Câmara aprova urgência para projeto que revisa incentivos | LINHA DE FRENTE - Vídeo Dailymotion

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A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para análise do projeto que reavalia a concessão de benefícios fiscais. O texto prevê que medidas que concedam, ampliem ou renovem incentivos tributários devem atender a padrões mínimos estabelecidos em regulamento. Entre eles estão a estimativa de beneficiários da proposta, o prazo de vigência — que não poderá ser superior a cinco anos —, as metas de desempenho objetivas e quantificáveis, o impacto na redução de desigualdades e os mecanismos de monitoramento e transparência. O projeto também determina que os incentivos devem ser concedidos contendo a estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira para pessoas jurídicas. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Fernando Capez e com comentários de David Andrade, Henrique Krigner, Guilherme Mendes e Mônica Rosemberg, analisa os desdobramentos do tema.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #LinhaDeFrente

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00:00A Câmara dos Deputados, girando do anão diplomático para o anão financeiro,

00:05a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência

00:10para análise do projeto que reavalia a concessão de benefícios fiscais.

00:18O texto prevê que medidas que concedam, ampliem ou renovam incentivos tributários

00:26devem, abre aspas, atender a padrões mínimos estabelecidos em regulamento.

00:35Entre eles devem estar, para concessão do incentivo,

00:39a estimativa de quem são os beneficiários da proposta e quanto vai custar,

00:44o prazo de vigência, que não pode ser maior do que cinco anos,

00:49as metas de desempenho objetivas e quantificáveis,

00:53o impacto no orçamento da redução e o impacto positivo na redução de desigualdades

01:01e mecanismos de monitoramento e transparência.

01:05Esse projeto, atinente à responsabilidade fiscal,

01:09determina que todos os incentivos devem ser concedidos

01:15contendos esta estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária,

01:24creditícia e financeira para pessoas jurídicas.

01:30Minha querida Mônica Rosenberg,

01:34gato escaldado tem medo de água fria.

01:39Eu não sei se o Congresso está lembrando da política do ex-ministro da Fazenda Guido Mântega

01:45no governo Dilma Rousseff, quando ele inaugurou a nova matriz econômica

01:50e comeu um trilhão de dólares do PIB brasileiro.

01:55Foi um desastre econômico.

01:58Todos os economistas dizem isso.

02:00A política de incentivos fiscais deve ser uma política permanente,

02:06como regra ou excepcional?

02:09Você sabe que eu lembro, você muito antenada,

02:11eu lembro de um discurso do Ronald Reagan,

02:14presidente dos Estados Unidos,

02:16dizendo o seguinte,

02:17o incentivo fiscal faz com que a gente fique limitado no atraso,

02:24faz com que as nossas empresas não investam no aperfeiçoamento,

02:27faz com que o consumidor tenha produtos de menor qualidade,

02:33faz com que o preço dos produtos que chegam,

02:35que produzidos no exterior,

02:36sejam muito caros e contribuem para a inflação,

02:39e ainda ficamos sujeitos à retaliação de outros países também.

02:43Ou seja, é como você vender o jantar para pagar o café da manhã.

02:49Você concorda com ele

02:50ou acha que deveríamos dar mais incentivos fiscais

02:53para corrigir distorções econômicas?

02:56É assim, se os incentivos fiscais fossem usados

03:00para corrigir distorções econômicas,

03:02seria uma ferramenta que poderia funcionar.

03:05Porém, no Brasil, o que acontece?

03:07Nós temos as aberrações,

03:09nós temos a Zona Franca de Manaus,

03:11nós temos a indústria automobilística brasileira,

03:14que ainda é protegida com incentivos fiscais,

03:17sendo que a história de que ela deveria ser ajudada

03:20porque era uma indústria nascente,

03:21permanece há 70, 80, 2 mil anos,

03:25e essa indústria, que hoje já é velha,

03:28ela continua recebendo benefícios fiscais.

03:31Então, assim, a questão dos benefícios tem que ser rediscutida.

03:35Mas eu quero trazer a nossa atenção

03:36para esse projeto que foi aprovado.

