Moro se torna réu por conta de piada envolvendo Gilmar Mendes

O Antagonista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por unanimidade, o senador Sergio Moro das acusações relacionadas a abuso de poder econômico, caixa 2 e uso irregular dos meios de comunicação feitas pela Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB e PV). Isso não significa, porém, que a extinção de punibilidade foi gratuita. Muito pelo contrário. Ao mesmo tempo em que declarou Moro inocente, o TSE deu um claro recado ao ex-juiz: “Seja bem-vindo à vala comum da política brasileira”. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Ontem, o STF acatou, recebeu, melhor dizendo, uma ação penal envolvendo o senador e ex-juiz Sérgio Moro

00:12por aquela fala em tom jocoso durante uma festa junina em 2022.

00:18Os ministros entenderam, durante o julgamento de ontem, que de fato havia elementos para você receber,

00:26para o Supremo receber a ação penal.

00:27Agora cabe a PGR, na fase de instrução, levantar provas de que houve calúnia envolvendo o ministro Gilmar Mendes.

00:36Vamos, por gentileza, Matheus, coloca aí, vamos ouvir o advogado do Sérgio Moro criticando a abertura da ação penal.

00:46Adentrando na questão de mérito, ministro Alexandre, a denúncia não descreve quando, onde, porquê

00:55e sob qual contexto foram ditas as palavras do senador Sérgio Moro.

01:01Ao contrário, a denúncia afirma, de forma categórica, que o senador, o então ex-juiz e ex-ministro da Justiça,

01:10cometeu o crime de corrupção passiva prevista no artigo 317,

01:14afirmando que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública,

01:19a vantagem devida para conceder habeas corpus com todas as vênias.

01:23Não é isso que se deflui da análise da única prova que foi juntada aos autos,

01:27que é um vídeo editado, vídeo esse que não foi produzido, ministro Dino, pelo senador Sérgio Moro,

01:34não foi produzido pela equipe do senador Sérgio Moro,

01:37é um vídeo que foi produzido por pessoas que estavam na ocasião daquela celebração.

01:42Esse vídeo foi editado de forma maldosa e divulgado em perfis com os quais nós não temos nenhuma relação.

01:52Inclusive, ministro Dino, ministro Cristiano Zanini, nós trouxemos na petição citada pela ministra Carmen

01:59os perfis que nós identificamos como os perfis que, originariamente,

02:04divulgaram esse conteúdo maldoso e indevido,

02:08que são três perfis indicados na petição datada de 26 de maio de 2023.

02:16Dito isso, quer nos parecer que existe aqui uma violação clara ao artigo 41 do Código de Processo Penal,

02:24eis que a denúncia não descreveu os fatos com todas as circunstâncias a ela pertinentes.

02:32Temos aqui, então, mais um elemento para caracterizar aquilo que trouxe no início,

02:36de um evidente divórcio da denúncia com os fatos.

02:40Por essa razão, entendemos, senhor presidente,

02:43que a denúncia deve ser rejeitada por inepta,

02:49vez que os fatos não estão descritos com todas as circunstâncias,

02:54de modo que não se é possível identificar conduta típica

02:58por parte daquilo que se viu dito de forma infeliz pelo senador,

03:05hoje senador Sérgio Moro.

03:08A relatora do caso, a ministra Carmen Lúcia,

03:12ela defendeu a abertura da ação penal por um motivo muito simples, segundo ela,

03:17que nesse momento o STF não analisa o mérito da ação,

03:21que esse seria um procedimento normal.

03:24Matheus, coloca por gentileza a Carmen Lúcia.

03:26Os fatos que aqui são identificados como tendo acontecido em 2022,

03:33ou o fato especificamente,

03:36vem a ser divulgado,

03:38e isso é que precisa de ser devidamente comprovado,

03:42quando ele já era senador.

03:44E por isso é que, então, teria se firmado a competência do Supremo Tribunal.

03:51É possível constatar, no caso,

03:53que o conteúdo do vídeo no qual o denunciado teria emitido as ofensas

03:57à honra do ministro Gilmar Mendes,

03:59tornou-se pública quando já era senador da República,

04:04no exercício do cargo, o denunciado.

04:07Como a publicação do vídeo

04:09fez-se durante o exercício do cargo,

04:12a prerrogativa teria sido atraída, portanto,

04:15para este Supremo Tribunal Federal,

04:17nos termos da linha B do inciso 1 do artigo 102 da Constituição da República.

04:21Eu estou, portanto, presidente, pelo menos agora,

04:25e considerando os dados que se tem nos autos,

04:28rejeitando a preliminar de competência do Supremo.

04:31Não sei se a V. Exª quer destacar para fins,

04:33porque se for voto vencido no ponto,

04:37ele teria o prosseguimento.

04:39Está aí.

04:41Ministra Carmen Lúcia.

04:51Ministra Carmen Lúcia.

05:02Ministra Carmenllo.

05:07Ministra Carmen Lúcia.

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