Gustavo Segré, José Maria Trindade, Alan Ghani e Fábio Piperno analisam as chances do Congresso Nacional conseguir derrubar o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O debate aborda impactos econômicos e políticos da medida.
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NotíciasTranscrição
00:00O Congresso Nacional está discutindo a possibilidade de revogar o aumento do imposto sobre o IOF que foi estabelecido por decreto presidencial.
00:09Os deputados questionam a elevação do imposto, argumentam que a medida foi tomada sem o devido debate com o Legislativo.
00:16Eu vou chamar o André Anelli que vai trazer essa informação pra gente.
00:19Agora, isso poderia gerar uma tensão institucional das brabas, hein, Anelli?
00:23Pois é, Evandro, na verdade já está gerando uma tensão principalmente entre o Executivo e aqui o Legislativo.
00:34A gente relembra que no dia de ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, fez críticas ao governo federal
00:42dizendo que ele é autor, não é vítima, quando reclama dos gastos elevados e também da possibilidade de não conseguir controlar esses gastos.
00:55Então, essas críticas foram feitas por Hugo Mota justamente na esteira do aumento do IOF
01:01que foi anunciado pelo governo federal no fim da semana passada por meio de decreto presidencial
01:07e sem qualquer discussão aqui no Legislativo.
01:11Então, esse já foi o primeiro capítulo dessa crise que se instala nesse momento entre os dois poderes.
01:17E o segundo pode ser, então, a possibilidade de algum projeto de lei avançar aqui no Congresso Nacional
01:24pra impedir que o governo federal consiga prosseguir com esses aumentos no IOF
01:30principalmente em relação a transações financeiras internacionais e também a captação de crédito junto às empresas privadas.
01:39Aqui no Congresso Nacional já são pelo menos 20 projetos de lei que preveem, então, a suspensão do decreto presidencial
01:49que acabou impondo, então, esse aumento do imposto sobre operações financeiras.
01:55A maioria desses projetos de lei vem lá da Câmara dos Deputados, aqui no Senado apenas um,
02:01do senador Rogério Marinho, ele que é líder da oposição aqui na casa,
02:06todos eles no mesmo sentido, fazendo com que, então, o governo não consiga prosseguir com essa medida
02:11que tem a expectativa de arrecadar 20 bilhões de reais em 2025 e outros 40 bilhões de reais em 2026
02:21de acordo com dados do próprio Ministério da Fazenda.
02:24Também no dia de ontem, o líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias,
02:31afirmou que achava improvável que o presidente da casa, Hugo Mota, fosse pautar qualquer tipo de proposta
02:40que venha, então, a impedir o governo federal de promover esses aumentos no imposto sobre operações financeiras,
02:47mas a pressão vem aumentando não só lá na Câmara, mas também aqui no Senado.
02:52Evandro.
02:53Muito obrigado, André Anelli, bom trabalho pra você.
02:55Gustavo Segre, quando nós acompanhamos o movimento dos empresários brasileiros, das confederações,
03:00reclamando desse aumento do IOF, a gente já imaginava que isso chegaria ao Congresso Nacional.
03:06O lobby tá diretamente ligado a esse espaço.
03:09Hugo Mota sinaliza que sim, esse assunto deveria ser debatido,
03:13mas você acha que os parlamentares vão comprar essa crise institucional agora?
03:17Para mim não deveriam comprar, porque tem cinco atributos que podem ser alterados,
03:24majorados ou diminuídos através de um decreto presidencial.
03:28Imposto de importação, imposto de exportação, caso existisse, o EG0,
03:34IPI, Imposto Produto Industrializado, o IOF, e outro que não é um imposto,
03:39esses quatro são impostos, o outro é uma contribuição que ocide,
03:42que é uma contribuição para combustíveis.
03:46Não precisa de Congresso.
03:47A norma é claríssima.
03:49Não precisa de Congresso.
03:51Então, não sei que briga vai comprar o Congresso.
03:53Deveria mudar a norma para dizer,
03:55ó, esse aqui, então tem que ser modificado através de uma lei.
04:00Hoje a lei não disse isso.
04:01Então, eu não gosto.
04:03Detestei essa questão.
04:04Quer dizer, você entende que o aumento do IOF não é satisfatório.
04:08Não, não é.
04:08Mas também entende que o Congresso Nacional não deveria invadir
04:12essa tarefa que é do Executivo.
04:15A lei determina que são cinco tributos, quatro impostos, uma contribuição,
04:19que podem ser alterados por decreto presidencial.
04:22De fato, no governo anterior, o IPI estava sendo diminuído por um decreto anterior.
04:27E o governo, o legislativo não participou.
04:30Então, a lei é essa.
04:31Eu estou totalmente em desacordo com esse aumento do IOF.
04:35Me chama a atenção, por exemplo, que entidades de classe, como transportistas, logística internacional,
04:41não falaram nada.
04:43Aumentou 3,5 o IOF.
04:45De 0,38 para 3,5, não vi nada.
04:48Está aumentando a carga tributária para transporte internacional,
04:52tanto na exportação quanto na importação, se o frete for pago fora.
04:55E ninguém falou nada.
04:57Mas o Congresso aqui não me parece que tenha muito para fazer.
04:59José, agora, se esse movimento continuar, isso iria expor ainda mais a dificuldade que este governo tem
05:04de se articular com os parlamentares, de manter, digamos, uma robustez nas relações
05:11e nos temas que são relevantes para o Executivo.
05:16Pois é, o Segredo tem razão quando ele fala ali da constitucionalização
05:20e de presa ao Congresso Nacional, decisões que podem ser tomadas pelo governo.
