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O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi mantido conforme a versão da Câmara para garantir a implementação em 2026, ano eleitoral. A bancada analisou.

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Transcrição
00:00O Senado aprovou por unanimidade o projeto que amplia a isenção no imposto de renda.
00:05O texto agora segue para a sanção do presidente Lula.
00:08Bom, na prática, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais imposto de renda.
00:13E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vai ter um desconto no pagamento.
00:19Mas em contrapartida, vai haver uma tributação mínima para pessoas de alta renda,
00:23com uma alíquota progressiva para quem ganha mais de R$ 600 mil por mês.
00:28A intenção é que a mudança comece a valer já em 2026.
00:34Bom, para esse assunto eu começo com você, Lia.
00:36Queria entender como você avalia, era uma pauta popular, demorou um pouco ali para aprovar, para avançar,
00:44mas como você avalia agora essa decisão?
00:46Essa era uma pauta governista, foi de campanha eleitoral, inclusive.
00:51Era uma grande promessa desse governo e que se concretiza agora,
00:55mas que efetivamente entrou mais na agenda a partir de março desse ano.
00:59É uma pauta que envolve justiça social, justiça redistributiva,
01:03ou seja, uma forma também de reparação à população,
01:06dada a defasagem da tabela do imposto de renda que se estendia já há bastante tempo.
01:12E sem dúvida mexeu ali com ânimos de quem vai pagar e quem vai cobrir esses custos,
01:17porque afinal o Estado precisa continuar arrecadando recursos
01:20para distribuir nas suas ações, nas suas políticas.
01:22Então, apesar da ação ser favorável, da isenção de até 5 mil reais de quem recebe isso salarialmente,
01:32pensando em outras classes sociais que não contribuíam,
01:35a partir de agora, a partir do ano que vem, começam a contribuir.
01:37Então, quem tem investimentos, que tem isenção fiscal, isenção de imposto de renda,
01:43a partir do ano que vem já começa também com esse projeto de lei a contribuir.
01:47Então, essa é uma mudança estrutural que, ao meu ver, é positiva,
01:52ela traz benefícios para a nossa população e, sem dúvida, faz com que haja mais consumo.
01:57Afinal, se você antes pagava o imposto de renda e agora você vai ser isento,
02:01você tem mais disponibilidade dos seus próprios recursos para comprar,
02:05para consumir da forma como você desejar.
02:08Laura, agora quem vai fechar, ajudar a fechar essa conta, pagar essa conta,
02:13é que é a grande pergunta, né?
02:14Com certeza. Isso aí vai trazer um grande desafio,
02:18porque tudo que mexe no bolso do cidadão traz ali um desconforto.
02:24Mas eu vejo que ela é perfeitamente justa e já estava mais do que na hora de acontecer,
02:28porque, de fato, a tabela de imposto de renda já está defasada há muito tempo.
02:33Teve essa alteração mesmo relacionada à cobrança de imposto de renda
02:36de algumas classes de investimento.
02:38Também estão fazendo algumas alterações voltadas a algumas fintechs.
02:41E eu achei muito oportuna a fala que a minha colega trouxe relacionado a disponibilidade,
02:47que aumenta a disponibilidade de renda para as famílias.
02:50Um ponto muito importante.
02:52Se nós vivemos em uma sociedade que uma parte significativa dela está endividada,
02:59uma parte significativa e na de implante,
03:01essas famílias estão trabalhando para pagar juros.
03:04Sim, os juros estão correndo a renda familiar
03:08por conta de um cenário extremamente preocupante na conjuntura econômica brasileira.
03:14Então, eu vejo que essa questão é muito oportuna,
03:18já estava mais do que na hora, é justa.
03:21Existem mecanismos, sim, de fazer a conta fechar,
03:25mas também é necessário acolher essa questão de que as famílias estão endividadas,
03:31inadimplentes e trabalhando para pagar juros.
03:35Thais, com a aprovação do imposto de renda,
03:37você acha que o foco agora é a tributação das bets e fintechs?
03:41Isso pode aumentar a arrecadação?
03:42Tomara que sim.
03:44Eu quero ver os super ricos serem taxados nesse país.
03:47Esse é o meu sonho.
03:49Eu não consigo entender um país onde até a classe média,
03:52a classe média baixa,
03:54questiona o porquê da taxação dos super ricos.
03:57É uma coisa impressionante, precisa ser estudado esse pensamento
04:03e essa resistência de taxar os super ricos.
