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No Dia Dia Rural desta sexta-feira (12), no quadro "Tributos no agro", o jornalista Otávio Céschi Junior recebe o advogado tributarista Eduardo Berbigier.
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NotíciasTranscrição
00:00Sempre com o nosso advogado tributarista especialista em agronegócio.
00:06Bom dia, Bira BG. Bom revelo.
00:10Bom dia, Tavinho. Igualmente, muito bom revelo.
00:13Bom, eu sei que vamos falar um pouquinho aqui do, pouquinho não, bastante,
00:17do julgamento do Bolsonaro e do resultado final, que já era previsto, era carta marcada.
00:22Mas eu queria aproveitar um ganchinho da, já que está com você aí, tributos no agro,
00:27um ganchinho da reportagem anterior que nós passamos aí,
00:30onde o secretário criticou o grande número de recuperações judiciais, acordos, concordatas e etc.
00:39Mas, na verdade, mais do que criticar, eu acho que isso aí serve para ter um olhar clínico
00:45de que é sinal que alguma coisa não vai bem dentro do agronegócio
00:50e pode complicar ainda mais com a reforma tributária,
00:53como eu conversei na semana passada com uma tributarista aqui também,
00:57que é assunto nosso e você sempre colocou aqui nos pensamentos as coisas que estão acontecendo
01:03e as pessoas não estão vendo.
01:05Quer dizer, está ruim?
01:06Tem um monte de concordata e pedido de falência e renegociação de dívida,
01:10mas essas empresas, essas pessoas que produzem, se transformando em pessoa jurídica,
01:18o caroço da manga vai ficar maior do que a polpa que tem para saborear, não é, BBG?
01:25É, sem dúvida.
01:27Isso é indicativo de uma crise, não é?
01:28Nós já vimos o prejuízo do Banco do Brasil agora nos últimos dois trimestres
01:32que só o agro teve 3 bilhões de idade de implência.
01:37Então, realmente, o agro não está passando por um momento bom a reforma tributária.
01:42Vai complicar ainda mais, além de aumentar a alíquota, como tu dissesse muito bem agora,
01:47vai aumentar a complexidade.
01:49O produtor rural, pessoa física, que hoje praticamente só por imposto de renda,
01:54vai ter que fazer uma operação como se fosse empresa do lucro real.
01:57Então, isso aí demanda contabilidade especializada, custos,
02:01complais para não cometer erros, fora o aumento da carga tributária.
02:05O que o secretário disse, e que tem um pouco de sentido,
02:10é que alguns escritórios andaram induzindo produtores
02:13que não precisavam entrar em recuperação judicial.
02:15Então, se criou uma espécie de uma indústria da recuperação,
02:18como se fosse solução para tudo.
02:21O produtor tinha um endividamento, queria pagar menos e estava com recuperação.
02:25Só que nisso concorda o secretário.
02:26Não é assim que se faz, porque para sair de uma recuperação judicial é muito difícil.
02:31Você perde o crédito com os fornecedores, com os bancos,
02:35e às vezes não consegue viabilizar a retomada das atividades.
02:39Então, a recuperação é o último caso.
02:42Realmente não consegue mais negociar e resolver os problemas
02:46sem recorrer a expediente, peça a recuperação judicial.
02:50Mas é o último caso e tu tem toda a razão.
02:53Isso mostra que o agro não vive um bom momento também.
02:56Vamos lá, então, para o assunto do dia, que é a condenação do Bolsonaro e dos outros militares lá.
03:03Já prevista, cantada, em verso e prosa, todo mundo sabia o que ia acontecer.
03:09E está aí o resultado, já está publicado e divulgado.
03:13Como é que você analisa o julgamento?
03:16Ele seguiu, na minha avaliação, uma tendência daquilo que já estava sendo cantado, como eu disse.
03:23Todo mundo sabia o que ia dar.
03:25Agora, foi uma surpresa o voto do Fux.
03:30Eu acho que o voto do Fux foi o grande diferencial desse julgamento.
03:35Foi o divisor de águas aí.
03:36O que pode acontecer a partir disso?
