Congresso articula poder para demitir comando do Banco Central; Rodrigo Loureiro analisa

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A repórter Fernanda Sette detalhou o projeto que dá ao Congresso Nacional a prerrogativa de destituir presidentes e diretores do Banco Central. A proposta, apoiada por partidos do Centrão, gera debates sobre autonomia da política monetária e confiança do mercado. Acompanhe a análise de Rodrigo Loureiro.

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00:00E líderes da Câmara assinam um pedido de urgência a projeto que dá poder ao Congresso para demitir o comando do Banco Central.

00:08Por isso eu vou voltar à Brasília com a repórter Fernanda Sete, que traz os detalhes.

00:13Fernanda Sete, é um projeto aí de lei que pode dar muito pano para a manga,

00:19porque a justificativa aí dos parlamentares é que se a política econômica não estiver alinhada com o que a população deseja,

00:28pode destituir presidente e também diretores do Banco Central?

00:32Como é que vai funcionar isso e essa proposta aí de urgência para avançar a tramitação no Congresso?

00:41Exatamente, Erick Klein. A proposta desses partidos do Centrão é de fato dar essa prerrogativa à Câmara e ao Senado Federal

00:52de demitir os diretores do Banco Central e até mesmo o próprio presidente do Banco Central por meio do Congresso Nacional.

01:00Então a proposta dá sim à Câmara e ao Senado essa prerrogativa de demitir os diretores e presidentes do Banco Central

01:08que estiverem atuando aí de forma incompatível com os interesses nacionais.

01:14Essa aí é uma dos pré-requisitos que estão nessa proposta que está sendo articulada ali por diversos partidos,

01:23dentre eles o PP, União Brasil, PL, dentre outros.

01:28E essa articulação, Clay, ela acontece no momento aí em que o Banco Central realiza a análise final

01:35da compra do Banco Master pelo BRB, já que está nessa etapa, está nessa fase,

01:41dependendo aí do aval do relatório final do Banco Central para que seja concluída de fato esta compra.

01:49Mas o PP e outros partidos do Centrão articulam aí a aprovação, a tramitação dessa proposta

01:57para de fato aprovar esse projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional

02:02para demitir aí a diretoria e também o presidente do Banco Central.

02:06E a expectativa é que essa decisão ocorra nesta semana, no máximo até a outra semana.

02:13Inclusive o líder do PP na Câmara Federal, deputado doutor Luizinho,

02:17e o vice-presidente do PP, deputado Cláudio Cajato, recolheram essas assinaturas

02:23para pautar a urgência desse projeto, uma proposta lá de 2021, que muda a lei da autonomia monetária.

02:32Esse projeto estabelece aí que diretores e presidentes do Banco Central poderão sim ser exonerados

02:38mediante um requerimento aprovado pela ampla maioria da Câmara Federal.

02:44Então, além do apoio do PP, o texto também recebeu apoio de outros líderes, como o MDB, União Brasil, PSB, PL e republicanos.

02:55Inclusive, eu entrei e solicitei uma nota para o partido União Brasil, pedindo mais esclarecimentos

03:03sobre essa articulação que acontece no Congresso Nacional.

03:06Ainda não tivemos essa resposta do União Brasil, até para dar um prazo para a gente

03:12de quando vai iniciar a tramitação desse projeto, dessa proposta no Congresso Nacional.

03:19Aguardamos a nota oficial do União Brasil, mas há essa articulação acontecendo

03:25para que esse projeto seja, de fato, pautado o quanto antes.

03:30Lembrando que ainda depende da aprovação da ampla maioria da Câmara e também do Senado Federal

03:36para que a proposta entre, de fato, em vigor.

03:39Lembrando que, juntando todos esses partidos do Centrão, essas siglas reúnem cerca de 300 parlamentares,

03:47ou seja, mais do que os 257 deputados que são necessários para aprovar a urgência de um projeto.

03:58Então, há essa articulação na Câmara.

04:00A gente aqui aguarda essa confirmação, essa nota do União Brasil, que já foi até solicitada.

04:08Eu volto com você, Eric Klein.

04:09Obrigado, viu, Fernanda Sete, pelas suas informações.

04:12Eu vou conversar ainda mais sobre esse assunto com o Rodrigo Loureiro.

04:15Loureiro, num momento que se discute muito a autonomia e independência de bancos centrais pelo mundo,

04:20a gente falou agora há pouco sobre a independência ou interferência do governo norte-americano

04:24no Banco Central lá dos Estados Unidos.

04:27Christine Lagarde já repercutiu, né?

04:29Christine Lagarde, que é presidente do Banco Central Europeu, foi presidente do FMI, também repercutiu,

04:35dizendo que bancos centrais têm que ser independentes.

04:37Essa interferência de Trump poderia colocar em risco a economia global.

04:42Agora a gente está vendo uma, talvez, quase uma interferência do parlamento no Banco Central.

04:48E é interessante que a justificativa para poder destituir aí o comando do Banco Central brasileiro,

04:55seguinte, quando a condução das atividades do BC forem compatíveis com os interesses nacionais.

05:01Mas quem vai avaliar isso?

05:02Porque no Banco Central nós temos técnicos, no parlamento nós temos políticos, né?

