Defesa de Alexandre Ramagem presta esclarecimentos ao STF; confira na íntegra

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A defesa de Alexandre Ramagem presta esclarecimentos sobre as acusações no suposto golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (02).  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00:00E passo a palavra ao doutor Paulo Renato Garcia Sintra Pinto, que fará sustentação oral pelo réu Alexandre Ramagem Rodrigues.

00:00:12Seja bem-vindo à tribuna, doutor Paulo Renato, que terá o prazo de até uma hora para sua sustentação oral.

00:00:19Obrigado, silêncio.

00:00:30Bom, excelentíssimo senhor ministro Alexandre de Moraes, excelentíssima senhora ministra Carmen Lúcia,

00:00:44excelentíssimo senhor ministro Luiz Fux, excelentíssimo senhor ministro Flávio Dino,

00:00:49excelentíssimo senhor ministro presidente Cristiano Zanin,

00:00:51excelentíssimo senhor ministro, subprocurador-geral da república,

00:00:54excelentíssimos colegas a todos, muito boa tarde.

00:01:00Excelências, eu não vou mais fazer relatórios sobre a citação penal,

00:01:07sobre as imputações tratadas na denúncia apresentada pelo excelentíssimo senhor procurador-geral da república,

00:01:16porque isso já foi objeto do relatório lido por sua excelência, ministro Alexandre,

00:01:23já foi objeto de sustentação oral pelo doutor PGR,

00:01:27excelência, desde o início a defesa de Alexandre Ramagem sempre se pautou por enfrentar o mérito

00:01:37das imputações que lhe foram dirigidas pelo Ministério Público Federal.

00:01:43A defesa técnica apresentou pouquíssimas questões preliminares, incidentes processuais,

00:01:50a defesa nunca se furtou de analisar o mérito das imputações,

00:01:56de examinar detidamente cada um dos elementos sobre os quais se fundam essas imputações.

00:02:02No entanto, eu peço venha para abordar rapidamente duas questões que necessariamente

00:02:09têm que ser analisadas antes de passemos à análise do mérito das imputações em si.

00:02:19A primeira delas se refere à resolução número 18 de 2025, editada pela Câmara dos Deputados.

00:02:28Essa colenda primeira cor, tinha julgamento de questão de ordem, analisando o teor da resolução,

00:02:37que de fato foi um tanto elástica, ela abarcava todos os réus dessa ação penal,

00:02:46entendeu que ela, com base no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição,

00:02:51não somente seria relacionada ao réu Alexandre Ramagem e apenas poderia surtir efeitos

00:03:02em relação a dois dos cinco crimes que lhe foram imputados, crimes estes que teriam sido praticados

00:03:10após sua diplomação como deputado federal eleito que foi nas eleições de 2022.

00:03:16Esses crimes, evidentemente, são aqueles ocorridos naquele caos, naquela coisa que houve em Brasília

00:03:24no dia 8 de janeiro de 2023 e se refere basicamente, ambos os ilícitos, aos danos suportados pelas sedes

00:03:33dos três poderes da República.

00:03:36Corre excelências que a defesa apresentou em barra de declaração em face do acórdão

00:03:40que resolveu aquela questão de ordem, suscitando uma omissão naquele acórdão.

00:03:50Uma omissão relacionada à natureza jurídica do crime de integrar organização criminosa.

00:03:58A natureza jurídica desse crime, segundo a dicção dessa Suprema Corte,

00:04:04segundo a orientação jurisprudencial dessa primeira turma.

00:04:07Nos embargos, apresentamos alguns precedentes da lavra dessa primeira turma de relatoria

00:04:17do ministro Fux, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que se referem a consequências

00:04:24práticas, inclusive danosas aos réus, decorrentes dessa interpretação, decorrentes da natureza

00:04:33jurídica de crime permanente atribuído à infração penal do artigo 2º da Lei nº 2.850.

00:04:42Essa natureza jurídica, ela implica na aplicação da lei penal mais gravosa, caso a legislação

00:04:50seja alterada no curso da existência da organização criminosa.

00:04:54Esse entendimento é aplicado para a decretação de prisão preventiva e, nos embargos, com todas

00:05:02as vendas devidas, citamos um precedente da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

00:05:07É um precedente constituído num célebre julgamento, no caso do deputado federal,

00:05:13Abrazão, que foi apontado como um dos mandantes daquele crime horrendo praticado contra a vereadora

00:05:20Mariela. Naquela ocasião, a primeira turma assentou o seguinte entendimento.

00:05:29Essa barbárie praticada contra a vereadora, ela de fato ocorreu antes da diplomação desse

00:05:37senhor como deputado federal. Mas pelo fato de ele integrar uma organização criminosa e

00:05:42a organização criminosa ser um crime de natureza permanente, essa situação atrairia

00:05:48a competência desse Supremo Tribunal Federal, porque após a diplomação, segundo elementos

00:05:52contidos nos autos da ação penal, a organização criminosa permanecia em funcionamento.

00:05:59O que a defesa de Alexandre Ramagem fez e postulou ao apresentar, além desse, outros precedentes

00:06:06dessa rolenda turma, foi requerer aplicação desse entendimento ao caso concreto, porque a

00:06:14denúncia imputou claramente a Alexandre Ramagem o crime de integrar organização criminosa.

00:06:20E segundo a denúncia, as atividades dessa organização criminosa se perpetuou até 8 de

00:06:26janeiro, momento no qual a Alexandre Ramagem já havia sido diplomado deputado federal.

00:06:32Então, com todas as vendas devidas, o entendimento da defesa é de que, de fato, a resolução 18

00:06:38barra 2025, seguindo os fundamentos apresentados no acordo que resolveu a questão de ordem,

00:06:45também alcançaria o crime de organização criminosa, porque esse crime, segundo a denúncia,

00:06:51ainda se encontrava em vigência após a diplomação de Alexandre Ramagem como deputado federal.

00:06:58Segunda questão que a defesa pede venha para trazer, o conhecimento desse plenário, antes

00:07:06de adentrar no mérito das imputações, se relaciona ao relatório final apresentado na

00:07:12PET 11108.

00:07:15O relatório final da PET 11108, o extenso relatório final da PET 11108, constituído por 1.125 laudas,

00:07:25foi publicizado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decisão, salvo engano,

00:07:30vossa excelência pode me corrigir se eu estiver errado, em 18 de junho de 2025, por força

00:07:36de decisão expressa do ministro Alexandre nos autos daquela PET.

00:07:44Essa decisão foi proferida, essa decisão de publicidade ao relatório final dessa investigação

00:07:51foi proferida dias antes do início do prazo para a apresentação de alegações finais,

00:07:57prazo esse que se iniciou com a Procuradoria-Geral da República.

00:08:05Fatos, fatos, não elementos, não crimes em tese, fatos.

00:08:11Fatos foram apresentados naquele relatório que não constavam da denúncia apresentada

00:08:17pela Procuradoria-Geral da República nos autos da PET 12100,

00:08:22cujo recebimento originou esta ação penal que estamos aqui a julgar.

00:08:31Fatos, eu poderia dizer que, ou não guardam nenhuma relação

00:08:35com as imputações apresentadas pelo Ministério Público Federal

00:08:41na denúncia que deu origem a essa ação, ou fatos que se relacionam de uma forma

00:08:47muito indireta à denúncia.

00:08:52Porque esses fatos não foram, de fato, sequer detalhados,

00:08:57mas o termo correto não seriam detalhados.

00:08:59Esses fatos, eles não foram devidamente apresentados na denúncia.

00:09:02Não foram apresentados.

00:09:04E quando esses fatos foram efetivamente formalizados,

00:09:07eles foram concatenados, coordenados, naquele relatório final da PET 11108,

00:09:13nós já estávamos efetivamente no fim da instrução dessa ação penal.

00:09:19Tanto que, salvo engano, uma semana depois,

00:09:22iniciou-se o prazo para o doutor Procurador-Geral da República

00:09:26apresentar suas delegações finais.

00:09:27Então, os fatos, os elementos de informação que dão suporte a esses fatos,

00:09:36segundo a descrição apresentada pela autoridade policial,

00:09:39não foram objeto de contraditório nessa ação penal.

00:09:42Não foram.

00:09:43Não houve, assim, momento hábil para que a defesa produzisse contra a prova

00:09:50em relação a esses fatos.

00:09:52E nós fizemos uma menção nas alegações finais

00:09:58de uma forma muito respeitosa, muito cuidadosa,

00:10:00porque o próprio Ministério Público Federal,

00:10:05diante desse extenso relatório,

00:10:081.125 laudas,

00:10:10diante do reduzido prazo para analisar esse,

00:10:14não só o relatório produzido na PET 11108,

00:10:18mas também todo o conjunto probatório produzido nesta ação penal,

00:10:23as defesas apresentadas pelos réus 8 ao todo,

00:10:28realmente a Procuradoria-Geral da República

00:10:29não teve claramente tempo hábil para se debruçar sobre essas informações.

00:10:34Tanto que houve,

00:10:36nas alegações finais do Ministério Público Federal,

00:10:40um equívoco muito grave em relação ao Alexandre Ramage,

00:10:43um equívoco baseado na análise que o tempo permitia,

00:10:49não vou dizer apressado,

00:10:50na análise que o tempo permitia

00:10:51sobre alguns elementos de informação trazidos naquele relatório.

00:10:55O exemplo que citei em alegações finais

00:10:58foi sobre um suposto log de acesso de Alexandre Ramage

00:11:04ao sistema First Mile.

00:11:05O Ministério Público Federal afirmou que Alexandre Ramage

00:11:10não apenas teria ciência da utilização irregular dessa ferramenta

00:11:16pelo serviço de inteligência brasileiro,

00:11:20como também tinha acesso ao sistema citando esse log

00:11:23e a data desse log, 15 de maio de 2019.

00:11:28De fato, há uma informação nesse sentido

00:11:30no relatório apresentado pela Polícia Federal

00:11:35na PEC 11108.

00:11:42Ocorre que a autoridade policial

00:11:45não fez alusão

00:11:46a log de acesso a sistema algum.

00:11:52Na verdade, esse registro

00:11:55de 15 de maio de 2019

00:11:59era de acesso às dependências físicas da BIM.

00:12:04Há uma tabela que a autoridade policial

00:12:07colacionou no relatório final

00:12:10sobre os acessos de Alexandre Ramage

00:12:14no dia 15 de maio

00:12:15às dependências da BIM.

00:12:17E ali temos, todos de 15 de maio,

00:12:20ali temos registro de entrada de motorista,

00:12:23duas, passou por duas cancelas,

00:12:25alguns registros de entradas em blocos da BIM,

00:12:28bloco A, tal hora, tal hora.

