Câmara de SP aprova mudanças sobre impostos a moradias da cidade

Jovem Pan News

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU. O projeto, que segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), amplia a faixa de isenção, beneficiando quase um milhão de imóveis.

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00:00E aqui em São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou mudanças sobre impostos a moradias na cidade.

00:07As atualizações geraram reclamações da oposição e de especialistas do setor.

00:13Os detalhes na reportagem de Fabrício Naitski.

00:16Duas cobranças a moradores da capital paulista devem passar por mudanças já no próximo ano.

00:22A Câmara Municipal aprovou a revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, e a atualização da planta genérica de valores, a PGV.

00:36Com as alterações, o projeto enviado pela base do governo estabelece um limite de 10% para o reajuste anual do IPTU para todos os imóveis, tanto residenciais como comerciais.

00:50Atualmente, a legislação garante o mesmo limite de 10% de reajuste por ano, mas apenas para residências.

00:58A principal diferença está para os comércios, que enfrentavam até 15% de correção.

01:04Além disso, o texto amplia a isenção total para moradias e terrenos nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social.

01:13No novo regulamento, residências avaliadas em até R$ 260 mil também entram na faixa de isenção total.

01:22Já as moradias de até R$ 390 mil devem receber desconto no tributo.

01:27Segundo a Prefeitura, ao todo, cerca de 1 milhão de imóveis estarão completamente isentos do IPTU.

01:34Já outros R$ 500 mil terão redução nos valores.

01:37Mas até o momento, o governo municipal não especificou quantos moradores terão aumento no imposto e nem como lidar com o reajuste,

01:47que no acumulado pode chegar a 40% em quatro anos, muito acima da inflação e dos salários da população.

01:56Pela lei, o IPTU é calculado com base na planta genérica de valores, atualizada a cada quatro anos.

02:03Levantamentos apontam que o preço médio do metro quadrado territorial teve alta de até 90% em alguns bairros da capital,

02:12com aumento de carga para mais de 60% dos habitantes da capital.

02:17O projeto traz distorções absurdas, punindo imóveis, as pessoas que têm imóveis em regiões periféricas,

02:25como Peruns, Grajaú, Capão Redondo, Jardim Ângela, Sacomã.

02:30Então, ao invés de o prefeito Ricardo Nunes encaminhar para a Câmara Municipal um projeto para diminuir as desigualdades sociais,

02:40fazer a justiça tributária atendendo o princípio da capacidade contributiva,

02:46onde quem tem mais paga um pouquinho mais, onde quem tem menos ou quase nada, ou não paga nada, ou paga um pouquinho menos.

02:54Então, ele não observou isso.

02:56Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva, do MDB, defendeu a revisão dos valores

03:02e afirmou que a prefeitura é obrigada a seguir as mudanças.

03:06Quando você faz a atualização da planta, você verifica aquelas regiões que tiveram uma maior valorização

03:13e outras regiões, nem tanto.

03:16Então, as regiões que tiveram, nos últimos quatro anos, uma valorização do mercado imobiliário,

03:23e lembrando que todas essas informações, elas são todas realizadas pela Secretaria da Fazenda,

03:32através de pesquisas de mercado, com um conselho que é composto pela sociedade civil,

03:40pelo CREA, pelo Cresce, pelos cartórios e registros de imóveis,

03:46que fazem uma comparação dos valores dos metros quadrados atribuídos às vendas dos imóveis naquelas regiões.

03:56Para empresário do setor imobiliário, Rafael Pira, as mudanças acabam disfarçando uma novidade ruim para o paulistano

04:02e prejudicam o mercado.

04:04Aumentou em 10% essa população que vai ser impactada positivamente, ou seja, elas deixarão de pagar o IPTU,

04:11elas terão esse benefício, terão descontos no IPTU, então mais de quase 30 mil novos imóveis serão incluídos

04:18nessa nova isenção do IPTU.

04:24E aí do outro lado a gente tem esse aumento que vai ser um absurdo, na minha opinião.

04:33A gente está vendo que bairros como Barra Funda podem chegar até 90% de ajuste

04:38dentro do valor venal que a Prefeitura vai fazer agora em 2026, a nova avaliação dos imóveis.

04:45A votação na Câmara teve 30 vereadores a favor e 19 contra.

04:50O texto ainda segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.

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