Tarifaço e sanções dos EUA: Quais os próximos passos? Advogada analisa

Name: Tarifaço e sanções dos EUA: Quais os próximos passos? Advogada analisa
Uploaded: 2025-08-17T12:02:03+00:00
Duration: 10 min 7 s
Channel: Jovem Pan News

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As novas tarifas e sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos colocam o Brasil em um cenário de alerta. Para analisar a situação, a advogada de direito internacional Giselle Farinhas detalha quais devem ser os próximos passos na esfera diplomática e jurídica e quais os riscos reais para a economia brasileira.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/NDW2TN3CVx0

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00:00E para mensurar os impactos após o tarifácio de 50% sobre os produtos brasileiros,

00:07vamos conversar agora com a advogada de Direito Internacional, Gisele Farinhas.

00:12Bom dia!

00:14Bom dia, Marcelo!

00:16Doutora, a senhora já...

00:17Muito, muito bom dia.

00:18A senhora já tinha se deparado com uma situação como essa?

00:21É uma novidade, de fato, aí, essa nova geopolítica?

00:25E, ao que parece, claro, todos os produtores, setor produtivo do Brasil, muito preocupado.

00:30Nós tivemos, então, aquela rodada lá dos nossos analistas falando principalmente da questão do café, da carne.

00:37Uma situação inusitada, mas muito prejudicial ao país, né?

00:40E a forma como está sendo conduzida, né, doutora?

00:44Com certeza.

00:45Na história diplomática das relações Brasil-Estados Unidos, nós nunca tínhamos nos deparados, de fato, com esse cenário.

00:53É um cenário bastante prejudicial aos empresários brasileiros e às relações governamentais em si.

01:02É preciso entender que esse tarifácio, ele é um ato eminentemente político,

01:08que não é restrito à questão do ex-presidente Bolsonaro.

01:14É uma questão que vem, antes, inclusive, do ex-presidente Bolsonaro se tornar réu,

01:21com a judicialização na Flórida de um processo contra o ministro Alexandre de Moraes,

01:32por violação à primeira emenda da Constituição americana.

01:36Então, o que se trata aqui é de uma violação à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

01:44É isso que se pauta essa questão do tarifácio, que é um reflexo econômico,

01:50para que haja, de certa forma, um repensar das práticas e decisões judiciais

01:58que afetam a liberdade de expressão, que é um valor, vale dizer,

02:03um valor mundialmente protegido e zelado,

02:08e que vem sendo objeto de reflexos jurídicos internacionais por decisões brasileiras.

02:18Então, não se trata aqui de violação à soberania nacional,

02:23interferência externa nas decisões judiciais brasileiras, não.

02:28Muito pelo contrário.

02:28Isso começou por decisões brasileiras que têm reflexos sobre cidadãos americanos.

02:34Então, é muito importante trazer a baila a essa questão,

02:37porque nós estamos falando da imagem do Brasil e dos brasileiros mundialmente,

02:46que sempre foi marcado por boas relações diplomáticas.

02:49Então, essa própria iniciativa do governo, com um plano de contingência

02:57para ajudar os empresários que estão sendo impactados com esse tarifácio

03:05é algo que desatende a economia brasileira,

03:09porque se pensarmos detidamente ao corpo desse plano de contingência,

03:14nós vamos verificar que estamos falando de ferimento de impostos, empréstimos,

03:20ou seja, não estamos falando de isenções, não estamos falando de doações do governo brasileiro.

03:28Então, o impacto é inevitável e nós estamos enxergando poucas iniciativas

03:35por parte do governo brasileiro para buscar a solução dessa questão,

03:42que se faz através de encontros diplomáticos, negociações.

03:47É preciso que ambas as partes estejam dispostas a cederem

03:52para que a gente possa construir, ou melhor, reconstruir esse cenário.

03:58E uma reflexão bastante detida por parte do governo brasileiro

04:03que precisa ter da reforma do judiciário,

04:06porque nós estamos falando eminentemente disso,

04:09de decisões do judiciário que refletem e violam direitos humanos.

04:14Isso é muito grave.

04:15Isso é grave para o governo, é grave para a imagem do Brasil

04:19e é grave, sobretudo, para os cidadãos brasileiros.

04:22Agora, doutora, dá para a gente também ter um consenso

04:25de que a personalidade do presidente americano Donald Trump

04:29não é nada fácil, é uma personalidade que muda,

04:32ele é muito instável.

04:33O presidente Lula também, né, eu acho que tem uma disputa de egos ali.

04:39Geraldo Alckmin teria assumido esse papel um pouco mais à frente na negociação,

04:44mas também, quando foi perguntado pelo repórter na nossa reportagem,

04:47disse que não tem nada marcado.

04:49Haddad tentou, mas, segundo ele, Eduardo Bolsonaro interviu

04:53e ele foi desmarcado ali a reunião que ele teria.

04:57Então, qual seria a saída, doutora, nos próximos meses?

