A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer que livrava a deputada Carla Zambelli (PL) da cassação. A votação ocorreu no caso da invasão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e segue presa na Itália. Reportagem: André Anelli.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha gente, eu preciso sair rapidamente desse tema e chamar o nosso André Anelli porque a gente tem a informação de que a CCJ da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça, rejeitou aquele parecer que livrava a Carla Zambelli da cassação.
00:12Vamos então chamar o André Anelli que vai trazer as informações pra gente agora. Atualize aí meu amigo. Que quarta-feira acelerada, hein?
00:18É, acelerada como toda semana até agora, né Evandro? Por 32 votos a 27, a Comissão de Constituição e Justiça acaba de aprovar a cassação da deputada federal Carla Zambelli, ela que se encontra nesse momento na Itália, presa depois de ter fugido aqui do Brasil.
00:39Houve a deliberação do Partido Liberal pra que votassem contra então a cassação de Carla Zambelli, mas diversos outros partidos, principalmente aqueles ligados ao governo PT, PSB, também União Brasil, apesar de já ter anunciado então o desembarque do governo federal, votaram majoritariamente contra então aquele relatório do deputado federal Diego Garcia,
01:03que se manifestava pela manutenção do cargo de Carla Zambelli, portanto agora então por 32 votos favoráveis à cassação e 27 contrários, Carla Zambelli, de acordo com a CCJ, vai ser cassada, vai perder o mandato parlamentar por conta daquela condenação no Supremo Tribunal Federal, o STF,
01:25em relação a uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, de acordo com a Procuradoria Geral da República, tudo isso pra desacreditar a justiça brasileira, principalmente no momento que antecedia as eleições de 2022.
01:45Carla Zambelli tem dito que se trata de uma perseguição política, por isso deixou esse ano o Brasil pela fronteira com a Argentina, seguiu para os Estados Unidos, depois para a Itália, onde ela alegava que tinha cidadania e que por isso não poderia ser alcançada pela justiça e pela polícia, com a ajuda da Interpol, ela acabou sendo presa e nesse momento aguarda então a extradição aqui para o Brasil.
02:10A perda do mandato parlamentar faz parte de toda essa condenação pelo STF, que condenou também, além da perda do mandato parlamentar, dez anos de prisão, pagamento de multa de dois milhões de reais.
02:23O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, já afirmou que o processo de cassação de Carla Zambelli vai sim ser votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
02:35No plenário são necessários 257 votos, ou seja, a maioria mais um do total de 513 parlamentares e a expectativa também é que ainda nesta quarta-feira, super quarta-feira, né Evandro, super semana, na verdade, haja a votação também de Glauber Braga, deputado federal do PSOL,
02:54ele que é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado no ano passado, especificamente em abril, um militante do MBL, do Movimento Brasil Livre, que manifestava em especial contra o próprio Glauber Braga nas dependências do Congresso Nacional.
03:11A gente relembra que Glauber Braga, contra esse processo de cassação dele, ocupou ontem irregularmente a cadeira da Presidência da Câmara dos Deputados, ele precisou ser retirado à força pela Polícia Legislativa,
03:24que covardemente acabou atuando também contra os jornalistas no exercício da profissão garantidos pela Constituição e que foram alguns deles agredidos no momento em que faziam a cobertura de todo aquele entreveiro, de toda aquela confusão.
03:40Então, nessa super quarta-feira, super semana, já existe a expectativa de votação de Carla Zambelli no plenário, em relação à cassação do mandato dela e também de Glauber Braga.
03:51Evandro.
03:52Agora, ô Aneli, eu quero te perguntar sobre o Diego Garcia, porque ele que foi o relator na CCJ da Câmara do parecer que livrava a Carla Zambelli.
04:01Parecer esse que o Aneli atualiza pra gente, que foi derrubado, então, por 32 a 27, uma votação até apertada.
04:07Neste caso, ele é destituído desse cargo de relator e se nomeia um novo parlamentar pra ocupar esse espaço, pra fazer a relatoria, então, que pode levar, de fato, a cassação ali em plenário, hein, Aneli?
