numa das entrevistas aqui,

04:18esse ineditismo de militares, inclusive de alta patente,

04:23generais sendo condenados,

04:25inclusive por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal.

04:28E agora tem também esta outra questão

04:30envolvendo a situação específica dos militares condenados.

04:34O Cuba foi só dos militares que pediram a suspensão?

04:38Dos civis, não?

04:39Sim, nesse pedido, só dos militares.

04:41Só dos militares.

04:43Eu fiquei aqui pensando,

04:44ainda bem que você chamou o Vilela primeiro,

04:46porque eu ia dirigir a pergunta logo a ele,

04:49para saber, do ponto de vista legal.

04:52Porque é claro que quando o MP argumenta

04:56com um paradoxo existente,

04:59aí é claro que esse paradoxo existe.

05:01Do ponto de vista moral, do ponto de vista ético,

05:04não há dúvida.

05:05mais legalmente, ainda bem que o Vilela

05:10esclareceu a gente,

05:13porque uma coisa é fazer sentido,

05:17a outra coisa é poder legalmente se tomar uma decisão.

05:21Agora, eu fico pensando,

05:23por isso que eu fiz a pergunta se eram só os militares,

05:26que agora realmente os militares dependem

05:28de todo um exame lá no STM,

05:32de como é que vão ficar,

05:34se eles vão ser considerados,

05:36o termo, inclusive é esse,

05:38indignos, indignos do cargo

05:40de serem considerados militares,

05:43aí realmente perdem tudo.

05:45Mas eu fiquei aqui pensando,

05:47quando a condenação,

05:50por exemplo, a deputada Carla Zambelli,

05:53ela está com o salário suspenso.

05:56Então, eu tenho a impressão,

05:58aí eu fico com essa dúvida,

05:59se a pessoa condenada,

06:03ela continua recebendo o salário,

06:06no caso civil,

06:08se forem presos daqui um mês,

06:11dois meses,

06:12esses militares mesmo,

06:14antes de serem,

06:15de serem,

06:16passarem pelo crivo do STM,

06:19continuam recebendo salários,

06:22presos,

06:22salários da administração pública,

06:25é uma pergunta que eu faço.

06:26Eu vou jogar para o Vilela,

06:28se der tempo.

06:29Dá tempo.

06:29Vilela, responde essa daí,

06:31mas eu já adianto que provavelmente

06:32tem uma diferença em relação à Carla Zambelli,

06:34é que ela não está trabalhando,

06:35e ela seria o salário de deputada.

06:38Eles, a maioria,

06:39se não me engano,

06:40até todos, na verdade,

06:41na totalidade,

06:41são da reserva,

06:43são aposentados,

06:43tem essa diferença.

06:44Talvez seja isso,

06:45Vilela,

06:46ou tem alguma outra questão?

06:48Exatamente,

06:49como é esse o ponto,

06:50quando se trata,

06:51no caso,

06:52seja de aposentadorias,

06:53ou seja,

06:54da remuneração dos servidores públicos de carreira.

06:57Os servidores públicos de carreira,

06:58eles fazem jus

06:59àquele recebimento,

07:01eventualmente,

07:02qualquer restrição ao recebimento,

07:05só pode ser a vida,

07:06depois de um processo administrativo,

07:09ou, nesse caso,

07:10é um processo que seja conduzido pela justiça militar.

07:13Então,

07:14o fato é que o direito em si,

07:16ele não pode ser,

07:18de alguma forma,

07:19flexibilizado

07:20por qualquer tipo de decisão interna,

07:25decisão que acabe se justificando em qualquer condenação,

07:28em qualquer outro elemento.

07:29é necessário que haja, sim,

07:31a abertura de um processo específico,

07:33para, aí sim,

07:34ao final,

07:35sendo procedente,

07:37eles percam,

07:38efetivamente,

07:39o recebimento dessa aposentadoria,

07:42ou, no caso,

07:42de servidor da ativa,

07:44da possibilidade de receber os seus vencimentos.

07:46.

07:47.

07:48.

08:00.

08:03.

08:10.

08:16.

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