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Os Pingos Nos Is
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou sanções contra Alexandre de Moraes (sem partido), classificando a tensão Brasil-EUA como "tempos desafiadores".


Assista na íntegra: https://youtube.com/live/7E2t6UjjP6Q

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Transcrição
00:00Agora, muitas manifestações de autoridades, políticos, lideranças a respeito dessa decisão dos Estados Unidos de sancionarem o ministro Moraes.
00:11E aí Hugo Mota, que é o presidente da Câmara dos Deputados, fez há pouco um tweet, uma postagem na rede social X, em que ele diz o seguinte.
00:18A democracia brasileira é sustentada por três poderes, executivo, legislativo e judiciário, que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição.
00:29Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer poder constituído da República.
00:39Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministro dos tribunais superiores.
00:45Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre um espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.
00:57Está aí a manifestação de Hugo Mota, refletindo sobre essa decisão dos Estados Unidos.
01:06Você, Beraldo, você acha que há necessidade das lideranças se manifestarem sobretudo?
01:10É papel do presidente da Câmara dos Deputados trazer esse tipo de reflexão, enfim?
01:16E para além da decisão dos Estados Unidos em relação ao ministro Moraes?
01:22Queria que você fizesse o comentário combo.
01:26Pois é, Câncer, esse é um assunto tão extenso que eu vou dividir aqui o comentário para não me alongar demais.
01:33Mas, inicialmente, eu queria dizer que sim, autoridades precisam se manifestar sobre coisas relevantes que acontecem no país
01:43ou que acontecem em relação ao país.
01:47Nesse caso, o presidente da Câmara dos Deputados tem que dizer ao público o que ele pensa, o que ele acha, como ele vai se comportar.
01:53Afinal de contas, ele preside uma casa legislativa que é parte da nossa estrutura de poder.
02:02Pois bem, é importante que a gente entenda, na esteira do que disse o Dávila,
02:10como é que o ministro Alexandre de Moraes se enquadrou, os exemplos que a gente pode dar
02:16para justificar este enquadramento da sua atuação à margem dos direitos humanos.
02:24Então, acho que vale a gente lembrar de alguns casos aqui.
02:29Talvez o primeiro caso que a gente possa lembrar é em relação à graça concedida por Jair Bolsonaro,
02:37ainda presidente da República, ao deputado Daniel Silveira.
02:41E aqui, vamos afastar qualquer opinião que se possa ter a favor ou contra de Jair Bolsonaro ou de Daniel Silveira.
02:49Vamos simplesmente analisar o que é a graça.
02:52A graça é algo que está previsto na Constituição, que o presidente da República pode conceder a alguém específico.
03:02É o único instrumento que ele tem para beneficiar um indivíduo.
03:06Pois bem, vai para o Supremo, depois dessa decisão de conceder a graça a Daniel Silveira,
03:14o Supremo Tribunal Federal, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes,
03:19defende uma tese maluca de que o exercício do poder público não pode se dar de forma pessoal.
03:29E com base nessa invencionice, eles cancelam a graça presidencial.
03:34Pois bem, a graça, segundo a Constituição, ela é pessoal, é da natureza da graça ser pessoal.
03:41Então, não há que se dizer que é preciso, nesses casos, ter isenção do presidente para conceder a graça.
03:49Então, esse é um caso específico importante.
03:53Segundo caso importante, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
03:58e nós comentamos isso aqui diversas vezes, julgando uma ação contra uma empresa,
04:04que era a rede social X, que é uma empresa controlada por norte-americanos,
04:10é uma empresa sediada nos Estados Unidos,
04:13ele determina o bloqueio das contas de uma outra empresa, também americana,
04:19que não tem absolutamente nada a ver com o processo e nem com a atividade, fim, da plataforma X.
04:28É um outro negócio.
04:30Mas ela tem as suas contas bloqueadas.
04:33Isso, obviamente, é um atropelo de qualquer regramento jurídico de um país que quer se pretender democrático.
04:43E, por fim, destaco aqui o terceiro exemplo, Caniato,
04:47que foi o que aconteceu com a família, acusada pelo próprio ministro
04:51de tê-lo ofendido e agredido no aeroporto de Roma, em outro país.
04:57Não estava no Brasil.
