No Visão Crítica, o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) comenta os recentes escândalos no INSS e atribui a crise à má administração do sistema. O parlamentar defende uma reforma profunda da legislação pública para combater fraudes, corrigir distorções e garantir o equilíbrio da previdência.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/aWMTLEOrnBw
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00:01Deputado, eu pergunto ao senhor, o senhor bem destacou na sua exposição inicial que esses desvios começam no governo anterior em 2019 e pode chegar até agora os tempos contemporâneos, mas é inegável que nos tempos mais recentes houve um crescimento exponencial desses desvios, os dados aparentes, ao menos que ficamos sabendo, certamente a CPMI vai trabalhar muito com isso.
00:27Eu pergunto ao senhor, foi feito inclusive, aprovado na primeira sessão a convocação de dez presidentes do INSS, então nós teremos no mínimo dez sessões, que não serão dez, nós sabemos, algumas sessões muito longas e muita tensão, com trinta e dois participantes com muitos holofotes.
00:44Aí eu pergunto ao senhor, como manter o equilíbrio, eu sei que é um desafio, como manter o equilíbrio analítico de compreender por que ocorreram esses desvios, o que está acontecendo com o INSS e como impedir que isso possa continuar?
00:58Essa seria, creio eu, uma das contribuições mais importantes da CPMI, como fazer isso concretamente?
01:03Primeiro nós precisamos acreditar na consenso e na responsabilidade pública dos integrantes da CPMI, que ali não será um palco, até porque eu entendo que o próprio mandato não é palanque, o mandato ele é compromisso.
01:25E o compromisso, ele se manifesta quando o parlamentar, ele tem que atuar dentro das suas próprias prerrogativas.
01:35Precisamos partir do princípio desta confiança e dessa esperança.
01:42Agora, o que tem acontecido é consequência do modelo da nossa administração pública.
01:48Veja bem, hoje se fala muito em reforma administrativa, mas nós entendemos que antes de você fazer uma reforma administrativa, antes de você mexer na estrutura do Estado, principalmente do serviço público,
02:06você precisa fazer uma reforma da legislação que trata da administração pública.
02:14Quando eu fui ministro no trabalho ali entre 2016 e 2017, a gente pensava o seguinte, vamos modernizar a legislação trabalhista fundamentada em três eixos,
02:26proteção de direitos, segurança jurídica para geração de empregos.
02:31Até porque o nosso entendimento é que direito você não revoga, direito você aprimora.
02:38Isso é de fundamental importância você ter essa consciência.
02:42Em 2018, eu fui presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos na Câmara dos Deputados.
02:51Qual seria a próxima reforma importantíssima?
02:55Seria a reforma da legislação que trata da administração pública.
03:01Nós constituímos um grupo de trabalho formado por juristas e o presidente desse grupo de trabalho foi o professor Márcio Camarosano, de São Paulo,
03:15professor da USP, especialista no direito administrativo,
03:19e com diversos juristas apresentar uma proposta de modernização, simplificação e atualização da legislação que trata da administração pública.
03:33Para que?
03:34Depois desta legislação, depois do código da administração pública, aí sim você pense, então, numa reforma administrativa.
03:45Uma reforma administrativa com base na legislação antiga, esparce, é você fazer remendo novo em tecido velho.
03:55O que tem acontecido com a nossa Previdência Social?
03:59A Previdência Social, lá em 2016, o governo entendeu da importância do desmembramento da Previdência Social do Ministério do Trabalho,
04:12e todas as atribuições da Previdência Social, então, foi passado para o Ministério da Fazenda,
04:22e lá, então, se criou uma Secretaria de Previdência Social, e a partir dali,
04:29se tomou as medidas conforme a visão do ministro da Fazenda à época.
04:35Essas medidas, no meu entendimento, em que pese, às vezes, a necessidade momentânea,
04:44mas nós precisamos pensar no Brasil para a próxima geração, e não para a próxima eleição.
04:53Você veja, a grande realidade é que os nossos aposentados, ao longo de décadas,
04:58eles vêm sofrendo duros golpes.
05:02Em 1991, foi colocada uma trava para que os rendimentos das aposentadorias
05:08não ultrapassassem aos índices que era concedido para aumento do salário mínimo.
05:15Depois, em 1999, foi instituído o fator previdenciário.
05:20Em 2003, foi instituído a obrigatoriedade da contribuição para o aposentado servidor público
05:29continuar contribuindo mesmo depois de aposentado.
05:34E em 2015, foi instituída a regra 8595, tempo de contribuição mais idade.
05:43E em 2019, a idade mínima de aposentadoria, 62 anos para a mulher e 65 para o homem.
05:54Mas, no decorrer de todo esse período, os aposentados sempre tiveram reajuste das suas aposentadorias
06:02com índices inferiores àqueles que são concedidos para o salário mínimo.
06:08E agora, nesse período de 2019 a 2024, acentuando-se, a partir de 2023,
06:18esta fraude, onde aposentados, pensionistas, pessoas que recebem apenas um salário mínimo
06:26com os descontos indivíduos.
06:28Você veja a crueldade, Antônio.
06:31Uma média de desconto de 62 a 70 reais por mês aí.
06:36Isso dá para comprar muitos itens da cesta básica, da alimentação, foi dinheiro roubado
06:43desses aposentados, onde eles utilizavam disso para colocar o pão na mesa para si e para os seus filhos.
06:52Tem que haver rigor, punição severa contra esses e contra quem foi complacente com isso,
07:00quem teve conhecimento da existência dessas irregularidades e não tomou nenhuma medida.
07:07Então, o Brasil precisa passar por uma série de reformas importantes
07:11que são fundamentais para nós organizarmos a nossa nação aí, pensando com as gerações futuras.
