Justiça proíbe produção de conteúdo infantil sem autorização; advogada especialista analisa

Jovem Pan News

Uma decisão da Justiça proibiu a produção e a exploração de trabalho artístico infantil em conteúdos na internet sem autorização prévia. A medida acontece enquanto o Congresso também aprova um texto com regras de uso. A advogada Larissa Pigão, especialista em Direito Digital e LGPD, analisa os impactos da decisão para criadores de conteúdo e para a proteção de menores.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ZQbKKtGButY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00E o Congresso aprovou nesta semana o texto que busca proteger crianças e adolescentes do mundo virtual.

00:07A Justiça do Trabalho também proibiu a produção de conteúdo que contém exploração de trabalho artístico infantil,

00:15sem uma autorização judicial.

00:17Para tratar desse tema, nós que mobilizou, claro, toda a sociedade nas últimas semanas,

00:22nós vamos receber agora a advogada especialista em Direito Digital, Larissa Pigão.

00:27Bom dia, Larissa!

00:30Bom dia, Marcelo! Bom dia a todos os espectadores!

00:33Uma excelente decisão que vem trazer um pouco de segurança jurídica para nossas crianças

00:39e um cuidado, olhando para o melhor interesse desses menores.

00:43Obrigada por poder compartilhar um pouquinho de conteúdo com vocês.

00:46Bom dia a todos os telespectadores!

00:49Prazer recebê-la aqui. De fato, sempre assim, o Congresso age em episódios que chamam muito a atenção,

00:58e essa coisa toda que foi denunciada pelo influenciador Felca.

01:02E muito se fala também de regulação, até que ponto é censura, até que ponto não é.

01:07Mas, de qualquer forma, acho que esse tema aí é um consenso de que é preciso os olhos bem atentos a tudo que está acontecendo.

01:12Exatamente, Marcelo.

01:15A gente pode ter um alerta que a SPL é de 2022, ou seja, esse projeto de lei é muito antigo,

01:24tendo em vista a rapidez que agora, entre aspas, ele foi votado.

01:29Porque depois de um vídeo do youtuber Felca, que trouxe esse clamor, essa necessidade em busca de proteção a esses menores.

01:39E isso gera uma responsabilidade para nós, toda a sociedade, principalmente para os nossos parmalamentares.

01:46E agora a decisão está na mão do nosso presidente da República, se ele aprova, ou ele veta, de maneira total ou parcial, o texto da lei.

01:55Mas é uma lei que traz bastante questões, visando o melhor interesse do menor,

01:59proibindo alguns determinados tipos de recompensas em jogos.

02:04Ele, então, traz certa segurança para que as nossas crianças possam utilizar a tecnologia, mas de uma maneira mais adequada.

02:12Senhora, muito bom dia para a senhora também, obrigada pela entrevista.

02:16Queria uma avaliação sua a respeito desse debate.

02:19Se você avalia que ele está sendo feito de maneira correta, com avanços reais,

02:25e se pode, de fato, servir ali para que a gente possa ficar otimista em relação a essa proteção de crianças e de adolescentes na internet.

02:36Bom dia, Soraya. Excelente pergunta, porque parece que a questão falou, veio, né, agora vai do jeito que está, né?

02:46Mas, olha, o projeto de lei, ele traz uma certa segurança, sim, jurídica para nossas crianças.

02:53Ele está bem elaborado no sentido de trazer respaldo para os próprios pais,

02:59porque é uma exigência de controle parental, né, que a própria legislação, ela traz para os pais ter esse controle, esse acesso,

03:08essas notificações, traz a exigência de canal de denúncia, que hoje nós não temos isso.

03:14Então, ela está sendo bem pensada no modelo bem 360, para ser bem didática na minha fala,

03:21para que os menores, eles sejam, sim, protegidos.

03:24Então, traz essa robustez, por mais que tenha sido rápido, mas a legislação, ela já vinha incorporando algumas questões,

03:32principalmente utilizando o próprio ECA e a própria Lei Geral de Proteção de Dados como parâmetro.

03:38Então, ela está bem robusta, mas a gente precisa que, né, seja efetivado agora por parte das próprias plataformas também,

03:46trazer essa eficiência e essa transparência.

03:49Mas, em questão legislativa, não vejo nenhum tipo de problema a respeito nessa rapidez, entre aspas, né,

03:56desse período depois da publicação do vídeo do youtuber Felca até essa aprovação perante o Senado.

04:03A questão começa em casa, né, doutora?

