00:00A gente muda de assunto às 9h53 porque o governo deve enviar a proposta do orçamento do próximo ano
00:06sem um espaço de mais de 13 bilhões de reais.
00:10O Igor Damasceno explica pra gente os detalhes aqui no Jornal da Manhã.
00:14Pois não, Igor?
00:18Roberto, o projeto de lei orçamentária anual, a PILOA, como a gente chama aqui em Brasília,
00:24foi enviado ao Congresso Nacional, aliás, deve ser enviado ao Congresso Nacional.
00:31E o texto prevê todos os gastos e toda a receita do governo federal para o ano subsequente,
00:38no caso, para o ano de 2026.
00:42Só que esse projeto elaborado pelo Poder Executivo, ele tem ali, não tem um espaço de 13 bilhões de reais.
00:50E isso pode dar margem para a negociação dos parlamentares.
00:54Vou explicar melhor essa história para vocês.
00:57O problema envolve a PEC dos precatórios.
01:00Precatórios são dívidas que o poder público tem e que já são reconhecidas pela justiça.
01:07A justiça já determinou o pagamento.
01:10Para cumprir regras do arcabouço, para que não haja um agravamento da crise econômica,
01:16um agravamento dos cofres públicos.
01:18Então, o governo federal quer adiar ou diluir o pagamento dos precatórios num raio de 10 anos.
01:25E enviou uma proposta de emenda constitucional nesse sentido para o Congresso.
01:30A Câmara dos Deputados já aprovou essa PEC em dois turnos.
01:34O Senado Federal aprovou em primeiro turno, em julho.
01:38Mas, na hora de votar o segundo turno, teve ali algum problema com o relator,
01:42Jax Wagner, que é do Partido dos Trabalhadores.
01:45E agora não há uma data prevista para a votação em segundo turno da PEC dos precatórios lá no Senado Federal.
01:53Ou seja, o governo conta com menos 13 bilhões de reais,
01:58que é justamente a determinação das dívidas já reconhecidas pela justiça.
02:03Por isso, na execução da piloa do projeto de lei orçamentária anual,
02:09o governo federal deixou fora esse espaço de 13 bilhões de reais.
02:14E agora, os parlamentares vão ter espaço para negociar esse montante bilionário com o governo.
02:22O presidente Lula já está preocupado com uma base aliada mais enfraquecida,
02:26já entrou no modo campanha, como a gente disse hoje aqui na edição do Jornal da Manhã.
02:32Então, nesse momento, ele quer evitar rusgas com o Congresso Nacional.
02:36E esse poder, dado aos parlamentares, pode dificultar, pode enfraquecer o poder de negociação do presidente Lula.
02:44Então, a piloa com menos 13 bilhões de reais por causa dos entraves envolvendo a PEC dos precatórios.
02:52É tema para a gente acompanhar de perto.
02:54Muito obrigado, Igor Damasceno.
02:55Sem contar a possibilidade de votação ainda nesse ano do orçamento,
02:58sempre está ficando para o ano seguinte.
03:00Obrigado, Igor.
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