O governo avalia criar um projeto de lei que prevê a remoção de conteúdo considerado ilegal das redes sociais sem a necessidade de uma ordem judicial. A proposta surge após a grande repercussão do caso do influencer Hytalo Santos. O texto, que representa uma nova tentativa de regulação das plataformas, ainda deve ser enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Reportagem: Igor Damasceno.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/LXRnGuTkjGU
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00E olha, o governo avalia a criação de um projeto de lei para a regulação das redes sociais que prevê a remoção de conteúdo ilegal sem ordem da justiça.
00:08Vamos então conversar com o Igor Damasceno. Essa proposta ganhou força, né Igor, seja no executivo ou no legislativo,
00:14depois de toda essa discussão envolvendo a denúncia feita pelo influenciador Felca,
00:20que também resultou em operações da polícia nesta sexta-feira e que expôs a quantidade de conteúdos ou a facilidade de você ter conteúdo ilegal e criminoso relacionado à criança e ao adolescente aqui no país.
00:36A questão é que há uma divisão agora da discussão por causa da possibilidade de regulação das redes sociais e também uma penalização.
00:46Quem vai trazer os detalhes desse projeto é o nosso amigo Igor lá de Brasília. Conta aí.
00:54Evandro, inclusive nós apuramos que um trecho desse projeto de lei que está sendo formulado pelo governo federal trata especificamente para a proteção de menores de idade.
01:06Nós apuramos que esse projeto de lei já está em fase final, depende apenas do crivo da Casa Civil, na figura do ministro Rui Costa,
01:14e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, sobretudo na semana que vem, pelo menos essa é a previsão do governo federal.
01:23E esse projeto de lei, ele foi formulado por meio do Ministério da Justiça e também por meio do Ministério da Fazenda.
01:31A parte feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, ela trata exatamente da remoção de conteúdo sem a necessidade da ordem judicial.
01:41E depende, responsabiliza as plataformas digitais pelo conteúdo que é exposto.
01:46Em uma parte do trecho, se por acaso a plataforma não remover imediatamente o conteúdo considerado criminoso, ilícito,
01:56ela pode ser suspensa, inclusive, por até dois meses.
01:59Em outro trecho da lei, a plataforma precisa guardar informações sobre a pessoa que publicou o conteúdo criminoso.
02:08Assim, ela pode ajudar a justiça a localizar quem está por trás dessa publicação ilícita, para que ela possa responder criminalmente por isso.
02:18Agora, a parte do Ministério da Fazenda trata da regulação financeira, de que forma que as plataformas, elas podem ser penalizadas financeiramente,
02:28de que forma, por exemplo, que o conteúdo jornalístico pode receber financeiramente com o conteúdo que é publicado na internet,
02:36e também de que forma que o governo pode arrecadar com essa situação.
02:41Então, tudo isso já foi desenhado numa reunião estratégica, feita com Ricardo Lewandowski, Rui Costa, com a ministra Gleisi Hoffman, com o ministro Fernando Haddad.
02:52Todos eles se reuniram nesta semana aqui no Palácio do Planalto com o presidente Lula para fechar os pontos que ainda estavam soltos.
02:58Os ministros não estavam concordando com alguns trechos, mas a informação que nós temos é que o texto já está praticamente pronto
03:05e assim que passar pelo crivo de Rui Costa e do presidente Lula, vai ser enviado ao Congresso Nacional.
03:12Então, serve para proteger as pessoas de conteúdos considerados criminosos, como, por exemplo, a automutilação,
03:20como, por exemplo, algumas questões sexuais e protege também crianças e adolescentes,
03:26de pessoas que exploram a imagem delas nas redes sociais para lucrar com isso,
03:31como foi o caso do influencer que foi preso hoje em uma operação aí no estado de São Paulo.
03:37Na semana que vem, esse texto deve ser apresentado no Congresso Nacional, viu, Evandro?
03:43Obrigado pelas informações, Igor. Um abraço para você.
03:46Vou contar para vocês aqui quais são os temas que, segundo este projeto,
03:51levam à remoção imediata pelas redes sociais.
03:53Caso elas não façam isso, tem, então, a suspensão que pode chegar até dois meses.
03:56No caso do projeto, ele coloca crime que tenha como vítima criança ou adolescente,
04:01atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismo,
04:04induzimento e instigação ao auxílio ao suicídio, a automutilação e a outros crimes contra a vida,
04:10crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a dignidade sexual,
04:14contra a saúde pública e de discriminação,
04:18publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva
04:21ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial
04:25ou perigosa à sua saúde ou à segurança.
04:28Ou seja, não é apenas algo que está no entorno de criança e adolescente.
04:33Ele vai além.
04:34É como se fosse um aproveitamento da situação
04:36para regular questões que também são importantes
04:39na visão do Executivo a partir desse projeto.
04:42Como é que se avalia, hein, Alangani?
04:44Com muita preocupação.
04:46Por quê?
04:46Por quê?
04:46Porque se a gente falar o seguinte,
04:49olha, se restringe apenas a questões de pedofilia, suicídio, terrorismo,
04:55questões muito concretas, eu sou a favor.
04:59Agora, o grande problema, Evandro,
05:01é quando a gente começa a ir para palavras muito vagas,
05:05expressões vagas.
05:07Então, por exemplo,
05:08crime contra o Estado Democrático de Direito.
05:11Defina isso.
05:12É uma expressão vaga.
05:13Então, uma crítica, por exemplo,
05:15pode ser transformada a uma crítica
05:18ao Estado Democrático de Direito e à remoção prévia.
05:21O meu receio são justamente nas palavras vagas,
05:24nas expressões vagas, nos conceitos abstratos.
05:27Informações falsas sobre políticas públicas
05:29também poderiam entrar nessa questão
05:31envolvendo a retirada imediata do conteúdo
05:34sem a necessidade de uma ação judicial.
05:36Por exemplo, tem um pesquisador,
05:38esqueci o nome dele, Leonardo,
05:40agora não me recordo,
05:41ele fez um levantamento bastante interessante,
Seja a primeira pessoa a comentar