- há 3 meses
Sergio Moro teve uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 21, ao ser absolvido das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.
A Corte rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil de Esperança, formada por PT/PCdoB/PV, e manteve o mandato do senador da União Brasil.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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A Corte rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil de Esperança, formada por PT/PCdoB/PV, e manteve o mandato do senador da União Brasil.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, a gente fala agora sobre a vitória de Sérgio Moro no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
00:05Por unanimidade, a corte rejeitou os recursos apresentados pelo PL de Jair Bolsonaro,
00:11cujo dono é o Valdemar da Costa Neto, e pela Federação Brasil de Esperança,
00:15formada pelo PT de Lula, pelo PC do B e pelo PV, e manteve o mandato do senador da União Brasil.
00:24Vamos assistir ao compilado que eu fiz do julgamento,
00:27uma versão até mais resumida do que aquela que eu publiquei no X, o antigo Twitter, ontem, para quem assistiu.
00:33Então, aqui tem menos de um minutinho, mais ou menos, de cada ministro.
00:37Vale muito a pena, porque dá a dimensão completa, o quadro do que foi esse julgamento.
00:42São os principais trechos da sessão de terça-feira 21, que acabou bem tarde da noite.
00:47Pode soltar a produção.
00:49Não restou comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação.
00:53Dois, não restou comprovada, em que pese os indícios de suspeita, a irregularidade ou desvio de recursos do fundo partidário.
00:59Três, não foram identificados, perdão, foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná,
01:07porém, a análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais despêndios,
01:12à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sérgio Moro,
01:16impedem e excluem a caracterização do abuso do poder econômico.
01:20Sendo assim, devem ser improvidos os recursos ordinários, mantendo-se à íntegra, ainda que com fundamentos diversos, da decisão recorrida.
01:27Ante o exposto, voto no sentido de rejeitar a preliminar e no mérito de negar o provimento aos recursos ordinários
01:30de depósito pela Federação Brasil da Esperança, Estadual e pelo Partido Liberal,
01:34mantendo-se em colones os arestos regionais e a improcedência dos pedidos é como eu voto.
01:39Agradeço ao ministro de Relator, ministro Floriano Desevedo Marques,
01:41parabenizando pelo detalhado voto, fundamentado o voto, que certamente facilitará a continuidade do julgamento,
01:47como vota o ministro André Ramos Tavares.
01:48É sabido que no ambiente político brasileiro não é incomum a existência de lançamentos de pré-candidaturas a cargos com maior destaque,
01:53que posteriormente migram para cargos de âmbito mais restrito.
01:56Essa movimentação política tem sido, na maioria dos casos, compreensível, quer dizer, não artificial,
02:01já foi dito pelo ministro relator, sempre ocorreu e é extremamente provável que continue a ocorrer.
02:05Conforme o entendimento deste tribunal, a alta reprovabilidade no uso expressivo de dinheiro,
02:09a vulnerar a igualdade da disputa, é a tônica para a configuração do abuso de poder econômico.
02:13Elemento este não cabalmente demonstrado no presente caso.
02:16Cito aqui precedentes da relatoria do ministro Alexandre Moraes e do ministro Ricardo Lewandowski.
02:20Registro, por fim, que não há nos atos qualquer elemento que importe a configuração de prática de ilícito pelo segundo suplente.
02:25Dessa forma,
02:26Compreendo que a justiça eletral deve atuar sempre para coibir atos abusivos que violem a agidez do pleito,
02:31contudo, as gravosas sanções atinentes à inelegibilidade e à cassação do mandato devem ser aplicadas com parcimônia,
02:36demandando sempre a robusta comprovação acerca do abuso de poder, elemento ausente no presente feito.
02:40Com isso, senhor presidente, acompanho o voto do ministro relator para negar provimento aos recursos ordinários.
02:44Agradeço o ministro André Ramos Tavares, que acompanhou o eminente relator,
02:49julgando improvidos os recursos apresentados como vota a ministra Carmen Lúcia.
02:53Por tudo que é posto, portanto, presidente, a leitura feita relativa aos gastos especificamente
03:00e ao uso de meios de comunicação e a alegada corrupção não me parece suficientemente comprovados
03:05de tal maneira que, acima de qualquer dúvida razoável, se possa levar a uma modificação
03:10da conclusão a que chega o julgado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
03:13Finalmente identifiquei que parte significativa dos gastos apontados pelas agremiações
03:18como realizados para a pré-campanha do recorrido,
03:21a contratação da empresa Delanteiro Comunicações e Publicidade no valor de 1.800.000 de escritório
03:27Voz Geral e Cunha Advogados no valor de 1.000.000 foram realizadas para prestação de serviços
03:32em favor da própria agremiação e para beneficiar também outras candidaturas,
03:37de forma que seria indevido relacioná-las exclusivamente ao eleito.
03:40Dessa forma, na esteira do parecer ministerial, não há falar em abuso de poder econômico,
03:45os indevido dos meios de comunicação e ou arrecadação ilícita de recursos.
03:49Ante o exposto, senhor presidente, acompanhando o eminente relator,
03:53nego provimento aos recursos ordinários.
03:56Agradeço o eminente ministro Cássio Luiz Marques, que acompanha o relator.
04:02Ministro Raul Araújo.
04:04Eu estou acompanhando o eminente relator.
04:06Tenho um voto escrito com 23 lauras que irei fazer juntadas.
04:10Não vou ceder aos apelos do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques,
04:13para que eu faça a leitura integral deste voto.
