Brasil precisa acabar com INSS ou reformular previdência? Especialistas debatem | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, especialistas debatem se o Brasil deve extinguir o INSS ou reformular profundamente a previdência social. A discussão aborda o déficit bilionário, o impacto da má gestão e a urgência de mudanças estruturais para garantir sustentabilidade do sistema.   Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/aWMTLEOrnBw  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Eu passaria então para a doutora, já vou chamar de doutora, já está próxima a defesa de tese, a Deise Martins.

00:07É um processo histórico a conquista da previdência social.

00:11É bom lembrar quem nos acompanha, muitos se imaginam o que nós temos hoje, sempre tivemos o Brasil.

00:16Não, foi uma conquista da luta dos trabalhadores.

00:20As greves de 1905, 1906, 1917, que é fundamental aqui em São Paulo, 1919, 1934,

00:28e por ali, em São Paulo, 1953, 1957, foram fundamentais na conquista de direitos.

00:35Quais? Diminuição da jornada de trabalho, melhoria das condições de trabalho, as melhorias salariais, a proibição do trabalho infantil.

00:42Estamos na Primeira República, é mal conhecida por uma expressão chamada República Velha.

00:47É a Primeira República, ou seja, tem um longo processo até chegar aos tempos contemporâneos.

00:51Foi fundamental nisso a conciliação das leis do trabalho, é importantíssima.

00:58Tem gente que não entende o que é a CLT, precisa estudar um pouco, inclusive o atual presidente,

01:02que certa vez disse que a CLT era o AI-5 dos trabalhadores.

01:06Eu não me esqueço, está absolutamente equivocado, não entendo a importância que foi a CLT,

01:10que precisa de reformas e por aí vai.

01:12Até chegarmos às questões da criação da Eloy Chaves, estamos lá na Primeira República,

01:19sobre a questão de previdência social.

01:21Então, nós não tínhamos previdência social, não tinha pensionista,

01:25não havia sindicatos legalizados, as greves eram reprimidas.

01:29Então, esses direitos que temos hoje foi uma conquista histórica do começo do século XX até hoje.

01:34E a Constituição de 1988, lembrada indiretamente pelo deputado,

01:38é central para isso, porque é uma comissão parlamentar mista de inquérito,

01:42é o artigo 58, parágrafo 3º, que garante esse papel de investigação

01:47por parte do Congresso Nacional, bem destacado pelo deputado Ronaldo Nogueira.

01:51Eu passo para você desde, você diz em certo momento,

01:56que esse desconto que é feito do salário dos trabalhadores forma esse fundo da previdência.

02:02A grande questão é o seguinte, é que se coloca,

02:05alguns querem jogar uma velha expressão com o antigo presidente da República,

02:09quando era sociólogo, dizia o seguinte, jogar o bebê a água suja do banho fora.

02:14Ele sempre lembrava o professor Fernando Henrique Cardoso,

02:17brilhante sociólogo, que tem que separar uma coisa e outra.

02:20Alguns já falam, vamos acabar com o INSS, não serve para nada,

02:23vamos acabar com a previdência social, tem gente que quer acabar com tudo,

02:26vamos acabar com o CLT.

02:28Bem, nós vamos voltar para a história.

02:29Eu pergunto a você como pesquisadora nessa área de direito do trabalho,

02:33como é que fica isso no debate acadêmico,

02:36a importância do INSS, da previdência social e os dilemas do século XXI no mundo do trabalho.

02:42Eu sei que isso aqui dá uma tese, se fazer uma síntese, nem do que seja possível.

02:46Sim, não, é interessante sua colocação,

02:49porque de fato a previdência, ela é fruto de muita luta que veio muito antes de nós.

02:57Então, é algo que precisa ser valorizado.

03:03Então, a previdência social, nos moldes em que a Constituição desenhou,

03:10faz parte do âmbito da Seguridade Social,

03:14é um dos pilares da Seguridade Social, juntamente com a saúde e com a assistência,

03:19e que tem como incumbência garantir a proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras.

03:25Então, é algo que é muito caro para a classe trabalhadora,

03:30seja pelo histórico, seja pelo que ela consegue garantir,

03:33que é a manutenção da vida dessas pessoas.

03:37Então, todo esse cenário de crise e de fraude,

03:42acaba levando o discurso para isso,

03:45para olhar a previdência e todo esse histórico que ela carrega,

03:50como se ela se resumisse a esse evento fraude.

03:53Então, não só sobre esse acontecimento agora,

04:00que nós estamos acompanhando e que é objeto da CPMI,

04:03que é bastante delicado e bastante grande,

04:06mas em outras searas também.

04:08Então, sempre há uma cultura da fraude, digamos assim,

04:14direcionando todas as políticas,

04:17a maioria das políticas e das iniciativas no sistema previdenciário.

04:21Então, a gente não pode deixar que isso aconteça,

04:24porque a previdência social é muito mais do que esses focos de crise.

04:32Então, quando a gente pensa o INSS,

04:34o Instituto Nacional do Seguro Social,

04:37a gente pensa que é uma instituição que precisa ser fortalecida.

04:41Então, como eu comentava anteriormente,

04:44se você tem uma instituição que ao longo dos anos foi sendo enfraquecida,

04:49então, se você pegar, fato notório,

04:52as agências diminuíram,

04:54o número de agências do INSS diminuíram drasticamente.

04:57Se você pegar o número de servidores do INSS,

04:59diminuíram drasticamente.

05:01Então, numa série histórica de 10 anos,

05:03de 14 para 24, 2024,

05:06você teve uma redução de quase 40% de servidores do INSS,

05:09seja aí servidores que se aposentaram ou que foram cedidos.

05:14Então, a gente tem um enxugamento dessa estrutura institucional

05:18que é extremamente importante para a manutenção da previdência social

05:22e que a cada dia ela vai sendo sucateada.

05:26E que, ao mesmo tempo, ela precisa, do contrário,

05:28de ser fortalecida.

05:30E se você pensar no Brasil,

05:32com as dimensões continentais que o Brasil tem

05:35e com a diversidade regional,

05:39é extremamente necessário que você tenha a presença forte da instituição

05:44que administra a previdência social

05:47de uma forma não precária, precarizada.

05:51Então, se você for pegar hoje a própria estrutura do INSS,

05:55ela conta com, seja um processo de informatização,

06:00que a gente chama de digitalização dos direitos sociais,

06:03digamos assim,

06:05que você vai suprimir algumas instâncias,

06:10você suprime o contato do segurado com o próprio Estado,

06:16você suprime uma série de questões,

06:19ou seja, você acaba, por exemplo,

06:22fazendo análise de um benefício de uma forma automatizada

06:26que você escapa ali algumas questões que são relacionadas àquela família

06:33ou àquele segurado.

06:35Então, assim, a gente vem de um processo histórico

06:39em que a instituição INSS vem sendo diminuída,

06:46em relação ao seu tamanho e, consequentemente,

06:50isso também passa uma mensagem para a população

06:52de que o sistema público é um sistema ineficaz,

06:56é um sistema que não funciona,

06:59mas que, na verdade, tem toda uma sistemática de sucateamento

07:02e que fica muito difícil

07:04de você, inclusive, ter condições e pessoal

07:08para poder mapear e administrar todo esse cenário de fraudes

07:14em que a gente identifica.

07:17Então, é essa perspectiva de fortalecimento dessas instituições

07:21e não enfraquecimento, como é o que vem ocorrendo.

07:23É, justamente, Bruno Lavieri,

07:27nessa área, então, de contas públicas,

07:29que você trabalha, que você estuda,

07:32que você pesquisa e acompanha diariamente,

07:35quer dizer, como inserir essa questão da fraude do INSS

07:38tão fabulosa como nós vimos

07:40e as questões que todo dia nós discutimos

07:44sobre a necessidade de cortes do governo em determinadas áreas,

07:49ao mesmo tempo em outras áreas existe uma carência grande

07:52de trabalhadores, se fala muito em reforma administrativa,

07:55até hoje não vi concretamente.