00:12:31Ou seja,

00:12:33esse relatório,

00:12:35ele, não vou fazer críticas à qualidade,

00:12:38o que quer que seja o relatório,

00:12:40mas ele é um apanhado avassalador de informações.

00:12:44Ao longo dessas 1.125 laudas,

00:12:48foram apresentados elementos de informações

00:12:50que não constavam da ação penal

00:12:532.668, hora em julgamento.

00:12:57E tamanho era o volume

00:13:00dessas informações,

00:13:02desses novos fatos,

00:13:04que o próprio Ministério Público Federal

00:13:05teve dificuldade em analisá-los.

00:13:08Não teve tempo hábil para analisar

00:13:09esse volume de informações,

00:13:11tanto que cometeu esse equívoco grave,

00:13:14mais um equívoco,

00:13:15nas delegações finais.

00:13:17E é evidente que um equívoco dessa natureza,

00:13:20em constante de uma peça subscrita

00:13:22por Paulo Gustavo Goni,

00:13:23evidentemente,

00:13:25decorre de falta de tempo

00:13:26para analisar aquele volume maciço

00:13:28de informações.

00:13:33Por essas razões, Excelência,

00:13:35sim, atenção ao contraditório,

00:13:37ampla defesa,

00:13:37ao devido processo legal,

00:13:38à defesa pugna,

00:13:39porque esses elementos

00:13:42constantes do relatório final

00:13:45apresentado na PET 11108

00:13:48não sejam utilizados

00:13:50no julgamento deste feito.

00:13:53Eu devo reconhecer,

00:13:55eu pessoalmente,

00:13:56e aqui vou ser leal

00:13:57com o ministro Alexandre de Moraes,

00:13:58eu tive acesso aos autos

00:13:59da PET 11108

00:14:01em fevereiro de 2025.

00:14:05Eu tirei cópia integral dos autos,

00:14:07são vários volumes,

00:14:09vários anexos.

00:14:11Porém,

00:14:13fato é

00:14:14que as circunstâncias fáticas

00:14:18mencionadas naquele relatório

00:14:19não constavam

00:14:21da denúncia

00:14:22apresentada pelo doutor

00:14:23procurador-geral da República.

00:14:25Isso é um dado objetivo.

00:14:27E por essa razão,

00:14:28principalmente pela defesa

00:14:29não ter realmente,

00:14:30sequer o Ministério Público teve,

00:14:32tempo hábil

00:14:33para analisar

00:14:34ou para produzir

00:14:35contraprova

00:14:36em relação

00:14:36a fatos específicos

00:14:38apontados naquele relatório,

00:14:40a defesa

00:14:40pede para que

00:14:41esses elementos

00:14:42não sejam

00:14:43analisados

00:14:45neste julgamento.

00:14:50Pois bem,

00:14:51Excelências,

00:14:52a denúncia

00:14:55imputa

00:14:56a Alexandre Ramagem,

00:14:58originalmente

00:14:59ela imputou

00:15:00a Alexandre Ramagem

00:15:01dois conjuntos

00:15:03de fatos.

00:15:04primeiro deles,

00:15:06Alexandre Ramagem

00:15:07teria atuado

00:15:08na construção

00:15:09de uma mensagem

00:15:11em detrimento

00:15:13do sistema eletrônico

00:15:14de informe

00:15:15de eleitoral,

00:15:16detrimento

00:15:17das urnas eletrônicas.

00:15:21Na ocasião,

00:15:23na denúncia,

00:15:24com base

00:15:25no relatório final

00:15:27apresentado

00:15:27na PET-12-100,

00:15:30Sua Excelência,

00:15:31o doutor procurador-geral

00:15:32da República,

00:15:34baseou

00:15:34essa imputação

00:15:35em três documentos

00:15:36de texto,

00:15:37em três documentos

00:15:38de texto,

00:15:39que foram

00:15:42encontrados,

00:15:44obtidos

00:15:45pela autoridade

00:15:45policial

00:15:46ao realizar

00:15:48perícia

00:15:48em equipamentos

00:15:50eletrônicos

00:15:51que foram

00:15:52utilizados

00:15:53por Alexandre Ramagem

00:15:54durante sua gestão

00:15:55à frente da MIM.

00:15:57Computadores,

00:15:58telefones,

00:15:59dois desses documentos

00:16:02foram encontrados

00:16:02em computadores.

00:16:03Eram documentos

00:16:03do tipo

00:16:04DOCX,

00:16:05um terceiro documento

00:16:06foi encontrado

00:16:06nos telefones celulares,

00:16:08aquele documento

00:16:09do tipo

00:16:09notas,

00:16:10tanto Android

00:16:11quanto

00:16:11o sistema

00:16:12iOS

00:16:12tem esse

00:16:13aplicativo

00:16:14de notas.

00:16:17Esses documentos,

00:16:18basicamente,

00:16:20eram anotações.

00:16:24desde o interrogatório

00:16:29ao qual

00:16:30Alexandre Ramagem

00:16:31foi submetido

00:16:32perante

00:16:32autoridade policial,

00:16:34se não me engano,

00:16:35em julho do ano passado,

00:16:36Alexandre Ramagem

00:16:37sempre falou

00:16:38eu faço

00:16:39anotações

00:16:39de tudo.

00:16:41Ele mencionou,

00:16:42deixa eu mencionar

00:16:42no interrogatório

00:16:43que era uma espécie

00:16:44de diário,

00:16:45tudo ele anotava.

00:16:47Ele falou

00:16:47meu computador

00:16:47é um mar

00:16:48de anotações.

00:16:51Em defesa prévia,

00:16:53antes,

00:16:53na resposta

00:16:53à acusação,

00:16:54agora em

00:16:55alegações finais,

00:16:56a defesa técnica

00:16:57bateu em um ponto

00:16:59muito específico

00:16:59em relação

00:17:00a esses documentos

00:17:00de texto.

00:17:02Não há

00:17:02elementos

00:17:04nos autos,

00:17:06elementos de informação,

00:17:07elementos de prova

00:17:08que demonstrem

00:17:09que esses documentos

00:17:10tenham sido

00:17:11transmitidos

00:17:12ou entregues

00:17:13ao então

00:17:14presidente da república.

00:17:15Não há.

00:17:16Não há.

00:17:19O que há

00:17:20é um print

00:17:21de mensagem,

00:17:23de um print

00:17:23da tela

00:17:23do celular

00:17:24onde um

00:17:26desses documentos

00:17:27o presidente

00:17:28informa

00:17:30TSE,

00:17:30salvo engano,

00:17:31teria sido

00:17:31transmitido

00:17:33ao então

00:17:34presidente

00:17:35da república.

00:17:36Mas é um print.

00:17:38É um print.

00:17:40O salvo engano

00:17:41é um elemento

00:17:41de prova

00:17:42que não se coaduna

00:17:43sequer com agora

00:17:45esse instituto

00:17:47da cadeia de custódia.

00:17:48É um print.

00:17:50Para além

00:17:51desse print,

00:17:52não há

00:17:52elementos

00:17:54de informação

00:17:54nos autos

00:17:55que demonstrem

00:17:56tenham sido

00:17:57esses documentos

00:17:59transmitidos,

00:18:01repassados

00:18:02ao então

00:18:02presidente

00:18:03da república.

00:18:06Em alegações

00:18:07finais

00:18:07com o aprofundamento

00:18:08das investigações,

00:18:10foi apresentado

00:18:11um quarto documento.

00:18:12de texto

00:18:13também

00:18:13um documento

00:18:15DOC-X.

00:18:18E eu gostaria

00:18:19de fazer

00:18:20breves

00:18:21considerações

00:18:22sobre

00:18:23cada um

00:18:25desses documentos.

00:18:29O primeiro documento

00:18:31Bom Dia,

00:18:33Presidente.

00:18:35Nesse documento

00:18:37Alexandre Ramagem

00:18:38menciona

00:18:39que seria

00:18:41constituído

00:18:42um GT

00:18:42um grupo

00:18:43de trabalho

00:18:44na BIM

00:18:44cujo objetivo

00:18:45seria

00:18:46aferir

00:18:47a segurança

00:18:48e a confiabilidade

00:18:49das urnas

00:18:50eletrônicas.

00:18:51Esse texto

00:18:52está expresso

00:18:53no documento.

00:18:55Esse documento

00:18:56inclusive

00:18:56traz uma série

00:18:57de tópicos,

00:18:58ele lista

00:18:58os tópicos

00:18:59que seriam

00:19:00objeto de análise.

00:19:02Em alegações

00:19:03finais,

00:19:04nós fizemos

00:19:04uma tabela.

00:19:06Cada um

00:19:07desses tópicos

00:19:08com dispositivos

00:19:11da resolução

00:19:13TSE

00:19:1323-673

00:19:16de 2021,

00:19:16essa resolução

00:19:17é a que

00:19:18regulamenta o teste

00:19:18público de segurança

00:19:19das urnas eletrônicas.

00:19:22Cada um dos tópicos

00:19:23ali,

00:19:24constantes,

00:19:25nessa mensagem,

00:19:26nesse escrito,

00:19:28ele se referia,

00:19:29ele tinha,

00:19:30não era embasamento,

00:19:32ele era,

00:19:33ele fazia parte,

00:19:34ele constava

00:19:34da resolução

00:19:3523-673.

00:19:40Sobre esse

00:19:41GT de trabalho

00:19:43para aferir

00:19:46a segurança

00:19:47e confiabilidade

00:19:48das urnas,

00:19:50eu gostaria

00:19:51de fazer

00:19:51duas observações.

00:19:53Primeiro,

00:19:55esse grupo

00:19:56de trabalho

00:19:56jamais saiu

00:19:57do papel.

00:19:58Esse grupo

00:19:59acabou não sendo

00:20:00constituído.

00:20:02Esse grupo

00:20:02tinha um objetivo

00:20:03muito claro,

00:20:03a ABIN

00:20:04iria participar

00:20:05do teste

00:20:06público

00:20:07de segurança

00:20:07das urnas.

00:20:09A ABIN

00:20:10tem uma

00:20:10expertise

00:20:11que se refere

00:20:13à segurança

00:20:14das urnas,

00:20:14ela domina

00:20:15essa expertise,

00:20:16que é

00:20:16criptografia.

00:20:19Só que os técnicos

00:20:20da ABIN

00:20:20que necessariamente

00:20:22teriam que participar

00:20:23desse teste,

00:20:24eles claramente

00:20:25se negaram a fazer

00:20:26por uma razão

00:20:26de ordem

00:20:27objetiva

00:20:28e lógica.

00:20:29Não estamos

00:20:30preparados

00:20:30para participar

00:20:31desse teste.

00:20:32Esse teste

00:20:32é público,

00:20:33é aberto.