05:00A sua autoridade não chega a outro país.
05:05Ele é uma autoridade no Brasil.
05:08Entretanto, ao pousar no Brasil, no voo vindo da Itália,
05:13esta família foi detida pela Polícia Federal, teve busca e apreensão.
05:18A sua vida virou um inferno simplesmente
05:21porque eles ousaram expressar a sua opinião em relação a alguém
05:26que sequer estava no Brasil.
05:29Mas chegou ao Brasil e tratou deste caso como se no Brasil ele tivesse acontecido,
05:34demonstrando de forma ampla e inequívoca
05:36que ele estava abusando do seu poder.
05:40Tanto é que, no final da investigação da polícia,
05:42a família não teve qualquer tipo de processo de denúncia,
05:48enfim, não teve consequências legais porque a investigação revelou
05:52que eles não fizeram nada demais.
05:54Pois bem, esses são três exemplos para demonstrar
05:56as atitudes que são inaceitáveis e que o mundo inteiro está vendo, Caniato.
05:59Pois é, a imposição de sanções contra o ministro Moraes
06:03e, naturalmente, no comunicado e as informações que foram compartilhadas
06:08pela imprensa americana e brasileira indicam que todos os eventuais
06:12mais bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos estariam bloqueados,
06:17assim como alguma empresa que esteja ligada a ele, além de contas bancárias.
06:22E aí, as apurações mais recentes indicam que o ministro não tem contas nos Estados Unidos,
06:29nem empresa, nem bens, e o visto dele para conseguir entrar em território norte-americano
06:36está vencido há dois anos.
06:37Mas há questões importantes para nós tratarmos, né, Koba,
06:42em relação a algumas restrições, porque essa lei Magnitsky,
06:46ela é tratada como se fosse a morte financeira da pessoa
06:52nas relações internacionais, principalmente.
06:57Possivelmente, o ministro conseguirá se utilizar de meios de pagamento
07:01dentro do território nacional.
07:02Mas se utilizar de meios de pagamento, cartões de crédito,
07:07com bandeira das administradoras norte-americanas,
07:10as mais conhecidas, Visa e American,
07:13são justamente empresas norte-americanas
07:15administradas em território americano.
07:19O que é preciso considerar em relação à imposição dessas sanções
07:22contra o ministro Alexandre de Moraes?
07:24Qual é a extensão dessa punição, Koba?
07:29Olha, Caniato, vamos lá.
07:30As consequências diretas da aplicação dessa sanção,
07:35de fato, talvez não causem tanto efeito, assim, no dia a dia do ministro,
07:39já que ele não tem os bens nos Estados Unidos,
07:41não tem nem o visto válido neste momento, né,
07:46não tem aí nenhum tipo de bem a ser bloqueado, imóvel, enfim, etc.,
07:51no território americano.
07:52Mas as consequências indiretas,
07:56essas afetam,
07:58indispensávelmente, o ministro.
08:00Inegociavelmente, afetarão o ministro.
08:03Você já citou o exemplo aí dos cartões de crédito.
08:05Mas não é só usar um cartão de crédito
08:08no território brasileiro de bandeira americana,
08:10como Visa, Mastercard, American, entre tantas outras.
08:14É usar um voo aqui doméstico
08:16de alguma empresa aérea
08:18que também faça voos aos Estados Unidos.
08:20Eventualmente, elas podem evitar transportar o ministro.
08:25Fazer movimentações com bancos nacionais
08:27do território brasileiro
08:28que tenham também operações financeiras e bancárias
08:31com os Estados Unidos
08:32também pode se tornar um problema para o ministro.
08:34Inclusive os bancos estatais, né?
08:37Ou seja, inclusive Banco do Brasil,
08:38Caixa Econômica Federal,
08:40são os bancos que os servidores públicos, né,
08:42geralmente recebem, enfim.
08:43Há uma série de dificuldades indiretas,
08:47reflexas, de tabela,
08:49que vão afetar o ministro Alexandre de Moraes, sim.
08:52Então, isso vai chegar nele de alguma maneira
08:55como algo que ele fazia no cotidiano
08:57que, eventualmente, vai ter que deixar de fazer.
09:00E chama atenção, né?
