00:00A Justiça de São Paulo suspendeu as regras das escolas cívico-militares no Estado.
00:05Vamos então com David de Tarso. David, que novela, hein?
00:10Pois é, e vem de um longo período, né?
00:13As escolas cívico-militares eram pra ter sido implementadas em junho do ano passado.
00:19Aí teve todo esse entrever, o Justiça entrando no circuito.
00:22E mais uma vez, então, depois da provocação feita numa ação conjunta
00:26entre a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo,
00:30a Justiça se manifestou estabelecendo que os monitores militares não podem dar aulas.
00:36Até a juíza Paula Narimato Almeida disse que tem algumas questões que ferem até mesmo a lei federal,
00:44como, por exemplo, faltou consulta pública pra estabelecer esses critérios.
00:49Também não pode limitar o corte padronizado de cabelo dos alunos,
00:54porque essa era uma diretriz também da Escola Cívico-Militar.
00:57Então, estão proibidas principalmente essas duas questões
01:00nas escolas cívico-militares de todo o Estado de São Paulo,
01:04nessas 100 unidades, não só aqui na Capitão Paulista,
01:07região metropolitana, litoral e interior.
01:09Então, todo o Estado que conta agora com esse ensino diferenciado
01:15vai ter que seguir essa diretriz.
01:17Porque tudo se propagou, né?
01:18Tudo veio à tona depois que foi visto ali um vídeo
01:21onde monitores militares escreveram algumas palavras na lousa
01:25com erros de português e isso viralizou
01:28e a Justiça, então, agora se manifestando.
01:32Outra questão também citada pela Justiça
01:35é de que eles têm que fazer um aprimoramento em relação à educação
01:41pra que as escolas cívico-militares possam continuar funcionando.
01:44Por meio de nota, a Secretaria de Educação se manifestou,
01:48disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre essa decisão.
01:51A Procuradoria-Geral do Estado vai analisar a adoção das medidas cabíveis,
01:55mas reforçou também que a liminar não suspende a lei
01:58que instituiu a adoção da escola cívico-militar no Estado de São Paulo,
02:01nem pede a continuidade das atividades previstas na legislação
02:05que foi estabelecida por lei.
02:07O modelo segue um funcionamento com a manutenção
02:09de atribuições legalmente estabelecidas aos monitores militares,
02:13como apoio à segurança escolar, promoção à cultura,
02:16de paz e desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar.
02:22Mas esses dois critérios, então, estão proibidos pela Justiça.
02:27Monitor militar, dar aulas e também a padronização do corte de cabelo.
02:31Até mesmo a juíza cita na ação que se trata,
02:34até utilizando uma lei que trata sobre discriminação racial,
02:39que tem que seguir a liberdade de expressão
02:42e o cabelo é uma liberdade de expressão
02:44e que todos os alunos têm acesso e direito.
02:47Seguimos acompanhando e trazendo todas as informações
02:50aqui na programação da Javeipan.
02:52Eu volto com vocês aí no estúdio.
02:53Sem dúvidas. Valeu, David, editar sua...
02:55Obrigado.