04:20Exatamente isso, Evandro, até atendendo ao posicionamento da maioria, que acabou sendo contrário, então, a esse parecer do deputado federal Diego Garcia,
04:32que quando escreveu todo o seu relatório, alegou que não havia certeza, não havia provas suficientes de que Carla Zambelli teria atuado com o intuito de desacreditar a justiça brasileira,
04:44quando invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Diversos parlamentares, entre eles o líder do Partido dos Trabalhadores, na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias,
04:55acabaram argumentando que Diego Garcia não precisava ser convencido, porque já havia sido feita a condenação pelo Supremo Tribunal Federal,
05:04por denúncia da Procuradoria-Geral da República, e que, portanto, caberia ao Congresso Nacional apenas cumprir, então, toda aquela determinação do Judiciário.
05:13Agora, em linha com o que determinou, então, o STF, a CCJ votou pela cassação de Carla Zambelli por 32 a 27, cassação essa que vai para o plenário.
05:25Muito bom, seu Anelli, ótimo trabalho para você em Brasília.
05:28Ô Bruno Musa, eu quero saber a sua avaliação sobre essa decisão da CCJ, principalmente depois dos fatos que são.
05:33Carla Zambelli contratou um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e colocar nesse sistema do Conselho Nacional de Justiça
05:43um mandado de prisão contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.
05:47Isso aí ficou comprovado, ela foi julgada, e a gente não vai entrar aqui no mérito do tamanho da pena
05:52ou da maneira como o Supremo Tribunal Federal determinou que ela deva cumprir por essa condenação.
05:56Mas, sim, os fatos aconteceram.
05:58Vem a CCJ e o relator Diego Garcia e diz que não havia prova suficiente de que ela tentou, digamos, interferir no processo eleitoral.
06:07Mas as provas estão lá.
06:09Ela invadiu, sim, com a ajuda de um hacker, um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
06:14Os fatos são esses.
06:16Você entende que parecia incoerente esse relatório e a CCJ tomam a decisão correta ou não?
06:21Decisão complexa essa, né?
06:25É difícil analisar só com, enfim, um recorte aqui que nós temos.
06:29Eu, infelizmente, naquele...
06:32Vou citar mais uma vez o que na semana passada foi colocado.
06:35Passada ou retrasada foi colocada aqui pelo próprio Zé Maria, que eu concordo muito,
06:40que é tudo que vem acontecendo aponta uma fragilidade muito grande das instituições,
06:45o que levanta muita dúvida sobre tudo que vem acontecendo.
06:48É dos dois lados.
06:48Será que as decisões são realmente confiáveis, não são confiáveis, faz parte de um balcão político ou não faz?
06:55Então, eu confesso que, infelizmente, eu sou um dos que hoje duvidam de todas as instituições, de todos os lados, tá?
07:02Não tô falando do lado A ou do lado B.
07:04Como sabem, eu costumo bater no bom sentido aqui, verbalmente, nos políticos de todos os lados.
07:11Então, partindo do princípio, como você colocou, Evandro, que não vamos entrar na parte técnica,
07:19que supostamente as provas estão aí, tudo está comprovado,
07:23me parece que trazer agora isso à tona, se de fato há essas provas e elas são 100% confiáveis,
07:31e houve essa invasão e tudo mais, me parece que não teria muito a discutir a respeito do tema, né?
07:38Se as provas estão aí, simplesmente diz a pena condizente para aquele determinado ato
07:45e cumpra isso, como ela tá fora do Brasil, faça o pedido de extradição e aí cabe ao outro país trazer ou não.
07:52Mas eu acho que o grande ponto da discussão aqui é mais esse centro da questão.
07:57Todas as decisões, elas passam a ser questionáveis porque as instituições estão sendo colocadas em cima da mesa
08:06o seu funcionamento, esse pra mim é o grande ponto.
08:10Mas claro, se a gente parte desse princípio que as decisões estão corretas
08:15e há provas contundentes e cabais com relação a isso, se de fato for isso,
08:20aí sim me parece que é um pouco contraditório essas divergências que vêm sendo apresentadas.
08:26Zé Maria Trindade, eu quero saber de você, faço a mesma pergunta,
08:28se o ZJ toma a decisão correta agora ao rejeitar o parecer do Diego Garcia?