04:06Se a gente viver um país que está esculpido,
04:09desde a nossa Constituição Federal,
04:10a justiça social como um valor absoluto da nossa nação.
04:14Então, os meios que isso vai acontecer,
04:18com certeza deveria ser através da taxação,
04:21não só dos super ricos,
04:22mas também dessas formas de tentar ludibriar,
04:27de tentar dar um jeitinho no não pagamento de imposto.
04:30Então, isso aqui não tem imposto porque é um produto
04:33e daí dá-se um jeito de tentar levar para um outro caminho
04:37onde você dê uma volta nos impostos.
04:40Então, assim, gente, vamos taxar bet,
04:42vamos taxar fintech,
04:44vamos taxar super rico,
04:45que daí fecha a conta, está tudo certo
04:47e vida que segue e justiça social acontecendo.
04:49A gente traz, então, mais um assunto,
04:52esse bem importante também.
04:53Como esperado, a Câmara dos Deputados
04:55aprovou o projeto que amplia a licença paternidade.
04:59A proposta que segue agora para o Senado
05:01prevê um aumento gradual,
05:03passando dos atuais cinco dias
05:04para um total de 20 dias daqui a três anos.
05:07Bom, na prática, a ideia é aumentar
05:09para 10 dias em 2027,
05:1115 dias em 2028
05:13e 20 dias apenas a partir de 2029.
05:16Os salários serão cobertos pelo INSS
05:18e segundo o teto da Previdência,
05:21dessa forma, os pais teriam mais tempo
05:24ali para auxiliar as mães,
05:25os bebês logo nos primeiros dias de vida.
05:28Nátaly, uma vitória não só para os pais,
05:30acho que para a sociedade,
05:32principalmente quando a gente para para pensar
05:33em pais de primeira viagem,
05:36que não têm uma rede de apoio.
05:37Sem sobrar de dúvidas, Danúbia,
05:39está correta, né?
05:40É importante o pai participar dos primeiros dias,
05:43nem meses de vida do bebê, da criança.
05:47Então, é um ganho social,
05:49sem sombra de dúvida.
05:52É claro que a gente ainda tem que evoluir
05:53aqui em termos de quais são esses benefícios,
05:56como que isso vai ser pago, tá?
05:57Isso é importante a gente também avaliar.
06:00E, claro, é uma maneira das próprias empresas
06:03reterem esse talento, né?
06:04Então, é importante ali, né?
06:06Uma vez que o pai acaba tendo mais opções
06:09para poder ajudar ali,
06:11não só na composição da renda,
06:12mas como uma atuação familiar, né?
06:16De você estar ali junto da mãe nesses primeiros dias.
06:19Agora, como eu disse,
06:20o que é importante a gente avaliar
06:22é como isso será pago.
06:23Sempre costumo dizer, né?
06:24Nosso problema previdenciário,
06:26já que a opção foi feita ali pelo INSS,
06:29não é no nosso regime geral de previdência.
06:31O que precisa ser discutido
06:33é uma reforma ali previdenciária,
06:35principalmente em termos de um regime próprio de previdência.
06:38Então, o que provavelmente pode acontecer
06:40dentro dessa discussão é falar o seguinte,
06:42olha, não temos recursos para fazer esse tipo de pagamento.
06:44É claro, isso vai precisar ser ajustado
06:46e, mais especificamente, é o que eu disse,
06:48precisa ser feita uma nova reforma previdenciária
06:52olhando o regime próprio de previdência social.
06:55E aí, sim, a gente tem uma distribuição
06:56mais equânime desse recurso
06:58e, consequentemente, favorecendo aí os benefícios, né?
07:01Que podem ser pensados a longo prazo,
07:03até porque isso só vai ser implementado de fato,
07:06como você bem disse, dando um mês só em 2027.
07:09Mas, Lia, eu queria entender
07:10o seguinte, a questão econômica, né?
07:13Porque o projeto começa em 60 dias,
07:15depois o relator sugeriu 30, aprovado em 20.
07:17A decisão, a economia foi decisiva nesse sentido,
07:21principalmente pensando em quem vai pagar essa conta
07:24e aí também qual seria, pensando na questão econômica,
07:27a sua sugestão, ainda que não fosse o INSS?
07:30É, o projeto em si já prevê um impacto
07:32de mais ou menos 5 bilhões de reais ao ano,
07:35dado essa reestruturação de pagamento, né?
07:38Dado a licença.
