REVIRAVOLTA! Flávio Dino recua em decisão sobre Lei Magnitsky

Jovem Pan - 3 em 1

O ministro Flávio Dino voltou atrás em sua decisão anterior após despacho, e determinou que ordens de tribunais internacionais continuam a ter eficácia imediata no Brasil. A reviravolta acontece no contexto da crise da Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Reportagem: André Anelli.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/07263TUfemI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Vamos falar sobre essa situação envolvendo o ministro Flávio Dino, que ao atender a uma ação proposta pelo setor de mineração, disse que

00:08decisões tomadas por outros países não devem ser cumpridas no Brasil de maneira imediata, que o que vale é a lei brasileira.

00:15E fez uma notificação à Federação dos Bancos, ao Banco Central, não falando diretamente sobre a lei Magnitsky, que sancionou o ministro Alexandre de Moraes,

00:24mas deixando um recado de que transações em reais poderiam ser, sim, autorizadas por esses bancos.

00:30Pois é, isso gerou mais uma confusão, mais uma insegurança jurídica e aí o ministro fez uma nova determinação.

00:37Vamos entender com o André Anelli qual foi a alegação apresentada pelo ministro nesta atualização, digamos assim.

00:43Bem-vindo, meu amigo.

00:47Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.

00:51A gente acabou de receber uma postagem do Supremo Tribunal Federal em relação a esse assunto e o STF acaba dizendo que, na verdade,

01:02o que houve nesta terça-feira não foi nenhum tipo de recuo, mas sim de diferenciação por parte do ministro Flávio Dino,

01:09de que, na verdade, a decisão dele, o despacho publicado na última segunda-feira, era referente a tribunais do Poder Judiciário de cada um dos países.

01:19Se o Poder Judiciário, se o tribunal de cada um desses países tomasse uma decisão,

01:25essa decisão só teria validade aqui no Brasil através de homologação, através de uma validação do Judiciário Brasileiro.

01:34E, nessa decisão, então, o ministro Flávio Dino acabou fazendo uma diferenciação que, nas palavras do STF,

01:41foi esclarecida nessa terça-feira em um novo despacho.

01:44O ministro continua valendo o entendimento, então, do ministro de que as decisões dos tribunais lá fora,

01:51vinculados especificamente ao Poder Judiciário de cada país, não têm validação sem uma homologação aqui no Brasil,

01:58mas as decisões dos tribunais considerados supranacionais, ou seja, aqueles que não têm vinculação específica a um país,

02:06esses dos quais o Brasil é signatário, continuam tendo validade aqui no país.

02:12A gente destaca um exemplo bem emblemático, que é o do Tribunal Penal Internacional, o TPI,

02:19que recentemente condenou o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra, por conta da atuação lá na Ucrânia.

02:27Então, esse entendimento do TPI continua tendo validade aqui no Brasil,

02:32o que significa dizer que, se Vladimir Putin visitar aqui o país, colocar os pés aqui no Brasil,

02:37ele seria preso por conta do entendimento do Tribunal Penal Internacional, ao qual o Brasil é signatário.

02:44Portanto, o ministro Flávio Dino, por meio dessa publicação oficial agora há pouco no STF,

02:50fez essa diferenciação entre o que é tribunal vinculado a um país e o que é tribunal supranacional,

02:57não vinculado especificamente a nenhum país, aos quais o Brasil continua sendo signatário.

03:03E o ministro esclareceu mais uma vez que, como você disse agora há pouco, né, Evandro,

03:08fez essa manifestação no âmbito de um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração, o IBRAN,

03:14que questionava justamente, então, a possibilidade de municípios brasileiros ajuizarem ações no exterior contra essas mineradoras,

03:24uma vez que elas estariam, então, sujeitas a ter que responder internacionalmente.

03:30E aí, se essa decisão judicial que foi proferida num judiciário do exterior, de um outro país, teria validade aqui no Brasil.

03:40Então, portanto, o ministro Flávio Dino, por meio dessa publicação dessa terça-feira,

03:44acabou fazendo isso que o STF chama de esclarecimento e não necessariamente um recuo.

03:51Muito obrigado pelas informações, viu, André Anelli, um abraço pra você.

03:55Obviamente, como nós comentamos aqui, depois daquela primeira decisão do ministro Flávio Dino,

03:59os bancos, principalmente, muitas pessoas e autoridades ficaram inseguras sobre o que seguir e que decisão tomar.

04:07Aí vem o ministro, numa atualização dessa determinação e diz,

04:11Decisões tomadas por tribunais de outros países não teriam validade imediata aqui,

04:17mas de tribunais internacionais dos quais o Brasil é signatário, sim.