00:20:34A Polícia Federal

00:20:36participará

00:20:36do teste,

00:20:37universidades públicas

00:20:38participaram

00:20:38do teste,

00:20:39nós não vamos

00:20:40nos expor

00:20:41sem o devido

00:20:42preparo.

00:20:44Logo,

00:20:45a ABIN

00:20:45não participou

00:20:45desse teste.

00:20:46Esse GT,

00:20:47ele não saiu

00:20:48do papel.

00:20:49E não há

00:20:49indício

00:20:51sequer

00:20:51de que esse

00:20:52grupo de trabalho

00:20:53tenha sido

00:20:54constituído.

00:20:56E eu gostaria

00:20:57de fazer aqui

00:20:57mais uma observação

00:20:59sobre esse

00:21:00mencionado

00:21:02grupo de trabalho.

00:21:05Em maio

00:21:07de 2021,

00:21:09a ABIN

00:21:10formalizou um acordo,

00:21:16um contrato

00:21:16com o Tribunal Superior

00:21:18Eleitoral.

00:21:20Tribunal Superior

00:21:21Eleitoral,

00:21:21salvo engano

00:21:22à época,

00:21:22sob gestão

00:21:23do ministro,

00:21:23eminente ministro

00:21:24Edson Fachin.

00:21:25Esse

00:21:27acordo,

00:21:30ele foi

00:21:31publicado

00:21:32no Diário

00:21:33Oficial da União

00:21:34do dia

00:21:3531 de maio

00:21:37de 2021.

00:21:39O que foi publicado

00:21:40no Diário Oficial

00:21:41da União

00:21:41era basicamente

00:21:42o extrato

00:21:42de execução

00:21:43descentralizada,

00:21:45firmado entre

00:21:46o Tribunal Superior

00:21:47Eleitoral

00:21:47e a Agência

00:21:48Brasileira

00:21:48de Inteligência,

00:21:49cujo objeto

00:21:50era,

00:21:51abre aspas,

00:21:52provimento

00:21:53de apoio

00:21:53e orientação

00:21:54técnicos especializados

00:21:56por parte

00:21:56da ABIN

00:21:57ao TSE

00:21:57nas áreas

00:21:58de criptografia,

00:22:00segurança de hardware

00:22:01e das comunicações,

00:22:02segurança e auditoria

00:22:04de sistemas de votação,

00:22:05segurança física,

00:22:06computação forense,

00:22:08com a contrapartida

00:22:09de descentralização

00:22:10de recursos

00:22:10do TSE

00:22:11para a ABIN

00:22:12a serem empregados

00:22:13na capacitação

00:22:14de agentes públicos

00:22:15da ABIN

00:22:15em criptologia.

00:22:16O valor do contrato

00:22:17R$ 2.455.140,

00:22:21data de assinatura

00:22:2227 de maio

00:22:23de 2021.

00:22:24Eu fiz alusão

00:22:26a esse

00:22:26contrato

00:22:28apenas para contextualizar

00:22:31esse

00:22:32grupo

00:22:35de trabalho

00:22:35da ABIN

00:22:36que jamais

00:22:37saiu do papel,

00:22:38mas sim,

00:22:39a ABIN

00:22:39tinha um acordo

00:22:40formalizado

00:22:41com o TSE

00:22:42para atuar

00:22:43em auxílio

00:22:44ao TSE

00:22:45na questão

00:22:47de,

00:22:48nas áreas

00:22:49de criptografia,

00:22:50segurança de hardware

00:22:51e das comunicações,

00:22:52segurança e auditoria

00:22:54de sistemas

00:22:55de votação.

00:22:58Era natural

00:22:58que assim fosse,

00:22:59como eu disse,

00:22:59de fato,

00:23:00eu realmente fiz

00:23:01algumas pesquisas,

00:23:02fiquei curioso,

00:23:03pesquisas na internet,

00:23:04Google,

00:23:05a ABIN realmente

00:23:06tem uma atuação

00:23:07destacada nessa área,

00:23:08criptografia,

00:23:09então,

00:23:10o que justifica

00:23:11não mais poder

00:23:12o fato

00:23:12de o TSE

00:23:13à época

00:23:14ter firmado

00:23:14esse contrato

00:23:15por valores

00:23:17vultuosos,

00:23:18inclusive,

00:23:18com a Agência

00:23:19Brasileira

00:23:21de Inteligência.

00:23:23Este é o primeiro

00:23:24de quatro documentos

00:23:26que foram

00:23:27mencionados

00:23:29na acusação,

00:23:31tanto na denúncia

00:23:32quanto em alegações

00:23:33finais,

00:23:34que dariam suporte

00:23:36a essa imputação

00:23:37de atuação

00:23:38para a construção

00:23:39de mensagem

00:23:40deletéria

00:23:41às urnas.

00:23:42essa imputação

00:23:44é de

00:23:47enorme gravidade.

00:23:50Mais cedo,

00:23:51o doutor

00:23:52procurador-geral

00:23:52da República

00:23:53fez missão

00:23:55ao fato

00:23:55de que

00:23:57as defesas

00:23:59procuraram

00:24:00excluir

00:24:00a participação

00:24:01dos respectivos

00:24:03réus,

00:24:04situando-os

00:24:05em momentos

00:24:06específicos

00:24:07da cronologia

00:24:08apresentada

00:24:09na denúncia.

00:24:10Disse o procurador-geral

00:24:11que cada réu

00:24:14colaborou

00:24:15em determinado

00:24:16momento

00:24:16naquilo

00:24:18que lhe foi

00:24:18demandado.

00:24:23Alexandre Ramagem,

00:24:25a época

00:24:25dessa,

00:24:28sabe,

00:24:29desse

00:24:30acirramento,

00:24:32desse

00:24:33engrandecimento

00:24:35de intenções,

00:24:36atos e condutas

00:24:37da organização

00:24:38que o Ministério

00:24:39Público menciona,

00:24:40ocorridas por volta

00:24:41de julho

00:24:41de 2022,

00:24:42Alexandre Ramagem

00:24:43não integrava

00:24:44mais

00:24:44o governo

00:24:46federal.

00:24:47E é importante

00:24:48que se diga

00:24:49que o procurador-geral

00:24:51da República,

00:24:52ao denominar,

00:24:53ao conceituar

00:24:54aquilo que ele

00:24:54entendeu,

00:24:55aquilo que ele

00:24:56taxou de núcleo

00:24:57crucial

00:24:58da organização

00:24:59criminosa,

00:25:00disse

00:25:01que essas pessoas

00:25:02tinham

00:25:03duas características,

00:25:04ou eram integrantes

00:25:05do alto escalão

00:25:07do governo federal,

00:25:08ou eram integrantes

00:25:09do alto oficialato

00:25:10das Forças Armadas.

00:25:12Alexandre Ramagem,

00:25:14até março

00:25:15de 2022,

00:25:16era integrante

00:25:17do alto escalão

00:25:18do governo federal,

00:25:18era o diretor

00:25:19do Sistema Brasileiro

00:25:20de Inteligência.

00:25:22Mas em março

00:25:22de 2022,

00:25:23em 30 de março

00:25:24de 2022,

00:25:24Alexandre Ramagem

00:25:25pediu exoneração

00:25:27desse cargo.

00:25:28Alexandre Ramagem

00:25:29partiu para a disputa

00:25:30das eleições

00:25:31de 2022

00:25:32para a disputa

00:25:33do cargo

00:25:34de deputado federal

00:25:35pelo estado

00:25:35do Rio de Janeiro,

00:25:37tendo,

00:25:37como os senhores sabem,

00:25:38alcançado

00:25:39o êxito

00:25:40nesse pleito.

00:25:42Digo isso

00:25:43para aquilatar,

00:25:45para realçar

00:25:45a gravidade

00:25:47dessa imputação

00:25:48de que Alexandre Ramagem

00:25:49teria atuado

00:25:50na construção

00:25:51de uma mensagem

00:25:52deletéria

00:25:53ao sistema eletrônico

00:25:54de votação.

00:25:55Porque isso se encaixa

00:25:57naquilo que o procurador-geral

00:25:58disse nesse plenário

00:25:59mais cedo.

00:26:00Cada um dos réus

00:26:01teria tido

00:26:02uma participação

00:26:04específica

00:26:04em determinado

00:26:05momento

00:26:06da linha

00:26:08cronológica

00:26:08que ele descreve

00:26:09na denúncia

00:26:10que ele reitera

00:26:10em suas alegações

00:26:11finais.

00:26:13E esse

00:26:13seria um dos

00:26:14dois papéis

00:26:15que ele atribuiu

00:26:16a Alexandre Ramagem.

00:26:19E mais,

00:26:20o procurador-geral

00:26:21da república,

00:26:22tanto na denúncia

00:26:22quanto nas alegações

00:26:23finais,

00:26:25ele emprestou

00:26:25grande realce

00:26:28a essa imputação

00:26:30porque sua excelência

00:26:32doutor Paulo Gonê

00:26:32disse textualmente

00:26:34que era fundamental

00:26:36que se trabalhasse

00:26:38pelo descrédito,

00:26:41pela desconfiança

00:26:42da população

00:26:43em relação

00:26:44ao sistema eletrônico

00:26:45de votação

00:26:46porque somente

00:26:47neste momento,

00:26:49somente

00:26:49sob essa circunstância

00:26:51se viabilizaria

00:26:52uma revolta popular,

00:26:54um descontentamento

00:26:55popular

00:26:56de tal magnitude

00:26:57que permitisse

00:26:58ao grupo

00:26:59proceder

00:27:02à tomada

00:27:03do poder

00:27:03pela força.

00:27:04Essa é

00:27:05uma imputação expressa

00:27:07constante da denúncia.

00:27:09Mas Alexandre Ramagem

00:27:10não atuou

00:27:11na construção

00:27:12de mensagem

00:27:13de descrédito

00:27:14às urnas.

00:27:17Esses quatro

00:27:17documentos de texto

00:27:18basicamente

00:27:21tratam

00:27:23de falas,

00:27:26pensamentos

00:27:26e discursos

00:27:27publicizados,

00:27:30já publicizados

00:27:31e publicizados

00:27:33durante longo tempo

00:27:34pelo então

00:27:35presidente da República.

00:27:37Como,

00:27:38por exemplo,

00:27:40supostamente

00:27:41ter vencido

00:27:41as eleições

00:27:42de 2018

00:27:42no primeiro turno.

00:27:45Em alegações finais

00:27:45trouxemos,

00:27:46inclusive,

00:27:47uma notícia extraída

00:27:49do site

00:27:49do Tribunal Supremo Eleitoral

00:27:50de uma representação

00:27:52julgada procedente

00:27:53pelo plenário

00:27:54do DSE

00:27:54em 2018

00:27:55determinando

00:27:57a campanha

00:27:58de Jair Bolsonaro

00:27:58que retirasse

00:27:59do ar

00:28:00uma determinada

00:28:01peça publicitária

00:28:02onde esse,

00:28:04entre aspas,

00:28:05fato

00:28:06era

00:28:06veiculado.