05:25Nesse caso, Segredo, é simples, eu vou te explicar.
05:27É um decreto presidencial que aumenta o IOF e o Congresso tem a competência,
05:33um decreto legislativo que anula um decreto do governo.
05:36Não é uma constitucionalização e nenhuma definição que, a partir de agora,
05:42é o Congresso que define o valor do IOF, não é isso.
05:46É apenas um decreto eliminado.
05:49Mas eu acho que o debate é muito maior do que o IOF.
05:53O que eu vi na Câmara e conversei é o seguinte,
05:56é um grupo informal com várias frentes parlamentares, não é só uma,
06:02fechando questão que foi verbalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Mota.
06:07Ele falou o que há lá.
06:09Eu vi explícito nas frentes parlamentares.
06:13Não passa mais aumento de arrecadação no Congresso Nacional.
06:17É IOF, aquela superalíquota para o imposto de renda de pessoas que recebem mais,
06:23para isentar os que recebem até 5 mil reais,
06:26e outros projetos que o governo vier a inventar e mandar para o Congresso Nacional.
06:31O Congresso Nacional não vai aprovar.
06:34Ou seja, é muito mais amplo do que eu estou dizendo,
06:37é que o Congresso fechou para a possibilidade de aumento de arrecadação.
06:40Fala, Gani.
06:42Olha, eu acho que não é que houve falta de debate com o Congresso Nacional,
06:48houve falta de debate com a sociedade brasileira,
06:50porque pegou todo mundo de surpresa numa quinta-feira,
06:54praticamente no fechamento de mercado,
06:57e aí trouxe uma grande turbulência, uma grande insegurança,
07:01porque, inicialmente, tinha uma tributação,
07:05um aumento do IOF de 3,5% para aplicação em fundos de investimento lá fora.
07:11Qual foi a leitura do mercado financeiro?
07:13Opa, estão querendo fazer controle de divisas aqui no Brasil,
07:16como foi feito na Argentina, e foi um desastre.
07:19Então, eu vejo que faltou esse debate,
07:22e aí a reclamação dessas instituições,
07:25dessas organizações de classe, representando o varejo e a indústria,
07:29é porque isso vai ter consequência para a economia real.
07:33Você encarece o crédito da empresa,
07:36você também encarece a importação de máquinas, de tecnologia,
07:42porque passa por uma operação de câmbio.
07:46Enfim, então, tem efeitos na economia real.
07:49O próprio turismo também, né?
07:50Oi?
07:50O próprio turismo, né?
07:51E o próprio turismo, claro.
07:52A pessoa que quer passar o dinheiro para outra moeda,
07:55em contas, para utilizar no estrangeiro,
07:56a gente já recebeu logo no dia seguinte os e-mails dessas empresas,
08:00dessas operadoras de cartão, dizendo,
08:02olha, a partir de agora, se você quiser fazer uma transação,
08:06enviar seu dinheiro daqui para lá, para utilizar no exterior,
08:09você vai pagar mais.
08:09Você vai pagar mais.
08:10E, Evandro, e tem uma outra distorção que eu acho muito grave,
08:14que quando você tributa um fundo de previdência,
08:16esses VGBL, PGBL,
08:18e muita gente, ao contrário do que se pensa,
08:20porque, se eu não me engano, foi o ministro Fernando Haddad,
08:22disse que, ah, mas quem investe nisso é rico.
08:24Ah, ah, muita gente com pouco dinheiro, pobre,
08:27investe nesse tipo de fundo,
08:30e isso é formação de poupança nacional de longo prazo,
08:33o que é muito importante.
08:34É planejamento.
08:35Exatamente.
08:36E um grande problema do Brasil,
08:39para a falta de investimentos,
08:40que o Piperno, com razão, sempre reclama,
08:43é porque a gente tem uma baixa poupança interna.
08:46E isso inviabiliza ainda mais a formação de poupança interna,
08:52o que inviabiliza os investimentos das empresas.
08:55Fala, Piperno.
08:56Vou concordar com o Alan Gani, inteiramente.
08:58Obrigado, Piperno.
08:59Verdade mesmo.
09:00Eu achei a medida muito ruim,
09:03e essa medida, ela traz também um paradoxo,
09:07porque o governo tomou, já desde o início,
09:10uma série de medidas, por exemplo,
09:12para, de alguma forma, anabolizar a indústria,
09:16que estava lá, derrubada e tal.
09:19E os resultados têm sido muito satisfatórios até aqui.
09:22E, de repente, o governo lança esse aumento de impostos.
09:30Enfim, a realidade é essa.
09:32É um aumento de carga tributária,
09:36que, de certa forma,
09:38também anula uma parte daquilo que esse setor recebe na outra ponta,
09:46até mesmo via subsídios,
09:49via nova política industrial,
09:51os aportes previstos dentro da nova política industrial.
09:55Então, veja,
09:58à medida em que ele,
10:00essa medida, ela encarece a produção,
10:04porque é um setor que importa, por exemplo, máquinas,
10:07como é que vai se esperar que esse setor continue dando resultados positivos
10:14se há esse encarecimento de produção?
10:20Mas eu também quero saber a opinião de vocês sobre o movimento do Congresso,
10:23que é o que há de mais novo.
10:25Fala, Piper.
10:25Eu acho que o Congresso recebe isso como uma afronta,
10:31porque não é algo que tenha sido definido
10:35a partir de uma negociação com o Congresso.
10:38Levaram o prato feito.
10:39Olha, Congresso, é isso.
10:41Então, aí também é uma questão de mexer com os próprios brilhos
10:46dos nossos parlamentares, principalmente,
10:51perto de um ano eleitoral.