07:41Mas, pensando numa estrutura social,
07:44e aí eu trago aqui uma perspectiva de economia do cuidado,
07:47nós estamos falando de uma economia
07:50onde as mulheres estão fazendo o cuidado
07:52sem ser remuneradas.
07:54Se isso fosse remunerado,
07:55a gente geraria 11 trilhões de dólares por ano
07:58na economia global.
08:00Então, a gente está falando aqui
08:01de uma distribuição de trabalho do cuidado
08:04entre homens e mulheres,
08:05que, afinal, a criança não foi feita só pela mulher,
08:08também tem a participação do pai.
08:10Então, para além de uma estruturação social,
08:13um impacto econômico, sim, considerável.
08:16Em países desenvolvidos,
08:17que já têm um conhecimento maior
08:20da relevância das crianças na sua economia,
08:23afinal, as crianças serão futuras pessoas
08:25economicamente ativas,
08:26e nós estamos aqui no Brasil
08:28vivendo, inclusive, um processo demográfico
08:30de envelhecimento da população brasileira,
08:32onde, logo mais, em 2030,
08:34a gente vai ter mais pessoas idosas
08:36do que crianças nascendo no nosso país.
08:39Dada essa conjuntura,
08:41é fundamental cuidar bem das nossas crianças.
08:43E a participação dos pais,
08:45sem dúvida, auxilia nisso.
08:47Então, economicamente,
08:49isso gera um valor
08:50que vai para além do salário,
08:52do que está sendo debatido
08:53especificamente nesse projeto.
08:55A gente está falando de uma estruturação
08:56social e econômica que vai além.
08:59Países desenvolvidos,
09:00como eu estava citando inicialmente,
09:02já têm projetos em que
09:04a licença paternidade dura até seis meses
09:06e que ela pode ser decidida,
09:08inclusive, entre o casal.
09:09Quem que vai ficar mais tempo com a criança?
09:11Se a mãe ou o pai,
09:12dependendo da remuneração
09:13que cada um deles recebe.
09:15Então, esse é um debate
09:16que perpassa pelo Estado,
09:18mas também pelas famílias.
09:20Ou seja, pensar uma estrutura
09:21em que a gente consiga ter condições
09:23de manter as mulheres escolhendo também
09:26pelo seu desenvolvimento
09:27em carreira profissional,
09:28sem abrir mão da sua maternidade
09:31e, ao mesmo tempo,
09:32contando com a rede de apoio
09:33da paternidade
09:34nesse processo de desenvolvimento
09:36social e familiar.
09:38Laura, você também gostaria de complementar?
09:40Gostaria, sim.
09:41Bom, vocês sabem qual é um dos maiores
09:42fundos do mundo
09:43e eu acho que é talvez ainda
09:45o maior da América Latina,
09:47se chama FGTS.
09:48Pois é, eu não entendo porquê
09:50que até podem trazer alguma questão
09:52para discordar de mim,
09:53mas por que não fizeram
09:54algum tipo de plano
09:56em que a família
09:57que fosse receber um bebê novo,
09:59uma criança nova,
10:00eles pudessem acessar
10:01alguma parte do FGTS?
10:03Porque para empréstimo aí
10:05pode dar o FGTS em garantia
10:07e ainda tomar 100% da multa recisória
10:10no caso da pessoa ser demitida.
10:12E daí, para ela poder pegar
10:13dinheiro emprestado,
10:15o FGTS pode entrar na conta.
10:16Agora, uma família
10:17que está tendo um bebê,
10:19ela não pode acessar
10:20o fundo de garantia dela
10:22para poder ter ali
10:23um apoio financeiro
10:24para aquele momento ali
10:26de que aquela família
10:27está crescendo,
10:28que tem diversas demandas,
10:29tem diversos casos de família
10:31que acabam recebendo
10:32um filho especial.
10:33Então, eu vejo que
10:34a questão do FGTS
10:35não foi mencionada
10:36e poderia ter sido mencionada,
10:38que é um dinheiro
10:39que fica ali trancado,
10:40a pessoa só pode sacar
10:41depois quando aposenta
10:42ou ser demitido
10:44sem justa causa
10:45ou para poder fazer
10:47aquisição de um imóvel.
10:48Ah, e agora
10:49a questão dos empréstimos.
10:50Então, assim, olha,
10:51por que não pensaram
10:52em alguma coisa relacionada
10:53ao fundo de garantia
10:55como uma forma
10:56de dar um apoio financeiro
10:58para essas famílias?
10:59Então, assim, olha,
11:00a questão dos empréstimos.
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