04:15Então, ceda aos apelos do presidente, que lhe pede pela leitura integral.
04:18Então vamos.
04:20É mentira.
04:20O presidente não apela, o presidente determina.
04:25É fake news, é fake news.
04:27Os apelos do presidente são determinações, eu as cumpro.
04:31Então é isso, senhor presidente.
04:31Eu estou fazendo a juntada, 23 laudas, e com isso dando a necessária publicidade.
04:36Agradeço o eminente ministro Raul Araújo, que também acompanha o relator, o ministro Isabel Galotti.
04:40Mas também eu tenho um voto escrito, acompanhando a linha proposta pelo eminente relator,
04:44ressaltando apenas que a disparidade de estimativas feita por cada um dos atores processuais,
04:49sejam os autores, sejam cada um dos desembargadores.
04:52O Ministério Público, na primeira instância, o Ministério Público aqui,
04:55mostra que realmente não há critérios legais, nem doutrinários e sequer jurisprudenciais para esse caso,
05:00que é ímpar.
05:01E penso que causaria grande insegurança jurídica a cassação de um senador
05:05num cenário desse de não haver regras legais e parâmetros jurisprudenciais claros.
05:09Portanto, protestando pela juntada de voto, eu acompanho o eminente relator.
05:13Agradeço, ministro Isabel Galotti.
05:14Eu também juntarei voto por escrito, falei rápidas considerações.
05:20Para a cassação de registro, cassação de mandatos e decretação de ineligibilidade,
05:24esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais,
05:27porque são atos graves, são decisões graves, que afastam pessoas dos mandatos
05:32concedidos pelo eleitorado e por um tempo da própria vida política.
05:35O Tribunal vem sendo extremamente rigoroso, e eu digo aqui, ministra Carmen,
05:38quase encerrando a minha participação nesse Tribunal Superior Eleitoral,
05:41eu sei que para a tristeza de muitas e muitas pessoas, mas encerrando que o Tribunal foi
05:44rigoroso em todas as análises, seja indeferindo, seja deferindo a cassação de registro,
05:48a cassação de mandato, a ineligibilidade, exigindo provas cabais.
05:52E aqui não há, não há essas provas, eu diria mais.
05:55Faço questão e no meu voto constará, esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso
05:58da senadora Selma, nenhuma semelhança.
06:00Se tentou, principalmente na imprensa, colocar semelhanças, lá o recebimento foi de recursos
06:03privados para a realização de pré-campanha.
06:05Recursos privados não declarados, nenhuma semelhança.
06:07Aqui são recursos de fundos, de partidos declarados.
06:10Lá houve uma criação de estrutura física e logística com esses recursos não declarados,
06:13e foi exatamente por isso que houve a cassação.
06:16Assim, como não há, e chegou também a ser colocado, nenhuma relação com o caso
06:19Grusk, de Santa Catarina, que nós julgamos.
06:21Lá ficou comprovada a realização de atos de campanha dentro de empresa privada,
06:24lá ficou comprovada a extensiva exibição da marca de uma empresa, a utilização do avião
06:27de uma empresa, a utilização de caminhões da empresa, o assédio, o assédio
06:31trabalhista nas empresas para votar em determinado candidato.
06:33Ou seja, são casos totalmente diversos e que comprovam que quando há prova, como houve
06:36prova no caso da juíza Selma, como houve prova no caso de Brusque, o Tribunal Superior
06:40Eleitoral exerce a sua missão de tornar a eleição transparente e equânime para todos
06:44os candidatos.
06:44Aqui, não há fraude, não há prova, não acompanho integralmente o eminente ministro
06:47relator e proclamo o resultado.
06:48O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a questão preliminar e, no mérito, negou o provimento
06:51aos recursos ordinários interpostos pela Federação Brasil da Esperança e pelo Partido
06:54Liberal, mantendo os acordos regionais e a improcedência dos pedidos nos termos do voto
06:57do relator.
06:58Muito bem.
07:02Alexandre Moraes estava ali cheio de graça, fez piada com o Raul Araújo, fez piada com
07:06a Carmel Lúcia.
07:07O Raul Araújo, ele falou que era para ler o voto completo, mesmo depois de o relator
07:12ter lido o voto completo detalhado.
07:15Depois brincou que era mentira, que era fake news com a Carmel Lúcia.
07:19Falou que, para a tristeza de muitos, ele vai deixar a presidência do Tribunal Superior
07:23Eleitoral.
07:23Obviamente, ele é muito criticado comandando esse tribunal, principalmente pelas decisões
07:28de remover publicações e contas de redes sociais.
07:34E ele também falou ali do rigor que o TSE tem tido, que para caçar mandato é preciso
07:41prova cabal.
07:42Quer dizer, até quando o Moraes faz a coisa certa e com a argumentação correta, ele
07:49tenta ali fazer uma pose que não condiz com a realidade.
07:52O TSE caçou o mandato de deputado federal, deu tanto a lei, não tinha prova alguma.
07:57Na verdade, o que houve foi um absoluto drible que o TSE fez na lei.
08:03Ou seja, o TSE fez o que há de pior numa corte, que é legislar para punir um desafeto
08:09do sistema.
08:10Havia uma previsão muito clara na legislação de que um membro do Ministério Público, quando
08:15pede exoneração do cargo, no caso o de procurador, ele só fica inelegível se há um procedimento
08:23administrativo disciplinar aberto contra ele no momento do pedido.
08:27E a pergunta simples que o TSE podia ter respondido era, há pade aberto?
