Promotores e procuradores do Ministério Público apontam que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode ferir 13 artigos da Constituição. O alerta levanta dúvidas sobre como o texto pode afetar a proteção ambiental e os direitos de comunidades tradicionais. Patrícia Costa analisa.
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00:008h52, promotores e procuradores do Ministério Público apontam que a nova lei geral do licenciamento ambiental pode inferir 13 artigos da Constituição.
00:11O alerta levanta dúvidas sobre como o texto pode afetar a proteção ambiental e os direitos de comunidades tradicionais.
00:18É assunto para a Patrícia Costa, que já está aqui no estúdio com a gente, para analisar mais esse tema.
00:24Bom, Patrícia, esse alerta aí já vinha sendo dado nessa discussão do licenciamento ambiental e agora mais subsídios ainda. Bom dia para você.
00:32Bom dia, promotores, principalmente os que representam o meio ambiente. Dizem que ferem 13 artigos da Constituição, entre eles o direito ao meio ambiente preservado,
00:43a consulta à população afetada em caso de desastre e outras questões mais abrangentes, mas que podem levar essa questão do licenciamento para a judicialização.
00:53Porque quando uma área é afetada dentro da Constituição, por exemplo, antes de ter o licenciamento, é preciso consultar comunidades indígenas, entre outras.
01:02E esses passos não estão sendo respeitados na forma como o licenciamento é trazido hoje.
01:07E também fere a transparência de todo esse processo.
01:11Então o Estado, que deveria aí proteger, ordenizou a lei de uma forma que abre brechas para que outras coisas na questão constitucional sejam aí ampliadas à discussão.
01:22Então, aquilo que foi feito, que a gente já discutiu aqui, antes da lei ser aprovada, aquilo que foi feito para modernizar, pode ser que seja um caso de demorar.
01:30Porque judicializando, levando tudo para o Supremo Tribunal Federal, um projeto que deveria aí acontecer em 12 meses, pode ser que se amplie ainda mais, né? Dessa maneira.
01:40Que situação. Tá certo. Obrigado, viu, Patrícia?
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