00:00Olha só, sem convocação conjunta desde novembro, o Congresso Nacional acumula mais de 70 vetos do presidente Lula a serem
00:08analisados.
00:09O André Anelli está de volta aqui no nosso 3 em 1, trazendo mais detalhes pra gente.
00:13Anelli, eu quero saber, essas deliberações dependem, é claro, de uma convocação de Davi ao Columbre,
00:18mas ele não se mostra tão disposto assim pra convocar uma sessão conjunta entre os parlamentares.
00:25Mais uma vez, uma boa tarde, meu amigo.
00:29Mais uma vez, boa tarde a você, Cássio, e a todos.
00:32É isso mesmo, Davi ao Columbre, presidente do Senado, é dele então que depende a convocação dessa sessão conjunta entre
00:39deputados e senadores
00:41pra derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais, mas até o momento não existe previsão pra que essa sessão conjunta aconteça.
00:51A última, como você destacou agora há pouco, ocorreu em novembro do ano passado e de lá pra cá já
00:56se acumularam então 77 vetos presidenciais que precisam ser analisados.
01:02Dois deles, inclusive os mais polêmicos, foram vetos integrais, a totalidade do texto que veio do Congresso Nacional.
01:10O principal deles, a gente relembra, é o projeto de lei da dosimetria das penas aos participantes dos atos do
01:17dia 8 de janeiro de 2023,
01:19que provocaram então esses atos, as depredações aqui do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal.
01:27O presidente Lula vetou integralmente a dosimetria dessas penas, a diminuição dessas penas aos condenados, inclusive fez isso de forma
01:37muito emblemática,
01:38justamente no 8 de janeiro de 2026, três anos após o ocorrido.
01:44Além disso, outro veto integral do presidente Lula foi em relação ao aumento no número de deputados,
01:51de 513 para 531, 18 novas cadeiras da Câmara, num plenário que já não comporta nem mesmo dois terços dos
02:00atuais congressistas.
02:02O presidente Lula vetou integralmente esse texto, sob o argumento de responsabilidade fiscal,
02:07que representaria mais gastos à população, aos cofres públicos.
02:11Além disso, existem alguns vetos parciais, o mais recente deles, em relação aos pendurecalhos,
02:18que permitem que alguns servidores do Legislativo, também do Tribunal de Contas da União,
02:23ultrapassem o teto constitucional da remuneração de 46 mil e 300 reais,
02:29e ainda vetos como, por exemplo, o de porte de arma para policiais legislativos.
02:36Então, são diversos temas, alguns deles já têm consenso, inclusive com a base aliada,
02:43como, por exemplo, a manutenção do veto dos pendurecalhos para os servidores públicos.
02:50Esse veto deve ser mantido, então, na avaliação da base aliada do Partido dos Trabalhadores,
02:55a base aliada aqui ao Executivo Federal.
02:58Também, o mais óbvio de todos, partindo da base aliada, é justamente a manutenção do veto,
03:03que proíbe, que permite, então, que não haja nenhum tipo de dosimetria,
03:10nenhum tipo de ajuste, redução, nas penas dos condenados do 8 de janeiro.
03:14Então, já existe pacificação, pelo menos do lado do governo, em relação a esses temas.
03:19Outros temas ainda dependem de mais negociação,
03:22e por conta dessa necessidade de negociação,
03:25o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre,
03:28não deve convocar uma sessão conjunta para os próximos dias.
03:32Até porque não tem sido do interesse de Alcolumbre a possibilidade da abertura de uma CPMI,
03:39uma comissão parlamentar mista de inquérito, para apurar os escândalos no Banco Master,
03:44uma vez que o Fundo de Previdência do Amapá foi um dos investidores nesses fundos de investimento do Banco Master,
03:52foi, então, um dos prejudicados, um dos investigados pela Polícia Federal,
03:57algo que não interessa jogar luz, nesse momento, por parte de Davi Alcolumbre,
04:01além de questões políticas que podem ainda desgastar alguns membros do Congresso Nacional em relação a essas apurações.
04:09Então, por conta do escândalo do Banco Master,
04:12o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é presidente do Congresso Nacional,
04:16não deve também convocar, nos próximos dias, essa sessão conjunta,
04:21porque nessa sessão é que seria lida, então, aquela abertura, aquele requerimento, melhor dizendo,
04:28de abertura de uma CPMI, algo que, nesse momento, não vem ao encontro dos interesses do Congresso Nacional.
04:36Cássios.
04:37Valeu, Nelly, obrigado pelas informações diretamente de Brasília.
04:41Bom, Fábio Perno, eu quero, inclusive, a sua ajuda aqui,
04:43porque são tantos vetos que o Congresso precisa analisar,
04:47praticamente não há uma sessão conjunta desde novembro do ano passado,
04:50ou seja, pelo menos aí, três meses sem os parlamentares, sem deputados e senadores
04:56discutirem os vetos e, é claro, instalações de comissões dentro do Congresso Nacional,
05:01que chama atenção algumas pautas e que são bastante polêmicas.
