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O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acusando-o de praticar censura e de violar direitos humanos. A principal sanção é o bloqueio de bens do ministro em território americano. Além disso, a medida proíbe Moraes de realizar transações em dólar.
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NotíciasTranscrição
00:00Nós temos uma ilustração também que mostra essa lei, Magnitsky, e o que é e de que maneira também que ela já foi aplicada aí, tanto pelo governo Trump quanto pelo governo Biden.
00:11Ela permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
00:17Foi criada lá em 2012 pelo governo Obama.
00:20E nós temos aqui, ó, de que maneira que ela já foi aplicada, né, e a quantidade de pessoas que já foram sancionadas em ambos os governos.
00:28Percebam que no governo de Joe Biden há um número menor de aplicações.
00:35No governo de Donald Trump, a não ser no ano de 2017, nos outros anos seguintes, 2018, 2019 e 2020, nós registramos aí em média acima de 100 sanções que foram aplicadas baseadas na lei Magnitsky,
00:49que acaba extrapolando as fronteiras dos Estados Unidos e, de certa forma, punindo essas pessoas que, na visão do governo americano, se enquadram nessa situação.
01:01Estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
01:06E essa lei, não há necessidade de nenhuma discussão prévia à aprovação legislativa e etc.
01:15Não, ela está ali na canetada do governo norte-americano.
01:19E por isso que, diante de toda essa escalada de tensões que a gente vem acompanhando,
01:24inclusive com articulações também feitas pelo próprio deputado Eduardo Bolsonaro,
01:30que, aliás, nas redes sociais, junto com aliados, já diziam que quarta-feira, esta quarta-feira, na visão deles, seria um grande dia,
01:39na maneira como eles falam sobre a sanção ao ministro Alexandre de Moraes, já comemoravam.
01:44E aí, nesse dia de hoje, então, o governo norte-americano anuncia.
01:48E a gente vai trazer mais informações porque, segundo os aliados de Eduardo Bolsonaro e muitos que acompanham essa situação
01:54e que comemoram as sanções ao ministro Alexandre de Moraes, mencionam que há a possibilidade de outros ministros também serem sancionados.
02:02É o que a gente vai aguardar hoje e ao longo dessa semana.
02:05Mas, Alangane, eu quero saber de você, como você avalia, então, o ministro Alexandre de Moraes entrando para essa estatística que eu acabei de mostrar?
02:12Bem-vindo.
02:13Legal, Evandro.
02:15É uma situação bastante complicada para o ministro porque, se a gente pensar no nosso dia-a-dia,
02:20as empresas norte-americanas, elas estão presentes, desde aquilo que a gente chama de supérfluo, né?
02:26Você vai assistir o seriado lá da Netflix, até questões mais sérias envolvendo bancos, né?
02:32Então, por exemplo, mesmo que ele tenha uma conta no Banco do Brasil, a maioria dos servidores públicos,
02:36ou é Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, um cartão emitido pelo banco, ele vai ter uma bandeira,
02:42geralmente, Mastercard, Visa ou American Express.
02:44São empresas norte-americanas.
02:46Significa que, na prática, você fica praticamente proibido, né?
02:51De fazer movimentações financeiras no cartão de crédito, no cartão de débito, até de utilizar o SWIFT, né?
02:58Então, de fazer uma remessa internacional.
03:01Então, a sua vida fica bastante complicada com a aplicação desta lei contra o ministro.
03:07Fala, Bruno Mousa.
03:08Exatamente isso, e já ficou claro pra todo mundo, e vou colocar mais um exemplo.
03:13Pelo que eu tava lendo, empresas aéreas que operam nos Estados Unidos também não pode transportar o ministro Alexandre de Moraes.
03:20Ou seja, é sim uma situação em que agora ele terá que lidar com isso.
03:25E ficou claro no comunicado americano, não é de hoje.
03:28A gente vem falando há muito tempo, bastava ler.
03:30A gente vê o governo brasileiro achando subterfúgios pra tentar encontrar justificativas, sempre esteve claro.
03:37É uma questão geopolítica, é uma questão de censura a americanos e censura a empresas americanas.
03:44Ficou sempre muito claro.
03:46Agora, o mais interessante é que essa sanção, essa punição, veio na pessoa física.
03:53Assim, não tem que punir todos os outros.