08:34Havia pade aberto no momento em que o Deltan Dallagnol pediu a exoneração?
08:38A resposta é não.
08:39Logo, ele estava elegível, ele fez campanha, ele foi eleito, ele já estava participando
08:46das atividades parlamentares e mesmo assim caçaram o mandato, desrespeitando o voto de
08:50centenas de milhares de paranaenses.
08:53Não quiseram repetir tudo isso, que gerou um grande desgaste, apesar de toda a pose, de
09:01toda a pompa.
09:02Houve editoriais dos jornais, da mídia impressa, além evidentemente dos nossos, porque a gente
09:09aqui antecipa as análises na raiz, aponta as articulações e já tinha deixado muito
09:14claro o que estava acontecendo.
09:15Mas depois daquela decisão, até alguns jornais que não costumam ser tão críticos
09:22aos tribunais superiores criticaram.
09:24Então já havia aí um desgaste histórico e isso, de certa forma, pode ter beneficiado
09:30o Sérgio Moro também, para que não houvesse um novo abuso nesse sentido.
09:35Só para deixar claro o histórico, porque não é bem assim.
09:40Esse julgamento, nesse julgamento houve uma argumentação técnica, evidentemente há
09:47questões políticas por trás e nós vamos tratar disso, mas nem sempre é assim no
09:52Tribunal Superior Eleitoral.
09:54Seja para punir, seja para aliviar.
09:56Porque a chapa de uma Temer, por exemplo, ela foi aliviada por excesso de provas, como
10:01se convencionou dizer, provas contrárias à chapa, de dinheiro sujo utilizado na campanha
10:07depois de todas as descobertas do Petrolão.
10:10Mesmo assim, o TSE, então comandado pelo Dilmar Mendes, aliviou a barra da chapa.
10:14E esse TSE, comandado pelo Moraes, caçou injustamente, indevidamente, o mandato de deputado
10:19federal Deltan Dallagnon.
10:21Mas agora fez aquilo que a nossa análise apontava, tecnicamente manteve o mandato de senador
10:29de Sérgio Moro.
10:30E o elemento mais perverso da ação contra Moro, que eu apontei em artigo em um antagonista.com.br
10:37em 2 de abril, foi duramente criticado pelo relator Floriano Marques e pelo presidente
10:42do TSE, Alexandre de Mouraes, que foi a computação de gastos com segurança pessoal para configurar
10:49o abuso de poder político, econômico, etc.
10:52Quer dizer, o Moro é uma figura ameaçada, havia plano do PCC contra ele, e mesmo assim,
10:59PT e PL colocaram lá gastos com segurança pessoal, como se aquilo tivesse ajudado, de
11:04alguma forma, a obter votos e, portanto, configurado um abuso pelo cálculo final que, repito, contabilizava
11:13esses gastos.
11:14Vamos acompanhar o que Floriano e Moraes disseram a esse respeito.
11:18Em seguida, a gente coloca o vídeo do próprio Sérgio Moro falando a respeito desse ponto
11:22para o qual eu chamei a atenção.
11:24Pode soltar.
11:24Os gastos com segurança devem, servem a preservar a integridade física do filiado e não são
11:31servientes à sua promoção pessoal e aqui, novamente, cito a douta PGE.
11:37Portanto, em linha com o entendimento da Procuradoria, os gastos com segurança pessoal não devem ser
11:42considerados como gastos pré-campanha para fins de apuração do abuso do poder econômico,
11:47haja vista que não tem o condão de conferir ao investigado disparidade de armas com seus
11:52concorrentes.
11:52Ao contrário, negar essa proteção a um candidato mais exposto a atos de violência lhe retiraria
11:57a mobilidade e, assim, toleria sua atividade conferindo a ele uma desfavorável assimetria
12:04inversa em relação aos demais competidores livres de ameaça.
12:08Com todo o respeito ao que foi dito na tribuna, eu sei, como ex-secretário de Segurança, ex-ministro
12:12da Justiça, esse período turbulento em que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado
12:17pelo PCC, eu sei o que é ser ameaçado você e sua família de morte.
12:20Então, dizer que a segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sérgio Moro, fazer campanha, é um
12:24gasto de campanha, dizer que um carro blindado e segurança para que ele possa fazer, eu não
12:28diria nem com tranquilidade, porque isso não dá tranquilidade para você, mas dá tranquilidade
12:31para a sua família, para a sua mulher, para os seus filhos.
12:33Dizer que isso afeta o equilíbrio eleitoral.
12:35Quem vai votar numa pessoa porque ela chega de carro blindado?
12:38Quem vai votar numa pessoa porque ela precisa de segurança?
12:40Nós aqui já discutimos muito, em reuniões com presidentes de partidos, e decidimos aqui
12:44mudar a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para permitir segurança para as mulheres
12:49que são ameaçadas, para as mulheres trans que foram candidatas e ameaçadas.
12:51Como dizer que alguém que precisa de segurança, o ministro relator bem colocou o plano que
12:57existia do PCC descoberto numa grande investigação, numa belíssima investigação da Polícia Federal,
13:00do GAECO, do Ministério Público de São Paulo, não era uma invenção da cabeça dele.
13:03E acreditem, aqueles que nunca precisaram disso, nunca foram ameaçados, ninguém gosta
13:06de andar com segurança, com carro blindado, isso só em filme as pessoas gostam.
13:09As famílias das pessoas que são ameaçadas não gostam também.