09:02É um ministro de uma democracia,
09:04é um ministro, pelo menos, de um Estado,
09:06que deveria ser democrático na sua interesa,
09:09que é o Estado brasileiro,
09:10e que agora se junta a tantos outros nomes,
09:13nomes que, se você for pesquisar,
09:15quem mais foi sancionado pela lei Magnitsks,
09:18você vai encontrar uma série de ditadores,
09:22uma série de autoridades vinculadas
09:24a Estados aporitários.
09:27E agora está lá o nome do ministro Alexandre de Moraes
09:29ao lado desses nomes todos.
09:32De qualquer forma,
09:33já não é um bom exemplo aqui
09:35para o Estado brasileiro.
09:36E aí o Beraldo trouxe alguns exemplos aqui
09:39do que pode ter levado o governo americano
09:42a ter tomado essa decisão.
09:44E eu traria alguns outros
09:46muito rapidamente, Caniato.
09:48Porque, na essência,
09:50a lei Magnitsksk visa proteger direitos humanos
09:53e também combate à corrupção.
09:56São os dois grandes motes ali
09:58de fundamentação da aplicação da lei.
10:01E, em se tratando de direitos humanos,
10:03pela atuação do ministro Alexandre de Moraes,
10:04eu não tenho como não me recordar
10:06de algumas questões que são, evidentemente,
10:09afrontas a direitos humanos
10:10e que aconteceram aqui no Brasil.
10:12Quando nós tivemos os atos do 8 de janeiro,
10:16que são atos desprezíveis,
10:18atos que devem ser, sim, repudiados,
10:20que não devem se repetir nunca na história
10:22e que devem ser sempre lembrados
10:23como que não se deve acontecer,
10:25na sequência, nós tivemos prisões
10:29de centenas passando dos mil presos,
10:33logo ali de imediato,
10:36homens e mulheres juntos.
10:37Isso, segundo tratados internacionais,
10:39é a afronta de direitos humanos.
10:41Mais do que isso, idosos com crianças,
10:44presos junto com aquelas pessoas todas.
10:48Tinha pessoas que estavam acompanhadas
10:49de seus filhos e filhas e estavam todos presos.
10:51Isso é a afronta de direitos humanos.
10:53Mais do que isso,
10:55a gente teve pessoas que ficaram presas
10:57por dias nessas condições
10:59esperando uma audiência de custódia.
11:01É tão criticada a audiência de custódia
11:03que eu aqui, excepcionalmente,
11:04diante de todos os colegas, defendo,
11:07que deve acontecer no prazo de 24 horas,
11:09segundo a lei,
11:10sobre pena de se tornar uma prisão ilegal.
11:13Só que não valeu para os presos do 8 de janeiro,
11:15porque eles esperaram por dias
11:17para ter uma audiência de custódia.
11:19E quando tiveram audiência de custódia,
11:21tiveram essas prisões em flagrante
11:23convertidas em prisão preventiva.
11:25Inclusive, quando a gente vê o enunciado
11:28da imposição da sanção,
11:29eles falam de prisões preventivas
11:31em desacordo com a legislação.
11:33Essas são várias,
11:34porque se a pessoa tem residência fixa,
11:36ela tem uma atividade ilícita,
11:38ela não tem nenhum tipo de antecedente,
11:40ela já foi proibida de estar acampando
11:42ou de estar manifestando,
11:43ela tem que responder em liberdade.
11:45É a regra sobre pena de violação.
11:47Há requisitos à prisão preventiva
11:50e, portanto, aos direitos humanos.
11:52Sem citar as peculiaridades
11:54de cada uma dessas pessoas.
11:56Temos mães presas até hoje.
11:58mães de crianças, menores.
12:01Nós tivemos um caso
12:02que chama muito a atenção
12:03de uma pessoa com comorbidades,
12:06doença, problemas médicos,
12:08não sei exatamente no detalhe
12:09de que natureza,
12:10mas problemas médicos
12:11com o atestado médico
12:12de que deveria ter um cuidado maior,
12:16pedindo prisão domiciliar,
12:17comparecer do Ministério Público,
12:20o acusador, o PGR,
12:22concordando com a prisão domiciliar,
12:24e isso numa fila de decisões
12:27engavetados sem decisão nenhuma
12:28do ministro,
12:30e a pessoa morreu na cadeia.