05:01Existe uma expectativa que exista ali uma negociação

05:05ou a senhora não acredita que isso vai acontecer?

05:09Eu não acredito que isso vai acontecer,

05:11porque, ao contrário do que nós vislumbramos e tivemos acesso,

05:15há uma carta oficial do governo americano,

05:18dirigida, no caso, ao governo brasileiro,

05:22sobre o tarifácio e as razões pelas quais essa medida estava sendo tomada.

05:27Ao contrário do censo, nós não tivemos acesso

05:29a nenhuma carta oficial do governo brasileiro,

05:31dirigida ao governo americano,

05:33no sentido de buscar uma reunião efetiva

05:36para que esse diálogo fosse restabelecido.

05:40Porque ele sempre existiu.

05:43Sempre existiam grandes negociações entre Brasil e Estados Unidos

05:48e nunca houve um precedente na história como esse.

05:52É importante salientar que o governo Donald Trump

05:57não é o primeiro mandato dele

06:00e nunca houve esse tipo de cenário de intervenção,

06:05de retaliação, como se prefere chamar, denominar.

06:11Então, é importante que o Brasil,

06:14sim, através do consulado, através dos seus organismos,

06:20oficialmente peça essa reunião,

06:23oficialmente restabeleça as relações,

06:26porque o que nós estamos acompanhando até o momento

06:28são vídeos promocionais

06:31que instigam a trocar a moeda oficial das transações internacionais,

06:38que é o dólar.

06:39E o dólar não é só entre as relações americanas e brasileiras,

06:43o dólar é a moeda oficial internacional

06:46em que todas as negociações e pagamentos são realizados.

06:51Então, questionar isso é jogar alto.

06:56E eu penso que o governo brasileiro,

06:58como um país subdesenvolvido,

07:01que ainda busca o desenvolvimento,

07:03não deveria descartar as suas relações com os Estados Unidos.

07:07A situação fica muito difícil, né, doutora?

07:10Porque, deste lado aqui,

07:13então, o governo deveria sustentar,

07:15provar, então, que as decisões judiciais

07:17estão calcadas aí dentro da legislação do país,

07:20que não há nenhuma afronta à legislação,

07:23porque, pelo que a senhora está dizendo,

07:24e até o deputado Eduardo Bolsonaro colocou,

07:27que não é a questão econômica,

07:28então, é a questão mais política das decisões aqui.

07:31Então, o governo, no mínimo, teria que tentar provar

07:33e sustentar que tudo foi feito dentro da legalidade,

07:38da Constituição do país, das leis aqui do país,

07:40para tentar sensibilizar esse lado, então,

07:43do governo norte-americano?

07:45Ou, então, é um assunto que não vai haver decisão

07:47e também consenso nunca também, né?

07:51Eu penso que eu, como operadora do direito,

07:56que conheço bastante a prática jurídica do judiciário,

08:02eu posso dizer que é necessária uma reforma do judiciário,

08:06a gente já tem iniciativas, inclusive,

08:07da Ordem dos Advogados nesse sentido,

08:09a OAB São Paulo,

08:11é preciso discutir isso de forma urgente,

08:14porque nós estamos vivenciando um cenário

08:16que não se restringe ao Supremo Tribunal Federal,

08:19mas um retrato do judiciário

08:22de uma gangorra de decisões contraditórias

08:26e que não existe uma coesão,

08:30uma coerência entre as decisões tomadas pelo judiciário

08:33e isso é prejudicial,

08:35porque nós estamos falando de insegurança jurídica

08:37e ninguém, nem empresários, investidores,

08:41não podemos falar de recursos estrangeiros no país

08:45sem segurança jurídica,

08:48porque não se sabe qual decisão

08:52será tomada pelo judiciário,

08:54não tem previsibilidade.

08:56Quando nós não temos previsibilidade,

08:58nós estamos, sim, falando de reflexos

09:01em decorrência das decisões judiciais

09:04no cenário econômico.

09:07Então, é muito complicado essa questão

09:12e eu penso que, enquanto o governo brasileiro,

09:15respeitando a independência dos poderes,

09:18respeitando a harmonia institucional,

09:22não tomar uma iniciativa de se discutir

09:26a reforma do judiciário,

09:28ou seja, um judiciário que não tem interferência política

09:32nem de ideologias,

09:34mas estritamente do cumprimento

09:36da nossa Constituição vigente,

09:39nós não vamos avançar nisso,

09:42isso prejudica muito, prejudica os empresários,

09:44prejudica o cidadão brasileiro,

09:46porque a nossa imagem está comprometida.

09:48Hoje, a imagem brasileira está comprometida.

09:50Isso é muito grave.

09:51Conversamos, então, com a advogada

09:53de Direito Internacional Gisele Farinhas

09:56conversando conosco sobre, mais uma vez,

09:58essa questão que envolve a relação hoje

10:00entre Brasil e Estados Unidos.

10:02Muito obrigado. Bom dia, senhora.

10:04Obrigada. Bom dia a todos. Até mais.

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