03:40Nós chegamos a falar aqui sobre essa possibilidade.
03:43Nós já dávamos como ou 5 a 0 ou 4 a 1.
03:48Nós falamos aqui que o Fux seria a diferença,
03:52que ele poderia ou contrariar completamente o Alexandre Moraes,
03:55como ele fez, e votar pela absolução do Bolsonaro,
03:59ou apenas reduzir as penas fixadas.
04:03Então, ele foi mais longe.
04:05E o que acontece?
04:06Isso dá a possibilidade de um recurso para o pleno.
04:09É difícil.
04:10O recurso, quem admite ou não é o Moraes.
04:15Se o Moraes não admitir, pode fazer um agrave interno para ir para o pleno,
04:19mas não é tão fácil admitir o recurso.
04:22E o que acontece?
04:22Mesmo que esse recurso, na melhor das hipóteses,
04:25vai ficar 7 a 3 contra o Bolsonaro.
04:29Porque o André Mendonça e o Castro dos Marques
04:32devem votar acompanhando o Fux,
04:35mas todos os outros devem acompanhar o relator,
04:38com exceção do presidente, que só vota em caso de empate.
04:40Então, o Supremo não é mais saída para o Bolsonaro.
04:45O Supremo, o voto do Fux,
04:47deu a ele e a oposição um discurso
04:51para todos verem que não é invenção.
04:55Inclusive, o que nós falamos aqui,
04:58ninguém está tirando do nada.
05:00Existe base jurídica e o voto do Fux foi o melhor de todos.
05:03Até porque o Fux é juiz de carreira,
05:05foi ministro do STJ, antes de ser do STF.
05:08Então, é um absurdo esse processo contra o Bolsonaro.
05:11A pena de 27 anos e 3 meses
05:13é pena de dois homicídios,
05:17é pena do feminicídio, que vai de 20 a 40 anos.
05:20Quer dizer, é um absurdo.
05:22Por um crime que nem existiu,
05:24todas as provas se basearam na delação do Mauro Cid.
05:27E a delação não pode ser a única prova para condenar alguém.
05:32Fora que o Moraes induziu o tempo inteiro a delação do Mauro Cid.
05:36Então, quer dizer, é um processo vergonhoso para o Brasil.
05:40Foi condenado um ex-presidente,
05:42que não deveria estar sendo julgado ali para começar,
05:46deveria estar na primeira instância como o Fux falou,
05:48ou então no pleno,
05:50e foi condenado com um processo totalmente esdrúxulo.
05:54Um processo rapidíssimo,
05:56sem provas,
05:57e condenou um homem inocente
05:59há quase 30 anos de cadeia.
06:01Porque réu primário que comete um homicídio,
06:08pega o quê?
06:08Dez anos, é isso?
06:10Dez?
06:13Se for um homicídio doloso grave,
06:15de 12 a 30.
06:16Vai pegar 12 anos.
06:17De 12 anos.
06:19Aí deram uma sentença de 17
06:21para uma cabeleireira que escreveu lá com batom.
06:25E o problema, Tavinho,
06:31que para essa lei esdrúxula
06:33de defesa da garantia do Estado de Direito
06:36e da soberania nacional,
06:38que mudou em 2021,
06:40alterando a Lei de Segurança Nacional,
06:42esses crimes do Bolsonaro
06:44são considerados hediondos.
06:46Então, a progressão de regime
06:48é pior do que se o Bolsonaro
06:50fosse condenado para homicídio.
06:53Ele tem que cumprir 40% da pena.
06:56Vamos ver se eles vão fazer valer isso.
06:5840% há 10 anos.
07:00Imagina o Bolsonaro 10 anos
07:01em regime fechado numa cadeia.
07:04Não acabou só a carreira,
07:05mas acabou a vida do cara.
07:07Vai sair com 81 anos da prisão.
07:10Eu não vi todo o julgamento,
07:12mas muitas pessoas vieram comentar ontem
07:14que o juiz Gilmar Mendes
07:16apareceu lá para ver pessoalmente
07:18o voto da ministra Weber.
07:24Coisa estranha.
07:25O que você acha?