12:31E aí, será que é um absurdo dizer
12:33que isso pode ser considerado
12:35uma violação a direitos humanos?
12:37Não é.
12:37É questionável.
12:38Você pode defender ou criticar,
12:41gostar ou não gostar,
12:42mas isso é, inadvertidamente,
12:45uma possibilidade de ser, sim,
12:47considerado uma violação a direitos humanos.
12:49Ou seja, a margem de interpretação
12:51nesse sentido,
12:52e a gente está citando só alguns poucos exemplos,
12:54lembrando que o ministro é relator
12:56de quase tudo no STF,
12:58em especial, o maior absurdo de todos,
13:00o inquérito permanente.
13:02Em democracias, não existe inquérito permanente,
13:06estado permanente de investigação,
13:09principalmente de opositores do governo.
13:12Isso aí é sinal de abuso
13:14em qualquer democracia do mundo.
13:17Então, a gente tem uma série de argumentos
13:19que poderiam fundamentar a decisão
13:22tal como ela aconteceu.
13:24Pois é, inclusive, o ministro-chefe da AGU,
13:29advogado-geral da União, Jorge Messias,
13:32repudiou a decisão dos Estados Unidos
13:34na aplicação da lei Magnitsky
13:37contra o ministro Moraes,
13:39e disse que a AGU vai tomar medidas
13:41em relação a essa decisão
13:43do governo norte-americano.
13:44E aí, o presidente da República
13:46convocou o ministro da AGU
13:48uma reunião de emergência
13:50justamente para tratar dessa questão.
13:52Agora, Dávila,
13:53eu queria uma reflexão
13:55sobre os próximos capítulos, né?
13:57A aplicação dessa lei Magnitsky
13:59deve esgarçar ainda mais
14:01as relações entre Brasil e Estados Unidos
14:04que a gente pode esperar.
14:06Com certeza vai esgarçar mais,
14:08principalmente porque
14:09teremos em breve
14:11o julgamento do ex-presidente Bolsonaro.
14:13e a condenação de Bolsonaro,
14:15a eventual condenação
14:16do presidente Bolsonaro,
14:18vai causar mais um alerta.
14:20Aliás, hoje, já teve um aviso prévio
14:23do próprio ministro das Relações Exteriores,
14:26do secretário de Estado norte-americana,
14:28dizendo que esse é apenas o começo,
14:30que essa lei pode vir a ser aplicada
14:32a demais juízes.
14:34Ou seja, já é um aviso
14:36de que, se continuar nessa toada,
14:38outros sofrerão
14:40a mesma pena de Alexandre de Moraes.
14:43Então, sim,
14:44isso vai esgarçar as relações
14:46entre Brasil e Estados Unidos
14:48por um bom tempo.
14:50E ainda mais quando parte
14:52de um aviso prévio
14:53do secretário de Estado norte-americano.
14:56Agora,
14:56o COBO acabou de dar uma lista
14:58de várias decisões
14:59que violam completamente
15:01direitos individuais, né?
15:03E é muito grave.
15:04E isso pode ser, sim,
15:05enquadrado em violações
15:07de direitos humanos.
15:08Então,
15:09não é uma decisão
15:12descabida,
15:14política,
15:16é uma decisão
15:17observando o que vem ocorrendo
15:19na justiça brasileira
15:21com uma assustadora
15:23frequência e irregularidade
15:26nos últimos seis anos.
15:28E outra coisa importante
15:30dessa decisão
15:31é que escancara
15:33esse problema
15:33que vem ocorrendo no Brasil
15:34para o mundo inteiro.
15:35porque uma coisa
15:37que chama a atenção
15:39é a covardia
15:40da sociedade brasileira
15:42que se calou,
15:44a maior parte
15:45da sociedade
15:46se calou
15:47perante
15:48a esses abusos
15:50durante tanto tempo.
15:52Umas por medo,
15:54outras por interesses particulares,
15:56outras por comodismo,
15:57mas o fato
15:58é que a ausência
16:00de reação cívica
16:02contra esses abusos
16:04também demonstram
16:07uma deplorável
16:09falta de vontade
16:10de lutar
16:11pela democracia,
16:13pela constituição
16:14e pelas liberdades individuais.

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