13:12Não, esses gastos, esses gastos devem ser totalmente afastados de qualquer conotação
13:15eleitoral de pré-campanha ou de campanha também, como nós já estamos aqui analisando
13:19em relação às prestações de contos.
13:21Aliás, essa jurisprudência citada pelo Moraes, quer dizer, decisões anteriores do TSE de garantir
13:29a segurança, não contabilizar a segurança para excesso de gasto, no caso de pessoas trans,
13:37é uma jurisprudência que foi citada no voto do relator Luciano Carrasco, no TRE, o Tribunal Regional
13:44Eleitoral do Paraná.
13:46Vamos lembrar que lá no TRE do Paraná, o Moro teve o seu mandato mantido, apenas com
13:52dois votos contrários.
13:55Coincidentemente, e eu estou sendo irônico, dos dois indicados pelo Lula para o TRE do
14:01Paraná.
14:02Só os dois indicados pelo Lula é que votaram pela cassação do mandato do Moro no TRE.
14:07PT e PL recorreram, apelaram ao Tribunal Superior, que na Justiça Eleitoral é o TSE,
14:11e aí tomaram essa goleada por unanimidade.
14:15O Sérgio Moro também repudiou, aspas, o absurdo desse tipo de argumentação, fecha o
14:21aspas, que contabilizava gasto com segurança para acusar abuso.
14:24E ele citou esse trecho veemente, nas palavras dele, do Moraes.
14:28Vamos assistir.
14:29Olha, a opinião pública unânime é no sentido de que o TSE fez um julgamento técnico e
14:34imparcial.
14:35E nós pudemos ver, tanto no julgamento do TRE, como no julgamento do TSE, votos muito
14:40sólidos, tanto do relator no TRE, como do relator aqui no TSE e dos demais desembargadores
14:45e ministros.
14:47Um fato, por exemplo, que para mim é muito sensível, a tentativa de cassação do meu
14:52mandato, alegando gastos excessivos com segurança.
14:55É um candidato ao Senado, num ambiente polarizado, que enfrentou a corrupção, que enfrentou o crime
15:00organizado e depois até, inclusive, foi descoberto um plano do PCC, isso no início do ano
15:05de 2023, para praticar um atentado contra mim e minha família.
15:09E corretamente, nisso, o ministro Alexandre Moraes, ontem, deu o último voto, foi veemente,
15:13apontando o absurdo desse tipo de argumentação.
15:16Então, o fator predominante disso tudo é, evidentemente, que a lei e a justiça estavam
15:21do meu lado nesse caso.
15:23Não havia fatos que justificavam a cassação.
15:25Muito bem, esses são os elementos básicos, há muitos outros aspectos a comentar.
15:31Eu passo a palavra para Carlos Graeb, para que ele dê a sua palhinha a respeito do julgamento
15:36do mandato do Sérgio Moro no TSE.
15:38O que você destaca, Graeb?
15:40Começo por esse aspecto que você estava mencionando agora, né, Felipe?
15:46A questão da segurança.
15:48Quero lembrar que o Lula, quando veio à tona a história de que existia um plano do
15:53PCC contra o Moro e contra a família dele, disse aquele absurdo, né, que era mais uma
15:59armação do Moro.
16:01Tratou com desdém absoluto a revelação da história.
16:06É a pegada do PT.
16:10É a pegada do Lula.
16:12Pegada de muitos dos nossos políticos, mas, em particular, a imoralidade do PT e do Lula
16:18para quem sempre valeu qualquer tipo de argumento para atacar os adversários.
16:26Como a gente já disse várias vezes aqui, muitas das coisas ruins que a gente vê acontecer
16:31hoje na política brasileira foram inauguradas pelo PT.
16:34E essa incapacidade absoluta de tratar adversários como pessoas que têm, por exemplo, uma necessidade
16:45de segurança diferenciada, como o Sérgio Moro, é, enfim, é marca registrada dessa turma.
16:54Em segundo lugar, eu quero dizer que, sim, o julgamento se manteve absolutamente dentro daquilo
17:04que você espera de um julgamento técnico.
17:07Mas, infelizmente, a credibilidade, a legitimidade do TSE e do STF foi tão corroída nos últimos
17:20tempos que, por mais que eles se atenham às argumentações técnicas, ficou impossível
17:28não enxergar o que tem por trás.
17:31Exatamente.
17:32O que tem por trás fica gritando o tempo todo.
17:37A conveniência ou o cálculo político que tem por trás.
17:42Exatamente.
17:42Então, por mais que eles se esforcem hoje em dia para fazer de conta que são magistrados
17:51puramente interessados com a avaliação técnica dos autos, você não consegue parar de pensar
18:01que eles estavam ali ponderando o tipo de efeito que a condenação ou a absolvição
18:10teria no relacionamento das cortes, TSE e STF, e de magistrados em particular, como o próprio
18:21Alexandre de Moraes, com o Senado.
18:25E com a sociedade também, né, Greta?
18:27Com a sociedade também.
18:29É impossível você, lembrando que ontem também foi o dia em que o Dias Toffoli passou
18:39mais uma borracha da Lava Jato, né, livrando o Marcelo Odebrecht de qualquer efeito dos
18:50processos que existem contra ele na Lava Jato, é impossível você não contrastar as duas
18:58coisas.
18:59Ah, o ex-juiz da Lava Jato, hoje senador da República, odiado pelo governo, odiado por
19:06muitos ministros, o ódio pinga, o ódio ao Moro pinga da decisão do Dias Toffoli.