07:27Apareceu uma postura
07:28que estava muito rodente,
07:30sentado lá...
07:32Intimidatória, né?
07:33Intimidatória.
07:34É.
07:35Intimidatória e arrogante,
07:36sorrindo,
07:37debochado,
07:38assim como o Moraes e o Dino
07:40estavam debochados o tempo inteiro.
07:42O Barroso apareceu lá também,
07:45sentou ao lado do Zanin,
07:46que era o presidente da turma,
07:48quer dizer,
07:48para colocar uma pressão,
07:49para dizer estamos juntos aqui.
07:51Então, quer dizer,
07:52foi ridícula a atuação do Supremo,
07:54ridículo o julgamento,
07:55a postura dos ministros,
07:58o Moraes e o Dino
08:00debochados,
08:02boçais,
08:03ridicularizando
08:04os argumentos em contrário.
08:06O Gilmar Mendes
08:07a mesma coisa.
08:08Quer dizer,
08:09lamentável.
08:11Eu fiz 30 anos de formado.
08:14Há 33 anos
08:15que eu estou na advocacia.
08:17Nunca tinha visto
08:18uma página tão lamentável
08:20na história do Supremo Tribunal Federal
08:22quanto essa de ontem.
08:24E o problema, BBG,
08:26é que esse tom satírico e jocoso
08:28ele acaba influenciando na nação,
08:31porque os contra Bolsonaro
08:32e pró do outro lado,
08:34de ontem para hoje,
08:36infestaram as redes sociais
08:37com memes e debochando
08:39da mesma forma
08:40que esses ministros fizeram.
08:42Fizeram piadinha no meio.
08:43Por isso que o Fux foi duro
08:44e disse,
08:45eu não quero interrupção.
08:46A gente já combinou
08:46que não tem interrupção.
08:48E tentaram fazer piadinha também
08:49no meio do voto dele.
08:51É, não tem que ir.
08:53Não tem que ter esse tipo de coisa.
08:54Mas aí, contamina.
08:56Meu WhatsApp está cheio lá
08:57de memes e piadinhas nesse sentido.
09:00Todas elas jocosas,
09:01não analisando furiamente
09:02como nós estamos conversando aqui.
09:04O fato em si
09:05que é gravíssimo.
09:07Se você comparar
09:08com algum juiz
09:09da Suprema Corte dos Estados Unidos
09:10que nem aparece
09:12para dar entrevista.
09:13Quanto menos tem sessão
09:14divulgada em televisão.
09:16Tem canal de televisão.
09:18O juiz vai lá
09:19para julgar
09:20e ponto final.
09:21Aqui é um show, né?
09:23É um show.
09:23E o lamentável, né, Tavinho?
09:27É que nós já sabíamos
09:28tudo o que ia acontecer.
09:29Quer dizer,
09:30nem tinha começado
09:32o julgamento,
09:33já sabíamos a coordenação.
09:34E mais,
09:35sabemos os próximos passos.
09:37Agora,
09:38resta ao Bolsonaro.
09:39A anistia
09:40provavelmente vai passar
09:41no Congresso
09:42e o Supremo vai derrubar
09:43dizendo que é inconstitucional.
09:45Como o Dino já falou,
09:46o Morais já falou.
09:47Quer dizer,
09:48nem viram a lei,
09:50nem foi feita a lei ainda.
09:52e já estão dizendo
09:53que é inconstitucional
09:54porque não pode dar anistia
09:56a crimes contra o Estado
09:58de Direito,
09:59democrático de Direito.
10:00Quer dizer,
10:00isso nem está na lei.
10:01É um absurdo.
10:02Então,
10:03o Supremo já falou
10:03que não adianta anistia
10:05que eles vão derrubar.
10:06É aquilo que nós sempre
10:07dizemos aqui.
10:07O Supremo
10:08manda no Brasil,
10:09resolve tudo,
10:10substitui o Congresso,
10:12legisla,
10:13faz o que quer
10:14e ninguém faz nada
10:15contra isso.
