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Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) afirmam que Gilmar Mendes (STF‑DF) e Davi Alcolumbre (União‑AP) estão na mira das sanções da Lei Magnitsky pelos EUA. A possibilidade reforça a pressão política sobre o STF e amplia a tensão nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, e tem uma informação complementar que diz respeito a ministro em especial da Suprema Corte.
00:07O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro disse no dia de hoje em uma entrevista ao Financial Times
00:12que os Estados Unidos devem sim intensificar a pressão contra o Supremo e também outras autoridades, inclusive, com a imposição de novas sanções.
00:22Entre essas possíveis retaliações, ele cita a chance de ações contra a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barsi,
00:29apontada como braço financeiro do magistrado, além de medidas contra outras pessoas.
00:34Embastidor publicado pelo jornal O Globo, aliados de Eduardo Bolsonaro analisam que o decano Gilmar Mendes
00:41e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverão ser os principais alvos dessas sanções americanas.
00:48O deputado terá na próxima quarta-feira várias reuniões em Washington e ambos farão parte dos assuntos abordados com o ministro
00:56sendo acusado de ajudar na blindagem de Moraes e Alcolumbre em travar a abertura do processo de impeachment contra o magistrado.
01:04Começar essa com o Cristiano Beraldo.
01:07Sinalizações, Beraldo, de que as autoridades norte-americanas poderiam tomar medidas contra a esposa de Alexandre de Moraes,
01:15também ministro Gilmar Mendes, por supostamente blindar, proteger Alexandre de Moraes,
01:21e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, que todos nós sabemos, trouxemos a notícia na semana passada,
01:30ele brecou o avanço daquele pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.
01:34Beraldo.
01:34Benento, eu acho que tem alguns aspectos importantes da gente observar,
01:40porque toda essa movimentação que existe do poder, do uso do poder conferido pela Constituição
01:50para extrapolar os seus limites e tomar decisões cujo interesse é pessoal, é de grupo,
01:58não tem nada a ver com aquilo que está estabelecido na lei.
02:01E, obviamente, isso acontece mediante um fluxo financeiro assustador que está indo para as famílias dos ministros brasileiros.
02:13E aí não é só Alexandre de Moraes.
02:15A gente tem na corte hoje diversos ministros, se não todos, que seus parentes diretos, esposa, filho, filha,
02:27tem uma prática de direito, de advocacia com atuação na corte e os próprios ministros declararam,
02:39por vontade própria, que isso era normal, aceitável, não era imoral e repugnante.
02:45Então, a situação que se cria é uma situação que o uso excessivo desse poder pode ter,
02:53e eu vou colocar aqui no sentido hipotético, porque, obviamente, não tenho como sustentar nem provas
03:00e nenhum processo em relação a isso, mas, potencialmente, há, então, muito dinheiro fluindo para esses escritórios
03:11em razão de ações que eles atuam na corte dos seus parentes.
03:16Essa é uma situação que coloca por terra qualquer senso de justiça.
03:22Quando os Estados Unidos olham o que está acontecendo no Brasil,
03:25ele, obviamente, está vendo que a corte constitucional, a corte suprema do país,
03:30se perdeu por completo e que a população comum, ela não tem mais acesso à justiça.
03:36Porque se você, se a sua causa não for grande o suficiente, se você não for rico o suficiente
03:42para pagar honorários multimilionários, você estará numa situação de desvantagem em relação a outro que tenha.
03:52Então, não podemos mais considerar que no Brasil existe justiça plena, cega, para todos os brasileiros, não há.
03:59E aí, diante disso, há também a forma, como é que chegamos até aqui?
04:04Não é que os Estados Unidos lidam com as coisas na base do ouvir dizer, não.
04:11Eles estão investigando e acompanhando todos os passos e já entenderam a cadeia de comando que existe
04:18e como essas decisões são protegidas por aqueles que deveriam estar fiscalizando e tomando medidas
04:25para que o Supremo Tribunal Federal se mantivesse restrito à sua atuação constitucional,
04:32que é o Senado, Senado omisso, Senado que não age da forma prevista na Constituição,
04:39está negligenciando a sua função de fiscalizar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros,
04:46está prevaricando.