00:28:09Que Jair

00:28:09Messias Bolsonaro

00:28:10teria vencido

00:28:11as eleições

00:28:12de 2018

00:28:14no primeiro turno.

00:28:17Esses documentos

00:28:19esses quatro documentos

00:28:21de texto

00:28:22apresentados

00:28:22pelo Ministério Público

00:28:23são esses quatro

00:28:24documentos de texto

00:28:25e nada mais

00:28:26do que esses quatro

00:28:27documentos de texto

00:28:27que embasam

00:28:28essa imputação

00:28:29de atuar

00:28:30para construir

00:28:31uma mensagem

00:28:32deletéria

00:28:33ao sistema

00:28:33eletrônico

00:28:34de votação.

00:28:35Esses textos

00:28:37trazem

00:28:38um grande

00:28:38compilado

00:28:40de declarações

00:28:42públicas,

00:28:43entrevistas,

00:28:43pronunciamentos

00:28:44realizados

00:28:45por Jair Bolsonaro.

00:28:49esse fato

00:28:51suposta

00:28:53vitória

00:28:54no pleito

00:28:55eleitoral

00:28:55de 2018

00:28:56no primeiro turno.

00:28:59Jair Bolsonaro

00:28:59mencionava

00:29:01isso

00:29:01de forma

00:29:02reiterada.

00:29:04Trouxemos até

00:29:05uma matéria,

00:29:05de fato

00:29:06peço até

00:29:08escusas

00:29:08porque as

00:29:09alegações

00:29:09de sinais,

00:29:10sim,

00:29:10nós trouxemos

00:29:11muitas matérias

00:29:12de veículos

00:29:13tradicionais

00:29:14da imprensa,

00:29:14Estadão Folha,

00:29:15UOL,

00:29:15Veja,

00:29:16Poder 360,

00:29:17de 2018,

00:29:202019,

00:29:212020,

00:29:23noticiando

00:29:23isso.

00:29:26Falas,

00:29:26entrevistas,

00:29:27pronunciamentos

00:29:28do então

00:29:28presidente

00:29:28da república

00:29:29tecendo

00:29:31em alguma

00:29:32medida

00:29:33e de forma

00:29:34constante

00:29:34críticas ao

00:29:35sistema

00:29:35eletrônico

00:29:36de votação.

00:29:38Aliás,

00:29:39um desses documentos,

00:29:39excelências,

00:29:41traz críticas

00:29:43ao doutor

00:29:44ministro

00:29:44Alexandre de Moraes

00:29:45e ao então

00:29:47ministro Celso

00:29:47Timel.

00:29:49Esse documento,

00:29:50ele foi

00:29:50criado

00:29:51em

00:29:5331

00:29:54de maio

00:29:55de 2020,

00:29:56eu me refiro

00:29:57ao documento

00:29:57presidente

00:29:58docx.

00:30:00Esse documento,

00:30:03Alexandre Ramagem

00:30:04fez um compilado

00:30:06dessas críticas.

00:30:07A procuradoria

00:30:09geral da república

00:30:10disse que

00:30:11Alexandre Ramagem

00:30:13na ocasião

00:30:14estaria

00:30:14atuando

00:30:15como um

00:30:16ensaísta.

00:30:17Aquilo seria

00:30:18um ensaio

00:30:18de discurso

00:30:19do presidente

00:30:20da república.

00:30:22Alexandre Ramagem

00:30:22estaria orientando

00:30:23o presidente

00:30:24da república

00:30:24a atuar

00:30:25de determinada

00:30:26maneira.

00:30:28Em relação

00:30:29a esse documento,

00:30:30presidente

00:30:30docx,

00:30:31as elegações

00:30:32finais

00:30:33trouxeram

00:30:33uma série

00:30:34de matérias

00:30:35jornalísticas

00:30:36veiculadas

00:30:37à época.

00:30:39Em maio

00:30:40de 2020,

00:30:42em abril

00:30:44de 2020,

00:30:45onde o então

00:30:46presidente

00:30:47da república

00:30:48tecia críticas

00:30:50ao doutor

00:30:51ministro

00:30:51Alexandre de Moraes

00:30:52e ao então

00:30:53ministro

00:30:53Celso Chimelo.

00:30:55Desculpe,

00:30:56o termo

00:30:57é entre aspas.

00:30:58É a época

00:30:58daquela frase

00:30:59acabou, porra.

00:31:02Salvo engano,

00:31:03relacionada

00:31:03à divulgação

00:31:05do teor

00:31:05de uma reunião

00:31:06ministerial

00:31:07pelo ministro

00:31:08Celso Chimelo,

00:31:09que deixou

00:31:09o então

00:31:10presidente

00:31:10inconformado.

00:31:13Esse documento,

00:31:14presidente docx,

00:31:15ele é um compilado

00:31:18dessas críticas.

00:31:19Aliás,

00:31:20ele foi redigido

00:31:21três dias

00:31:23depois

00:31:23da última

00:31:24manifestação

00:31:25de impacto

00:31:27do presidente

00:31:28da república,

00:31:28porque naquela

00:31:29ocasião,

00:31:30realmente,

00:31:31o nível

00:31:32das críticas

00:31:33foi muito

00:31:34alto.

00:31:35Foi muito alto.

00:31:36mas Alexandre

00:31:39Ramagem

00:31:39não atuou

00:31:41para orientar

00:31:42o presidente

00:31:42da república.

00:31:43Alexandre Ramagem

00:31:44não era um ensaísta

00:31:45de Jair Messias

00:31:46Bolsonaro.

00:31:48Alexandre Ramagem

00:31:49compilava ali

00:31:50pensamentos

00:31:52do presidente

00:31:54da república.

00:31:57Isso aconteceu

00:31:58nesse documento,

00:31:59presidente docx,

00:32:00e também

00:32:03aconteceu

00:32:03no documento

00:32:04presidente

00:32:05informa

00:32:06TSE docx.

00:32:08Esse documento,

00:32:10presidente

00:32:10informa

00:32:13TSE docx,

00:32:16é de uma

00:32:16relevância

00:32:17imensurável

00:32:18para a defesa.

00:32:19Por quê?

00:32:19Porque com base

00:32:20nesse documento,

00:32:22sua excelência,

00:32:23o doutor

00:32:23procurador-geral

00:32:23da república,

00:32:26baseia

00:32:26uma grave

00:32:27imputação

00:32:28dirigida

00:32:29Alexandre Ramagem

00:32:29disse

00:32:30sua excelência

00:32:31que esse documento

00:32:34foi criado

00:32:34em 10 de julho

00:32:35de 2021

00:32:36e a edição final,

00:32:39a modificação final

00:32:40desse documento

00:32:40teria sido

00:32:41em 27 de julho

00:32:42de 2021.

00:32:44Logo,

00:32:45esse documento

00:32:46seria

00:32:47uma evidência

00:32:48de que

00:32:49Alexandre Ramagem

00:32:50teria orientado

00:32:51o presidente

00:32:52da república

00:32:53naquela

00:32:53mal-sinada live

00:32:54de 29 de julho

00:32:57de 2021,

00:32:58live essa

00:32:58apontada

00:32:59na denúncia

00:32:59como início

00:33:01formal

00:33:02das atividades

00:33:03da organização

00:33:03criminosa.

00:33:05Não.

00:33:07Não.

00:33:09Esse documento,

00:33:11mais um

00:33:12compilado

00:33:13das declarações,

00:33:15não estou fazendo

00:33:15juiz de valor

00:33:16sobre declarações

00:33:17de quem quer que seja,

00:33:17mas era um grande

00:33:18compilado

00:33:19das declarações

00:33:20até então

00:33:21expostas

00:33:22por Jair Messias

00:33:23Bolsonaro,

00:33:24especificamente

00:33:26sobre essa

00:33:26suposta vitória

00:33:30no primeiro turno

00:33:31das eleições

00:33:31de 2018.

00:33:33Ali,

00:33:34Alexandre Ramagem

00:33:35reitera

00:33:36que o presidente

00:33:37teria, sim,

00:33:38vencido as eleições

00:33:39de 2018.

00:33:40ruim.

00:33:44Mas,

00:33:46esse documento

00:33:47tem um claro

00:33:47contexto.

00:33:50Alexandre Ramagem

00:33:51me falando

00:33:52sobre essas

00:33:53suspeitas,

00:33:54essas

00:33:55maquinações

00:33:58sobre

00:33:58fraude

00:34:00em eleição

00:34:00de 2018,

00:34:01para apresentar

00:34:03a ideia

00:34:04de que

00:34:04o voto auditável

00:34:07é o controle

00:34:07da liberdade

00:34:08dos técnicos

00:34:09do TSE

00:34:09que tem o domínio

00:34:11de código-fonte

00:34:12e chaves

00:34:13criptográficas

00:34:14das urnas.

00:34:17Voto auditável.

00:34:19Mais importante

00:34:21do que afirmar

00:34:22que esse documento

00:34:23de modificação

00:34:24foi em 27

00:34:25de julho

00:34:25de 2021,

00:34:26fazendo esse link

00:34:27com a live,

00:34:28é dizer que

00:34:29em agosto

00:34:29de 2021,

00:34:31foi a votação

00:34:32de uma PEC

00:34:34no Congresso Nacional

00:34:36que sepultou

00:34:38essa questão

00:34:40do voto auditável.

00:34:43Legitimamente,

00:34:43o Congresso Nacional

00:34:44disse não

00:34:45ao voto auditável.

00:34:47Mas,

00:34:47até então,

00:34:48essa questão

00:34:49estava sendo

00:34:50discutida

00:34:51legitimamente

00:34:52no âmbito

00:34:53do Congresso Nacional.

00:34:56E havia

00:34:56várias

00:34:57postagens públicas

00:34:58de Alexandre Ramagem

00:34:59em defesa

00:35:00do voto auditável

00:35:02ou voto impresso

00:35:05à época.

00:35:09Essa mensagem,

00:35:10ela não era

00:35:11exatamente

00:35:12uma orientação

00:35:14a Jair Bolsonaro,

00:35:15não.

00:35:16Era uma defesa

00:35:17do voto auditável.

00:35:18Era uma defesa

00:35:19de uma pauta

00:35:19que Alexandre Ramagem,

00:35:20certo ou errado,

00:35:22defendeu.

00:35:22Ele defendeu.

00:35:23a adoção

00:35:25do voto auditável.

00:35:27Proposta rejeitada,

00:35:28assunto encerrado.