19:16É impressionante como o Dias Toffoli odeia o Moro, odeia os procuradores, que ousaram
19:22expor o apelido dele como amigo do amigo do meu pai.
19:27Não foram eles que inventaram, eles só registraram o apelido que era usado jocosamente a respeito
19:34do Toffoli, dentro do Odebrecht, mas o ódio dele pinga das páginas que ele escreve sobre
19:42Moro e juiz e procuradores da Lava Jato.
19:46É impossível você não contrastar essa decisão do Dias Toffoli com a absolvição do Moro,
19:54com uma espécie de... para usar uma expressão que às vezes uso, mano cravo, outra na ferradura,
20:00com a conta de chegada. Ah, vamos ver aqui como é que está o nosso balanço de simpatia
20:07na opinião pública. Vamos dar aqui para o Moro e ali ele bate.
20:13Não dá para olhar para esses tribunais hoje em dia e não ver essas coisas.
20:18É triste dizer isso, mas as cores do engajamento político desses tribunais são tão gritantes
20:29que elas se sobrepõem até mesmo a um julgamento que procurou ser sóbrio e técnico, como o de ontem.
20:37vai demorar. Se é que algum dia eles vão conseguir fazer isso, vai precisar de muitos e muitos e muitos
20:46julgamentos com este perfil para que a gente consiga esquecer o que eles fizeram nos últimos tempos,
20:54que foi se transformar, sem vergonha nenhuma, em atores políticos no Brasil.
20:59Muito bem, Graeb, você foi aí no ponto, mas antes de comentar, queria mencionar que saiu algumas horas atrás
21:12no Financial Times a matéria Brasil Supreme Court, a Suprema Corte Brasileira,
21:19overturns carnwash corruption convictions. Quer dizer, está dizendo que a Suprema Corte está derrubando
21:25as condenações feitas no âmbito da Operação Lava Jato, dessa força-tarefa anticorrupção.
21:31A gente já consegue colocar aí na tela o print do Veículo Internacional Produção.
21:35Quando estiver pronto, só para lembrar que outro dia foi a revista The Economist,
21:42a revista britânica, que citou o codinome do Dias Toffoli, amigo do amigo do meu pai,
21:47que foi revelado pela Cruzoé numa matéria que acabou censurada.
21:50E era uma matéria da Economist, justamente sobre o avanço da impunidade no Brasil.
21:56Agora tem essa aí do Financial Times, que vocês estão vendo na tela, com o José Dirceu,
22:02na foto principal de destaque, porque ele teve a sua barra aliviada ontem pelo STF.
22:10Aqui o corte do programa está disponível na nossa playlist, Papo Antagonista com Felipe Moura Brasil.
22:14STF conclui a operação Lava Dirceu.
22:17Foi como ficou aqui aquela parte do programa em que a gente comentou essa notícia.
22:22Então é só para ilustrar aquilo que o Graeb estava dizendo, pode tirar a produção.
22:26Tem o tweet do Deltan Dallagnol também, então vamos só colocar aí o comentário.
22:31Ele falou que na matéria sobre o retrocesso do combate à corrupção no Brasil,
22:35The Economist lembrou do apelido de Toffoli nos arquivos da Odebrecht,
22:38The Friend of My Father's Friend, o amigo do amigo do meu pai em inglês.
22:41Agora ele ganha as manchetes internacionais mais uma vez e compartilhou ali essa matéria.
22:47Pois é, era aquilo que eu estava aqui comentando na minha introdução.
22:50Vocês estão vendo aí o tweet.
22:52Muito bem.
22:54Então, no momento, no dia, coincidentemente e curiosamente,
23:02no dia do julgamento do Moro no TSE,
23:05saiu a decisão do Toffoli de anular todos os atos da Lava Jato contra o Marcelo Odebrecht.
23:10É óbvio que, de um lado, você tem o STF passando o trator.
23:19Se passa o trator também do outro lado, fica tudo muito escancarado demais.
23:25Ainda mais, e é por isso que a gente tem que levar todos os elementos em consideração,
23:30quando a acusação é rasteira, é leviana, é forçada, é política, é ridícula,
23:38como era a acusação do PT e do PL contra o mandato do senador Sérgio Moro.
23:43Ela foi reduzida a pó pelo relator, no TRE ainda, no outro tribunal, o local do Paraná,
23:49o relator Luciano Carrasco.
23:53Ele ajudou, não digo que foi o único responsável por esse resultado final,
23:59mas ele ajudou a constranger o TSE,
24:04assim como seus pares no TRE, embora seja um tribunal menos instrumentalizado,
24:08ele ajudou a constranger o TSE a fazer aquilo que é certo.
24:13E há vários ministros, alguns a gente sabe muito bem que não tem muita qualificação intelectual,
24:20mas vários dos ministros sabem decidir tecnicamente quando querem.
24:26Porque quando não querem, decidem de uma maneira política,
24:30usam truques retóricos, e aí é uma questão de outra natureza.
24:34É uma questão mais de natureza moral, é uma questão mais de natureza política,
24:38não é uma questão de capacidade de raciocínio e de análise dos fatos objetivos
24:45que estão em jogo dentro de um processo.
24:47Ontem, o que se viu no TSE foi essa análise objetiva.
24:51O Floriano Marques, a gente tem de reconhecer,
24:56tem uma grande capacidade técnica que ele demonstrou no julgamento de Jair Bolsonaro.
25:02É claro que os bolsonaristas não gostam do resultado,
25:05mas nós mostramos trecho a trecho do voto dele.
25:09Você lembra, Grael?