03:39Primeira coisa, o que foi aprovado é urgência do projeto.

03:42É um projeto de 2019.

03:45Esse projeto que agora é urgente, ele é de 2019,

03:49foi aprovado no Senado em 2023

03:53e está parado na Câmara há anos.

03:57E agora, de repente, isso se torna urgente,

03:59urgentíssimo trazer um projeto

04:02que impõe regras sobre a concessão de benefícios,

04:06mas que não revê os benefícios atuais.

04:08Não vai entrar no mérito das distorções que já existem

04:12e de como os benefícios que nós temos hoje

04:14não estão nem resolvendo essa questão

04:17e talvez estejam acirrando.

04:19Então, é ridículo.

04:21Eu costumo falar aqui

04:22essas aprovações de urgência para projetos

04:26que não são urgentes para ninguém,

04:28a não ser para aqueles deputados,

04:29e que quando você vai olhar,

04:31às vezes são casos de comoção nacional,

04:33então, ah, vamos fazer uma urgência,

04:35porque assim acelera o processo.

04:36No caso de legislação tributária,

04:39no caso de legislação que vai falar de isenção,

04:42é absurdo prescindir de passar pelas comissões.

04:45Quando você tem urgência,

04:46você não faz o debate necessário

04:48nas comissões,

04:49que é exatamente para que serve o Parlamento.

04:51Então, eu sou contra a urgência

04:53e sou absolutamente contra um projeto

04:55que não vai rever os benefícios,

04:57mas vai sim criar regras

04:59para que eles sejam mais rápidos.

05:01Guilherme Mendes.

05:03Mônica, a questão é urgente pelo seguinte,

05:05o orçamento está estrangulado.

05:07E se você tem um problema de incentivo tributário,

05:10que vamos falar, traduzir,

05:12incentivo tributário é não pagar imposto.

05:14É isso.

05:15Então, você pega alguns setores da economia,

05:17escolhe a princípio,

05:19com algum tipo de critério macroeconômico,

05:21e diz,

05:22você, produtor de linha branca,

05:24não vai pagar imposto.

05:25Você, da indústria automobilística,

05:27não vai pagar imposto.

05:28Você, do agronegócio,

05:29não vai pagar imposto.

05:30Cada governo, de acordo com a sua política,

05:33privilegia, vou usar talvez esse termo,

05:36não seja o mais adequado,

05:37mas dá esse incentivo,

05:40isenta dos impostos,

05:41também não é esse o termo jurídico correto,

05:43mas para você que está em casa entender,

05:45determinados segmentos para estimular

05:47a produção econômica.

05:48Na medida em que essas receitas

05:51saem do orçamento público,

05:53elas deveriam, sim,

05:54ser tratadas com a máxima urgência,

05:56porque o que a gente vem falando aqui,

05:57desde as duas horas da tarde até agora,

06:00é a mesma tônica.

06:02Não há dinheiro,

06:02as contas públicas precisam ser revistas,

06:05o governo precisa gastar melhor os seus recursos,

06:07diminuir os seus gastos

06:08e melhorar a qualidade da nossa dívida pública.

06:12Grande parte disso pode ser feito

06:14por meio da revogação

06:15de determinados incentivos fiscais,

06:18que é exatamente o que você falou.

06:20Agora, se vai ser feito daqui para frente,

06:22e aí o projeto de lei estabelece,

06:24olha, não vai ficar uma coisa livre,

06:26discricionária só ao bel prazer

06:29do Ministério do Planejamento

06:30e do Ministério da Fazenda,

06:31vão ter que haver determinados requisitos

06:34essenciais e técnicos,

06:36eu acho produtivo.

06:37Talvez a ideia da urgência

06:39seja justamente uma resposta rápida

06:42do Congresso para dizer o seguinte,

06:43olha, vocês não vão jogar

06:45a conta do fracasso financeiro

06:48nas minhas costas.

06:50Bancadas, trabalhem,

06:52porque, veja, cada setor desse

06:53que tem isenção tributária

06:55e benefício fiscal,

06:56ele tem bancadas dentro do Congresso.