00:35:29Tanto que,

00:35:31depois

00:35:31de agosto

00:35:33de 21,

00:35:34com a rejeição

00:35:35dessa proposta,

00:35:36dessa PEC,

00:35:38em suas manifestações

00:35:39públicas,

00:35:40Alexandre Ramagem

00:35:40não fez mais

00:35:42alusão ao voto auditável

00:35:43e essas postagens

00:35:44foram apresentadas

00:35:47em alegações finais.

00:35:49Para além disso,

00:35:52esse documento,

00:35:52presidente forma,

00:35:53TSE,

00:35:55há essa questão,

00:35:58essa

00:35:58confabulação,

00:36:00essa teoria

00:36:01da conspiração

00:36:01de que

00:36:02Jair Messias Bolsonaro

00:36:04teria vencido

00:36:05o pleito eleitoral

00:36:05no primeiro turno

00:36:06de 2018.

00:36:07E é isso que há.

00:36:12E é isso que há.

00:36:13Esse documento

00:36:14não tem

00:36:15ligação alguma

00:36:16com a live

00:36:17de 29 de julho

00:36:19de 2021.

00:36:20Aliás,

00:36:21eu louvo o esforço

00:36:23do procurador-geral

00:36:25da República

00:36:25em suas alegações finais.

00:36:26Ele transcreveu

00:36:27o documento

00:36:28presidente forma TSE

00:36:30e transcreveu

00:36:31trechos da live

00:36:31do então

00:36:33presidente da República.

00:36:35E, sim,

00:36:35foi mais de uma hora

00:36:37de live.

00:36:39Esse texto

00:36:40presidente forma

00:36:40é um texto pequeno.

00:36:43Não há evidência

00:36:44de que ele tenha

00:36:45sido transmitido

00:36:46ao presidente.

00:36:47Não há.

00:36:48Não há.

00:36:48Nenhuma.

00:36:50Para além disso,

00:36:51Alexandre Ramagem

00:36:52fez alusão a esse fato.

00:36:54A essa teoria

00:36:55da porquê

00:36:55uma teoria

00:36:56da conspiração.

00:36:58Com as vênias

00:36:59devidas a quem quer que seja.

00:37:00Mas Alexandre Ramagem

00:37:01fez alusão

00:37:02a esse fato.

00:37:03Em algum momento

00:37:04na live

00:37:05evidentemente

00:37:06Jair Bolsonaro

00:37:06fez alusão a esse fato também.

00:37:08Porque ele já vinha

00:37:09fazendo alusão a esse fato

00:37:10desde 2018.

00:37:12Sendo, inclusive,

00:37:13admoestado

00:37:14formalmente

00:37:15pelo TSE.

00:37:16Pare de fazer,

00:37:17de falar isso.

00:37:18Em campanha.

00:37:19Pare.

00:37:22Está muito grave

00:37:23dizer,

00:37:24com base

00:37:24no documento desse,

00:37:25que Alexandre Ramagem

00:37:26seria ensaísta.

00:37:28E Jair Bolsonaro

00:37:29não,

00:37:30não era.

00:37:30Quando muito,

00:37:31ele era o grande

00:37:31compilador oficial

00:37:32da República.

00:37:33porque o que tinha

00:37:34naqueles documentos

00:37:35era um

00:37:36compilado

00:37:38de declarações

00:37:40públicas,

00:37:41públicas,

00:37:42reiteradas.

00:37:43Eu lembro

00:37:44na época

00:37:45que se falava

00:37:46naquele finado

00:37:47cercadinho,

00:37:48descolocado,

00:37:49nos jornalistas,

00:37:49na frente do

00:37:50Palácio da Alvorada.

00:37:52Boa parte

00:37:52das matérias

00:37:54que foram

00:37:55colacionadas

00:37:56em alegações finais,

00:37:57o presidente da República

00:37:57que estava ali

00:37:58declarando

00:38:00isso,

00:38:02esse tipo de coisa

00:38:02aos jornalistas,

00:38:04antes de Alexandre Ramagem

00:38:05colocar esse papel.

00:38:06Antes de Alexandre Ramagem

00:38:07fazer o seu

00:38:08grande compilado

00:38:08de falas,

00:38:11discursos

00:38:12e entrevistas

00:38:12do então

00:38:13presidente da República.

00:38:15Fato é,

00:38:16excelências,

00:38:18que a imputação

00:38:19de ter atuado

00:38:21na construção

00:38:22de mensagem

00:38:22se funda

00:38:24em quatro

00:38:25documentos

00:38:25de texto.

00:38:28Sendo que

00:38:28apenas em relação

00:38:29a um deles,

00:38:30há um print

00:38:31de tela

00:38:32de celular

00:38:32que teria sido

00:38:34transmitido

00:38:35ao então

00:38:36presidente da República.

00:38:38Vou até ser

00:38:39claro nesse ponto,

00:38:41nesse print

00:38:41havia lá em cima

00:38:43no destinatário

00:38:44da mensagem

00:38:44JB01.

00:38:46Acho que você

00:38:47não se lhe recorda.

00:38:49Mas é um print.

00:38:50Em relação

00:38:51aos outros três,

00:38:52não,

00:38:52há elementos

00:38:53de informação

00:38:54que demonstre

00:38:55que esses

00:38:56documentos

00:38:57ou grande compilado

00:38:58teria sido

00:38:59repassado

00:39:00ao então

00:39:00presidente

00:39:01da República.

00:39:03Eram anotações,

00:39:04eram opiniões

00:39:05pessoais

00:39:05de Alexandre Ramagem.

00:39:07Aliás,

00:39:08quero aqui reiterar,

00:39:09uma delas

00:39:10sobre a adoção

00:39:10do voto

00:39:11auditável,

00:39:12do voto impresso,

00:39:13embora realmente

00:39:14no corpo

00:39:15desse texto

00:39:17houvesse menção

00:39:18a esse fato

00:39:18sem juiz de valor,

00:39:21essa confabulação

00:39:23de fraude

00:39:25em eleição

00:39:25de 2018.

00:39:30Para além disso,

00:39:32três anos

00:39:34de perícia.

00:39:36Alexandre Ramagem

00:39:36foi diretor

00:39:37da BIN de julho

00:39:37de 2019

00:39:38a março

00:39:38de 2020.

00:39:40Os computadores

00:39:40utilizados por ele

00:39:41à época,

00:39:41a impressora

00:39:42utilizada por ele,

00:39:43celulares

00:39:43utilizados por ele

00:39:44foram objeto

00:39:45de extensa perícia

00:39:46pela Polícia Federal.

00:39:48Três anos,

00:39:49a perícia se debulsou

00:39:50sobre três anos

00:39:52de material constante

00:39:54nesses gadgets.

00:39:56Três anos.

00:39:57Quatro documentos

00:39:58de texto.

00:39:59Isso aqui é um indício

00:40:00concreto

00:40:01de que esses documentos

00:40:02tenham sido transmitidos,

00:40:04passados para a frente.

00:40:05isso é uma questão

00:40:08de um dado objetivo.

00:40:11Eu acho que

00:40:11vai muito além

00:40:13do conteúdo

00:40:14desses documentos.

00:40:17E é um quarto documento

00:40:19em que

00:40:21Alexandre Ramagem

00:40:25apresentou uma sugestão

00:40:27opinião

00:40:29que a defesa técnica

00:40:37pessoalmente

00:40:38não concorda,

00:40:39mas

00:40:39documento se chama

00:40:44PR, presidente.

00:40:47Eu disse no começo

00:40:48que eram três documentos

00:40:49DOC-X

00:40:50e um documento

00:40:50tipo notas.

00:40:51Esse é o documento

00:40:51tipo notas.

00:40:52Presidente,

00:40:53PR, presidente.

00:40:55Onde Alexandre Ramagem

00:40:57faz uma série

00:41:00de considerações

00:41:01sobre inquéritos

00:41:02conduzidos

00:41:05pela Polícia Federal.

00:41:08Segundo ele,

00:41:08não seria um objeto

00:41:09de distribuição

00:41:10para delegados.

00:41:12Haveria

00:41:12designação

00:41:13pelo STF,

00:41:16se não me engano,

00:41:16dos delegados

00:41:17que atuariam

00:41:17nos inquéritos.

00:41:19E ele mencionava

00:41:20que isso era ilegal.

00:41:22E ali

00:41:23tinha essa ideia.

00:41:24Tinha.

00:41:25Que a AGU

00:41:26deveria ser

00:41:27consultada

00:41:28para ferir

00:41:29a legalidade

00:41:29desse inquérito.

00:41:30Sim.

00:41:31Sim.

00:41:32Isso estava no texto.

00:41:33Isso estava no texto.

00:41:35Duas considerações

00:41:36sobre esse documento.

00:41:36Primeiro,

00:41:37não há,

00:41:38de novo,

00:41:39evidência de que isso

00:41:39tenha sido passado

00:41:40para frente.

00:41:41Aliás,

00:41:41três considerações.

00:41:43Segunda consideração.

00:41:45Alexandre Ramagem

00:41:46não falava.

00:41:47Vamos encaminhar

00:41:48a questão para a AGU,

00:41:49para a AGU fornecer

00:41:50um parecer

00:41:50para nós

00:41:51deixarmos de cumprir

00:41:53medidas

00:41:55adotadas

00:41:57ou que se baseassem

00:41:58nesse inquérito.

00:41:59Não.

00:42:00A frase

00:42:01era

00:42:02caminhar

00:42:04a questão

00:42:04da AGU

00:42:05para que afira

00:42:06a legalidade

00:42:07das medidas

00:42:08para que se cumpra

00:42:10ou não

00:42:11determinações

00:42:12da linha de vindas.

00:42:13Para que se cumpra

00:42:14ou não

00:42:14a depender

00:42:16do juízo de valor

00:42:17da AGU.

00:42:18é óbvio

00:42:18que você pode objetar

00:42:20que a AGU

00:42:21não seria

00:42:23o órgão competente

00:42:24para tanto.

00:42:25Claro.

00:42:27Mas

00:42:28a ideia

00:42:31que se tinha ali

00:42:32era

00:42:32encaminhemos

00:42:33para a AGU

00:42:33órgão competente

00:42:35ou não

00:42:35encaminhemos

00:42:36para a AGU

00:42:36para que a AGU

00:42:37analise a questão

00:42:39e diga

00:42:40se é legal

00:42:41ou não

00:42:41e se vamos

00:42:42ter que cumprir

00:42:43ou não.

00:42:44Cumprir ou não

00:42:45a depender

00:42:46do juízo

00:42:47de valor

00:42:48da AGU.

00:42:49Nesse documento

00:42:50não havia menção

00:42:51a uso de força

00:42:52não havia menção

00:42:54a vamos prender

00:42:55quem quer que seja

00:42:56não.