05:07Então fica meio dúbia essa condição de trazer para o parlamento aí a análise, a fiscalização e tomar essa decisão, né?

05:15É um poder muito perigoso que poderia mudar aí a interferência, a autonomia, enfim, é uma ingerência que causa preocupação.

05:24Causa preocupação e até um cenário curioso, porque olha só, a gente tem uma taxa de juros em 15%,

05:30uma taxa de juros feita para controlar a inflação.

05:34Os partidos que estão operando ali, muitos partidos, são partidos contrários ao governo.

05:39Por exemplo, o PL.

05:40O PL é um partido de oposição ao governo de situação, governo do presidente Lula.

05:44Então, esses partidos, eles se unem para questionar, para tentar colocar a independência do Banco Central em xeque,

05:53afirmando que, olha, se o Banco Central não tomar as melhores decisões e ter decisões de interesse nacional,

05:59a gente vai poder demitir.

06:00Então, é quase uma defesa desses partidos ao governo atual, né?

06:04Ao governo de situação, aos interesses nacionais que são protegidos pelo governo de situação.

06:10Chama atenção esse ponto.

06:11O outro ponto é que, assim, essa questão de falar que é por conta dos interesses nacionais,

06:18é difícil a gente acreditar por conta disso, porque, assim, a taxa de juros está em 15% e ninguém falou nada até agora dessa questão.

06:25É diferente do que está acontecendo nos Estados Unidos.

06:26É de interesse ou não nacional trazer a inflação para o centro da meta, ou pelo menos para dentro do teto da meta?

06:32Eu acredito que seja de interesse nacional.

06:34É, então, e é completamente diferente do cenário que a gente vê nos Estados Unidos,

06:37que o Trump, ele bate muito na tecla de que precisa reduzir a taxa de juros,

06:42porque precisa gerar emprego, precisa aquecer a economia.

06:45Lá é a questão muito focada em juros e inflação.

06:47Aqui parece mais uma questão focada nas aprovações do Banco Central em relação a negócios envolvendo bancos.

06:54Então, se o Banco Central ali teima em questionar essas aprovações e não liberar algum negócio,

07:01aí os partidos acabam ficando nervosos por N motivos, enfim, e aí eles tendem a usar esse argumento de política monetária,

07:09de interesse nacional para tentar mudar o governo do Banco Central, o comando do Banco Central.

07:15Me parece mais uma desculpa do que, de fato, uma iniciativa ali para proteger até o governo de situação,

07:22que não faz muito sentido.

07:23Tem um plano de fundo político, tem um viés político, óbvio, por trás disso.

07:27Porque com a autonomia do Banco Central, os diretores passaram a ter mandatos de quatro anos.

07:31Quatro anos, desculpa.

07:33E só o presidente da República teria esse poder de exonerar esses dirigentes em casos específicos.

07:40Tem ali uma regulamentação.

07:42E agora o Congresso Nacional tentando trazer para ele esse instrumento de exoneração.

07:49Então, é preciso cautela, cuidado, porque isso pode ter desdobramentos, inclusive, no cenário internacional.

07:55Aquela coisa da confiança do investidor, da credibilidade.

07:58Exatamente.

07:59A gente falou isso alguns meses atrás.

08:01Mas, discordar de política monetária não é motivo para a justa causa.

08:05Isso acontecia no Federal Reserve.

08:07A gente falava que o Trump não pode demitir o John Powell porque ele não concorda com as decisões do Banco Central.

08:12O Banco Central, de cada país, ele tem que operar baseado em dados.

08:15Baseado em dados técnicos, baseado no que ele acha que vai acontecer.

08:18E qual que é o melhor remédio?

08:19É abaixar juros, é subir juros, é controlar a inflação, é controlar o consumo, enfim.

08:24Aqui no Brasil, a situação está ficando um pouquinho mais confusa.

08:28Está querendo... está tirando um pouquinho da independência do Banco Central.

08:31Isso nunca se mostrou positivo em lugar algum do mundo, Klein.

08:36Se vier aqui no Brasil, não vai ser bem aceito pelo mercado.

08:39Sabe o que me parece, eu conversando com alguns amigos que operam também nas mesas de operações, do mercado financeiro,

08:49e amigos que são também cientistas políticos, economistas,

08:53dizem que hoje em dia aqui no Brasil há uma confusão, uma mistura entre os poderes.

08:59O poder legislativo, ele quer avançar em cima de outros poderes.

09:03É o executivo no judiciário, o judiciário no executivo e no legislativo.

09:07Há uma confusão que causa uma insegurança tão grande, né?

09:12Se fosse um pouquinho mais claro, cada um no seu...

09:15Sabe cada um tomando conta da sua lojinha?

09:17Cada um no seu quadrado.

09:18Cada um... é, isso, bem popular.

09:19Cada um no seu quadrado.

09:21Isso poderia, sabe, trazer mais investidores aqui para o país, né?

09:25Com regras claras, sabendo cada um o que faz aqui dentro do país, né?

09:30As instituições acabam se misturando e isso fica complicado, né?

09:35Exato.

09:35A gente não pode usar plano de fundo de controle de política monetária para outros interesses,

09:41interesses, por exemplo, da aprovação de um determinado negócio ou não,

09:44para você mudar a autonomia do Banco Central, tirar essa autonomia e mudar o comando.

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