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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1292/2025, que reformula o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser aprovado até 9 de julho para não perder a validade.

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Transcrição
00:00E a gente volta agora a Brasília com o repórter Eduardo Gair, porque tem mais projeto aprovado.
00:06Gair, eu tinha desejado um bom descanso aí pra você, mas pelo jeito ainda não acabou, né?
00:11As propostas são do consignado privado e do pré-sal, conta pra gente.
00:18Oi Paulo, um dia de muitas votações em Brasília, realmente os presidentes da Câmara e do Senado
00:23tiraram os projetos do escaninho e colocaram pra votar, em uma surpresa inclusive, para o governo federal.
00:30Vou começar aqui pela Câmara dos Deputados, uma medida provisória que foi aprovada sobre o fundo social do pré-sal.
00:36O que isso significa? Essa medida provisória, a princípio, tratava da destinação de recursos do pré-sal
00:42para combate às enchentes, às mudanças climáticas e também para o programa Minha Casa Minha Vida.
00:49Mas hoje, durante a tramitação do Congresso, foi inserida uma cláusula dentro dessa medida provisória
00:55que autoriza o governo a leiloar o excedente do pré-sal.
00:59Então, campos de petróleo que ainda não foram vendidos para petrolíferas como a própria Petrobras.
01:05Então, o governo ganha essa autorização e pode ganhar cerca, olha só, de 20 bilhões de reais,
01:11o que seria muito importante, claro, para fechar as contas do ano num momento de ajuste fiscal.
01:16Essa medida provisória precisa ainda passar pelo Senado e precisa ser aprovada até o dia 4 de julho,
01:23ou senão ela perde validade.
01:24Toda medida provisória, ela entra em vigor no exato momento da publicação pelo presidente da República
01:29e tem 120 dias para tramitar dentro do Congresso Nacional, ou senão ela caduca.
01:34Então, se o Senado não aprovar até o dia 4 de julho, a medida caduca, perde valor.
01:39Depois, a Câmara dos Deputados também aprovou a medida provisória que cria o programa consignado privado,
01:45esse programa que já está em vigor e que passou a permitir, então, que trabalhadores da iniciativa privada,
01:50trabalhadores CLT, façam empréstimos consignados, que tem aquele já desconto automático na folha de pagamento.
01:57Foi um projeto construído em parceria com os bancos que aprovam, inclusive, esse mecanismo de crédito,
02:03porque tende a baixar o juro, já que a garantia é praticamente dada, porque, claro, tem um desconto direto na folha de pagamento.
02:10Esse trecho que foi aprovado, então, essa medida provisória pelos deputados, também,
02:14essa medida provisória terá de ser aprovada pelos senadores, neste caso, até o dia 9 de julho.
02:20Se o governo não aprovar no Senado até o dia 9 de julho, a medida perde valor.
02:25E o programa consignado privado, que é tido como um dos grandes programas do governo Lula 3,
02:30O presidente Lula fez um anúncio dentro do Palácio do Planalto, foi, inclusive, as redes sociais defender a medida,
02:36dizer que era uma grande novidade do governo.
02:38Tudo isso pode ir por água abaixo se a medida provisória não passar até o dia 9 de julho.
02:44Então, a ver quando que o Congresso, que o Senado, até sendo mais preciso, vai marcar essas votações,
02:50porque tem recesso parlamentar, inclusive, chegando por aí o recesso de julho.
02:56O dia está muito agitado aqui em Brasília, viu, Paula?
02:58E eu continuo acompanhando tudo aqui de perto.
03:00Acho que não tem descanso por enquanto, não, nem nas próximas horas, viu, minha amiga?
03:05Volto contigo.
03:06É isso que eu ia falar, né?
03:07Não sei até quando mais você vai ficar aí, mas após você vai ter o seu merecido descanso.
03:13É o que eu te desejo de todo o meu coração, viu, Gair?
03:16Um abraço para você, bom trabalho e depois bom descanso.
03:20Obrigada.
03:20Obrigada.
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