04:23Diante disso, Gani, a gente tem uma solução ou nos mantivemos numa insegurança jurídica?

04:29Não, a gente continua numa insegurança jurídica, porque a lei norte-americana não obriga as empresas aqui no Brasil

04:38cumprirem uma decisão judicial aqui no Brasil.

04:42Simplesmente, a lei norte-americana, a Magnistic...

04:45Olha lá, já errou a publicação.

04:47Ele é de novo?

04:47Magnitsky.

04:48Magnitsky.

04:50A lei...

04:51Ontem foi...

04:51A lei M.

04:53Magnitsky.

04:54Magnitsky.

04:55Bom, vamos lá.

04:56Vamos lá.

04:56A lei norte-americana, ela diz o seguinte, olha, essas empresas, elas devem cumprir a decisão lá nos Estados Unidos.

05:06Então, cabe à empresa ignorar a decisão aqui no Brasil e cumprir a decisão nos Estados Unidos,

05:13ou ignorar a decisão lá nos Estados Unidos, a lei norte-americana, e cumprir a lei aqui no Brasil.

05:20Ela não está interferindo no judiciário brasileiro.

05:23Ela simplesmente está dizendo, olha, o banco aqui no Brasil deve cumprir a lei norte-americana.

05:29Esse que é o ponto.

05:31Só que isso causa um impasse para o banco, porque cumprir lá significa descumprir aqui.

05:36Descumprir aqui significa cumprir lá.

05:38E olha a confusão, Bruno Musa, porque os bancos passaram a consultar e procurar escritórios internacionais

05:44para entender com esses escritórios como agir.

05:47Se eles deveriam seguir aquilo que foi determinado pela lei Magnitsky ou pelo ministro Flávio Dino.

05:56Sem dúvida.

05:57E me parece que tem uma total falta de ou conhecimento ou falta de preocupação com realmente os serviços no Brasil.

06:06O Alan já deixou muito claro, e isso eu comentei ontem.

06:10A lei está sendo imposta nos Estados Unidos.

06:12Ok, Banco A, Banco B, Banco C, Banco D.

06:16Você não quer cumprir a lei Magnitsky e cumprir a lei do Supremo Tribunal Federal?

06:21Ok, fique à vontade.

06:23Mas você vai encerrar as suas operações aqui nos Estados Unidos.

06:26Mas tem um problema, que ninguém fala também.

06:28A gente chegou a ouvir, e eu coloquei até como patético, que a Magazine Luiza tem um serviço de nuvem,

06:36porque grande parte dos bancos brasileiros utilizam a AWS, que é o serviço de nuvem da Amazon.

06:42E alguns chegaram a comparar.

06:44Não tem problema, a Magazine Luiza tem um serviço de nuvem que pode substituir a Amazon.

06:49Olha, isso soa como come.

06:51O que eu quero dizer é que grande parte da infraestrutura que os bancos brasileiros utilizam

06:55para prover os serviços aqui no Brasil, são providos por empresas americanas,

07:02que estas sim cumprirão a sanção da lei Magnitsky.

07:07Ou seja, como é que os bancos poderão realizar operações como PIX, TED,

07:12qualquer tipo de transferência, pagamento, emissão de boleto DDA,

07:16arquivar tudo o que ele tem com os dados dos seus clientes,

07:20como se todas as empresas que fornecem a parte de tecnologia de infraestrutura

07:25são todas americanas.

07:28Portanto, está na hora das pessoas começarem a entender

07:30como é importante a descentralização do poder.

07:34Você jamais pode confiar em alguém que centraliza o poder nele.

07:38Ele passa a tomar decisões sobre a sua vida.

07:40Agora, imagine se todas essas empresas começarem a desligar os serviços no Brasil.

07:45Isso afeta o WhatsApp, todas as operações bancárias, investimentos,

07:50a parte de televisão, de mídia.

07:52Como é que a gente vai conseguir fazer isso?

07:54O país simplesmente para por conta de um, dois ou três pessoas?

07:59Será mesmo razoável?

08:01Ora, me parece que isso se torna até ingênuo.

08:04Ok, o Brasil tem que cumprir a lei do STF.

08:06Será que não haverá alguma interlocução por lá para dizer

08:09vocês vão parar o país em nome de três, quatro pessoas?

08:12Me parece bastante razoável esse discurso.

08:16Ô, Fábio Piperno, como é que você avalia a situação?

08:18Porque todos os bancos têm algum tipo de operação financeira lá fora,

08:21tirando a Caixa Econômica Federal, que mesmo assim ainda é acionista,

08:25junto com o Bradesco e também do Banco do Brasil,

08:29daquela bandeira ELO para o cartão de crédito

08:31e que utiliza também o sistema SWIFT para transações internacionais.