07:56Gostaria que alguém me apresentasse um relatório

07:59da reforma administrativa dos três poderes,

08:02não do Executivo,

08:03que o Executivo é o que ganha em média menos, né?

08:06Eu queria que apresentasse os três poderes

08:08e eu gostaria de lê-lo.

08:10Deve ter muitos volumes, né?

08:12Porque num país de dimensões continentais,

08:14para usar a expressão da DEIS,

08:16eu gostaria de poder estudar essa questão.

08:18Todo mundo fala, mas ninguém sabe como fazer.

08:20Isso nós estamos falando há um tempão.

08:22desde a chegada do Pedro Alves Cabral,

08:24há um certo tempo, há 22 de abril de 1500.

08:27Mas, Bruno, para oismo tão lá atrás,

08:30como é que fica essa questão, então,

08:32do INSS e contas públicas?

08:35E nós temos problemas sérios,

08:37nós estamos acompanhando nos últimos meses,

08:40especialmente nesse ano.

08:41Qual é a sua análise?

08:42Eu acho que existe um vínculo, né,

08:44entre esses dois pontos, né?

08:45O que a Deise comentou,

08:46e o que você está trazendo da questão do aperto fiscal,

08:51da necessidade de reduzir os gastos,

08:54ou, enfim, de chegar à responsabilidade,

08:56equilíbrio primário, né?

08:58Acho que, na verdade,

08:59nos últimos dez anos, né,

09:00a gente teve essa sensação aumentada

09:03de necessidade de reduzir o tamanho do Estado.

09:06em parte, isso aconteceu, né,

09:08seja ali por conta do teto dos gastos,

09:10ou por algum direcionamento mais objetivo

09:13dado pelo governo,

09:14e acho que isso explicaria, em parte,

09:17essa redução do quadro do INSS, né,

09:20enfim, do enfraquecimento da instituição,

09:23junto com outras instituições

09:25que também sofreram no meio do caminho, né?

09:27Mas, enfim, eu diria que esse é o meio, né,

09:30o porquê que isso aconteceu.

09:32A questão é que isso não foi bem feito, né,

09:34essa redução, eventualmente,

09:36dos quadros do INSS pode ter aberto o espaço,

09:39né, como você falou,

09:40para que surgisse essa brecha

09:42para o aumento de corrupção,

09:44mas, enfim, isso não deixa de ser

09:46um diagnóstico mal feito no início, né,

09:49ou seja, a redução ou desaparelhamento,

09:53tentativa de desaparelhamento do Estado

09:54sendo feita a toque de caixa, né,

09:57sendo feita sem um grande planejamento,

10:00sem um olhar mais cuidadoso,

10:02que, no final das contas,

10:02enfraquece as instituições, né?

10:05Acho que, em economia, né,

10:07o termo instituições tem um papel muito grande, né?

10:10O fortalecimento das instituições

10:12faz parte do avanço

10:14das próprias economias, né?

10:18Enfim, do desenvolvimento econômico.

10:20E, nesse sentido,

10:22o fortalecimento passa por reformas.

10:26Não necessariamente preservando

10:28todas as vagas, né,

10:29mas fortalecendo as regras, né,

10:32que regem.

10:33Como você falou, Deise,

10:35acho que muitas vezes

10:37você tornar um processo automático, né,

10:41você abre espaço para uma corrupção,

10:44algum problema,

10:45enfim, problemas de várias naturezas.

10:48Mas, muitas vezes,

10:49é a forma de tornar o processo

10:51também mais eficiente

10:52e, enfim,

10:56fazer com que esse dinheiro

10:57chegue mais rapidamente, né,

10:59ao seu destino final.

11:02Lógico que não é o caso, né?

11:04Não foi o que aconteceu.

11:05Não é o que aconteceu, mas...

11:06É.

11:07Mas, enfim,

11:08imagino que,

11:09em boa parte dos casos,

11:10a intenção até tenha sido positiva, né,

11:12mas por ter sido algo feito

11:14nas coxas, né,

11:15algo não feito,

11:16tão bem feito,

11:17abre justamente espaço

11:18para que isso aconteça.

11:19Obrigado.

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