O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar instaurado no CNJ contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio após ele supostamente ter ameaçado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.
A decisão foi proferida no final do ano passado, já durante o recesso do Poder Judiciário.
Na decisão, Salomão tomou como base uma manifestação do ministro do STF Dias Toffoli, que já havia suspendido o processo disciplinar contra o magistrado.
“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos”, disse Salomão na decisão.
A manifestação seguiu para o ministro do STF Dias Toffoli.
Em setembro do ano passado, Salomão já havia avocado a denúncia para o CNJ sob o argumento de que, em apuração preliminar realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito da correição na 13.ª Vara Federal de Curitiba e na 8.ª Turma do TRF-4, há indícios de falta de dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato.
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