08:34Mais uma vez, é uma fragilidade ou sei lá o que do presidente da Câmara, o Gumota,
08:39porque veja bem, eu já acompanhei esse processo incansavelmente várias vezes,
08:44vários presidentes tentando interpretar, passou por Michel Temer,
08:49um grande constitucionalista e eu vou repetir aqui frases que eu ouvi, assim, ao longo da história.
08:56A Câmara não pode rejulgar, que é o termo usado lá, rejulgar a Carla Zambelli.
09:04A Câmara tem que cumprir uma decisão judicial.
09:08Se a Câmara não cumprir uma decisão judicial, o sistema desaba.
09:13Porque e aí?
09:15Aí é que o Alexandre vai processar o presidente da Câmara por não cumprir uma decisão.
09:21Ele não está pedindo a abertura do processo, está comunicando à Câmara dos Deputados
09:25que a Carla Zambelli perdeu os direitos políticos.
09:29Ou seja, que ela tem que ter o processo, não é nem cassação,
09:33que a cassação é a Câmara que toma conta.
09:34É extinguir uma data.
09:37O presidente da Câmara, e lá na Constituição, diz ouvir da Câmara.
09:41E não regulamentar o que é isso ouvir da Câmara.
09:44A interpretação até hoje é a seguinte.
09:47É para o presidente da Câmara, ou a comissão, ou a mesa diretora,
09:51olhar o processo, ver se realmente é um processo íntegro,
09:55se foi transitado em julgado, né?
09:59Porque depois de extinguir uma data, não tem como voltar.
10:02Então é preciso ter esses cuidados.
10:04Então, assim, eles consideram o termo usado lá que é uma tramitação,
10:10vamos dizer, normal, burocrática.
10:15Agora, eles estão querendo rejulgar a Carla?
10:17De que forma?
10:18Como rejulgar a Carla?
10:20É uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
10:23Como o Musa falou muito bem,
10:25isso aí é um debate sobre a origem desse processo e tal.
10:29O da Carla nem tanto, né?
10:30Porque ali é um processo fora da política.
10:33Então, assim, foi uma decisão judicial, tem que ser cumprida.
10:37Como é que os presidentes faziam?
10:40Demonstravam insatisfação, não faziam imediatamente, como é o caso aí.
10:45Atrasar pode, porque não tem prazo, não exige prazo.
10:48Mas exige que se faça.
10:50Agora, vamos lá.
10:51Olha só como um presidente da Câmara fraco, que não domina a casa,
10:55joga a instituição numa crise.
10:57Aí, vamos supor que a Comissão de Constituição e Justiça diga,
11:01não, nós não vamos caçar a Carla.
11:04Aí, leva pro plenário.
11:05O plenário, não, nós não vamos caçar a Carla.
11:09E aí?
11:10Será que o Supremo vai aceitar?
11:11O Supremo não.
11:12A Constituição que manda suspender o mandato,
11:14o Supremo já decidiu.
11:15É uma decisão, em última instância, transitada em julgada,
11:19as duas, né?
11:20E a suspensão do mandato.
11:22A gente não pode discutir a origem dos processos.
11:25Falando assim, olha como a crise é criada de uma maneira desnecessária.
11:30O presidente tinha que, ou atrasar,
11:32dar uma demonstração de que não ficou satisfeito,
11:34mas, no máximo, chamar a mesa diretora e assinar,
11:38e pronto, extinguir o mandato.
11:40E ele vai rejulgar, julgar de novo a Carla?
11:44Eu não atribuo ao Legislativo esse poder de decisão judicial.
11:49Aí seria confundido demais.
11:51Interessante, Zé Maria Trindade.
11:52Piper, não quero te ouvir.
11:54Tá perfeito isso que o Zé falou.
11:56Vai na contramão, por exemplo, da decisão do ministro Gilmar Mendes.
11:59Então, o Congresso está trabalhando em cima da atualização
12:06de uma série de regras sobre o impeachment,
12:10aí vai lá o ministro do STF, atropela tudo,
12:13fala, ó, a partir de hoje vai ser assim.
