00:00A defesa de Jair Bolsonaro protocolou o pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária
00:07do ex-presidente da República, condenado a 23 anos e 7 meses de detenção pela trama golpista.
00:16O prazo de 90 dias, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
00:22para Bolsonaro cumprir a pena em casa, termina nesta próxima quinta-feira, dia 25.
00:30Vamos ver as argumentações do advogado de Bolsonaro, Paulo da Cunha Bueno.
00:35Aqui está todo o post que ele deu na Rede X e eu destaco um trecho em que ele diz,
00:42abre aspas,
00:43o quadro clínico permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua,
00:51inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores
00:59que justificaram a concessão do regime humanitário.
01:03Em outro trecho, o advogado diz, abre aspas,
01:07O relatório médico destaca ainda que o paciente permanece dependente de medicações de uso contínuo
01:15e de doses elevadas de fármacos com ação sobre o sistema nervoso central,
01:22circunstância que exige monitoração clínica regular em razão dos potenciais efeitos
01:28sobre cognição, equilíbrio e risco de quedas.
01:34Rodolfo Borges, por toda essa descrição complexa, delicada, não seria melhor Bolsonaro ir para um hospital?
01:42É o que a gente disse quando foi expedido essa determinação de que poderia ir para casa.
01:49É uma gambiarra essa decisão do Alexandre de Moraes.
01:52Ele impôs um limite de 90 dias para essa progressão aí, é uma progressão temporária.
02:00E a ideia, no início, quando ele despachou isso, a gente falou,
02:03bem, no final dos 90 dias o Bolsonaro vai ter que voltar.
02:06Agora, foi um jeito que o Alexandre de Moraes deu de anuir com as alegações dos médicos
02:14sem dar totalmente o benefício para o Bolsonaro.
02:18E aí agora é isso, assim, está aí.
02:20Cabe à defesa dizer que o Bolsonaro não melhorou o bastante
02:24para voltar para o regime fechado que era onde ele estava.
02:29É, em parte, um debate médico, mas no final das contas é um debate político.
02:33porque se é melhor o Bolsonaro estar em casa do ponto de vista médico
02:39e o juiz achar que a vida dele depende disso, que ele vai estar sendo prejudicado
02:43se estiver na carceragem, aí acho que o juiz não tem outra coisa a fazer
02:49se não dizer não.
02:49De fato, para preservar a vida aqui e para que ele possa cumprir a sua pena
02:55em condições mínimas, ele fica em casa.
02:58Não me parece que o caso do Bolsonaro especificamente,
03:00e aí a gente pode falar de outros políticos também,
03:03leve em conta apenas o estado de saúde dele.
03:06A gente falou, inclusive, muito na época em que ele estava lá na carceragem
03:09e reclamando muito e teve que fazer cirurgia,
03:11de que se ocorresse alguma coisa enquanto o Bolsonaro estava ali,
03:14se ele piorasse o estado dele ou até se ele viesse a morrer ali na cadeia,
03:19ia ter uma comoção política muito grande.
03:21Então, acho compreensível que em caso como esse o juiz leve em conta isso.
03:25Agora, tem um limite aí que o juiz tem que levar para saber se ele não está dando um benefício
03:31mesmo,
03:32para além do que o condenado precisa, ou se a vida do Bolsonaro está de fato em risco.
03:38É, obviamente, uma questão muito sensível, porque tem um apelo popular,
03:43mas acho que o vício aí está na origem da decisão.
03:46Ou o Moraes achava que a situação do Bolsonaro era muito ruim,
03:51ou se convencia disso, e dava essa progressão aí sem ter um limite de tempo,
03:58ele escolheu dar o limite de tempo e agora ele vai ter que julgar de novo,
04:01à luz do que dizem os médicos e do que alega a defesa.
04:05O Bolsonaro precisa ficar em casa?