10:16Então,
10:17queramos,
10:18quero ver a postura
10:19do próximo presidente
10:20porque vão votar
10:23anistia logo,
10:24provavelmente o Supremo
10:25vai derrubar
10:25no começo do ano que vem
10:27ou final desse ano.
10:29Quero ver
10:29o próximo presidente.
10:31Se não for o Lula,
10:32o que vai fazer?
10:34E vão ter mais maioria
10:35no Senado ainda,
10:36porque o Centrão
10:37e a oposição
10:38estão investindo muito
10:39nas eleições
10:40para senador
10:41e para deputado federal.
10:42Para fechar,
10:44chamou atenção também
10:45no voto do Fux
10:47o fato dele dizer,
10:49e todo mundo sabe,
10:50que não é competência
10:52do Supremo
10:53julgar um caso
10:54como este.
10:55Não é competência.
10:57Ele deixou claramente
10:58para quem tem dúvida,
10:59vai na Constituição
11:00e procura.
11:01O Supremo julga
11:02outra coisa.
11:03Julga outra coisa.
11:05Aí,
11:05ele disse que
11:06o julgamento
11:07do Bolsonaro
11:09deveria ter sido
11:10na primeira vara.
11:11Ao que me consta
11:12na memória,
11:14o julgamento
11:14do atual presidente Lula
11:16foi feito
11:16na primeira vara
11:17e com todo o aval
11:19do Supremo
11:20que deixou
11:20que todo o processo
11:21corresse
11:22e ele fosse condenado
11:23e ele fosse
11:23para a prisão.
11:24Para depois
11:25o próprio Supremo
11:26dizer que aquilo
11:27estava tudo errado,
11:29tudo errado,
11:31que não poderia ter sido
11:32na primeira vara.
11:33A contestação
11:33é que tinha que ter sido
11:34na primeira vara
11:35de Brasília
11:36e não na de Curitiba
11:37onde era o Cerro.
11:38Mas foi na primeira vara.
11:40Foi na primeira vara.
11:41E aí,
11:42esse já foi direto
11:43para o Supremo.
11:44Eu não sou advogado,
11:46mas eu sou observador.
11:49E eu acho
11:50essas coisas
11:51muito esquisitas
11:52na legislação brasileira
11:54ou nos julgamentos
11:56que são feitos
11:56no Brasil.
11:57Aquele negócio
11:58da balança
11:58da justiça
11:59não é assim?
12:00Pesos iguais,
12:01ela não pende
12:01para lado nenhum?
12:02É isso?
12:04Exato.
12:05O que é que no Brasil
12:06não é assim, né?
12:07Na verdade,
12:08está na lei, né,
12:09Tavinho?
12:10Quem é julgado
12:10do Supremo
12:11são só autoridades
12:13com prerrogativa
12:13de foro.
12:14presidente
12:16em exercício
12:17do cargo,
12:17ministro de Estado
12:18em exercício
12:19do cargo.
12:21Então,
12:21como o Bolsonaro
12:22não é mais presidente,
12:23ele teria que ter se julgado
12:24na primeira instância
12:25como tu dissesse muito bem,
12:26como aconteceu
12:27com o Lula.
12:29Então,
12:29o Moraes
12:30enquadrou isso
12:31na tal da lei
12:33de defesa
12:35à soberania nacional
12:36e ao Estado Democrático
12:37e ao Estado Democrático
12:37de Direito
12:38que presta a lei
12:39um crime
12:40dessa gravidade
12:40teria que ser julgado
12:41pelo Supremo.
12:42Não está na lei.
12:43Volto a repetir,
12:44a lei manda
12:45e a Constituição
12:46fala do juiz natural,
12:48é o juiz
12:48da primeira instância.
12:50Então,
12:50é mais uma vez
12:51o Supremo
12:52legislando,
12:54interpretando
12:54da sua maneira,
12:55casuisticamente,
12:57para conseguir
12:58atingir
12:58os seus objetivos.
12:59Isso é muito sério.
13:00O tribunal,
13:02a maior corte
13:03da ação
13:04que deveria zelar
13:05pela Constituição
13:05e pela aplicação
13:07das leis
13:08de forma correta
13:09é a primeira
13:10a dar
13:10esse péssimo exemplo
13:11que o Supremo Tribunal
13:12Federal deu ontem.