00:42:57Só isso.

00:42:57Mande a questão

00:42:58para a AGU.

00:43:01Terceira

00:43:02consideração

00:43:04sobre esse documento.

00:43:06Doutor Bruno Bianco

00:43:06foi ouvido nos autos

00:43:07como testemunha

00:43:08ou então

00:43:09advogado-geral da União.

00:43:10Se não me engano

00:43:11o doutor Bruno

00:43:11foi advogado-geral da União

00:43:13de julho de

00:43:1421

00:43:15a dezembro de 22.

00:43:16coincidentemente

00:43:18ele pegou

00:43:18esse período

00:43:19que a denúncia

00:43:20afirma

00:43:24ser o período

00:43:26em que

00:43:26a organização criminosa

00:43:28esteve em atividade.

00:43:30E o doutor Bruno Bianco

00:43:31foi taxativo.

00:43:33Não.

00:43:34Não recebi

00:43:35consulta alguma

00:43:36nesse sentido.

00:43:37Não recebi

00:43:38consulta formal

00:43:39nesse sentido

00:43:40não recebi

00:43:41consulta informal

00:43:42nesse sentido.

00:43:44Não recebi.

00:43:45a AGU

00:43:45não foi provocada

00:43:46tanto.

00:43:49Uma defesa

00:43:50reitera.

00:43:52Era uma opinião

00:43:53que não foi levada

00:43:57a cabo

00:43:57e que não foi

00:43:59transmitida

00:44:00ao presidente

00:44:01da república.

00:44:03O que

00:44:04a denúncia

00:44:05afirma?