04:06Eu acho que ele tem uma nova avaliação e, a partir disso, uma nova decisão.
04:12Wilson Lima.
04:14O Rodolfo, ele tocou no ponto que eu acho que é central nessa discussão,
04:20é nevrálgico nessa discussão, que é questão política.
04:22A decisão do Moraes era uma decisão política, quer seja para o bem, quer seja para o mal,
04:27quer seja pela manutenção ou quer seja pela revogação da prisão domiciliar
04:32do ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:34Essa é a questão.
04:35E o ministro Alexandre de Moraes, como bem disse o Rodolfo,
04:39ele cometeu um erro a trazer para si essa responsabilidade.
04:43Porque no momento em que ele decide não decidir, naquele primeiro momento,
04:47e quando eu falo decidir, não decidir, eu falo justamente dessa dicotomia entre
04:54opa, vou conceder a prisão humanitária ou não vou conceder.
04:57Ele resolveu conceder uma prisão humanitária parcial.
04:59Então, na prática, ele resolveu não decidir.
05:03Acabou sendo uma espécie de pedido de vista, como bem disse o Rodolfo,
05:07foi uma gambiarra quase, como uma espécie de pedido de vista com a execução da pena em curso.
05:13Então, por isso, agora ele vai ter que se pronunciar e agora não tem muito argumento
05:18para ele decidir sim ou não.
05:20E a decisão vai ser política.
05:22Porque do ponto de vista...
05:24E aí os aliados do ex-presidente, eles têm um certo otimismo,
05:28porque do ponto de vista comportamental,
05:30o Bolsonaro, em teoria, passou pelo estágio.
05:33Passou três meses em casa, não criou muita confusão.
05:36Teve a questão da arma, que foi apreendida aqui em Brasília,
05:41o responsável pela arma.
05:43E o Bolsonaro, melhor dizendo, disse em depoimento ontem
05:47que ele só mandou a arma para um conserto.
05:49O Alexandre de Moraes pediu hoje, pediu agora há pouco,
05:51antes do jornal entrar no ar,
05:53pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre esse episódio.
05:57Esse episódio, ele vai pesar na decisão do ministro Alexandre de Moraes
06:03e pode ser utilizado ou não como subterfúgio para revogação ou não
06:06da prisão domiciliar do ex-presidente da República.
06:11Esse caso todo, ele tem realmente esses contornos políticos,
06:15mas isso por decisão do próprio Supremo, sabe?
06:21O próprio Supremo trouxe o caso para si.
06:24Então, é nessas horas que eu fico pensando,
06:27por que diabos o ministro Alexandre de Moraes,
06:30eu até sei a razão, mas eu prefiro não falar no ar,
06:32mas por que diabos ele resolveu cuidar dessa execução penal?
06:36Ele podia ter feito como no caso do Mensalão,
06:39foi julgado no Supremo, tem sentença?
06:41Ó, execução penal é com primeira instância,
06:44eu não quero nem saber, o juiz de base que tome conta disso.
06:47Mas não, ele resolveu trazer o processo para si,
06:49para criar esse tipo de constrangimento.
06:52E só para fechar,
06:54se o Jair Bolsonaro ficar em casa,
06:58há claro que o bolsonarista vai ter um argumento a menos
07:01para criticar o Alexandre de Moraes.
07:03Agora, se o Alexandre de Moraes resolver revogar a prisão domiciliar do ex-presidente,
07:09aí, meus amigos, é tudo que o bolsonarista quer
07:13para pentelhar a vida do Alexandre de Moraes,
07:15isso vai ser utilizado sem dúvida nenhuma como argumento nas eleições desse ano.
07:20Ricardo?
07:23Bom, Wilson, pegando o gancho nessa sua última fala,
07:26se tem uma coisa que não preocupa absolutamente em nada,
07:29o ministro Alexandre de Moraes é o que o Brasil pensa,
07:32e principalmente o que os bolsonaristas pensam a respeito dele.