25:11Mostrando como ele destrinchou tecnicamente cada elemento daquela reunião com embaixadores
25:18e como mostrou como a lei se aplica a cada um daqueles elementos.
25:24E ele fez isso novamente, exaustivamente, detalhada e minuciosamente,
25:30no caso do Sérgio Moro.
25:32E, evidentemente, ajudou ali a formar essa unanimidade.
25:40É claro que, quando a gente vê os votos até apressados dos ministros depois,
25:45acompanhando o relator, e quando, como o Graeb colocou muito bem,
25:49já há um desgaste muito grande do TSE, assim como do STF,
25:56em termos de articulação política,
25:57a gente sempre fica suspeitando que houve uma articulação política também.
26:01E esse que é o ponto.
26:04Então, eu fiz uma pesquisa no X, o antigo Twitter.
26:07Pode colocar aí na tela, produção, o print da minha enquete ontem à noite.
26:11Olha aí, por que o TSE manteve o mandato de Sérgio Moro?
26:151. A acusação de PT e IPL era ridícula.
26:182. A cota de abusos dos tribunais superiores já estava alta demais para somar mais um.
26:243. O sistema não tinha candidato forte para eleição suplementar.
26:30Lembrando que, se o mandato fosse cassado, haveria uma nova eleição no Paraná
26:34para a vaga de senador no Senado da República, na Casa Legislativa Superior Federal.
26:42E aí, o pessoal votou ali, mais de 12% na acusação ser ridícula.
26:493,9% na cota de abusos dos tribunais superiores já está muito alta.
26:5414,9%, quer dizer, mais ou menos tudo a mesma coisa.
26:57O sistema não tinha candidato forte para eleição suplementar.
27:00Todos esses itens empatados na margem de erro.
27:05E a vitória foi de todas as respostas acima.
27:0959%, uma vitória esmagadora entre os meus seguidores.
27:15Quer dizer, a maioria entende que há elementos que se somam nesses casos.
27:20E, obviamente, muita gente falou a respeito do Lula, do poder de decisão do Lula.
27:25Só que, não dá para atribuir exclusivamente a uma vontade do Lula.
27:32Nós mostramos, e eu me lembro de ter comentado aqui no Papo Antagonista,
27:36que o Lula faria vazar a narrativa para ele dos dois lados.
27:44Com o Moro sendo cassado, com o Moro não sendo cassado.
27:47Foi isso que aconteceu hoje.
27:48Já tem portal aí dizendo que os petistas estão aliviados.
27:52Tem jornal que está dizendo que o Lula temia que a cassação turbinasse à direita, etc.
28:04E eu entendo que ele também não queria que o Moro se mantivesse como senador.
28:10As duas opções tinham ressalvas para Luiz Inácio e Lula da Silva.
28:16No entanto, você tinha pesquisas mostrando que a Michele Bolsonaro era favorita,
28:20se ela se candidatasse para a vaga do Senado, em caso de cassação do Sérgio Moro.
28:26Até a própria Rosângela Moro poderia, eventualmente, se candidatar.
28:33Você tinha outros concorrentes ali à direita.
28:35E a Glaise Hoffman, que tenta sempre, mas não consegue mais virar senadora,
28:40estava muito atrás nas pesquisas.
28:42Então, assim, você tem esses elementos e eles vêm à cabeça
28:47quando o TSE faz aquilo que é certo tecnicamente,
28:52porque a gente se pergunta, ué, por que que dessa vez resolveram fazer o certo tecnicamente,
28:56já que o histórico é de fazer o errado politicamente?
29:01Então, no meu entender, houve a soma desses fatores.
29:04E isso é o que dá o que o Graebi falou, que é a temperatura política do momento.
29:11Se a acusação fosse muito forte, se fosse evidente que houve um crime de corrupção,
29:19de lavagem de dinheiro, de caixadores, de desvio de finalidade,
29:22tudo que eles colocaram ali foi refutado pelos ministros,
29:26isso aí não tinha a menor dúvida.
29:27Agora, como era uma acusação rasteira, que já tinha sido refutada ponto a ponto,
29:34era mais constrangedor.
29:36Então, você tinha, nesse momento, com tanto desgaste, a partir de tantos abusos,
29:42um risco maior em diversas frentes.
29:44E isso certamente pesou também.
29:47Então, é todo esse conjunto de elementos, Graebi.
29:51Exato, Felipe.
29:53Adorei a enquete.
29:54Eu concordo, também votaria no São Todas as anteriores.
29:59É isso aí mesmo.
30:00A Glaze Hoffman não abriu bico hoje.
30:03Ela deve estar com essa história engasgadíssima com ela.
30:07Porque é óbvio, tudo que ela mais queria,
30:11tudo que ela veio dizendo isso nos últimos dias,
30:14que esperava ansiosamente a condenação do Moro, não veio.
30:20E, enfim, ela ia se dar mal se ela disputasse essa eleição.
30:25Não ia conseguir vencer.
30:27Talvez fosse derrotada de maneira humilhante.
30:31Mas queria, mas queria que o Moro perdesse.
30:33Esse talvez seja o alívio, né, Graebi?
30:35É o alívio.
30:36A Glaze, ela não foi impelida a disputar uma eleição
30:41que ela perderia de forma humilhante.
30:43Esse é o alívio, gente.
30:45Mas eu acho que a reação da Glaze
30:48foi a mais condizente com a verdade, assim,
30:55do sentimento.
30:56Não falou nada.
30:59Foi lamber as feridas num canto.
31:01Entendeu?