13:13É lamentável,
13:14só para fechar,
13:15que essas coisas
13:15aconteçam em decisões
13:17da Justiça brasileira
13:18porque aí você fica
13:19sem eira
13:20nem beira.
13:21Você não sabe
13:22o que vai sair
13:23daquela sentença.
13:25Vamos de novo
13:26para os Estados Unidos
13:26onde quando
13:27alguém é condenado
13:28por roubar um ovo,
13:29nenhum juiz mais
13:31em todo o sistema
13:32judiciário brasileiro
13:33vai julgar alguém
13:35por roubar um ovo.
13:36Roubar um ovo
13:36significa a pena
13:37de 30 dias.
13:39Então,
13:39estou aqui
13:40dando um exemplo,
13:41não é isso,
13:42mas estou dando
13:43um exemplo genérico,
13:44simples,
13:45para que as pessoas entendam.
13:46Roubar um ovo
13:46nos Estados Unidos
13:47foi julgado um caso,
13:49aí deu pena
13:49de 30 dias
13:50e reposição
13:52de 30 ovos
13:53para a família
13:54de onde o ovo
13:55foi roubado.
13:56Acabou.
13:57Depois daí
13:58quem roubar um ovo?
13:59Qualquer juiz
14:00não vai julgar mais,
14:01vai dizer
14:02que a pena
14:02já tem prerrogativa
14:04e é só
14:05exercer e executar.
14:09O nosso sistema
14:10judiciário
14:11é muito
14:11mal
14:14regulado.
14:18Até a legislação
14:19não é ruim,
14:20só que a aplicação
14:21do direito
14:21do Brasil
14:22está péssima.
14:24Muita divergência,
14:26muita segurança jurídica,
14:27o Supremo
14:27fazendo o que faz,
14:29a justiça do trabalho
14:30desrespeitando
14:31a nova CLT
14:32e dando ganho
14:34de causa
14:35para um monte
14:35de funcionários
14:36que não têm direito,
14:37ações milionárias,
14:39aí tem que levar
14:40para o Supremo
14:41para discutir,
14:42quer dizer,
14:43tribunais
14:44que não respeitam
14:45decisões
14:46de tribunais superiores,
14:48juízes
14:49que não respeitam
14:49decisões de tribunais,
14:50quer dizer,
14:51o judiciário
14:52no Brasil
14:52está uma bagunça
14:53e justamente
14:54o órgão
14:55que deveria
14:56ser o primeiro
14:58a dar o exemplo
14:59para começar
14:59a organizar,
15:01precisamos de uma reforma
15:02no judiciário,
15:03mas para começar
15:03a organizar
15:04seria o Supremo
15:05e o Supremo
15:06faz o que nós
15:07estamos vendo aí,
15:08virou um tribunal
15:08político
15:09onde os 11 ministros
15:12estão lá,
15:12têm outros objetivos
15:13e querem ter espaço
15:16da cena política
15:16do Brasil
15:17e fazem isso
15:18que você falou,
15:19dão entrevistas,
15:20vão a blog,
15:21vão a podcast,
15:22vão não sei aonde,
15:23falar dos processos,
15:25isso é impedido,
15:26o juiz não pode
15:27falar dos processos
15:28que ele julga.
15:29E mais um detalhe,
15:30eu esqueci,
15:31nessa primeira turma
15:32tem três inimigos
15:33declarados do Bolsonaro,
15:34o Dino,
15:35o Moraes
15:36e o Zanin.
15:37E o juiz,
15:39quando ele tem
15:39uma amizade muito grande
15:40ou é inimigo capital,
15:42como diz a lei,
15:43a Luiz Citermo,
15:44do réu ele não pode julgar,
15:46ele tem que se dar
15:46por impedido.
15:47Então é mais uma falha
15:48grave no processo
15:49dentre tantas outras
15:51que nós vimos
15:52neste episódio
15:53lamentável
15:54do STF ontem.
15:56E aí as confusões
15:58e as penas
15:58esquisitas
16:00continuam
16:01rodando
16:02pelas decisões
16:03da justiça brasileira.