05:04A gente tem agora a questão do reajuste dos servidores do Legislativo,
05:08temos também a questão dos vetos em relação à dosimetria,
05:11que o presidente acabou vetando no final do ano passado,
05:14tem sobre aquela proposta do aumento do número de cadeiras da Câmara dos Deputados,
05:20enfim, são muitas propostas que foram aí discutidas, aprovadas,
05:24que teve um certo quê de polêmica e que ficou meio que em banho-maria, seu Fábio Perno.
05:29Ou seja, quanta coisa ruim o Congresso foi capaz de produzir em 2025, né?
05:34Um monte de lixo, tomara que isso não seja votado nunca mais.
05:39Especialmente se a questão do aumento do número de cadeiras aí para deputados, né?
05:46De 513 para 531.
05:49E que se cumpra a lei.
05:51Ou seja, de tempos em tempos, a cada 10 anos, tem que haver uma redistribuição das mesmas 513,
06:02dependendo da variação da população de cada estado.
06:06Então, se um estado perdeu população, ele vai, obviamente, perder cadeiras.
06:11Se o outro ficou mais populoso, ele vai ganhar cadeiras.
06:15Santa Catarina, por exemplo, nesse cálculo aí, ele daria quatro novos assentos.
06:21Acho que o Maranhão perderia.
06:23O Pará ganharia.
06:25O Rio de Janeiro ficaria com menos.
06:27E esse tem que ser um jogo.
06:29Mas não.
06:29O que o parlamentar quer?
06:31Ah, no meu estado, ninguém corta, ninguém mexe.
06:34Então, para não mexer no meu e aumentar no seu,
06:37ou seja, cumprir essa parte dali, que é aumentar no seu,
06:40a gente aumenta o global.
06:41Foi isso aí que eles fizeram.
06:43É mais uma pouca vergonha desse congresso que é muito ruim.
06:47Eu sempre repito, o pior e o mais fundamentalista da história.
06:51Isso significa mais gasto público.
06:54Eles falam em cortar gasto, mas eles estão inchando o estado e a máquina pública a cada canetada.
07:01Ô Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir também,
07:03porque como o André Anelli nos trouxe,
07:05para que tenhamos uma sessão conjunta entre os parlamentares,
07:10precisa da liberação, precisa marcar uma data.
07:13E isso só pode ser feito pelo presidente do Senado do Congresso,
07:16chamado Davi Alcolumbre.
07:17E pelo que você tem conversado e visto aí em Brasília,
07:20a gente não vê nenhuma disposição, pelo menos, pressa dele nesse sentido.
07:25É o poder do presidente do Congresso, que é o presidente do Senado, de pauta.
07:32Ele que convoca, ele que abre a pauta.
07:34No caso da CPI, ele já tem mensagens aí, já conversou com alguns senadores,
07:40que não está muito interessado em investigar esse caso através de uma CPI.
07:45E seria CPI mista, de deputados e senadores, é mais fácil.
07:48Só a leitura na abertura da sessão do Congresso Nacional.
07:51É possível que isso fique mesmo para depois.
07:54Já houve um momento em que o estoque de vetos presidenciais era muito grande,
08:00ninguém votava.
08:03A derrubada de um veto não é fácil, não.
08:06É preciso de maioria absoluta dos votos na Câmara e depois no Senado,
08:11na mesma sessão, para derrubar um veto.
08:14E houve um entendimento de que os vetos, eles travam a pauta,
08:19mas a pauta é do Congresso Nacional.
08:22E que por isso é preciso votar o estoque de vetos.
08:25Aí eles reúnem e votam vários.
08:27E ali tem um entendimento muito grande.
08:29Eu ajudo a derrubar o seu, você ajuda a derrubar o meu.
08:33Daí que quando cai um veto, geralmente cai outros vetos.
08:37E são os interesses do Congresso Nacional.
08:42A emenda à Constituição e os vetos,
08:45eles intencionalmente foram feitos com dificuldade,
08:49para ser só em caso de quase um consenso no Congresso para aprovar.
08:54Mas o que eu vejo de diferente é que o governo não tem maioria no Congresso,
09:01nem na Câmara, nem no Senado.
09:03E aí torna a vida do presidente muito mais difícil.
09:05Mas eu entendo o seguinte, que é a democracia.
09:09Se o presidente vetou, ele estava na competência,
09:12na prerrogativa de vetar o projeto total parte.
09:16E o Congresso está na prerrogativa e na responsabilidade de derrubar o veto.
09:22Zé, inclusive a gente vai trazer uma outra polêmica diretamente de Brasília,
09:25porque um projeto de lei quer obrigar as emissoras de rádio e TV
09:30a divulgarem a agenda semanal de votações da Câmara.
