No Visão Crítica, especialistas analisam o sucateamento do INSS e os desdobramentos das investigações sobre fraudes no sistema previdenciário. A avaliação expõe o histórico de má gestão, a precarização dos serviços e os riscos que comprometem milhões de aposentados e beneficiários.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/aWMTLEOrnBw
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00:00Hoje, o nosso tema é essa causa, algo tenebroso, que é a fraude fabulosa, a maior da história, no INSS,
00:08que deu origem a uma comissão parlamentar mista de inquérito, ou seja, é uma comissão que participa tanto deputados federais como senadores.
00:16Nas CPMI, normalmente o presidente é um senador e o relator é um deputado, como no caso, em tela.
00:24Bem, nós temos aqui presentes no estúdio, aqui da Jovem Pan, na Avenida Paulista, aqui em São Paulo,
00:30Deise Martins, doutoranda e mestre em Direito do Trabalho e de Seguridade Social da Universidade de São Paulo, da USP, do Largo São Francisco,
00:38o Bruno Lavieri, sócio e economista da Foreign Intelligence, especialista em contas públicas,
00:44e conosco, nós teremos logo, já vai entrar, o deputado Ronaldo Nogueira, deputado federal, foi ministro do trabalho,
00:50ah, ele está lá conosco, foi ministro do trabalho, do governo Tempo, 2016, 2017, se eu não estiver enganado,
00:58eu estou falando de improviso, me desculpe se eu errei, deputado, e que vai ser um dos especialistas também nessa discussão que é fundamental.
01:05Nós começaremos primeiro com a Deise.
01:10Como é que você vê essa discussão dessa fraude fabulosa que nós já discutimos aqui no Visão Crítico,
01:16inclusive com o ex-presidente do INSS, o Valdir Simões esteve conosco, foi duas vezes o ex-presidente,
01:21e a necessidade de ter uma comissão parlamentar missa de inquérito para averiguar e fazer o seu trabalho constitucional,
01:31como é que se analisa isso? Quando nós chegamos a uma situação tão grave, ninguém percebeu.
01:36Pois é, boa noite, boa noite a todos, agradeço muito o convite.
01:40Oi, boa noite. Então, Vila, a questão, toda essa questão da fraude do INSS, ela é uma questão bastante delicada.
01:50Ela lida com milhares de pessoas, milhares de trabalhadores, beneficiários do INSS,
01:56e ela realmente está causando um prejuízo bastante grande para a classe trabalhadora em geral.
02:05E aí, eu gostaria, assim, de colocar o meu ponto de vista sobre a temática da fraude no INSS,
02:15no seguinte sentido, as fraudes, elas têm um histórico já presente na própria história da Previdência Social e do INSS.
02:27Então, a gente tem aí, hoje, se você jogar na internet, você consegue ver uma lista de fraudes que aconteceram no INSS,
02:36e a gente observa esse momento que a gente está vivendo, uma perspectiva de fraude que tomou uma proporção diferente
02:45daquelas em que a gente vivenciou na história da Previdência.
02:51Acontece que essa é uma questão, assim, que precisa ser colocada nesses termos,
03:01mas que também a gente precisa trazer esse debate para entender não só o que está acontecendo em relação ao prejuízo financeiro,
03:10mas também de entender o que está por trás dessa sistemática de fraudes no próprio sistema previdenciário.
03:17E, de certa forma, a própria sistemática contributiva da Previdência Social,
03:26ela enseja, de alguma maneira, esses flancos, digamos assim, relacionados à fraude, porque o que acontece?
03:37A Previdência Social, ela é uma seara em que você administra diretamente a riqueza que é produzida pelos trabalhadores do Brasil.
03:53Sim.
03:53Então, é algo que você tem uma, digamos assim, você tem um poder muito grande que é a administração e a capturação desse,
04:08diretamente do salário da pessoa, da classe trabalhadora.
04:14Então, veja, você já tem uma sistemática de proteção social que está vinculada a uma sistemática de apropriação dessa riqueza do trabalhador, né?
04:27Sim.
04:28E aí, de alguma forma, você vê essa tendência e acaba que a sistemática atual que a gente verifica,
04:38da própria, do próprio sucateamento da estrutura pública do INSS, que também viabiliza e potencializa esses flancos de fraude em relação aos benefícios previdenciários.
