O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (15), em manter a multa de 5 mil reais aplicada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos; foto), por propaganda eleitoral antecipada realizada durante a campanha das eleições de 2022 por meio das redes sociais.
Os ministros acompanharam o voto do ministro relator Raul Araújo que entendeu que o uso de palavras que contenham a mesma carga semântica de pedido de voto (as chamadas “palavras mágicas”, tais como “Agora chegou a nossa vez”) no conteúdo divulgado é um elemento objetivo para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada.
“[As palavras mágicas] revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme o entendimento mais recente desta Corte Superior”, concluiu Raul Araújo.
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00:00E o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade nesta quinta-feira manter uma multa de R$ 5 mil aplicada ao governador de São Paulo, Taciso de Freitas,
00:10por propaganda eleitoral antecipada realizada durante a campanha das eleições em 2022 por meio das redes sociais.
00:18Os ministros acompanharam o voto do ministro relator, o Raul Araújo, que entendeu que o uso de palavras que contenham a mesma carga semântica do pedido de voto,
00:28no caso as palavras eram, agora, deixa eu verificar aqui, agora chegou a nossa vez, essa era a palavra mágica,
00:38e essas palavras mágicas não poderiam ter sido usadas antes da campanha para o governo de São Paulo.
00:45No conteúdo divulgado há um elemento objetivo para se caracterizar a propaganda eleitoral antecipada,
00:51Essa foi a definição, esse foi o entendimento dos magistrados no que diz respeito à propaganda com a multa de R$ 5 mil contra o Taciso de Freitas.
01:02Ainda bem que foi uma multa baixa, porque a gente tem acompanhado aí multas gigantescas para os parlamentares, qualquer coisa, especialmente os da direita.
01:11E foi uma multa de R$ 5 mil que eles consideraram que usar palavras com a mesma carga semântica, nesse caso, poderia sim ser considerado uma campanha pré-eleitoral.
01:21E por isso, Taciso de Freitas foi condenado. Vamos seguindo.
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