08:35Então, mesmo a Caixa Econômica Federal, que não diretamente opera no exterior,

08:40também teria algum tipo de impossibilidade em parte das transações.

08:45Como é que você avalia essa situação e, digamos assim,

08:48você considera que essa decisão do Flávio Dino foi um recuo

08:51depois de muitas críticas e, digamos, dúvidas sobre a primeira determinação dele?

08:58Não, de forma alguma.

08:59Até porque...

09:01Não, veja, vamos voltar um pouquinho no tempo.

09:03Quando o Brasil sediou a reunião do G20,

09:06o presidente Lula, em um dos seus arroubos e tal,

09:12disse que esperava, aguardava inclusive pela presença do Putin aqui.

09:17Aquilo deixou o pessoal do Itamaraty, né, com os pelos eriçados aí,

09:24porque o Putin não pode pisar no Brasil,

09:27porque o Brasil é signatário desses tratados

09:31que dão ao TPI, ao Tribunal Penal Internacional,

09:35esse tipo de jurisdição internacional,

09:39obrigando todos os países signatários a, por exemplo,

09:43prenderem pessoas que são consideradas aí,

09:48enfim, que são passíveis, que são, digamos, procurados pelo TPI.

09:53Então, por que o Putin pode ir para os Estados Unidos

09:56e não pode pisar aqui no Brasil?

09:59Porque os Estados Unidos não são signatários do TPI.

10:03Por exemplo, Netanyahu,

10:05se ele pisar em qualquer país da Europa,

10:07ele vai direto para a cadeia.

10:09Ele vai ser preso e entregue,

10:12porque ele também tem o seu pedido de prisão solicitado pelo TPI.

10:17Então, vejam, é uma situação diferente.

10:20O Brasil é signatário desse tratado internacional,

10:22tem que cumprir.

10:23No caso da justiça americana, não.

10:25Ela tem jurisdição dentro dos Estados Unidos.

10:28Então, por exemplo, o Banco do Brasil,

10:31ele, dentro dos Estados Unidos,

10:34ele não vai, obviamente, poder operar uma conta

10:37do ministro Alexandre Moraes,

10:39que ele nem tem visto americano.

10:41Aí, o que que alguém,

10:42que também é uma torcida do, enfim, da Bolsa Holandia,

10:45para que essa lei, de fato,

10:48estabeleça asfixia financeira ao ministro?

10:51Mas vamos lá.

10:52Então, o Banco do Brasil,

10:54lá nos Estados Unidos,

10:55se fizesse uma operação com o ministro,

10:57ele seria passível de punições.

11:00Mas tem um detalhe.

11:02A punição, ela não teria um caráter imediato.

11:05É uma questão que iria para os tribunais,

11:09o banco iria fazer a defesa dele,

11:11e caso ocorra uma condenação,

11:15aí, sim, o banco iria avaliar.

11:17Isso é melhor.

11:18Se for uma condenação lá ou aqui.

11:19Mas eu fico pensando se o banco teria essa disposição

11:21em encarar tudo isso por causa de uma pessoa,

11:24Fábio Piper.

11:24Mas aí que está o negócio.

11:25Porque tudo bem,

11:26é um ministro do Supremo Tribunal Federal,

11:28tem toda a situação política também envolvendo essa história,

11:30mas, digamos, tirando o cargo dele,

11:34é uma pessoa física como qualquer outra.

11:35Ele é uma pessoa física como qualquer outra, Evandro,

11:38mais ele estaria descumprindo uma lei brasileira.

11:45Ah, sim.

11:45Mas aí que está o dilema.

11:46Se ele está descumprindo uma lei brasileira,

11:48ele vai ser punido aqui.

11:49Mas aí que está o dilema.

11:50Ele pode ser punido aqui.

11:52Ok, o banco pode ser punido aqui.

11:54Concordo contigo.

11:55Mas ele poderá ser cumprido nos Estados Unidos.

11:59Por quê?

11:59Cumprir a lei brasileira significa automaticamente

12:03descumprir a lei norte-americana.

12:04Aí que está o dilema.

12:05Onde é que ele tem uma operação maior?

12:06Aí o banco vai fazer essa conta.

12:09E tem uma outra coisa.

12:10Mas se escala essa situação,

12:12ele pode ser excluído do Swift.

12:14Ah, não.

12:15Não, não.

12:16Enfim, o executivo do Swift já declarou no final de semana

12:21que o ministro Alexandre Moraes

12:24não vai ser alcançado pelo Swift,

12:28porque ele não é considerado um infrator.

12:30É uma situação aberta.

12:33O Swift está sediado em Bruxelas.

