A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga o prazo sobre a regularização de imóveis em faixa de fronteira. Interessados ganham mais cinco anos para ratificar o registro.
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00:00A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga o prazo sobre a regularização de imóvel em faixa de fronteira.
00:08O Bruno Pinheiro conversou com o deputado Rodolfo Nogueira, que é o relator do projeto. Acompanhe.
00:13A gente conversa agora com o deputado Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul,
00:19que será o relator aqui na Câmara dos Deputados de uma importante matéria aprovada no último mês no Senado Federal
00:24sobre a ratificação de imóveis. Na verdade, essa regularização de imóveis rurais tinha uma data limite que iniciou em 2015
00:32e que venceria agora em outubro de 2025. Agora foi aprovado por estender por mais cinco anos, ou seja, a contar de 2025
00:41foi aprovado no Senado e agora aqui na Câmara dos Deputados. É uma discussão antiga sobre a segurança jurídica e também rural.
00:48Então, deputado, o senhor como relator, o que esperar sobre a redação dessa matéria aqui na Câmara dos Deputados?
00:55Exatamente, Bruno. Uma reivindicação hoje do agronegócio. São milhares de propriedades hoje que realmente podem correr o risco
01:03de perder a sua posse para o governo federal, porque a partir do dia 23 de outubro, as propriedades que não foram ratificadas
01:13voltam na posse da União e isso realmente é um traje ao direito da propriedade, é realmente trazer mais insegurança jurídica no campo
01:22e o projeto que nós aprovamos aqui do Tião Medeiros, deputado Tião Medeiros, que foi para o Senado lá, não teve força para que o texto fosse aprovado,
01:32que seria uma prorrogação de 15 anos, mais autorização e a responsabilidade dos cartórios e da justiça pela obrigatoriedade da ratificação,
01:44mais o texto que veio do Senado, foi um novo texto, uma prorrogação de 5 anos e pela urgência hoje da ratificação,
01:53nós temos que aprovar esse projeto o quanto antes aqui na Câmara dos Deputados, sem mudança de texto,
01:58é lógico, para que o produtor rural de todo o Brasil ganhe esse tempo, ganhe essa força aí para poder fazer a sua ratificação
02:06e os seus projetos serem aprovados aí. Importante projeto, eu digo novamente, para todo o agro brasileiro,
02:14são milhares de propriedades que entram nesse limite da faixa de fronteira de 150 quilômetros
02:21e hoje realmente a gente traz uma resposta a essa ratificação que está emperrada aqui no Congresso Nacional.
02:27Rapidamente, deputado, já indo para o último ano do governo Lula, como está o relacionamento com o setor do agronegócio?
02:36O relacionamento ficou melhor de quando o governo assumiu, porque tinha uma reclamação que o setor não era ouvido.
02:42Isso continua ou tem melhorado na visão da oposição?
02:46Bruno, exatamente, tem a cada dia piorado o relacionamento do governo federal,
02:51principalmente com os parlamentares aqui que fazem parte da frente do agronegócio,
02:57a frente parlamentar, a FPA, e também o próprio setor que sustenta o Brasil,
03:02que é a locomotiva de toda a economia, da carteira registrada e principalmente do alimento na mesa do brasileiro.
03:08A gente vai continuar acompanhando essa discussão aqui na Câmara dos Deputados
03:11sobre a relatoria do deputado Rodolfo Nogueira.
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