D’Avila questiona arbitrariedade de Moraes: “Como Bolsonaro pode ser culpado por essas falas?”

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Luiz Felipe D’Avila criticou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) contra Jair Bolsonaro (PL), especialmente a responsabilização do ex-presidente por declarações feitas por terceiros. D’Avila alertou para o risco de censura e defendeu o devido processo legal.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/c8_UwCg45gE

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00:00Para começar, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,

00:04descartou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o advertiu.

00:09O ministro afirma que Bolsonaro cometeu uma irregularidade isolada.

00:14Vou abrir aspas para essa decisão, esse despacho do ministro.

00:17Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta,

00:22uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro

00:26foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito.

00:34Fecho aspas.

00:35Sobre a concessão de entrevistas, o ministro explicou que não proibiu Bolsonaro

00:40de conceder entrevistas a veículos de comunicação.

00:44O que ficou proibido foi o uso de redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.

00:51Moraes sinalizou ainda que discursos em eventos públicos e privados

00:55também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários

01:01estabelecidos nas medidas restritivas impostas pela corte.

01:07Bom, chamar os nossos comentaristas.

01:08Eu acho que tem vários elementos para nós analisarmos, discutirmos.

01:12O Luiz Felipe Dávila já preparado a postos.

01:15Dávila, seja muito bem-vindo.

01:16Uma ótima noite a você.

01:18Desde ontem, uma expectativa sobre qual seria o posicionamento da Suprema Corte

01:23após a justificativa dada pelos advogados de Jair Bolsonaro.

01:28E aí, no dia de hoje, o ministro Moraes descartando a preventiva,

01:32mas fazendo essa advertência.

01:35Ainda assim, pude acompanhar vários advogados e juristas falando em uma zona cinzenta ali.

01:42Algumas dúvidas em relação aos limites de atuação,

01:45da maneira como Jair Bolsonaro deve se relacionar com veículos de imprensa.

01:50Enfim, quais são suas ponderações e impressões a respeito dessa decisão do ministro Dávila?

01:58Boa noite, Caniato.

01:59Boa noite, Coba.

02:00Boa noite, Beraldo.

02:00E boa noite, nossa audiência.

02:02Caniato, vamos começar pelo critério mais límpido que existe.

02:08É a Constituição brasileira.

02:10A Constituição brasileira diz, no seu artigo 5º,

02:13que a liberdade de expressão é plena, plena.

02:16A palavra é clara.

02:18Plena a liberdade de expressão.

02:19Não existe liberdade de expressão com área cinzenta.

02:24Isto é invenção do ministro Alexandre de Moraes.

02:28Como é possível, primeiro, censurar o presidente a falar

02:34e censurar, culpá-lo pela fala de terceiros?

02:39Imagina como é que você vai controlar terceiros

02:41se alguém pega o que nós falamos aqui no programa e divulga em rede social?

02:45Como é que nós vamos controlar?

02:47Como é que Jair Bolsonaro pode ser culpado

02:51pela propagação dessas falas, dessas imagens

02:56feitas por terceiros que estão usando as suas redes sociais?

03:00Ou seja, de fato, o que ele está fazendo é impondo a censura

03:04ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

03:06porque não tem como o ex-presidente controlar como a sua entrevista

03:13ou as suas falas serão propagadas nas redes sociais.

03:17E eu nunca vi isso, essa história de dizer que você é responsável

03:22pela divulgação de terceiros.

03:27Como isso?

03:28Como é que...

03:29Onde é que está isso no nosso ordenamento jurídico?

03:33Então, Caniato, é mais uma invenção do ministro

03:37que diz que não há censura, que o presidente pode dar entrevista

03:40quando ele quiser, mas se essas entrevistas repercutirem

03:45nas redes sociais, aí ele é culpado.

03:47Bom, então, isso é óbvio que como ele não tem controle sobre isso,

03:50ele não pode falar nada.

03:51Porque se ele falar, provavelmente haverá repercussão,

03:56haverá divulgação nas redes sociais

03:58e ele poderá ser punido, inclusive preso.

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