16:04Tem um caso curioso,
16:06inclusive,
16:06dessa semana,
16:07onde o sujeito
16:08matou,
16:09acho que,
16:10uma pessoa
16:11lá no Rio Grande do Sul
16:12e foi para a cadeia,
16:17a juíza
16:17mandou soltar ele
16:18porque disse
16:19que ele não era perigoso.
16:20ele saiu
16:21de lá,
16:22da cadeia,
16:23imediatamente
16:23pegou uma arma
16:24e matou mais,
16:25acho que,
16:26a mulher,
16:28o ex-mulher
16:29e a filha.
16:30Pegou o corpo,
16:31botou dentro
16:32de uma mala
16:32e foi para a rodoviária
16:34para dar fim ao corpo.
16:36Aí agora
16:37estão pedindo
16:37ação contra a juíza
16:39que disse
16:40que ele
16:40não era perigoso.
16:43É,
16:43realmente ele
16:44não era perigoso.
16:46Lamentável.
16:47são coisas
16:50do Brasil
16:50que acontecem
16:52e isso é irreversível.
16:54Por mais que façam agora,
16:56essas duas vidas
16:57que se perderam
16:58não vão retornar
16:59e não precisariam
17:00ter sido perdidas
17:01se a juíza
17:02tivesse o bom senso
17:03de analisar
17:05o crime anterior
17:05e analisar
17:06a conduta do preso.
17:08Mas, enfim,
17:09coisas que no Brasil
17:09acontecem
17:10aos montes.
17:12Presos ganhando liberdade
17:13quando não poderiam.
17:15esses dias
17:16havia um preso
17:17com triplo homicídio
17:18que saiu em liberdade
17:20com seis anos
17:21de prisão.
17:22Quer dizer,
17:22não tem cabimento
17:23um negócio desse.
17:24Então,
17:25realmente,
17:26todo o judiciário
17:27do Brasil
17:28e a parte
17:28da execução penal
17:29também,
17:30a execução das penas
17:31precisa ser revista.
17:32Pessoas zombam
17:33da justiça.
17:35Aquele deputado
17:36lá no Rio de Janeiro
17:37que foi preso
17:39por envolvimento
17:40com o narcotráfico
17:42e o crime organizado
17:43fez uma foto
17:45numa cama
17:47recheada
17:47de maços
17:48de notas
17:49de R$100
17:50e publicou.
17:53Isso é zombar
17:53da justiça.
17:54Isso é não ter medo.
17:56Publicou.
17:58É absurdo.
17:59Só que tem que ter
18:00que ter
18:00que ter
18:00que ter
18:01que ter
18:02sobre os nossos
18:03que manifestamos
18:04a posição
18:04contra
18:06o que nós
18:08achamos errado,
18:09obviamente.
18:09nós temos
18:12que ter medo
18:12da justiça,
18:13porque o Moraes
18:14pegou empresários,
18:16deixou com bens
18:17indisponíveis,
18:18decretou prisão,
18:19simplesmente porque
18:20tinham falado mal
18:20do Supremo
18:21no grupo de WhatsApp.
18:22Quer dizer,
18:23esses vão para a cadeia,
18:24empresários que trabalham,
18:26que geram empregos,
18:27porque falaram mal
18:28do Supremo.
18:29Agora,
18:30esses assassinos,
18:31homicidas,
18:32traficantes
18:32estão aí na rua,
18:34tranquilos,
18:35cometendo seus crimes,
18:37suas barbaridades.
18:38fez aí a foto
18:40na cama
18:40cheia,
18:41recheada de dinheiro,
18:42era deputado.
18:44É deputado ainda
18:45porque não foi caçado,
18:46está preso,
18:47não sei quanto tempo
18:48vai ficar,
18:49mas é deputado.
18:50Quem votou
18:51neste deputado?
18:55Birbiger,
18:56bom final de semana
18:57para você.
18:58Até semana que vem,
18:59amigo.
19:00Abraço.
19:01Isso é um ótimo
19:02revê-lo.
19:03Abraço.
19:04Até mais.
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