31:01Porque, dessa vez, não levou.
31:04Não levou.
31:04Não deu.
31:06Aliás, o Floriano não dá, evidentemente,
31:08para a gente exibir todo o voto,
31:10mas ele afastou, por exemplo, os gastos
31:12com a pré-campanha do Sérgio Moro
31:15pelo Podemos para a presidência da República.
31:17Porque foram três momentos que foram levados
31:19em consideração nos dois julgamentos,
31:21no TRL do Paraná e no TSE.
31:22A pré-campanha à presidência pelo Podemos,
31:25que acabou no meio do caminho.
31:28A pré-campanha para o Senado por São Paulo,
31:32que foi impugnada pelo próprio PT.
31:35O PT entrou com uma ação no TRE de São Paulo
31:38para impedir a candidatura do Moro
31:40por aquele estado.
31:41Esse aqui.
31:42E acabou conseguindo.
31:44Aí o Moro falou,
31:45tá bom, então eu vou lá
31:46e concorro pelo Paraná,
31:48que é o meu estado de origem.
31:49Aí o PT foi lá para dizer
31:51que não, teve excesso de gastos,
31:53soma tudo.
31:54Coisa que o Luciano Carrasco, no TRE,
31:57tinha apontado como, quer dizer,
31:58há um objetivo claro
31:59de impedir a vida política desse candidato.
32:04Então, você teve esse terceiro momento,
32:07que foi a própria candidatura,
32:09essa sim, não só pré, mas candidatura,
32:12ao Senado pelo Paraná.
32:13E o Floriano, relator no TSE,
32:15ele afastou os gastos
32:17com a candidatura à presidência,
32:20mostrando que não houve fraude,
32:21porque não há nenhum elemento
32:23e nenhuma prova nos autos
32:26de que o Sérgio Moro
32:29fez aquela campanha exclusivamente
32:31para poder usar aquele dinheiro
32:35e se promover no estado
32:37onde ele faria a última campanha.
32:40Ele demonstrou,
32:41lendo reportagens da época,
32:42as declarações, etc.,
32:44como havia uma intenção mesmo
32:47de ser candidato a presidente da República,
32:49de como ele formou equipe,
32:51de como ele procurou pessoas
32:52com uma reputação,
32:54com toda uma carreira,
32:55um currículo.
32:56Ele detalhou minuciosamente isso
32:58para mostrar
32:59que, pela legislação,
33:01você não pode computar esses dados.
33:03E aí, outros ministros falaram,
33:05olha, isso sempre aconteceu
33:06de pré-candidatos
33:08desistirem de uma campanha
33:10e disputarem um cargo
33:11de menores atribuições,
33:15porque pensam que tem mais chances assim.
33:18E vai continuar acontecendo isso.
33:22Então, você punir esse caso
33:23a partir de critérios
33:25que nem sequer existem definidos na lei
33:28e com um cálculo absolutamente forçado,
33:32seria, evidentemente,
33:33uma canetada indevida.
33:37Então, esse é um dos elementos
33:38que foram considerados,
33:40além da questão da segurança,
33:41cada um fez ali um cálculo de gastos
33:44e mesmo nos cálculos,
33:46menos conservadores,
33:48havia uma taxa ali
33:50que era muito menor
33:51do que aquilo que a acusação apontava.
33:54Não chegava nem a 20%,
33:55era 17%, etc.
33:58Mostrando que não houve
33:59esse excesso,
34:01esse abuso
34:01por parte da campanha
34:03do senador Sérgio Moro.
34:04O que houve,
34:04só para concluir esse tema,
34:06foi uma grande campanha política
34:08com participação
34:10da claque do Lula
34:11e de alguns ministros do STF
34:14no mercado da comunicação,
34:15principalmente emissoras de TV e rádio,
34:18contra o senador Sérgio Moro,
34:20tentando fazer parecer
34:22que ele roubou a eleição.
34:23Houve uma campanha deliberada
34:25durante meses e meses.
34:28Essa turma aí
34:29que apresenta com o WhatsApp aberto
34:31para as autoridades
34:33plantarem a narrativa ao vivo
34:34e só ler,
34:36como se aquilo fosse
34:37uma grande apuração,
34:38essa turma estava fazendo
34:40aí uma campanha
34:40deliberada
34:42e nós
34:43estávamos,
34:45estamos
34:45e seguiremos
34:47fazendo
34:48jornalismo.
34:50Essa é a diferença.
34:51A nossa análise
34:52na raiz,
34:54ela tem repercussão
34:55depois
34:56porque os fatos objetivos
34:58mostram que ela estava certa.
35:00Diga, Greg.
35:00Queria só chamar a atenção
35:02para dois detalhes.
35:04É importante
35:04o trecho que você separou
35:06do voto
35:07do Cássio Nunes.
35:10Porque ele diz
35:11especificamente
35:12que o advogado
35:14que recebeu
35:16um milhão de reais
35:18atuou
35:19para diversos
35:21candidatos.
35:22Porque, inclusive,
35:23o próprio Floriano Marques,
35:25no voto dele,
35:27aproveitou este detalhe
35:29para dar uma estocada
35:30no Moro.
35:31Para dizer
35:32se o Ministério Público
35:34quiser dar uma olhada
35:35nessa história,
35:36porque é estranho,
35:37porque o advogado
35:38depois acabou
35:39virando suplente
35:41e recebeu dinheiro,
35:44mas não era
35:46um advogado
35:48apenas do Moro.