03:55Punir justamente quem pratica aquele ato que eles estão considerando que foram abusivos por completo.
04:01Então, a coisa está escalando de certa forma, Evandro, e todos que nos escutam,
04:06que eu acabei de ler alguns membros do Parlamento Europeu solicitando que na Europa também seja feita a mesma coisa.
04:15Que as punições sejam levadas a sério por lá também, e que isso se estenda a praticamente o mundo todo.
04:21Estamos falando do líder da maior democracia do mundo, a maior economia do mundo,
04:26contra o maior bloco democrático mundial, impondo sanções a um juiz.
04:31Exatamente.
04:32Olha aonde a coisa pode chegar baseada em ações, que claramente são contestáveis.
04:38E, Perno, a gente tem juristas que olham dessa maneira,
04:41sobre a forma como o ministro Alexandre de Moraes vem atuando,
04:45inclusive em relação às empresas norte-americanas e a possíveis sanções,
04:50ou, digamos, impedindo a liberdade de expressão por meio dessas redes sociais
04:54que são administradas por empresas norte-americanas.
04:57Por outro lado, muitos veem uma inconsistência no uso da lei Magnitsky
05:02para sancionar o ministro Alexandre de Moraes,
05:05diante dele não significar um risco aos norte-americanos,
05:10à democracia norte-americana, ou sequer às leis daquele país.
05:14Como é que você avalia essa situação?
05:17Claro, zero de base legal.
05:19Inclusive, no começo do texto, é bom que a gente mencione isso,
05:22na abertura do texto, o presidente Bolsonaro é citado.
05:28Olha só que belo exemplo de intromissão num assunto interno.
05:32Então, repito, no começo desse comunicado,
05:35ou, digamos, a atuação do juiz, do ministro Alexandre de Moraes,
05:42contra o presidente Bolsonaro é citado,
05:44como se isso fosse um assunto da esfera do governo americano.
05:50Talvez o grande efeito disso, claro, que vai gerar incômodo para ele
05:53nas relações com os Estados Unidos,
05:56é tornar o ministro Alexandre de Moraes, mais do que nunca,
05:59uma celebridade mundial.
06:01Eu imagino, daqui a pouco, como é que ele vai ganhar um monte de dinheiro
06:05fazendo conferências em outros países, escrevendo livros,
06:08porque é evidente que vai se faturar com isso.
06:11Porque é fato, sim, que lá na Europa, por exemplo,
06:14deputados da extrema-direita vão, obviamente, pedir a extensão dessas sanções.
06:21Agora, quais seriam, por exemplo, os governos que acatariam isso?
06:25O governo trabalhista britânico? Acho que não.
06:28O governo do presidente Macron? Muito menos.
06:30governo, por exemplo, do, enfim, ministro Pedro Sánchez da Espanha?
06:37Também creio que não.
06:38Então, é óbvio que o ministro, ele vai ter esse incômodo, sim,
06:43nas relações com empresas americanas, mas ele vai ganhar muito mais.
06:47Ele vai se tornar uma celebridade mundial.
06:49Aliás, eu me arrisco a dizer o seguinte,
06:51nesse momento, é possível que se a gente fizer um rastreamento aí
06:56de todas as supremas cortes do mundo,
06:59talvez a gente não encontre alguém que seja individualmente
07:03mais conhecido hoje do que o ministro Alexandre Moraes.
07:06Ótimo pra ele.
07:07Essa situação está repercutindo, inclusive, na mídia internacional.
07:10Mas eu vejo que você vê como contraditório esse argumento do Piperno.
07:13Por quê, Bruno Musa e Alain?
07:14Bom, vamos lá, sem fazer qualquer comparação entre duas pessoas
07:17das que eu vou mencionar aqui.
07:18Mas o Fernandinho Beramar também é extremamente conhecido no mundo.
07:21Ou seja, o que muda você ser conhecido?
07:24Você pode ser conhecido pro lado positivo ou pro lado negativo.
07:27Repito, não tem absolutamente nada a ver uma personalidade da outra.
07:30Estou falando, o Robinho também era conhecido e olha o que aconteceu com ele.
07:33Então, tudo depende do que você é conhecido.
07:35E acabou de sair uma matéria, num próprio portal grande aqui,
07:40em que 16 parlamentares europeus já pediram todas as sanções pra lá.