09:33Essa proposta determina que as estações e canais veiculem a mensagem institucional
09:38com informações sobre datas, horários e temas das sessões de votação.
09:43De acordo com o texto que está em análise,
09:45as emissoras deverão exibir uma inserção com duração mínima de 15 segundos
09:50e máxima de 30 segundos entre as 6 horas da manhã e as 10 horas da noite.
09:54E caso a medida seja descumprida, a emissora poderá sofrer sanções
09:59que variam de advertência e multa até o registro da infração
10:03no processo de renovação da concessão pública.
10:07Alangânia, eu quero te ouvir porque, pelas minhas contas aqui,
10:11já temos a Hora do Brasil, já temos TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Brasil,
10:17temos vários veículos de informação por parte do governo
10:20e agora querem um projeto de lei que obrigue as emissoras de rádio e TV aqui,
10:25se inclui o Jovem Pan, a dar sessão de votações.
10:28Não faz sentido.
10:29A gente está numa era da multiplataforma, do streaming,
10:33de um avanço tecnológico.
10:35Eu consigo assistir aqui o 3 em 1 na palma da minha mão.
10:38Aí agora vem com um retrocesso absurdo, um troço arcaico, jurássico.
10:46Já não basta a voz do Brasil, lá você está ouvindo a rádio,
10:49está ouvindo uma boa muda e vem a voz do Brasil.
10:52Pelo amor de Deus, interrompe.
10:55Tem que pegar o nome do gênio aí.
10:57O deputado lá do MDB de Roraima.
10:59Duda Ramos.
11:00Duda Ramos.
11:01É isso aí.
11:01Então, na hora que você tem eleição aí,
11:04você lembre desse nome porque, assim,
11:06eu pergunto, não tem mais o que fazer?
11:09Não tem um projeto melhor para o Brasil do que um...
11:12Qual que é o ganho disso?
11:14Pelo amor de Deus.
11:16Ô, Piperno, inclusive o próprio Duda Ramos acabou alegando
11:19que esse projeto de lei foi feito para diminuir o distanciamento
11:23entre os parlamentares e a sociedade.
11:26Mas, deputado, com todo respeito,
11:28não vai ser 15 segundos ou 30 segundos de inserção nas rádios e na TV
11:31que vai melhorar essa relação entre as sociedades e os parlamentares.
11:35Se vocês votarem projetos para a saúde, para a economia,
11:38para a segurança pública, para a educação,
11:40aí sim esse distanciamento vai diminuir.
11:42Como é que você enxerga isso, Piperno?
11:44Bom, se com mais de 50 milhões de reais por ano para cada um,
11:48na forma de emendas,
11:49eles não conseguem ficar mais próximos aí da sociedade,
11:52não seriam com esses 15 segundos.
11:54Então, eu acho o seguinte,
11:55esses 15 segundos, 15, 20, 30, sei lá quanto,
11:59isso significa um confisco do tempo,
12:03um confisco da grade dos veículos de comunicação.
12:07Ou seja, o Congresso está tomando.
12:09Ah, isso aí, isso é meu agora.
12:11Não tem o direito de fazer isso.
12:13Esse projeto, ele é espúrio.
12:16Talvez o único consolo em relação a essa iniciativa
12:20é que se for para divulgar a agenda semanal,
12:24vai ter muito dia e muitas semanas aí que não vai ter programa
12:28porque eles não fazem nada ou não.
12:30Vão ter que refazer a gravação sempre, né?
12:32Porque muda a agenda toda hora.
12:34Que loucura.
12:35Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir também sobre esse projeto
12:37que está em análise lá na Câmara,
12:39obrigando as emissoras de rádio e TV
12:41a divulgar essa agenda de votações aí dos parlamentares.
12:46Olha, existe uma coisa horrorosa
12:48chamada Voz do Brasil,
12:50que é o programa de rádio mais antigo do Brasil
12:54e que, a duras penas, depois de muito debate,
12:59nós conseguimos fazer com que ela seja móvel.
13:02Antigamente era sete horas.
13:05Aquela coisa em Brasília, dezenove horas.
13:08O único lugar do mundo onde dezenove.
13:10E aí, aquela coisa antiga, aquela coisa quadrada
13:14que muita gente confunde aquilo com jornalismo.
13:16Aquilo não é jornalismo, é uma peça de publicidade.
13:20E não houve extinção da Voz do Brasil, não acabou.
13:23E o Congresso já tem um espaço na Voz do Brasil.
13:26Essa hora do Brasil, ela é dividida entre executivo,
13:32aí vem uma produção do sistema radiobraso de comunicação,
13:37a Voz do Brasil.
13:38Aí, depois, tem a parte do judiciário,
13:41que é um tempo também, eu acho que cinco minutos.
13:43Aí, depois, tem o legislativo.
13:45Então, a Câmara e o Senado já têm esse tempo.
13:50Inclui isso na Voz do Brasil.
13:52Está tudo resolvido.
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