04:48É preciso que haja uma conscientização dos senadores,
04:52que eles não podem ficar atuando no comodismo dos seus mandatos de oito anos,
04:58com mais de meio bilhão de reais em emendas parlamentares que eles distribuem ao bel prazer durante o seu mandato.
05:06Muitos deles, ficando milionários, riquíssimos, sairão da função de senador,
05:13que deveria ser uma função nobre para encher qualquer um de orgulho,
05:18mas que foi transformada por muitos numa forma de enriquecimento ilícito.
05:24Então, essa realidade do Brasil precisa cessar, precisa parar,
05:29porque senão não haverá o resgate da atuação estritamente institucional de cada um dos poderes da República.
05:38Pois é, o Henrique Krigner de volta aqui com a gente.
05:41Krigner, sinalizações que foram feitas por Eduardo Bolsonaro,
05:44falei há pouco, deputado licenciado, mas não, já passou o tempo de licença,
05:49ele já está recebendo as faltas, inclusive,
05:51mas o deputado indicando que novas sanções poderiam ser adotadas pelos Estados Unidos
05:56contra autoridades brasileiras,
05:58e a reportagem indica que Gilmar Mendes poderia ser um dos sancionados
06:02por supostamente ajudar Alexandre de Moraes em um processo de blindagem.
06:09Fala-se também na possibilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
06:13por ter se negado a dar prosseguimento àquele pedido de impeachment,
06:17que conseguiu um número suficiente de assinaturas,
06:21além da esposa de Alexandre de Moraes,
06:24que também nós trouxemos a indicação na sexta-feira,
06:27que seria um braço financeiro por conta da sua atividade como advogada,
06:34sócio, inclusive, de um escritório de advocacia.
06:37Parece fazer sentido essas informações que foram divulgadas, Krigner?
06:42Sim, parece bastante, porque justamente o objetivo da sanção
06:46é que o sancionado seja impedido de ter acesso ao sistema financeiro
06:53e há também outras maneiras, outras ferramentas.
06:56E através da sua esposa e sócios da sua esposa,
07:00que também estão sendo investigados nesse momento,
07:02pode ser que haja alguma mudança vindo por aí, Caniato.
07:06Agora, uma questão interessante da gente considerar
07:09é justamente sobre a figura do ministro Gilmar Mendes,
07:13que é uma figura notória, e muitos conhecem,
07:16que é quem dá as cartas ali dentro do Supremo Tribunal Federal.
07:19Há muitos anos que o ministro Gilmar Mendes,
07:22e isso não sou eu que estou dizendo,
07:23você pode resgatar matérias da revista Cruzoé,
07:27tem matérias de outros que foram feitos,
07:30inclusive um relatório feito pelo partido Chega de Portugal,
07:35apontando o ministro Gilmar Mendes
07:38como uma das principais vozes no judiciário,
07:41a principal, perdão, voz no judiciário, na Suprema Corte
07:45e também no judiciário brasileiro,
07:47mas também alguém responsável por inúmeras negociações
07:52que foram feitas entre Brasil e Portugal.
07:54É muito interessante de analisar essas mesmas informações,
07:58porque esse relatório, inclusive, critica o ministro Gilmar Mendes
08:02até em relação às suas propriedades no país português.
08:06Ou seja, não é uma questão que se limita à jurisdição brasileira.
08:10Existem outros países, além dos Estados Unidos,
08:13também analisando quais são as relações comerciais,
08:16quais são as relações políticas dos ministros da Suprema Corte,
08:20em especial o ministro Mendes,
08:22e se são lícitas, se são todas lícitas,
08:25se são todas que podem e devem continuar.
08:28Então, essa lei magnética vem realmente para incomodar
08:32e ser uma pedra no sapato de determinados ministros,
08:35em especial o ministro Gilmar Mendes.