07:44Eu acho que mais de 100 vão acabar pedindo isso.
07:48A grande questão é, será que faz sentido comprar uma briga com os Estados Unidos
07:52pra defender o Alexandre de Moraes, que claramente praticou excessos por completo?
07:57Mas é claro que faz, porque ele é uma autoridade.
07:59E é o Brasil que tem que tratar de possíveis excessos dele.
08:02Não é alguém de fora.
08:03Mas é que ele afetou a vida dos americanos.
08:05Não, mas veja, no texto...
08:07Empresas americanas e cidadãos americanos.
08:09Com as empresas americanas, tudo já foi, inclusive com o Twitter, já foi tudo resolvido.
08:13Agora, o comunicado, sejamos claros, o que o comunicado cita no seu primeiro parágrafo?
08:20A figura do presidente Bolsonaro tá lá.
08:23Como é que alguém, um governo de um outro país,
08:26pode argumentar que uma decisão tomada contra um brasileiro
08:31que responde pra uma série de crimes, possa justificar uma ação como essa?
08:35Agora, eu acho que são 16, 17 parlamentares europeus hoje,
08:39mas vão ser mais de 100 amanhã.
08:41É a turma da extrema-direita europeia, que felizmente não é maioria nos parlamentos locais.
08:47E rapidamente, só um minutinho, já vou.
08:49Eu quero trazer aqui as informações que a gente tem
08:51sobre as sanções que são aplicadas a Alexandre de Moraes
08:54nessa situação relacionada à Lei Magnitsky.
08:57E ao longo aqui do nosso 3 em 1, a gente vai distribuindo as informações
09:00e trazendo todas elas pra que você compreenda de maneira profunda
09:04quais são as questões que podem impactar o ministro Alexandre de Moraes
09:08e também a diplomacia brasileira e essa relação com os norte-americanos.
09:13Por isso, vamos distribuindo aqui ao longo da nossa edição.
09:16E eu quero mostrar pra vocês que nessa sanção,
09:18ela permite que os Estados Unidos classifiquem,
09:21ou, neste caso, aqueles que são sancionados,
09:24e agora o ministro Alexandre de Moraes,
09:27como Especially Designated Individuals,
09:30SNDs, né?
09:32Que significa que ele significaria um risco
09:35à segurança nacional norte-americana.
09:38Então, ele é enquadrado nessa questão.
09:41É como se o ministro Alexandre de Moraes fosse classificado agora,
09:44a partir disso aqui, como um risco à segurança nacional norte-americana
09:49e por isso que as sanções começam.
09:51Há também o congelamento de bens.
09:53E já há informações de que Alexandre de Moraes não tem negócios,
09:57nem relações comerciais, nem bens ou imóveis nos Estados Unidos.
10:02Mas, enfim, caso ele quisesse ter,
10:04ou se houvesse a necessidade de uma negociação,
10:07nesse momento isso não seria possível,
10:09porque há um congelamento de bens.
10:11A proibição de transações ou relacionamentos comerciais com cidadãos e empresas.
10:16Então, não só ele não consegue fazer nenhum tipo de transação,
10:20como essas empresas que, porventura,
10:24abrirem um espaço para essas negociações,
10:26também passam a sofrer punições por causa da lei Magnitsky.
10:32Então, não é apenas o ministro Alexandre de Moraes,
10:34mas qualquer abertura ao ministro estando sancionado também traz punições às empresas.
10:40Ou seja, obviamente que elas também, mesmo querendo,
10:44não poderiam descumprir essa lei, porque também poderiam ser sancionadas.
10:50Inclusive, as empresas norte-americanas,
10:53nas quais o ministro Alexandre de Moraes fizeram algum tipo de transação,
10:58mobilização financeira, elas se tornam obrigadas a comunicar dados dessas transações
11:05ou essas informações ao governo norte-americano.
11:10Então, é como se o ministro passasse a ser fiscalizado de todos os lados,
11:16exatamente por causa da aplicação.
11:18e, claro, a proibição de entrada nos Estados Unidos.
11:21Mas, assim, já havia a revogação do visto de Alexandre de Moraes
11:25e também da esposa dele.
11:27Nesse momento, a aplicação da sanção apenas ao ministro.
11:31Mas, de qualquer forma, ele já não entraria nos Estados Unidos,
11:33porque o visto precisaria ser renovado.
