00:00Depois de afirmar que a aplicação da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes não teria efeito no Brasil,
00:06o ministro Flávio Dino indica que mudou o discurso.
00:09Direto então para Brasília, repórter André Anelli chegando.
00:12Qual a alegação que foi apresentada por ele nesta terça-feira?
00:15Boa noite, André. Bem-vindo. Bom trabalho.
00:20Obrigado, Tiago. Boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:24O Supremo Tribunal Federal publicou nos canais oficiais que o posicionamento do ministro Flávio Dino no dia de hoje
00:32foi um esclarecimento em relação ao despacho de ontem que suspendia a aplicação aqui no Brasil
00:39de decisões judiciais, de leis, decretos e ordens executivas vindas de outros países de outras localidades.
00:47Dino afirmou que a limitação quanto à eficácia imediata no Brasil se refere apenas
00:53a decisões de tribunais estrangeiros que dependem de homologação
00:58ou de mecanismos de cooperação internacional para produzir efeitos no Brasil.
01:04Dessa forma, o ministro considerou que tribunais internacionais
01:08continuam tendo eficácia automática também no Brasil.
01:13Um exemplo prático é o TPI, o Tribunal Penal Internacional,
01:17que condenou o presidente russo Vladimir Putin por crimes de guerra contra a Ucrânia.
01:22O Brasil é signatário desse TPI, o que faz com que Putin seja preso caso venha aqui ao Brasil.
01:30A alegação para diferenciar os tribunais internacionais e manter a eficácia imediata deles aqui no país
01:38é que eles têm competências estabelecidas em tratados incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro
01:45e são supranacionais, não vinculados a um país específico.
01:49Toda essa manifestação de Dino foi motivada no âmbito de um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração
01:57sobre a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações no exterior
02:03para pleitear indenizações por danos causados no Brasil.
02:08Apesar de a decisão se referir a esse caso concreto,
02:11Dino ordenou a notificação do Banco Central e da Febraban
02:16para que transações e bloqueios de contas por determinação de Estado estrangeiro
02:20só aconteçam após autorização do STF.
02:24Foi essa determinação que provocou uma insegurança jurídica no setor financeiro,
02:29principalmente sobre o alcance da medida.
02:32Dino não citou o ministro Alexandre de Moraes
02:35e nem a lei Magnitsky imposta pelos Estados Unidos,
02:39mas acabou afirmando que essa justificativa tem uma realidade
02:44que tem sido mostrada, o fortalecimento de ondas de imposição de força
02:49de algumas nações sobre outras e por isso justificou a medida.
02:54Tiago.
02:55É, e você falou de insegurança jurídica.
02:57A fala de Flávio Dino teve um impacto imediato no mercado de ações
03:01nesta terça-feira.
03:02Agora, como é que ficaram os papéis dos principais bancos brasileiros?
03:07Derreteram, André Anelli?
03:12Sim, Tiago.
03:14Diante dessa dúvida sobre a interpretação do alcance
03:17das decisões judiciais pelo mundo no Brasil,
03:20a B3 fechou em forte queda puxada pelo desempenho negativo
03:24justamente dos bancos.
03:26A gente preparou uma arte que mostra que o Ibovespa caiu mais de 2%.
03:32O Banco do Brasil foi quem mais sentiu despencando 6%.
03:36O Santander chegou a quase 5% de queda,
03:40enquanto o Bradesco e o Itaú tiveram baixas menores,
03:43mas ainda assim sentiram bastante.
03:46Só hoje, somados, os bancos perderam 41 bilhões e 300 milhões de reais
03:52em valor de mercado.
03:53E não foi só o setor financeiro que expressou esse descontentamento
03:58com a decisão de Flávio Dino.
04:00No próprio Supremo Tribunal Federal, já existe um entendimento
04:04de que a aplicação ou não da lei Magnitsky
04:07precisa ser decidida, na verdade, pelo relator do caso,
04:11que é o ministro Cristiano Zanin, e não Flávio Dino.
04:14Saber se o Supremo vai se posicionar em relação a isso,
04:19pelo menos na corte, a turma inteira, ou alguma turma, ou até o plenário.
04:24Você volta daqui a pouquinho, André.
04:25Bom trabalho para você.
04:26Vou chamar aqui o Nelson Kobayashi nos estúdios,
04:28a Dora Kramer, como sempre, aqui com a gente.
04:31Kobayashi, vou começar por você, por causa dessa questão judicial.
04:34Afinal, hoje a leitura que foi feita durante todo o dia
04:37é de que o ministro Flávio Dino teria recuado
04:39na decisão dele, que foi anunciada ontem.
04:42Afinal, recuou, não recuou, ele apenas fez um esclarecimento.