12:36Não há jurisdição americana sobre Bruxelas.

12:39Mas, na prática, os Estados Unidos têm muita influência.

12:42Tem, mas aí é uma questão de jurisdição.

12:45A justiça da Europa, a justiça da Bélgica,

12:49não se pauta pelas decisões da justiça americana.

12:52José Maria Trindade, bem-vindo.

12:53Boa tarde, meu amigo.

12:54Qual é a tua análise?

12:55José, muito boa tarde.

12:58Boa tarde a todos.

12:59Olha, Cine, hoje eu conversei com um jurista

13:02que disse que esse assunto virou um debate interno ali

13:06em quem lida os chamados supremalistas aqui,

13:09que lidam com o Supremo e com legislação internacional.

13:12E, veja bem, o que eu ouvi,

13:15sabe aquela tragédia grega que fala de uma esfinge

13:19que ficava na rua, nas estradas, abordando os viajantes,

13:24na base do decifra-me ou te devoro?

13:26Então, assim, eles dizem que o Donald Trump

13:29está exatamente nesse sentido.

13:31Ou seja, existem muitas dúvidas.

13:34A conclusão geral é de que é mesmo um assunto delicado

13:37e difícil de ser resolvido.

13:40Eles dizem o seguinte,

13:41que o ministro Flávio Dino, nesse recuo, na verdade,

13:47ele excetua os organismos internacionais,

13:51que praticamente são dois, a AIA e o Interamericano.

13:57Esses organismos, sim,

13:59porque o Brasil, a signatário, aprovou no Congresso Nacional

14:02a adesão e, mesmo assim, decisões deles

14:05têm que ser validadas pelo Supremo Tribunal Federal.

14:09Mas que é de uma obviedade tão grande

14:12dizer que a lei brasileira tem que ser cumprida

14:14por todas as empresas, órgãos que militam aqui.

14:19É tão óbvio que é difícil negar.

14:22Aí ele diz, imagine se o Flávio Dino

14:25desse, nesse caso do Ibram, uma decisão contrária,

14:30dizendo que uma decisão do Reino Unido

14:32poderia mudar um processo aqui lá de Mariana,

14:36de indenização.

14:38Então, ninguém iria nem mais se preocupar

14:40em ir ao Supremo.

14:41iria todo mundo procurar um país que desse uma decisão

14:46para mudar uma situação aqui no Brasil,

14:49uma prisão, uma indenização ou algo assim.

14:52Então, é óbvio demais.

14:54Agora, é o seguinte, ele faz essa projeção.

14:57Se um determinado banco...

14:58A gente está muito preocupado com o banco,

15:00mas existem outras dúvidas.

15:02Por exemplo, plataformas digitais, grupos de adesão.

15:06A economista está toda intrigada, está toda junta

15:10numa teia de aranha.

15:12Então, assim, o diretor de um banco diz,

15:14não, eu não vou aceitar o Alexandre como um cliente.

15:21Aí, mas a ordem do Supremo manda prender

15:23o diretor que não aceitou.

15:25E aí o outro que assume vai ter que aceitar.

15:28Se ele não aceitar, manda prender também.

15:29Então, é muito complexo.

15:31Não há como optar.

15:34Aí, não é uma opção.

15:36É uma determinação da justiça

15:38de cumprir a lei brasileira.

15:41Então, é muito complexo para não atender.

15:43E, por outro lado, fica, sim, a conclusão,

15:46exposto à possibilidade de uma sanção dos Estados Unidos.

15:51E mais, o mundo se pergunta o seguinte,

15:53nós temos 513 deputados, agora 512, né?

15:57513 deputados, mais 11 ministros do Supremo,

16:02o presidente da República e seus ministros.

16:04Como esse pessoal todo, essa quantidade de autoridade

16:08seria vencida por um deputado federal lá nos Estados Unidos?

16:12Isso é meio lenda, não é por aí.

16:14É a esfinge determinando aí o que é, qual é a charada

16:19para ser resolvida e colocar um ponto final

16:22nesse monte de interrogação, né?

16:24Muito bom, Zé.

16:25Aliás, essa foi uma manifestação feita pelo governador Ronaldo Caiado

16:28naquela conversa que eu e Zé e outras pessoas

16:31que participaram da bancada tivemos ontem

16:33com ele no Direto ao Ponto.

16:35Ele menciona que não acredita também

16:36que um deputado poderia fazer todo esse estrago

16:39que estão colocando nas costas do Eduardo Bolsonaro.

16:43Mas, enfim, é a visão e a análise que ele tem.

16:46Outras autoridades podem pensar diferente.

16:49Então, vamos lá.

16:50Então, vamos lá.

16:50Vamos lá.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado