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A Segunda Turma do STF confirmou na última sexta-feira, 29, a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com três votos a favor da anulação e dois contra.
Votaram com Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Divergiram Edson Fachin e André Mendonça, que apoiaram o recurso da PGR para reverter a decisão.
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento nos dois primeiros mandatos de Lula (2005-2010) e ministro das Comunicações no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). Ele foi alvo de investigações sobre a gestão do crédito consignado de servidores federais.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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Votaram com Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Divergiram Edson Fachin e André Mendonça, que apoiaram o recurso da PGR para reverter a decisão.
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento nos dois primeiros mandatos de Lula (2005-2010) e ministro das Comunicações no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). Ele foi alvo de investigações sobre a gestão do crédito consignado de servidores federais.
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NotíciasTranscrição
00:00A segunda turma do Supremo Tribunal Federal confirmou na última sexta-feira, 29, a decisão de Dias Toffoli
00:04que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos do PT.
00:11O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte e terminou com três votos a favor da anulação e dois contra.
00:17Adivinha quem votou para anular tudo? Adivinha?
00:22Pois é, pessoal no chat já deve estar falando os nomes.
00:24Então, eu, depois de todo esse tempinho aqui para vocês escreverem no chat, eu dou a resposta.
00:30Votaram com o Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e ele mesmo, Cássio Nunes Marques, o primeiro indicado, o Jair Bolsonaro ao ST.
00:39Espera aí, Felipe, mas o primeiro indicado pelo Bolsonaro está votando para aliviar um petista, um lulista?
00:47O ex-marido da Gleisi Hoffman, o Paulo Bernardo, que teve envolvido num escândalo também a respeito de aposentados na época dos governos do PT.
00:58É isso mesmo?
00:59Digo, é, ué, como nós sempre mostramos.
01:02E Cássio Nunes Marques é da turma do Centrão, é apadrinhado por Ciro Nogueira, é da turma ali, é do Arthur Lira, aquele pessoal do PP que é próximo do Jair Bolsonaro,
01:13que também é, historicamente, do Centrão, e ele foi colocado lá no STF justamente porque era alguém que seria, entre aspas, garantir,
01:23teria muita boa vontade com os políticos acusados, como, por exemplo, o Flávio Bolsonaro,
01:28a quem, formando um trio muito parecido com o Gilmar Mendes, mas com o Ricardo Lewandowski em vez do Toffoli,
01:35que é quase a mesma coisa, os dois indicados pelo Lula, sempre blindando petistas, eles blindaram o Flávio Bolsonaro.
01:40Então, você tem aí essa nova maioria, que já parece bastante velha.
01:47Divergiram Edson Fachin e André Mendonça, que apoiaram o recurso da PGR para reverter a decisão.
01:53Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento nos dois primeiros mandatos de Lula, 2005 a 2010,
01:58e ministro das Comunicações no primeiro mandato de Dilma Rousseff, 2011 a 2014.
02:03Ele foi alvo de investigações sobre a gestão do crédito consignado de servidores federais.
02:08Toffoli anulou os atos, alegando que a Lava Jato atuou com um acerto prévio entre acusação e juiz,
02:15comprometendo a imparcialidade do julgamento no caso conduzido pelo então juiz Sérgio Moro.
02:20Isso é mentira, isso é mentira, deliberada.
02:22É uma narrativa plantada pelos ministros do STF para tentar legitimar essa varredura de sujeira para debaixo do tapete.
02:31E acerto prévio que houve entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol para que o Paulo Bernardo especificamente fosse condenado.
02:41Não existe prova alguma disso.
02:44Nem naquelas ilações sobre conteúdo não autenticado de mensagens roubadas por uma quadrilha de hackers
02:52por meio de violação criminosa de aplicativos de celulares.
02:55Repito, nem nas ilações do conteúdo não autenticado das mensagens roubadas,
03:00você tem qualquer elemento específico que prove um acerto prévio entre juiz e procurador
03:07para que o Paulo Bernardo fosse condenado.
03:10Isso é a narrativa do conluio.
03:13Porque havia uma troca de mensagem de acordo com aquilo que hackers revelaram,
03:19atribuindo essa troca àquelas autoridades,
03:23ah, então, todo mundo, num efeito dominó, em cadeia, vai sendo aliviado.
03:30Porque, ah, tudo foi contaminado.
03:32Como se a história dos fatos fosse contaminada por algo que aconteceu ao longo do processo
03:38e que nunca mereceu julgamento específico.
03:41Eu vou repetir quantas vezes tiver uma decisão a respeito disso.
03:44O único inquérito aberto, a partir, da mesma forma, de ilações sobre conteúdo não autenticado de mensagem roubada,
03:52ele teve que ser fechado por falta de prova.
03:55Porque a ilação não encontrou provas correspondentes.
04:00Então, foi aberto pelo Humberto Martins, quando ele era presidente do STJ.
04:04Lembrando que o filho do Humberto Martins, Eduardo Martins, tinha sido alvo da Lava Jato.
04:08Então, ele abriu aquele processo contra a força-tarefa, na prática, que havia atingido seu filho.
04:15As investigações foram conduzidas e, simplesmente, não se conseguiu provar aquilo que uma matéria,
04:23publicada, inclusive, por uma repórter de TV, que depois virou assessora do Ricardo Lewandowski
04:27no Ministério da Justiça do atual governo Lula.
04:30Quer dizer, as investigações não conseguiram concluir a hipótese criminal.
04:35E aí, eles tiveram que fechar, arquivar aquele inquérito por falta de provas.
04:40Então, o que eles preferiram fazer no Supremo Tribunal Federal?
04:44Em vez de passar essa vergonha de abrir inquérito, não encontrar a prova e ter que fechar,
04:48vamos usar, sem nunca ter tido inquérito, sem nunca ter tido processo com direito de defesa,
04:54vamos usar, simplesmente, dizendo que, já que houve uma troca de zap, vamos anular um por um.
05:00A gente anula do Lula, que tem grande carcaça política, em defesa de quem você tem um segmento da sociedade brasileira atuante,
05:10e, claro, muita gente no mercado da comunicação, muita gente no poder judiciário, etc.
05:15Então, você usa o Lula de abrir alas e, depois, as outras defesas vão pedindo a extensão da decisão,
05:20estende aqui, estende ali e tal, e vai aliviando a barra de todo mundo.
05:24Foi isso que aconteceu na história recente do Brasil.
05:27E é preciso que se diga, com todas as letras, como a gente faz aqui, em um antagonista.
05:32Em 2024, o Toffoli já havia anulado as provas contra Paulo Bernardo relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht.
05:39É, o Toffoli, o amigo do amigo do meu pai, de acordo com o Marcelo Odebrecht.
05:43Edson Fachin, no voto vencido agora, nesse caso do Paulo Bernardo, criticou a decisão da turma
05:49e afirmou que a anulação automática das provas ignoram elementos legítimos e autônomos.
05:56Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e caso a caso,
06:02no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais
06:06atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa,
06:09levando-se em consideração a existência de elementos autônomos,
06:13como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada.
06:16Fecha o aspas.
06:17Quer dizer, o Fachin está dizendo, em boa parte, aquilo que eu estava explicando no começo do programa.
06:23Existem elementos autônomos, existem fatos subjetivos que não podem ser ignorados,
06:28mas quando os juízes querem passar uma grande lição,
06:33eles se posicionam publicamente em entrevistas contra a força-tarefa,
06:37atacam o juiz, atacam o procurador,
06:40plantam narrativa contra a ONG anticorrupção internacional
06:44que denuncia a impunidade no Brasil,
06:47aí parece que vale tudo.
06:48Ricardo Kertz.
06:50É a prova de que por onde passa um boi, passa uma boiada.
06:54Felipe, todos nós, todos nós que eu quero dizer,
06:57são analistas isentos que sabem interpretar as coisas,
07:00que não estão alinhados com um lado nenhum.