04:54Nós vamos pegar depois justamente esse gancho, Deise, o que está acontecendo no INSS, se é um problema histórico ou conjuntural,
05:05que possibilitou a fraude dessas proporções, né?
05:08E aí eu permitiria colocar o Bruno Lavieri fazendo uma associação entre contas públicas, né?
05:14Que é uma situação grave que o país vive, a discussão é diária sobre isso, você que nos acompanha aqui no próprio Visão Crítica,
05:21já discutimos isso diversas vezes, e a relação com essa fraude, parodiando o Rabelé, pantagruélica, que ocorreu aqui no Brasil.
05:31Como é possível isso?
05:32Aí eu passaria para você, Bruno, a sua especialidade, quer dizer, contas públicas vivem uma situação muito difícil e uma fraude fabulosa tão grande como essa.
05:41Como conviver uma coisa com a outra?
05:42Eu acho que a grande questão é que elas não deveriam conviver, né?
05:46E o ponto, imagino, dentro da CPMI, das discussões que existem no Congresso e no próprio Executivo,
05:54é garantir que isso não seja onerado, ou seja, o ressarcimento dessa corrupção que existiu no INSS não recaia sobre o cofre público.
06:05Porque no final das contas, quem vai ser prejudicado é o próprio trabalhador que teve o seu dinheiro desviado.
06:11Então, acho que esse seria o ponto central em termos de contas públicas, ou seja, o Estado, num primeiro momento, cobre esse valor que foi desviado junto ao trabalhador,
06:21mas é importante garantir que o valor que foi desviado seja devolvido, ou seja, de quem o roubou, entre aspas, assim.
06:31Mas esse eu diria que é o ponto central como analista de contas públicas, né?
06:37Como brasileiro, acho que também, uma vez que o senso de justiça, eu diria que só seria visto completamente com essas pessoas devolvendo dinheiro que desviaram.
06:47Eu perguntaria justamente, pegando esse gancho, o deputado Ronaldo Nogueira, o senhor foi ministro do Trabalho num momento complexo da vida nacional,
06:55anos 2016, 2017, né?
06:59Mas analisando agora o que nós ficamos conhecendo esse ano, a questão da fraude do INSS.
07:05Eu pergunto ao senhor, como parlamentar, como deputado federal,
07:07Havia ou há necessidade, eu sei que ela se constituiu de uma comissão parlamentar mista do inquérito,
07:14ou é simplesmente, como dizem alguns, um instrumento para desgastar o atual governo?
07:19Como a senhora analisa?
07:24As funções do Congresso Nacional é de fiscalizar.
07:31E tanto a comissão parlamentar de inquérito, como as comissões mistas de inquérito,
07:37Nesse caso, com a participação de 16 senadores e 16 deputados federais, que são 32 membros,
07:47está em acordo com uma das prerrogativas que é de fundamental importância do Congresso Nacional,
07:52que é fiscalizar.
07:54E num caso desses, quando mais de 5 milhões de aposentados aí,
08:00com valores que segundo dados da própria SGU,
08:03e segundo estimativa também da Polícia Federal,
08:08poderá ultrapassar a casa aí dos 6 bilhões de reais que foram roubados dos aposentados e pensionistas
08:17de uma forma indevida, sem autorização e sem o conhecimento desse,
08:24através desses descontos irregulares,
08:31das aposentadorias e das pensões,
08:36o Congresso Nacional não poderia ficar somente fazendo discurso de tribuna,
08:41precisava agir.
08:42E a comissão parlamentar de inquérito,
08:46ela é uma ferramenta constitucional,
08:49é uma medida constitucional para investigar, averiguar.
08:54Existe a investigação da Polícia Federal,
08:58a própria Controladoria Geral da União,
09:02que identificou essas fraudes,
09:03que desde 2019 até 2024
09:06se realizou esses descontos indivíduos,
09:12e nós precisamos registrar aqui
09:13que isso aconteceu
09:15através de uma certa negligência do próprio Ministério da Previdência Social,
09:21porque autorizava esses descontos,
09:24sem verificar se tinha realmente a concordância dos aposentados.
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