04:06Porque é difícil hoje essa questão da internet, do celular, muitas vezes até o pai, lá o telefone,

04:14e aí a criança se acalma, aí ele pode fazer outras coisas, assim, virou uma coisa, muitas vezes até uma fuga, assim,

04:20ó, vai brincar com o celular e tal.

04:22E a gente sabe que há questões muito pesadas, essas questões de provas que são feitas aí,

04:28mutilações, questões até com suicídio.

04:31Como é que a senhora avalia todo esse ambiente, de fato?

04:34Começa em casa mesmo toda essa disciplina?

04:36Ah, com certeza, Marcelo.

04:40Assim, a gente tem que entender que o celular, a tecnologia, ela não é uma chupeta, né?

04:46Normalmente os pais usam como uma chupeta virtual, isso não é legal.

04:50Até porque traz certa ansiedade nessa evolução, né, dessa educação dessa criança,

04:55torna uma criança mais agressiva, mais ansiosa, mais imediatista,

05:00e aí acaba colocando em risco essa criança muito cedo, né, muito jovem.

05:06Então, crianças já começam, né, eu brinco que eles sabem mexer melhores do que nós, mais adultos.

05:13Mas por quê? Porque já começam a interagir com isso muito cedo,

05:17e aí essa forma mais lúdica da interação dos vídeos que são focados para as crianças,

05:23acabam ensinando eles de uma maneira mais rápida, porém sem supervisão.

05:28E sim, começa dentro de casa.

05:30A gente precisa trazer educação digital, precisa passar para as crianças, para os adolescentes,

05:35quais são os riscos, risco de compartilhar fotos, risco de compartilhar localização,

05:41as questões de personalidade, os seus aflitos.

05:45A gente teve até recentemente uma questão que uma inteligência artificial generativa

05:50induziu um adolescente ao suicídio.

05:53Então, nós temos questões sérias, que precisam ser debatidas também,

05:58mas principalmente dentro de casa.

06:01Então, os pais têm sim que conversar com os seus filhos.

06:03Entendo, né, eu acho que todos nós estamos num cotidiano muito rápido,

06:07mas as nossas crianças, elas precisam de amparos, né?

06:11Elas precisam ter esse olhar do seu melhor interesse, da sua proteção,

06:15e curtir a sua infância, né?

06:17Porque é na fase da infância que tem toda essa evolução,

06:21tanto psicológica como social, para o desenvolvimento,

06:25para que se tornaram um adulto mais eficiente, mais seguro, né?

06:29Então, isso sim gera essa obrigação, não só dos pais,

06:33porque a própria Constituição Federal, ela menciona que é dever de todos, né?

06:37Então, não só a mim como mãe, mas a minha pessoa como colega,

06:43de alguém que estou vendo, responsável, escola, vizinha.

06:47Então, toda a coletividade, ela precisa estar atenta

06:50ao que esses menores, ao que essas crianças estão fazendo na internet

06:55e como nós, como adultos, podemos ajudá-los a poder ter uma infância

07:01e um desenvolvimento adequado, principalmente no meio digital.

07:05Agora, doutora, o texto, ele determina que uma entidade autônoma

07:10é quem vai editar e também fiscalizar as regras dessa lei, né?

07:16Então, queria um ponto de vista a respeito dessa fiscalização,

07:19qual a importância também desses mecanismos

07:22para a própria eficácia desse projeto na prática, né?

07:29Com certeza, Soraya.

07:30A questão importante é que, assim, quando a gente fala de criar mais uma entidade,

07:35a gente precisa entender que essa entidade, ela já precisa vir

07:38com essas obrigações, já com esse olhar atento e de uma maneira mais eficiente,

07:43porque, querendo ou não, a sociedade, ela vai exigir.

07:47Mas, independentemente dessa instituição focada na própria temática,

07:54nós temos o próprio Ministério Público, que acaba utilizando, né?

07:58dos seus poderes, de uma maneira muito eficiente,

08:03para poder fazer esse tipo de fiscalização também.

08:05Então, o que acontece com a criação dessa nova instituição,

08:10dessa agência, dessa autoridade?

08:12Ela vai passar a focar, literalmente,

08:15somente nesse tema que envolva tecnologia e criança.

08:20Então, isso facilita na questão de busca,

08:23de entendimento, de acolhimento, de sanções.

08:27Então, acaba agilizando, diminuindo, né?

08:30O peso sobre o Ministério Público.

08:32Mas ele não deixa de ter essa, também,

08:36obrigação de poder acolher e entender e atuar

08:40no âmbito dos direitos digitais na proteção da criança.