07:02Todos nós apontávamos lá atrás que isso iria acontecer,
07:05isso era pedra cantada.
07:07Uma vez que se derrubasse em relação a um réu,
07:10iria ser derrubado futuramente em relação aos demais.
07:13Como eu disse no meu comentário anterior,
07:15as pessoas podem ter as suas opiniões,
07:18os advogados podem ter as suas teses,
07:20e os ministros podem fazer os seus malabarismos jurídicos
07:23que quiserem para poder corroborar as suas teses.
07:26Agora, Felipe, ninguém tem direito aos fatos,
07:30ninguém vai apagar tudo aquilo que é fato
07:33e que o ministro Fachin escreveu de outra forma.
07:36As testemunhas depuseram e contaram o que aconteceu.
07:40Havia planilhas, havia recibos de depósitos,
07:43dinheiro foi devolvido,
07:45pessoas confessaram seus crimes.
07:47Isso tudo são fatos,
07:49isso ninguém vai conseguir apagar.
07:51Façam no STF o que quiser,
07:53o que qualquer ministro quiser.
07:55Isso tudo, Felipe, vai ficar para a história.
07:57Doutor Teixeira.
07:59Jogaram as evidências no saco de lixo,
08:02como o Ricardo comentou.
08:05E eu fui até refrescar a minha memória,
08:07para lembrar qual era a história do Paulo Bernardo.
08:10Então, ministro ainda no segundo governo do Lula,
08:14ele é acusado de receber propina de uma empresa
08:18que foi contratada para fazer crédito consignado
08:21dos servidores federais.
08:22Então, os funcionários públicos pediam um empréstimo
08:27e aí as parcelas para pagar essa dívida
08:29já eram descontadas diretamente da folha de pagamento.
08:34Então, parece até um pouco aquela história
08:35do desconto direto do INSS.
08:39E aí, essa empresa depois remunerava o Paulo Bernardo,
08:43o escritório de advocacia e o PT.
08:47Todos eles ali parecem ter ganhado dinheiro com isso.
08:50Foi feita a acusação, só que não foram condenados.
08:56E agora não vão ser mesmo,
08:58porque agora, com essa decisão do Toffoli,
09:00tudo é anulado.
09:03Pois é, eu falei do caso do Paulo Bernardo
09:05em 29 de junho de 2016, por exemplo.
09:09Já vai fazer quase 10 anos aí.
09:11No texto vocês podem encontrar no Google.
09:13Em resumo, indicado por Lula, solta indicado por Lula.
09:17Sabe quando isso aconteceu?
09:18Quando o Dias Toffoli mandou soltar o Paulo Bernardo.
09:22Pulando duas instâncias.
09:25Duas instâncias, o recurso, os advogados fizeram direto
09:27no Supremo Tribunal Federal.
09:30E o Toffoli não quis nem saber da ordem,
09:32no Poder Judiciário, foi criticado naquela ocasião.
09:36Também tuitei o seguinte no dia 27 de junho de 2016.
09:39Defesa de Paulo Bernardo quer que a investigação vá para o STF.
09:42Todo acusado quer, porque sabe que o STF é muito mais lento,
09:45brando e maleável.
09:47Está aí o resultado do que eu publiquei lá em junho de 2016.
09:54A gente faz a análise na raiz, porque está vendo os movimentos,
09:57está vendo as manobras.
09:58Aliás, quando um procurador da Lava Jato, o Diego Castor de Matos,
10:02ele previu, ele analisou, na verdade, as manobras que já estavam sendo feitas
10:05na segunda turma do STF.
10:07pela impunidade geral, o Toffoli abriu o inquérito das fake news
10:10para retaliá-lo.
10:11Eles não gostam que a gente mostre aquilo que eles fazem.
10:16O Barroso falou isso na Brasil Conference.
10:17No Brasil as pessoas se ofendem quando você diz o que elas fazem.
10:20E eu falei, pois é, os seus colegas também.
10:37E eu falei, pois é, os seus colegas também estão sendo feitas.
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