12:15É óbvio que está errado.
12:16Como nesse caso, a Suprema Corte já julgou,
12:21as provas são robustas,
12:23e o Congresso vai lá.
12:24E aí, mais uma vez, a exemplo do que aconteceu
12:26na PEC, lá da...
12:29Desculpa, no PL,
12:30das facções,
12:34ele vai lá e escolhe
12:35um relator brother dessa turma,
12:37e aí o relator, não, não, não vai
12:39caçar o mandato, não.
12:42Pera lá, por que não?
12:44Quer dizer, por acaso,
12:46as provas não são
12:47extremamente convincentes?
12:49Outra coisa, no outro processo,
12:52será que
12:52ninguém viu ela, por exemplo,
12:55andar armada na rua?
12:56Porque ela também já tem essa
12:57segunda condenação.
12:59Então,
12:59qual é o argumento
13:02desses 27 e mais do relator
13:04pra votarem pela
13:05manutenção do mandato
13:07de uma fugitiva
13:08condenada pela justiça do Brasil?
13:10Então, tá tudo errado.
13:12Ô, Bruno Musa,
13:14você entende também
13:15que, mais uma vez,
13:16a gente tem uma demonstração
13:17de desorganização,
13:19até da falta de pulso ali,
13:20do presidente da Câmara
13:22pra organizar esse processo,
13:24que nesse caso,
13:25como menciona o Zé Maria Trindade,
13:27já foi uma decisão
13:27do Judiciário,
13:28que deveria ser só avalizada
13:30pelo Congresso Nacional?
13:32Concordo.
13:32É uma bagunça tremenda
13:33institucionalizada,
13:35já praticamente, Evandro,
13:36e tudo isso
13:36abre brecha e margem
13:39pra discussão
13:39de uma falta de previsibilidade.
13:42A gente pode parecer
13:43que tudo que a gente fala aqui
13:44soa em muito abstrato.
13:46Ah, é a Carla Zambelli,
13:48ah, é a decisão do STF,
13:49é a decisão da primeira instância,
13:51é a decisão do parlamentar,
13:52X ou do executivo.
13:55Tudo isso,
13:55todas essas contradições
13:57que vêm acontecendo
13:58em todos os lados,
14:00na verdade,
14:01traz uma falta
14:01de previsibilidade,
14:03uma falta de regras,
14:04uma falta de coerência
14:06no que é o ambiente
14:08do país institucional,
14:10de negócios.
14:12Isso,
14:12em última instância,
14:13afugenta o capital.
14:15E aí eu volto
14:15e falo assim,
14:16ora,
14:16tudo isso parece
14:17muito abstrato,
14:18mas ele afeta principalmente
14:20aquela camada mais pobre.
14:21A falta de previsibilidade
14:22traz insegurança,
14:24traz uma moeda
14:24com maior volatilidade,
14:26que acaba traduzindo
14:27em preços maiores
14:28ali na ponta final
14:29do pãozinho,
14:30do leite,
14:30do transporte,
14:31da energia,
14:32da gasolina,
14:33de tudo que a gente vê.
14:34Uma busca por
14:35fechar umas contas
14:37infecháveis,
14:38aqui entre aspas,
14:39através de impostos
14:40e novos endividamentos.
14:42São tudo isso,
14:43é tudo isso
14:44que causa
14:45um ambiente de negócio
14:47que deixa
14:48para lá
14:49esquerda ou direita.
14:50O Brasil não está
14:51mais aguentando.
14:52essa tal da
14:53até o passado
14:55é incerto
14:56cada vez é mais
14:57claro no Brasil.
14:58Me parece que
14:59o passado
15:00no Brasil
15:01é mais instável
15:02e inseguro
15:03do que o futuro
15:03que a gente não sabe,
15:05de que ainda não chegou.
15:07Então,
15:07a gente precisa escolher
15:08qual lado
15:09a gente quer seguir.
15:10O caminho realmente
15:12do abismo
15:12ou a gente quer
15:13um país
15:13minimamente sério.
15:15o Brasil
15:16e quem
15:36o Paris
15:37não
15:38é imedible
15:40o
15:40todo
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