00:44:06E o Ministério

00:44:07Público

00:44:07afirma

00:44:08elegações finais

00:44:08que essa

00:44:09sugestão

00:44:10essa ideia

00:44:11essa opinião

00:44:12encontraria

00:44:14coincidência

00:44:14com o escrito

00:44:15que foi

00:44:16atribuído

00:44:17à autoria

00:44:17do general

00:44:19Augusto Heleno

00:44:20onde ele fala

00:44:21vamos mandar

00:44:22a questão

00:44:22para a AGU

00:44:24para que o presidente

00:44:27então

00:44:27atribua força

00:44:29normativa

00:44:29ao parecer

00:44:30e quem

00:44:30descumpriu o parecer

00:44:31poderá ser preso

00:44:32esse manuscrito

00:44:36teve sua autoria

00:44:38atribuída

00:44:38ao general

00:44:40Augusto Heleno

00:44:40acho que o doutor

00:44:41Milanese

00:44:41falará sobre a questão

00:44:42muito melhor do que eu

00:44:43só estou dizendo

00:44:44que o relatório

00:44:45final da PET

00:44:4812-100

00:44:48a acusação

00:44:50tanto

00:44:51na denúncia

00:44:52quanto em

00:44:52legações finais

00:44:52afirmou que

00:44:53esse manuscrito

00:44:56seria de Augusto Heleno

00:44:57e teria esse sentido

00:44:58mas note

00:44:59esse manuscrito

00:45:02a ideia

00:45:03que está ali

00:45:03não guarda

00:45:04semelhança

00:45:05com o que

00:45:06foi encontrado

00:45:07no texto escrito

00:45:08por Alexandre Ramagem

00:45:09Alexandre Ramagem

00:45:09falou

00:45:10encaminhe a questão

00:45:11a AGU

00:45:12para que a AGU

00:45:12afira a legalidade

00:45:14competente ou não

00:45:16pessoalmente

00:45:17acho que não

00:45:18e

00:45:20com base

00:45:22nesse parecer

00:45:23nessa análise

00:45:24da AGU

00:45:24nós poderemos

00:45:25cumprir

00:45:25ou não

00:45:26essas medidas

00:45:28essas determinações

00:45:30advindas

00:45:30desses inquéritos

00:45:31policiais

00:45:32então

00:45:34esses documentos

00:45:35eles

00:45:36eles

00:45:37não

00:45:38são provável

00:45:41não são provável

00:45:42eles não

00:45:43eles não

00:45:43ultrapassam

00:45:44o estándar probatório

00:45:45necessário

00:45:45para um decreto

00:45:47condenatório

00:45:48são quatro

00:45:49documentos de texto

00:45:50amelhados

00:45:51ao longo

00:45:52de uma perícia

00:45:53que cobriu

00:45:54três anos

00:45:55de atividades

00:45:55de Alexandre Ramagem

00:45:56em frente da BIN

00:45:57uma prova

00:45:59concreta

00:45:59de que esses documentos

00:46:00tenham sido transmitidos

00:46:01dois deles

00:46:03são um grande

00:46:04amelhado

00:46:04de entrevistas

00:46:06e discursos

00:46:07e pronunciamentos

00:46:08de Jair Messias

00:46:09Bolsonaro

00:46:09um deles

00:46:11faz alusão

00:46:13a um GT

00:46:13de trabalho

00:46:13esse

00:46:14o do print

00:46:15do print

00:46:16que

00:46:17da tela

00:46:18de computador

00:46:19que seria

00:46:20o indício

00:46:20mais

00:46:21sólido

00:46:22de que esse documento

00:46:23teria sido repassado

00:46:24ao então presidente

00:46:25mas que fazia alusão

00:46:27a um GT

00:46:27de trabalho

00:46:28baseado em uma resolução

00:46:31claramente

00:46:32isso está

00:46:33nas alegações

00:46:34finais

00:46:34é uma tabela

00:46:35medidas

00:46:36artigos

00:46:36da resolução

00:46:37um por um

00:46:39um GT

00:46:40cujo objeto

00:46:41era

00:46:42aferir a segurança

00:46:43e confiabilidade

00:46:44das urnas

00:46:44com base

00:46:45na resolução

00:46:46do TSE

00:46:46que regulamentava

00:46:48o teste público

00:46:48de segurança

00:46:49das urnas

00:46:49simples assim

00:46:50e para além disso

00:46:52sim a BIN

00:46:53tinha feito

00:46:54um contrato

00:46:54recém

00:46:56feito um contrato

00:46:56com o TSE

00:46:57cujo objeto

00:46:59era atuação

00:47:00nas áreas

00:47:00de criptografia

00:47:01segurança de hardware

00:47:02das comunicações

00:47:03segurança e auditoria

00:47:05de sistemas

00:47:06de votação

00:47:06para além disso

00:47:10excelências

00:47:10a segunda imputação

00:47:13do ministério público

00:47:13se refere a

00:47:15a BIN paralelo

00:47:16que é um termo

00:47:18infeliz

00:47:18porque ele foi

00:47:19retirado

00:47:21de jornais

00:47:22a imprensa

00:47:24deu esse

00:47:25alcunhou

00:47:26essa

00:47:26instituição

00:47:30de A BIN paralelo

00:47:33segundo o ministério público

00:47:36o Alexandre Ramagem

00:47:37teria utilizado

00:47:38o sistema brasileiro

00:47:42de inteligência

00:47:42para dois

00:47:43objetivos

00:47:45um

00:47:45produção

00:47:46de desinformação

00:47:47vossa excelência

00:47:48foi alvejado

00:47:48por

00:47:49esses fatos

00:47:51segundo

00:47:54monitoramento

00:47:55de autoridades

00:47:56inclusive

00:47:57o ministro

00:47:57Alexandre de Moraes

00:47:58foi

00:47:58setado

00:47:59em um

00:48:01diálogo

00:48:03de Marcelo

00:48:03Bormevê

00:48:04com Jean-Carlo

00:48:04Rodrigues

00:48:06sim

00:48:06a época

00:48:07lotada

00:48:08na AMI

00:48:08ao mencionar

00:48:14esses fatos

00:48:15a denúncia

00:48:16aí eu quero fazer

00:48:17aqui a observação

00:48:18sobre a Pets 11-108

00:48:19a denúncia

00:48:20fez uma

00:48:21menção

00:48:22ao First Mile

00:48:23popular

00:48:25First Mile

00:48:26essa ferramenta

00:48:27de inteligência

00:48:28de

00:48:28geolocalização

00:48:30essa ferramenta

00:48:32conseguiria

00:48:32encontrar pessoas

00:48:33apenas

00:48:34com conhecimento

00:48:36do número

00:48:36de telefone

00:48:37fazendo um cruzamento

00:48:38com as herbes

00:48:38com as estações

00:48:40rádio base

00:48:40das operadoras

00:48:41de telefonia

00:48:41Ademus de fato

00:48:44fez alusão

00:48:45ao First Mile

00:48:45mas com base

00:48:47na Pets 11-108

00:48:50as alegações

00:48:51finais foram

00:48:51muito mais além

00:48:52o relatório final

00:48:58apresentado na Pets 11-108

00:49:00atribui a Alexandre Ramagem

00:49:01uma série

00:49:02de monitoramentos

00:49:04sim

00:49:04a autoridade policial

00:49:05chama de monitoramentos

00:49:06ilegais

00:49:07o procurador-geral

00:49:08chegou a mencionar

00:49:09espionagem

00:49:10de procuradores

00:49:11da república

00:49:11é um apanhado

00:49:14de informações

00:49:14são dezenas

00:49:16de laudas

00:49:16catalogando

00:49:18esses monitoramentos

00:49:20diz um amigo meu

00:49:22eu atuei mais

00:49:23como os incas

00:49:24e os maias faziam

00:49:25e eu fiz questão

00:49:26de fazer um

00:49:27fichamento

00:49:28desse relatório

00:49:30por conta da relevância

00:49:31dele para a defesa

00:49:32e eu

00:49:34confesso

00:49:35que eu

00:49:35sim

00:49:36tive uma dúvida

00:49:37e

00:49:37aquele relatório

00:49:39ele traz

00:49:40uma dúvida objetiva

00:49:40sobre a natureza jurídica

00:49:42de atividade

00:49:44de inteligência

00:49:44que é

00:49:45atividade de inteligência

00:49:46que constitui

00:49:48atividade de inteligência

00:49:49porque

00:49:50muita coisa

00:49:51que eu vi ali

00:49:53aliás

00:49:53a maior parte

00:49:54delas

00:49:54se referia

00:49:56a pesquisas

00:49:57em internet

00:49:58peguei o currículo

00:49:58de fulano

00:49:59peguei a minha notícia

00:49:59de ciclano

00:50:00isso estava em computadores

00:50:02aprendidos

00:50:03na BIM

00:50:03isso foi

00:50:07elevado a categoria

00:50:08de monitoramentos

00:50:09ilegais

00:50:11mas eu

00:50:13não consigo

00:50:14e eu estou sendo sincero

00:50:15eu não

00:50:16cheguei ainda

00:50:17a esse entendimento

00:50:19se isso é

00:50:20ou não

00:50:20atividade de inteligência

00:50:21vou citar um exemplo

00:50:22havia

00:50:24nos computadores

00:50:25um

00:50:26currículo

00:50:27de uma promotora

00:50:28de justiça

00:50:29do GAECO

00:50:30do Ministério Público

00:50:30do Estado do Rio

00:50:31que teria atuado

00:50:32no caso

00:50:32da vereadora Marielle

00:50:33era o currículo

00:50:35promotora

00:50:36lotada em tal lugar

00:50:38GAECO

00:50:39graduada

00:50:40por alguma universidade

00:50:41não sei

00:50:42UERJ

00:50:43uma semestre

00:50:45em direito

00:50:45era isso

00:50:46um terço de página

00:50:48no currículo

00:50:48e isso foi

00:50:49elevado a condição

00:50:51de monitoramento

00:50:52clandestino

00:50:53de atividade

00:50:55de inteligência irregular

00:50:56de desvirtuamento

00:50:57do serviço brasileiro

00:50:58de informação

00:50:58essa é uma das questões

00:51:02que

00:51:02a defesa traz

00:51:05relacionadas

00:51:06ao relatório

00:51:07final da PET

00:51:0811108

00:51:08não é só a questão

00:51:09de que

00:51:12não houve tempo hábil

00:51:13para o contraditório

00:51:14mas assim

00:51:15o relatório

00:51:16o sentido

00:51:17que a doutora

00:51:18autoridade policial

00:51:18deu

00:51:19para os fatos

00:51:20narrados

00:51:20é muito sério

00:51:21muito grave

00:51:21aquilo ali

00:51:22merece reflexão

00:51:23merecia

00:51:23sobretudo

00:51:24debate

00:51:25discussão

00:51:25acusação

00:51:26defesa

00:51:27não dá para levar

00:51:29ao cabo

00:51:30a conta de

00:51:31monitoramento

00:51:32legal

00:51:33informações

00:51:34retiradas de Google

00:51:35não

00:51:36sistema brasileiro

00:51:38de informação

00:51:39ou brasileiro

00:51:40não pode ser isso

00:51:40não

00:51:41voltando ao

00:51:44First Mile

00:51:45ouvi

00:51:46embora o delegado

00:51:48faça alguma mistura

00:51:49entre First Mile

00:51:49e monitoramento

00:51:50legal

00:51:50há uma autoridade

00:51:51um parlamentar

00:51:53que foi sim

00:51:54ao que parece

00:51:55foi sim

00:51:55monitorado

00:51:57com o uso

00:51:58do First Mile

00:51:58o então deputado

00:51:59João Willis

00:52:00detalhe

00:52:03esse monitoramento

00:52:05ocorreu

00:52:05antes de

00:52:06Alexandre Ramagem

00:52:07tomar posse

00:52:08como diretor

00:52:09da BIM

00:52:09fato objetivo

00:52:10antes

00:52:11é por isso

00:52:14que a autoridade

00:52:14policial citou

00:52:15aqueles registros

00:52:16de entrada

00:52:16de acesso físico

00:52:17de Alexandre Ramagem

00:52:18às dependências

00:52:19da Polícia Federal

00:52:19para dizer que

00:52:21olha

00:52:21Alexandre Ramagem

00:52:21só tomou posse

00:52:22em julho

00:52:22mas em maio

00:52:23ele já frequentava

00:52:24a BIM

00:52:24é óbvio

00:52:24que ele frequentava

00:52:25a BIM

00:52:25duas vezes

00:52:26ele foi duas vezes

00:52:28a BIM

00:52:28antes da posse

00:52:29ele ia

00:52:29ser empossado

00:52:31como diretor

00:52:32do órgão

00:52:33nacional

00:52:33de inteligência

00:52:34ele foi visitar

00:52:35a instituição

00:52:37que dali

00:52:37a algumas semanas

00:52:38ele passaria

00:52:39a gerir

00:52:40duas vezes

00:52:42Alexandre Ramagem

00:52:44ao contrário

00:52:44do que o Ministério

00:52:45Público afirmou

00:52:45não foram logs

00:52:46de entrada

00:52:47em 1st maio

00:52:47foram logs

00:52:48de logs

00:52:49perdão

00:52:50registros de entrada

00:52:51nos prédios físicos

00:52:52nas dependências físicas

00:52:52da BIM

00:52:53maio

00:52:55e junho

00:52:56antes

00:52:59de Alexandre Ramagem

00:53:00tomar posse

00:53:01como diretor

00:53:01do órgão

00:53:02claramente

00:53:04essas informações

00:53:05foram utilizadas

00:53:06pela autoridade policial

00:53:07para vincular

00:53:08esse monitoramento

00:53:08ilegal

00:53:09realizado

00:53:11sobre o deputado

00:53:12então deputado

00:53:12João Willis

00:53:13vinculá-lo

00:53:14a Alexandre Ramagem

00:53:14Alexandre Ramagem

00:53:15sequer era o diretor

00:53:16da BIM

00:53:18à época

00:53:18é disso

00:53:19que se trata

00:53:20é por isso

00:53:20que eu digo

00:53:21o relatório

00:53:22da PET

00:53:2311.108

00:53:24merece

00:53:24redobrada cautela

00:53:27na sua análise

00:53:28merece muito

00:53:29debate sobre ele

00:53:30e ele aportou

00:53:31nos autos

00:53:32somente

00:53:32após

00:53:33encerrada

00:53:35a instrução

00:53:36processual

00:53:36dessa ação penal

00:53:37para além disso

00:53:39em relação

00:53:40a desinformação

00:53:40produzida

00:53:41no âmbito da BIM

00:53:42de fato

00:53:43há um

00:53:45diálogo

00:53:46que foi

00:53:46colhido

00:53:49em celulares

00:53:49entre

00:53:50Marcelo Bormeve

00:53:50e Jean-Carlo Rodrigues

00:53:52ambos

00:53:52um policial federal

00:53:54um sargento de exército

00:53:55ambos lotados

00:53:56na BIM

00:53:57em que eles

00:53:58pegaram um documento

00:54:00de texto

00:54:00outro documento de texto

00:54:01positivo

00:54:02DOC-X

00:54:02que se referia

00:54:04a trazer informações