11:37E o ministro, por enquanto, nem se manifestou a respeito disso,
11:40assim como também não se manifestou sobre essa situação.
11:42O que há uma expectativa é de que, na próxima sexta-feira,
11:45ao serem retomados os trabalhos no Supremo Tribunal Federal,
11:48não só o ministro Alexandre de Moraes,
11:50mas outros ministros da corte também se manifestem
11:52sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro Moraes.
11:57Zé Maria Trindade, como é que você avalia o ministro
11:59estar sob todas essas sanções que eu acabei de trazer aqui para a nossa audiência?
12:04Bem-vindo, boa tarde.
12:05Pois é, jogar o ministro Alexandre de Moraes
12:07num canto que não é próprio de ministro do Supremo,
12:10não é próprio dele, né?
12:11Muito boa tarde, boa tarde a todos.
12:13É bom estar aqui.
12:14Olha, esta aplicação desta lei já estava previsto, né?
12:20Todos já imaginavam que isso iria acontecer
12:22diante de um trabalho de brasileiros que existem no exterior
12:26que acabou convencendo um grupo importante do governo Trump
12:31de que nós vivemos aqui uma ditadura.
12:34Eu trouxe aqui, convencei com autoridades norte-americanas
12:38que mostraram, olha, desprezar esta relação de brasileiros
12:42com o governo Trump é ser inocente.
12:46Existe mesmo essa relação e é uma relação muito forte.
12:50E lá o governo e inclusive o presidente Donald Trump
12:53acreditam firmemente no que está sendo relatado sobre o Brasil.
12:59Não, é o primeiro brasileiro enquadrado nesta lei,
13:03uma lei muito rigorosa mesmo, como você explicou.
13:05Quer dizer, qualquer empresa ou cidadão norte-americano que faça um tipo de transação com ele
13:11pode ser sancionado também da mesma forma, né?
13:15Então, é um problemão.
13:16Hoje, os americanos estão com negócios em todo o mundo.
13:21Então, é muito complexo, é muito difícil.
13:24Colocou o Brasil também junto numa situação muito difícil no mundo inteiro.
13:30Porque mostra ali que o Brasil não vive uma democracia
13:33e que um ditador chamado Alexandre de Moraes
13:36está promovendo um trabalho contra os direitos humanos.
13:40Olha, isso não é realidade, né?
13:43Os poderes estão funcionando.
13:45Nós temos críticas aqui e fazemos críticas ao Congresso Nacional,
13:50muitas, ao governo, medidas que a gente não concorda,
13:54e também ao Supremo.
13:56Mas os poderes estão independentes e funcionando.
13:59Ou seja, não tem uma democracia e nem um atentado a direitos humanos.
14:04E mais ainda, Alexandre de Moraes não existe da maneira como está sendo tratado.
14:10Ele é um ministro do Supremo Tribunal Federal
14:13e, portanto, ele, quando decide, ele é o Supremo Tribunal Federal
14:18e até porque as suas decisões foram confirmadas
14:22ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
14:24ou pela primeira turma do Supremo que representa o Supremo Tribunal Federal.
14:30Então, mais uma vez, é uma decisão sem conexão com a realidade.
14:34Significa que eu concordo com todas as decisões do Supremo,
14:37do Congresso e do Palácio.
14:39Mas os poderes estão funcionando por aqui.
14:43Terminou agora há pouco a reunião do Ministério de Relações Exteriores
14:47e estão sendo levados ao presidente Lula medidas que podem ser adotadas
14:53e consequências de cada uma delas.
14:56É uma avaliação geral, é um apanhado do que pensam em alguns países
15:02e a legislação internacional.
15:05E, a partir daí, o governo deve tomar uma decisão.
15:08Esse assunto está sendo tomado pelo governo
15:11como se fosse um ataque à soberania do Brasil.
15:14No Supremo Tribunal Federal, eu soube que os ministros
15:17se reuniram através de telefonemas, conversaram.
15:21E é isso mesmo, como você falou,
15:23na retomada dos trabalhos,
15:25haverá um tratamento especial a esse episódio
15:28e o Supremo está entendendo
15:30que houve um ataque, uma tentativa
15:33de intervenção na Justiça Brasileira.
15:36Não o Alexandre, mas ao Supremo Tribunal Federal.
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