07:36O presidente Lula, ele gosta muito de usar uma frase,
07:39que ele diz que o diabo de contar uma mentira,
07:42é que você passa a ter que contar outras mentiras,
07:46todos os outros dias seguintes, para poder ratificar essa primeira mentira,
07:52como se o presidente Lula não fosse, ele próprio, um verdadeiro mitômano.
07:56E eu fico com muita vontade de usar essa expressão,
07:58porque é só a gente pegar todas as coisas que ele fala,
08:01principalmente o que ele falava recentemente a respeito da guerra entre Israel e o Hezbollah,
08:06para ver que ele, de fato, é um mitômano.
08:08Ele inventa mentiras sequenciais uma atrás das outras.
08:11Mas o ponto que eu quero dizer é o seguinte,
08:13uma vez que você faça alguma coisa errada,
08:16que foi o que o ministro Alexandre de Moraes fez,
08:18conforme já analisaram meus colegas,
08:21quando você traz para si uma decisão e não obedece estritamente o critério técnico,
08:26ou seja, pega o boletim de um médico, tem médico para isso,
08:29pega o laudo do médico, lê esse laudo,
08:32isso nem era da alçada do ministro Alexandre de Moraes,
08:35ele que trouxe para si,
08:36mas leia o boletim médico e vai estar muito claro,
08:38recomendo prisão domiciliar ou não, não preciso,
08:42ou eu recomendo que vá para um hospital,
08:43como chegou a ficar alguns dias o presidente Bolsonaro,
08:46quando estava se tratando.
08:48E a coisa tem que ficar circunscrita a isso,
08:50a decisão médica, não é um juiz que pode dizer
08:53aonde que uma pessoa supostamente doente
08:56pode ou não cumprir sua pena.
08:58Se o médico disser que pode ser na Papuda,
09:01ou na Papudina,
09:03não importa a prisão,
09:04que ele cumpra lá,
09:05não tem que ser diferente de qualquer outro preso brasileiro,
09:08aliás, já é diferente de qualquer outro preso brasileiro,
09:10porque as masmorras brasileiras estão pinhadas de gente
09:13em condições de saúde,
09:16muito piores inclusive,
09:17mas que não tem acesso a nenhum advogado,
09:19não tem acesso a nenhuma petição
09:21atravessada diretamente no Supremo,
09:23para poder olhar o caso específico.
09:25Então, que coisa sirva para todo mundo,
09:26esse caso não vai servir,
09:28a gente já está vendo que não serve,
09:29mas deveria ser tratado da mesma forma.
09:33Muito bem.
09:34Wilson, só uma última pergunta
09:36sobre esse caso da prorrogação.
09:39O governo falou alguma coisa?
09:41Existem, por exemplo,
09:42as pessoas mais vocais do governo,
09:44como o Lindbergh Farias,
09:45saindo a campo, manifestando alguma coisa?
09:49Ele também está quietinho,
09:50porque sabe que não é melhor momento
09:53para se manifestar.
09:55Olha, o Lindbergh fez dois pedidos
09:57de revogação da prisão
09:59do ex-presidente Jair Bolsonaro.
10:02E, de novo, o Lindbergh,
10:03ele ajuda a colocar a lenha na fogueira.
10:06Esse é o ponto.
10:07E aí, depois,
10:09de novo,
10:10se a prisão do...
10:12se você tiver a revogação
10:13da prisão humanitária
10:15do ex-presidente Jair Bolsonaro,
10:17aí, de novo,
10:18é outro elemento
10:19que vai ser utilizado ali
10:20pelos aliados do ex-presidente
10:22para dizer que o STF
10:23é um puxadinho do PT,
10:24porque isso tudo
10:25partiu justamente
10:26de um pedido
10:27de um dos petistas
10:28mais vocais nas redes,
10:29que é o Lindbergh.
10:44Legenda Adriana Zanotto
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