08:36Pois é, inclusive ele, que é o decano da corte, né, Davila?
08:41Agora, é preciso olhar para essas sinalizações,
08:45e a gente vai, naturalmente, acompanhar nessa semana,
08:48se, de fato, as sanções serão impostas a essas figuras.
08:52Pelo menos há uma indicação de que isso poderia acontecer.
08:55Mas qual é o exercício que nós devemos fazer aqui
08:59a partir da imposição dessas novas sanções?
09:01Quais podem ser as consequências?
09:03Porque, a partir de uma imposição,
09:05determinado governo espera que o resultado seja imediato.
09:10Então, essas figuras tomariam uma medida
09:13que iriam, justamente no sentido de atender ao anseio
09:17daquela outra nação, é simplesmente um alerta.
09:21O que é preciso trazer aqui sobre resultados práticos, Davila?
09:25Caniato, nós somos altamente críticos
09:30da judicialização, hoje, excessiva no país,
09:35de uma Suprema Corte que vem atuando como um órgão político
09:38e não mais como uma corte constitucional,
09:41dos abusos do judiciário, principalmente o desrespeito
09:45à Constituição, ao devido processo legal,
09:47direito à ampla defesa.
09:48O Beraldo discorreu muito bem sobre isso.
09:51Mas isto é problema nosso, da nação brasileira.
09:56É um problema que nós temos de resolver por meio das nossas instituições.
10:02Portanto, a Lei Magnits, ao meu ver,
10:05faz todo sentido ser aplicado ao ministro Alexandre de Moraes,
10:10porque as suas decisões infringiram empresas norte-americanas
10:16atuando no Brasil, não respeitando o devido processo legal,
10:19faz, ali tem toda a justificativa do mundo
10:22para se aplicar a Lei Magnits,
10:24que para o ministro Alexandre de Moraes.
10:27Começar a estender a Lei Magnits,
10:30porque, por causa das disfunções do poder judiciário,
10:35me parece um erro.
10:37Me parece ir muito além do que deveria ser a Lei Magnits.
10:43A Lei Magnits era para pegar corrupto,
10:45para pegar o governo autoritário,
10:47para impedir movimentação financeira de pessoas assim.
10:52Então, assim, eu entendo que utilizar esse mecanismo
10:56para tentar forçar reformas do poder judiciário brasileiro
11:01é algo que vai muito além,
11:06exacerba o que deveria ser o impacto da Lei Magnits.
11:10Então, eu entendo todos os problemas do judiciário,
11:14somos aqui voz crítica dessas desfuncionalidades do poder judiciário,
11:23mas somos nós, brasileiros, por meio das instituições
11:26que temos de reformar e fazer com que o judiciário
11:30volte a ser corte constitucional.
11:31Então, eu entendo que esta história de alastrar a aplicação da Magnits
11:38para coisas que não têm a ver diretamente com assuntos internos dos Estados Unidos
11:44para tentar fazer com que nós tenhamos uma reação institucional
11:48para melhorar as instituições,
11:51ao meu ver, me parece um abuso do poder desta lei.
11:56Porque muitos também classificam e entendem que isso pode dar mais munição
12:02para a narrativa do governo.
12:05Pode até fortalecer grupos de centro-esquerda e de esquerda, Beraldo.
12:09Quais podem ser as consequências de uma escalada também nesse sentido?
12:14A adoção desenfreada da Magnits
12:16para assuntos que vão além do desrespeito à legislação norte-americana.
12:22Eu queria trazer uma outra ótica nessa fala do Dávila.
12:30Dávila, porque a gente tem que observar o seguinte.
12:32O ministro, ele não tomou essas decisões que afetam as empresas
12:38e os cidadãos norte-americanos de forma isolada.
12:42Então, o que permitiu que ele tomasse essa decisão
12:47ou essas decisões foi justamente uma circunstância
12:53que o protege do ponto de vista interno da Corte
12:57e também há uma posição do presidente do Senado Federal
13:03que se recusa a cumprir o papel do próprio Senado
13:09e mantém o ministro protegido de suas ações.