00:54:05sobre o quadro societário

00:54:06da empresa positivo

00:54:06então fabricante

00:54:07de urnas eletrônicas

00:54:08o documento

00:54:10trazia

00:54:11informações

00:54:12sobre

00:54:13quadro societário

00:54:14dessa empresa

00:54:15e a defesa

00:54:17sim

00:54:17defendeu o caráter

00:54:18institucional

00:54:19desse documento

00:54:19sobretudo baseado

00:54:20no acordo

00:54:21em vigor

00:54:23com o TSE

00:54:23para que a BIM

00:54:25atuasse junto

00:54:26ao TSE

00:54:27para implementar

00:54:29aumentar

00:54:30melhorar

00:54:31aprimorar

00:54:32a segurança das urnas

00:54:33esse acordo havia

00:54:34e esse documento

00:54:36estava lá

00:54:37e nada mais

00:54:37havia um documento

00:54:38esses dois servidores

00:54:40com base nesse documento

00:54:42sim

00:54:42produziram

00:54:43desinformação

00:54:45sabe

00:54:46algo extremamente

00:54:47reprovável

00:54:48relacionado ao ministro

00:54:49Luiz Fux

00:54:50e ao

00:54:50eminente ministro

00:54:52Luiz Alberto Barroso

00:54:53ligando

00:54:55parentes do ministro

00:54:57Barroso

00:54:57a empresa

00:55:00sim

00:55:00desinformação

00:55:02a defesa

00:55:06já havia dito

00:55:07que

00:55:07a ramagem

00:55:09não deu ordem

00:55:10nesse sentido

00:55:10que essa responsabilidade

00:55:11não poderia ser

00:55:12atribuída a ramagem

00:55:13salvo se admitissemos

00:55:14culpem

00:55:14vigilando

00:55:15culpem eligendo

00:55:16responsabilidade penal

00:55:17objetiva

00:55:18fato é que

00:55:19Marcelo Boomevé

00:55:20o autor da façanha

00:55:22em interrogatório

00:55:25prestado na ação penal

00:55:26uma das ações penais

00:55:27decorrentes

00:55:29das investigações

00:55:29da PET-1200

00:55:30ele afirmou

00:55:32que essa

00:55:32essa conduta

00:55:36essa desinformação

00:55:37teria sido

00:55:38fruto de

00:55:39ímpeto político

00:55:40em razão

00:55:41da polarização

00:55:42vivida

00:55:43enfim

00:55:43Marcelo Boomevé

00:55:46era sem fácil

00:55:48pra ele

00:55:48o diretor geral

00:55:49mandou que eu fizesse

00:55:50eu fiz

00:55:50não

00:55:51ele falou

00:55:51fiz

00:55:52era o momento

00:55:55era o caos

00:55:57era a polarização

00:55:58era esse inferno

00:55:59dessa polarização

00:56:00não é o pessoal

00:56:01esse inferno

00:56:02que vivemos

00:56:03por conta de

00:56:04políticos de estimação

00:56:05não há um elemento

00:56:10não há um elemento

00:56:11que demonstre

00:56:12uma ordem direta

00:56:13ou indireta

00:56:14que fosse de

00:56:14Alexandre Ramagem

00:56:15pra produção de desinformação

00:56:16neste caso

00:56:18Miss Fux

00:56:18de produção de desinformação

00:56:20em relação

00:56:20a vossa excelência

00:56:21o que há

00:56:22é Marcelo Boomevé

00:56:24eu ao tubo da fação

00:56:25ia reconhecendo

00:56:25fiz

00:56:26por ímpeto

00:56:27por índole

00:56:28em razão

00:56:29da polarização

00:56:30política

00:56:31isso é um

00:56:33dado objetivo

00:56:34doutor

00:56:35então

00:56:35vamos contar

00:56:37o tempo

00:56:37do advogado

00:56:39eu

00:56:40eu vi

00:56:42essa

00:56:43esse absurdo

00:56:45que foi atribuído

00:56:46a um bom policial

00:56:47que eu acho

00:56:48que isso é uma

00:56:48desqualificação

00:56:49qualificada

00:56:50como um bom

00:56:51policial

00:56:53mas independentemente

00:56:55disso

00:56:55citado

00:56:57e

00:56:57essa questão

00:56:58que não tem

00:56:59a menor

00:56:59importância

00:57:01a menor lógica

00:57:02eu evidentemente

00:57:04que não iria

00:57:05me dar por impedido

00:57:07de julgar

00:57:07por causa disso

00:57:08isso não vai influir

00:57:09em nada

00:57:10aqui já se alegou

00:57:11impedimento

00:57:12que o

00:57:12seria

00:57:13o colega seria

00:57:14a vítima

00:57:15o outro foi

00:57:16participou

00:57:17da prisão

00:57:19enfim

00:57:19o outro colega

00:57:21teria sido

00:57:21advogado

00:57:22e eu não tenho

00:57:23isso aí

00:57:23não me firma

00:57:24de forma alguma

00:57:25a minha independência

00:57:27malgrado

00:57:28tenha sido

00:57:29realmente

00:57:30um desvio

00:57:31gravíssimo

00:57:32de quem se diz

00:57:32bom policial

00:57:34excelência

00:57:35não tenho a menor dúvida

00:57:36disso

00:57:36e aqui volto a reafirmar

00:57:37a defesa de

00:57:38Alexandre Ramagem

00:57:39em momento algum

00:57:40se valeu

00:57:42desses incidentes

00:57:42não criticando

00:57:43os colegas

00:57:43agiram de forma

00:57:45legítima

00:57:45no exercício

00:57:46de suas funções

00:57:47aplaudo

00:57:48a atitude deles

00:57:49mas a defesa

00:57:51de Alexandre Ramagem

00:57:52não agui impedimento

00:57:53suspeição

00:57:53incompetência

00:57:54a defesa

00:57:55de Alexandre Ramagem

00:57:56sempre foi direto

00:57:57aos fatos

00:57:57aos elementos

00:57:58às imputações

00:57:59porque eles não dão

00:58:00sustentação

00:58:01aquilo que o Ministério

00:58:03Público afirma

00:58:04isso vale

00:58:05para aquela investigação

00:58:06um dossiê

00:58:07que seria elaborado

00:58:08em desfavor

00:58:08do ministro Alexandre

00:58:09também

00:58:09Marcelo Bomevé

00:58:11conversando

00:58:11em diálogo

00:58:12com o Jean Carlo

00:58:12e no relatório

00:58:14desse relatório

00:58:16da PET 1168

00:58:17nenhuma alusão

00:58:18ao nome

00:58:18de Alexandre Ramagem

00:58:19foi feita

00:58:20lá vai

00:58:20Marcelo Bomevé

00:58:21e Jean Carlo

00:58:21fazendo

00:58:22por

00:58:23indolir

00:58:25por

00:58:26sabe

00:58:27a questão

00:58:28política

00:58:29enfim

00:58:30e por fim

00:58:31excelências

00:58:31para terminar

00:58:32a PET 11108

00:58:37trouxe

00:58:37fatos

00:58:38que não haviam

00:58:39de modo algum

00:58:40sido sequer

00:58:41mencionados

00:58:43ainda que indiretamente

00:58:44na denúncia

00:58:45referência

00:58:46de Alexandre Ramagem

00:58:47em favor

00:58:47de Flávio

00:58:47Bolsonaro

00:58:48em Receita Federal

00:58:49sendo que

00:58:50aí sim

00:58:52há

00:58:52na PET 1168

00:58:54nos autos

00:58:54dessa PET

00:58:55um áudio

00:58:56essa reunião

00:58:56foi gravada

00:58:57e Alexandre Ramagem

00:58:58de forma enfática

00:58:59a Abin

00:58:59não pode

00:59:00se meter

00:59:01nessa questão

00:59:01essa questão

00:59:01está jurisdicionalizada

00:59:03ele só faltou

00:59:04falar

00:59:04vocês estão

00:59:04malucos

00:59:05a Abin

00:59:05não pode

00:59:06fazer isso

00:59:06a Abin

00:59:07não pode

00:59:07fazer isso

00:59:08para além

00:59:10disso

00:59:10esse fato

00:59:12além de não ter sido

00:59:13ventilado

00:59:13na denúncia

00:59:14não guarda

00:59:16relação

00:59:16com a imputação

00:59:17feita

00:59:17se Alexandre Ramagem

00:59:19estivesse atuando

00:59:19em benefício

00:59:20de Flávio

00:59:20Bolsonaro

00:59:21questão de ordem

00:59:22estritamente pessoal

00:59:23do presidente da república

00:59:24entendam

00:59:24sim

00:59:25se esse fato

00:59:26ocorreu

00:59:26e a defesa

00:59:27nega

00:59:28mas tivesse ocorrido

00:59:29era um grande

00:59:30desvio de finalidade

00:59:31mas

00:59:32sem relação

00:59:33com atentado

00:59:35contra o Estado

00:59:36democrático

00:59:36direito

00:59:36ou golpe de Estado

00:59:37ter esse

00:59:38de ordem

00:59:39estritamente pessoal

00:59:40do senhor presidente

00:59:40da república

00:59:41mesma questão

00:59:43vale para o PAD

00:59:44que foi instaurado

00:59:45no âmbito da Abin

00:59:46que só foi

00:59:47ventilado agora

00:59:48em alegações finais

00:59:49pelo Ministério

00:59:49por preconceito

00:59:50somente

00:59:50do relatório final

00:59:51da PES 11.108

00:59:52de que Alexandre Ramagem

00:59:54teria intercedido

00:59:55no PAD

00:59:55para evitar

00:59:56que a questão

00:59:57do First Mile

00:59:58viesse à tona

00:59:58e o prejudicasse

00:59:59sendo que

01:00:00Alexandre Ramagem

01:00:01determinou inclusive

01:00:01que a corrigidoria

01:00:02da Abin

01:00:02se é um dado objetivo

01:00:03procedesse

01:00:05a análise

01:00:06da legalidade

01:00:06na utilização

01:00:07dessa ferramenta

01:00:07Alexandre Ramagem

01:00:08fez isso

01:00:09duas vezes

01:00:10duas vezes

01:00:11Silências

01:00:13meu tempo está esgotado

01:00:14inclusive já usei

01:00:15a canja do ministro Fux

01:00:17muito obrigado

01:00:17Silências

01:00:18muito obrigado

01:00:19pela consideração

01:00:19pela paciência

01:00:20pelo tempo

01:00:21Presidente

01:00:24Pois não

01:00:24ministra Kahn

01:00:25Silência me permite

01:00:26eu queria apenas

01:00:27fazer uma

01:00:28não propriamente

01:00:29uma indagação

01:00:30enfim

01:00:30pois não

01:00:31é que o

01:00:32nobre advogado

01:00:33fez muitas referências

01:00:36a

01:00:36a inexistência

01:00:39ou que

01:00:40teria havido

01:00:41uma campanha

01:00:42pelo

01:00:43pela eleição auditável

01:00:45pelo processo auditável

01:00:47e que isto

01:00:47era

01:00:48algo que foi

01:00:49até objeto

01:00:49de uma

01:00:50uma proposta

01:00:52de emenda

01:00:52constitucional

01:00:53mas vossa senhoria

01:00:55sabe a distinção

01:00:55entre

01:00:56processo eleitoral

01:00:57auditável

01:00:58e voto impresso

01:00:59repetiu como se fosse

01:01:03sinônimo

01:01:03e não é

01:01:04porque o processo eleitoral

01:01:06é amplamente auditável

01:01:07no Brasil

01:01:07passamos por uma auditoria

01:01:09e para que não fique

01:01:10para quem assiste

01:01:11a ideia de que não é auditável

01:01:13uma coisa é

01:01:15a eleição

01:01:16com processo auditável

01:01:17outra coisa

01:01:18é o voto impresso

01:01:19o que se fez

01:01:20foi

01:01:21o tempo todo

01:01:22dizer que precisava

01:01:23de voto impresso

01:01:23que tem a ver

01:01:24com o segredo

01:01:25do voto

01:01:26alisura e rigidez

01:01:27do direito

01:01:28de cada cidadão

01:01:29e cidadão

01:01:29votar

01:01:30só de acordo

01:01:32com o que ele pensa

01:01:32e ninguém sabe disso

01:01:33outra é a auditabilidade

01:01:35a auditoria

01:01:37desde 1996

01:01:38quando foi criado

01:01:39o processo eletrônico

01:01:40ela é auditável

01:01:41e passa por várias fases

01:01:42então só para ficar claro

01:01:43porque vossa senhoria

01:01:44usou com muita frequência

01:01:46como se fosse

01:01:47a mesma coisa

01:01:47não é

01:01:48e o que foi dito

01:01:51o tempo todo

01:01:51foi esta confusão

01:01:52para criar uma confusão

01:01:53na cabeça

01:01:54da brasileira

01:01:55do brasileiro

01:01:56e colocar em xeque

01:01:57então só para esclarecer

01:01:59eu posso então esclarecer

01:02:00a minha própria fala

01:02:01para que eu não passe

01:02:02por favor

01:02:03porque foi muito repetido

01:02:05eu estou copiando

01:02:07e por isso é que

01:02:08eu usei essa expressão

01:02:09voto auditável

01:02:09voto impresso

01:02:10porque nesses textos

01:02:12e nos pronunciamentos

01:02:13de Jair Bolsonaro

01:02:14esses termos

01:02:15eram repetidos

01:02:16e ilegítimos

01:02:17minha opinião

01:02:18vou falar minha opinião pessoal

01:02:19não é minha opinião

01:02:20é meu entendimento pessoal

01:02:22o fato é que

01:02:23o processo eleitoral brasileiro

01:02:25é amplamente auditável

01:02:26ponto

01:02:26eu conheço

01:02:29profissionalmente

01:02:31agradeço

01:02:32a segurança das urnas

01:02:33e eu

01:02:34e essa questão

01:02:35do voto impresso

01:02:36é só em relação

01:02:37a defesa

01:02:37ao que foi dito

01:02:38não é a defesa

01:02:39que defende essa ideia

01:02:41ótimo

01:02:41que fique claro

01:02:42o processo eleitoral brasileiro

01:02:43é auditável

01:02:44íntegro

01:02:45perfeitamente seguro

01:02:46como se comprova amplamente

01:02:48voto impresso

01:02:49desde a introdução

01:02:50do voto eletrônico

01:02:51no Brasil

01:02:51não estamos tendo

01:02:52é este o fato

01:02:53e também

01:02:54em 2020

01:02:562021

01:02:56não era o ministro

01:02:57Fachin

01:02:58o presidente

01:02:58do tribunal superior

01:02:59eleitoral

01:03:00para não se imputar

01:03:02a ele

01:03:03a assinatura

01:03:05do acordo

01:03:05perfeitamente legítimo

01:03:06realmente

01:03:07muito obrigada

01:03:08obrigada presidente

01:03:09agradeço

01:03:10ministro Acá

01:03:11me agradeço

01:03:12doutor

01:03:12Paulo Renato Garcia

01:03:13Sintra Pinto

01:03:14agradeço

01:03:15a todos

01:03:16a todos

01:03:17a todos

01:03:18a todos

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