08:44Doutora, muito se fala dessa regulação,

08:47que o Congresso deve analisar ou não,

08:49o papel das big techs.

08:51A senhora acha que, nesse caso aqui,

08:53como envolve jovens, crianças e adolescentes,

08:56de fato, as plataformas deveriam ter um olhar muito especial

09:01e evitar toda essa questão, essa propagação até?

09:05Com certeza, Marcelo.

09:07Isso, assim, sem sombra de dúvidas, né?

09:09Até porque, hoje, nós temos tecnologias avançadas

09:13para detectar comportamento no sentido

09:16que você consegue entender se é uma criança

09:18que está mexendo, se é um adulto,

09:20formas de poder identificar se a idade está sendo fraudada ou não.

09:26Isso também é uma obrigação da própria legislação, né?

09:28O próprio PL traz essa obrigatoriedade

09:31para poder fazer essas análises,

09:34para poder retirar essas crianças

09:36desse ambiente mais vulnerável, né?

09:40Então, sim, eles precisam, sim, se interar,

09:43eles precisam utilizar de ferramentas

09:46para que possa trazer segurança para os nossos menores.

09:49E, com certeza, né?

09:51Até a própria legislação, o próprio PL, enfim,

09:54ele traz essa obrigatoriedade,

09:56não só para redes sociais,

09:58mas para software, aplicativos, jogos,

10:01em todos os sentidos que envolvam tecnologia.

10:04Então, tem que trazer esse respaldo jurídico.

10:06Então, é necessário que, sim,

10:09todas essas instituições, né?

10:12Que trata, desenvolve esse tipo de ferramenta,

10:16tem muita questão de poder trazer essa segurança

10:20para os nossos menores

10:21e poder trazer proteção e respaldo jurídico

10:24para que todos nós possamos interagir

10:27de uma maneira facilitada, né?

10:29Utilizando os caminhos e os meios

10:32para proteger esses menores.

10:33Doutora, falamos há pouco do papel

10:36e também da responsabilidade dos pais,

10:39dos responsáveis, né?

10:40Dentro desse debate,

10:42queria também falar do papel da escola, né?

10:45Recentemente, teve-se aí

10:47a determinação da retirada do uso de celular

10:50dentro da sala de aula, né?

10:52Isso também foi um avanço

10:54e reflete nisso que a gente está falando?

10:58Ah, Soraya, com certeza, né?

11:00A gente até teve notícias

11:02de que as crianças estavam usando

11:04a enfermaria das escolas, né?

11:06Quando que isso acontecia?

11:09Então, as crianças voltaram a brincar,

11:11a vivenciar a infância,

11:14a se relacionar entre pessoas

11:16e tirar elas do mundo da tecnologia,

11:19pelo menos por um período.

11:21E isso acaba facilitando,

11:22porque nós tivemos uma diminuição

11:24em questão de cyberbullying

11:25dentro das escolas também.

11:26Então, isso é uma questão muito importante.

11:29Também a questão de utilização de aplicativos

11:33de uma maneira errada dentro das escolas.

11:36Então, a escola tem um papel fundamental

11:39na vida da criança, né?

11:40Não só na parte do aprendizado,

11:43mas na parte do sócio emocional também.

11:46E aí, com essa retirada de celular,

11:48nós tivemos um grande avanço, né?

11:50Nessa melhoria dessa educação.

11:53E isso faz todo sentido, né?

11:55Eu acho que foi até uma prévia

11:58para a aprovação do próprio PL,

12:03para que eles olhem cada vez mais

12:06para os riscos que os nossos menores

12:08podem estar correndo dentro da internet, né?

12:10Se não estiver sendo supervisionado

12:12de uma maneira avassaladora nessa utilização.

12:17Então, a escola tem um papel fundamental.

12:19Não só, né?

12:21Como eu já mencionei na parte da educação,

12:23mas no sócio emocional e no ambiente digital também.

12:28Conversamos com a advogada especialista em direito digital,

12:31Larissa Pigão.

12:31Muito obrigado pela participação da senhora

12:34na programação da Jovem Pan.

12:36Eu que agradeço, Marcelo e Soraya.

12:39Espero que nós todos possamos cuidar mais

12:43dos nossos menores,

12:44sempre com um olhar muito atento

12:45e sempre trazendo conselho

12:48e uma boa educação digital,

12:51principalmente também dentro de casa.

12:53Tenha todos um bom dia

12:54e um excelente final de semana.

12:57Para a senhora também.

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