06:58E talvez, na hora em que

07:00se aprova um projeto desse,

07:01pulando as comissões

07:02e se sinalizando

07:03que pode ir diretamente ao plenário,

07:05vão dizer o seguinte,

07:06olha, nós vamos socializar

07:08o fracasso da política econômica.

07:12Então, vocês, setores beneficiados,

07:14mexam-se, acionem as suas bancadas

07:17e defendam o Congresso Nacional,

07:19porque, senão,

07:20o prejuízo vai vir para todos.

07:22Para os pobres,

07:23vem na não consecução

07:26daqueles incentivos fiscais,

07:27como o IR,

07:28tudo isso que nós já falamos.

07:29E para os ricos,

07:30vem com a perda

07:31das isenções fiscais,

07:33dos apoios econômicos,

07:35que esse tipo de programa permanece.

07:36Então, ou seja,

07:37o que, no meu entender,

07:39se faz quando se desengaveta

07:41esse projeto e coloca

07:42no sentido da urgência,

07:44como você bem falou, Mônica,

07:46é tão somente

07:47o mecanismo de pressão política.

07:48É acirrar as bancadas

07:50para que elas passem a trabalhar

07:51e defender a presidência da Câmara.

07:54Para mim, o recado está muito claro.

07:56Davi Andrade.

07:57Capês, eu sou,

07:59em tese contrária ao subsídio,

08:01eu acho que o subsídio é um desvio,

08:03é um desvio da atividade econômica,

08:06se alguém está subsidiando alguma coisa

08:09ou está pagando a conta,

08:11então, se o Estado subsidia

08:12alguma atividade,

08:13é porque nós contribuímos

08:14e estamos pagando essa conta.

08:16Então, em tese,

08:16eu sou contra o subsídio.

08:18O subsídio, para mim,

08:19tem que ser setorial

08:20e baseado na eficiência econômica.

08:22E tem que ser temporário,

08:23como a Mônica disse.

08:24Tem que ser temporário.

08:25Então, não pode ser um subsídio

08:27que vai, como a Mônica

08:28muito bem disse,

08:29na indústria automobilística,

08:30permanece subsídios há anos.

08:32Há décadas.

08:33Há décadas.

08:34A indústria já se implantou,

08:37não há necessidade de mais nenhum subsídio.

08:39Eu sou contra o subsídio.

08:40Agora, é preciso que esse rompimento

08:43não seja abrupto também,

08:44porque os setores

08:46construíram esse subsídio,

08:48sejam por métodos,

08:49sejam por lobbies,

08:50como são organizados lá no Congresso,

08:51a gente sabe como é que funciona,

08:53mas eles sobrevivem,

08:54de alguma maneira,

08:54vários setores da indústria

08:56com esse subsídio.

08:57Esse rompimento não pode também

08:58ser abrupto.

08:59Tem que ser organizado,

09:00porque quem pode perder aí

09:01são os trabalhadores

09:02expostos de trabalho.

09:04Mas isso,

09:05eu acho que é válido o projeto,

09:07de criar pelo menos

09:08um cenário de segurança

09:09para que eventuais subsídios

09:10sejam concedidos ou não,

09:12com base em critérios técnicos

09:13e não critérios de oportunidade.

09:16Mas sempre lembrando,

09:16tem que ser temporário também.

09:18O subsídio,

09:18como o Bolsa Família,

09:20como a gente defende,

09:21não pode ser sempre.

09:22Não pode ser...

09:23E também,

09:24na hora que você estabelece

09:25critérios técnicos,

09:25você diminui o espaço do lobby.

09:27Claro.

09:27Isso é importantíssimo.

09:29que hoje o que acaba acontecendo

09:30é isso.

09:31Quem tem um lobby melhor

09:32leva mais benefício.

09:33Leva mais.

09:33É isso aí.

09:35Muito bem.

09:36O gasto tributário

09:37deve chegar a 615 bilhões de reais

09:39no orçamento com os subsídios.

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