13:12Então, me parece que a ótica utilizada pelos Estados Unidos
13:17quando considera ampliar a aplicação da lei Magnitsky
13:20para outras pessoas, aliás, inclusive a esposa do ministro,
13:23porque a esposa do ministro é claramente o braço financeiro dessa operação.
13:28Então, eu acho que são coisas conectadas.
13:33A reforma do judiciário brasileiro,
13:36as iniciativas que venham a ser tomadas
13:38para mudar a dinâmica que existe hoje no Brasil em relação ao judiciário
13:43não vão vir em razão de uma interferência dos Estados Unidos
13:48em assuntos domésticos brasileiros.
13:52Vai vir em razão da preocupação individual
13:57desses ministros e desses atingidos
14:00que querem se livrar dessas sanções.
14:04De novo, não haverá mudança pelo bem do Brasil.
14:07Não haverá mudança em razão do clamor popular.
14:12Se houver alguma mudança,
14:14ela acontecerá porque será um caminho
14:17que esses poderosos tentarão trilhar
14:20para se livrar das sanções pessoais.
14:24O interesse brasileiro, da população brasileira,
14:27está lá jogado para o escanteio.
14:29Então, eu não vejo que haverá essa interferência, não.
14:34Eu acho que pode haver uma iniciativa
14:37para tentar sobreviver,
14:39para tentar se livrar desse problemaço
14:42que é ser alvo da Magnitsky.
14:44Vou pedir para o Dávila fazer o complemento
14:46em cima do comentário que o Beraldo fez
14:48a partir da reflexão do Dávila.
14:50Depois eu trago a enquete que tem tudo a ver
14:52com esse debate que a gente faz aqui.
14:53Vai lá, Dávila.
14:55De novo, eu concordo com o diagnóstico,
14:57não concordo com a aplicação da lei Magnitsky.
14:59Vamos dar um exemplo claro aqui.
15:00O presidente do Senado, Davi Alcolume,
15:03ele disse que nem que se tivesse oitenta...
15:06Mas ele falou.
15:07Primeiro que a matéria nem foi colocada em votação.
15:09Então, você está tomando uma decisão,
15:12a priori, é o fato.
15:13Não aconteceu.
15:14E se ele mudar de ideia?
15:15E se ele amanhã for pressionado...
15:17Mas o detalhe é prerrogativa dele.
15:19Colocar ou não.
15:20Lógico.
15:20Ainda que oitenta assine.
15:22Mas aí ele já falou em outra fala
15:24que se as circunstâncias, o contexto mudar,
15:27ele pode mudar de opinião.
15:28Então, assim, não dá pra você acabar com a vida financeira de uma pessoa
15:32por falar sobre algo que sequer foi apresentado ou votado no plenário.
15:38A gente começa a entrar, Beraldo,
15:41naquela área do relativismo,
15:43que a gente mais critica aqui no Pingos nos Is.
15:46O que é a coisa que a gente mais critica?
15:48Excesso de relativismo e pouco apego à lei.
15:52A aplicação da lei.
15:54Então, de novo, a gente não pode, nessa hora,
15:59apelar pro relativismo.
16:00Não, mas quem vai ver, que ele disse que iria votar?
16:03Primeiramente, precisa conseguir as assinaturas.
16:05Precisa apresentar o negócio.
16:06E aí, se ele não colocar em votação...
16:08Aí é uma outra história.
16:09Mas, assim, não dá pra começar a disparar a metralhadora
16:12a favor desse relativismo,
16:16que nós aqui somos os mais críticos.
16:18É isso que é...
16:19O problema constitucional inteiro do Brasil
16:22é o relativismo na interpretação do direito da Constituição.
16:25É exatamente o que a gente tá falando aqui.
16:27Então, não acho que a gente pode aplicar
16:30esta medicina em algo que está no campo do relativismo
16:35e não dos reais fatos.
16:37E aí, vamos lá.
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