04:46Bem-vindo, boa noite.
04:47Boa noite, Tiago. Boa noite, Dora Kramer.
04:48Boa noite a todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
04:51Tiago, li as decisões.
04:53A de ontem e a de hoje.
04:54E não, não há recuo, de fato, a um esclarecimento.
04:57Um esclarecimento em relação a um termo utilizado na decisão de ontem.
05:00ao termo tribunais estrangeiros.
05:03O que é que ele estava querendo dizer com aquele termo em específico?
05:06E aí, hoje, ele deixa claro que quando ele fala de tribunais estrangeiros,
05:10ele não está se referindo àqueles tribunais internacionais,
05:13que não têm vínculo com nenhum tipo de Estado.
05:16O exemplo que o André Anelli trouxe é justamente o Tribunal de Haia,
05:19o Tribunal Penal Internacional, que é sediado em Haia, na Holanda.
05:22Ele é um tribunal internacional, portanto, as suas decisões,
05:25porque há um tratado internacional cujo Brasil é signatário
05:29e cujo tratado já foi recebido pelo Parlamento Brasileiro,
05:33tem validade.
05:34É um tribunal internacional.
05:35Diferentemente do tribunal da Holanda, por exemplo,
05:38os dois tribunais estão no mesmo país.
05:39Um é tribunal internacional, vale a decisão aqui no Brasil.
05:42O outro é tribunal estrangeiro e, portanto, não vale.
05:45Isso tudo foi discutido na decisão de ontem,
05:48a partir de uma premissa trazida por quem provocou a ação,
05:52que é o Instituto aqui do Brasil,
05:54levando ao Judiciário Brasileiro a seguinte questão.
05:56Um município brasileiro pode entrar com uma ação,
05:59participar de uma ação no território estrangeiro?
06:02Essa era a primeira questão que estava em julgamento no Supremo.
06:05No decorrer desta ação, saiu uma decisão estrangeira
06:08do Tribunal Inglês, determinando ao Instituto Brasileiro
06:11que fizesse determinado ato.
06:13No caso, era que desistisse de uma ação.
06:15E aí havia uma segunda questão.
06:17Esta decisão estrangeira do Tribunal Inglês,
06:20vale no território brasileiro?
06:21Era neste contexto que o ministro estava decidindo.
06:24tribunais estrangeiros não têm eficácia,
06:27as suas decisões não têm eficácia no território brasileiro.
06:29E aí, portanto, coube a ele, hoje, fazer esse esclarecimento.
06:33O grande equívoco, no meu ponto de vista, da decisão de ontem,
06:36foi ter feito uma salada com os assuntos todos envolvidos.
06:39Era só aquilo que estava em julgamento.
06:41E aí o ministro fez questão de dizer das sanções
06:43que são aplicadas cotidianamente,
06:45deixou nas entrelinhas a aplicação da lei magnítica,
06:48apesar de não citá-la,
06:49e mandou oficiar aos bancos brasileiros,
06:52ao Banco Central e às entidades representativas do sistema financeiro.
06:57Por isso que se causou essa confusão terrível de insegurança
07:00e o resultado disso nas bolsas.
07:02É, Dora, essa salada que o Kobayashi fala
07:04causou esse terremoto no mercado financeiro
07:06e também muitas reações durante todo o dia.
07:09E é saber se o Supremo vai se reunir
07:11para tomar uma decisão em conjunto.
07:13Boa noite, Dora.
07:13Boa noite, Thiago.
07:15Boa noite, Kobayashi.
07:16Boa noite a todos.
07:17Pois é, isso vai ficar mais bem esclarecido
07:20quando o ministro Cristiano Zanin,
07:21que está com uma ação que diz respeito diretamente
07:26a esse cerco financeiro imposto ao ministro Alexandre de Moraes,
07:32e aí tudo vai ficar mais bem esclarecido.
07:35Mas como o mercado tem horror de imprevisibilidade,
07:40e imprevisibilidade é o que trouxe essa decisão,
07:43porque aí os bancos ficaram espremidos entre
07:46será que obedecemos ao ministro Dino
07:50e isso vai nos fazer desobedecer ao governo dos Estados Unidos
07:55e essa desobediência pode nos trazer algum problema
07:59ou vamos obedecer aos ditames do governo dos Estados Unidos
08:03e aí criamos problema com a justiça aqui,
08:07com o Supremo Tribunal Federal.
08:09É isso aí que está a raiz de toda confusão
08:14com efeitos muito concretos no mercado.
08:19Mas eu acho que é isso, vai ficar mais bem esclarecido
08:22no decorrer dos acontecimentos e aí tudo se acalma.
08:27Obrigado.
08:28Obrigado.
08:29Obrigado.
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