35:50E este detalhe
35:51foi ressaltado
35:52com razão
35:53e com justiça
35:55pelo Cássio Nunes.
35:56Acho importante
35:58que você tenha
35:58separado esse trechinho
36:00no nosso caso.
36:01E eu queria também
36:02mencionar...
36:03Inclusive,
36:04só um parênteses,
36:04há outros gastos,
36:05inclusive,
36:06que foram apontados
36:07na acusação
36:07que eram também
36:09gastos
36:09para vários
36:10pré-candidatos,
36:12para vários
36:12políticos do partido.
36:15E isso foi apontado
36:16também no julgamento
36:17do TRE.
36:18E só um parênteses
36:19sobre o Cássio Nunes Marques,
36:21que ilustra
36:23perfeitamente
36:23aquilo que a gente
36:24estava comentando antes,
36:25sobre questão técnica
36:26e questão política.
36:27Vamos lembrar
36:27que ontem
36:28o Cássio Nunes Marques
36:30votou junto
36:31com Gilmar Mendes
36:32e o Ricardo Lewandowski
36:34que teve o voto mantido,
36:35já saiu do STF,
36:36mas já tinha dado
36:37esse voto,
36:38a favor do Dirceu.
36:39Sim,
36:40do petista José Dirceu
36:41condenado no Mensalão
36:42e no Petrolão.
36:43Sim,
36:44é o ministro
36:44que foi indicado
36:45pelo Jair Bolsonaro,
36:46o suposto líder
36:46antissistema.
36:48Ele ajudou
36:49a concluir
36:50a operação
36:50Lava Dirceu.
36:52Então,
36:52assim,
36:52numa frente,
36:53eles alopram,
36:55eles abusam,
36:56eles concluem ali
36:59todo o trabalho
37:00da frente ampla
37:01pela impunidade.
37:02Na outra,
37:03eles resolvem
37:03ser técnicos
37:04para afetar
37:05uma moderação,
37:06como se eles
37:06sempre fossem assim.
37:09Afinal,
37:09se não fossem,
37:10eles teriam caçado
37:11o Sérgio Moro.
37:12Logo,
37:12eles buscam
37:13essa legitimidade
37:14para todo o resto.
37:14Aqui,
37:15a gente não vai cair
37:16nesse truque.
37:17Continue,
37:18Greg.
37:19Eles precisam
37:20repetir esse comportamento
37:22por mais uns
37:23280 anos
37:25pelas minhas contas
37:26para convencer,
37:28para ser convincente.
37:30Não,
37:30e a última observação
37:31que eu queria fazer
37:32sobre a história
37:32do Moro
37:33é o voto
37:33da Isabel Galotti,
37:34porque ela chama
37:35atenção para uma coisa.
37:36É uma bagunça
37:37essa história
37:37de pré-campanha.
37:38Não tem regra nenhuma.
37:40Ninguém sabe
37:40o que pode,
37:41o que não pode.
37:42Então,
37:43está aí
37:43uma coisa
37:44que precisa ser observada,
37:46porque,
37:46senão,
37:47vira este
37:48bunda lelê.
37:49Vai ser eternamente isso.
37:51e nunca vai se saber
37:52se foi
37:53ou se não foi.
37:54Vai ficar sempre
37:55na dependência
37:58dos derrotados
38:00quererem criar
38:02um fujoê,
38:03como foi nesse caso.
38:05Exatamente.
38:06E a lei,
38:07ela precisa ser clara
38:08para que as pessoas
38:09possam se comportar
38:10de acordo.
38:12Então,
38:13o caso do Deltan Dallagnol,
38:15o sujeito está lá
38:15no MP,
38:16quer pedir exoneração,
38:18ele olha,
38:19bom,
38:19quero manter aqui
38:20a possibilidade
38:21de me tornar
38:22candidato.
38:23Nem sei se eu vou conseguir,
38:24porque,
38:24enfim,
38:25tem toda uma trajetória
38:26até a eleição
38:27a partir do momento
38:27que o sujeito sai
38:28do Ministério Público
38:29e não depende só dele.
38:31Depende de ter
38:32um eleitorado
38:34que tenha
38:36uma adesão
38:37àquele nome,
38:38àquela campanha,
38:39àquelas bandeiras.
38:40Depende de o partido
38:41efetivar
38:42aquela candidatura.
38:44Depende de tudo isso
38:45caminhar
38:46com um bom desempenho.
38:47mas ele olha lá
38:48a legislação
38:49e fala,
38:49bom,
38:49eu posso sair aqui
38:50que eu continuo elegível.
38:52E aí vem o TSE
38:53e por não,
38:54você não podia,
38:56porque havia procedimentos
38:58que um dia,
38:59talvez,
38:59quem sabe,
39:00pudessem virar o PAD
39:01que,
39:02se houvesse,
39:04a lei diz
39:04que gera
39:06a inelegibilidade.
39:08Então,
39:08quer dizer,
39:09se não há uma previsão legal
39:10para aquela hipótese,
39:12você não pode punir
39:13as pessoas
39:14com base
39:15numa interpretação
39:17de conveniência
39:18de juízes
39:19de tribunais superiores.
39:21Então,
39:22esse é o ponto,
39:23entre muitos outros.
39:25É um ponto
39:25que foi ignorado
39:27no caso do Deltan,
39:28mas que foi devidamente
39:29mencionado
39:30e levado em consideração
39:33no julgamento
39:34do Sérgio Moro.
39:34do Sérgio Moro
39:36do Sérgio Moro
39:38do Sérgio Moro
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