"PEC da Transição foi um exagero tremendo”, diz Marcos Mendes

O Antagonista

O economista analisa a previsão de gastos do governo Lula para este ano.   Assista à entrevista completa: https://youtu.be/ajArMWYKUgo  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00Rodrigo Oliveira, você, por favor, se manifeste,

00:03se não é que eu vou encaixando uma pergunta atrás da outra.

00:08Não, eu queria até pegar um pouco dessa pauta mais atual aqui agora,

00:13que o Marcos foi um crítico contundente aí,

00:17quando saiu a PEC da Gastança lá,

00:19um dos primeiros a apontar que, na verdade, não era aquele 170,

00:22e sim acima de 200 bi.

00:24E tinha uma profecia que ainda não se realizou,

00:30que era aquele negócio dos tributos.

00:32A gente ainda não mexeu neles, aparentemente.

00:35Já tem um pessoal aí inovando, com, vamos tributar o PIX.

00:41A gente tem essas inovações.

00:43É o museu das grandes novidades, como diria o Cazuza.

00:48Mas o que eu queria entender,

00:50a gente teve essa busca nesse plano que o Haddad apresentou,

00:54recentemente, e um dos seus artigos recentes,

01:00você fala justamente disso.

01:02Nem aquele déficit de...

01:04Porque o Haddad apresenta o plano dizendo,

01:06olha, a gente vai transformar o déficit em superávit,

01:10aí depois, lá para o finalzinho, ele fala,

01:12bom, não vai dar, a gente já sabe que não vai dar,

01:14então a gente está pensando num déficit aí de 1% do PIB.

01:17Mas no seu artigo você aponta que nem isso está muito fácil

01:23do jeito que está por enquanto.

01:25E eu queria que você destrinchasse um pouco disso.

01:28E como é que dá para equilibrar essa conta,

01:31se é que dá, nesse prazo de um ano, vai?

01:34Tá, vamos lá.

01:35Não vou falar os números especificamente

01:39para não criar muita confusão,

01:40mas de modo geral.

01:42O primeiro problema ali é que boa parte do ajuste

01:46é pelo lado da receita,

01:48não pelo lado da despesa.

01:50Você não consegue fazer um ajuste permanente

01:53do lado fiscal,

01:55olhando só para o lado da receita,

01:58que você aumenta a receita

02:00e deixa a despesa continuar crescendo.

02:02Daqui a pouco você vai ter que aumentar a receita de novo.

02:04Então, o ajuste fiscal permanente,

02:07duradouro no Brasil,

02:08é do lado da despesa.

02:09Mas tudo bem, o ministro está começando agora,

02:11primeiras medidas,

02:13não tinha muita margem,

02:15mas vamos olhar o que ele propôs,

02:17o que está lá no pacote dele,

02:19o que gera esse número

02:20em que ele zera o déficit primário de 2% do PIB.

02:25Primeiro, o fim da desoneração da gasolina,

02:29de piscofins.

02:30Está lá na conta,

02:31mas a medida não foi aprovada.

02:33Então, não deveria estar na conta.

02:34Algo como R$ 30 bilhões.

02:37Segundo, tem lá uma expectativa

02:42de recolher algo como R$ 50, R$ 70 bilhões,

02:46mudando a forma como o CARF,

02:49o Tribunal Administrativo de Contencioso Tributário,

02:53atua retornando para o governo

02:57o voto de Minerva nas decisões.

03:00Isso não necessariamente gera receita,

03:02porque se o contribuinte perder no CARF,

03:04ele pode recorrer ao judiciário.

03:06Então, você não vai gerar receita de imediato

03:11nisso aí também.

03:12Quando você olha para o lado da despesa,

03:14ele fala assim,

03:15olha, nós vamos executar a despesa do orçamento,

03:19está uma despesa muito grande,

03:20nós vamos executar R$ 25 bilhões abaixo.

03:23Ele não pode fazer isso,

03:25ele é proibido pela Constituição de fazer isso.

03:27Em 2019, foi aprovado uma emenda constitucional

03:30que diz que o orçamento é impositivo

03:32e que só pode contingenciar a despesa,

03:36só pode executar a despesa abaixo do que está no orçamento

03:39se as metas fiscais estiverem ameaçadas.

03:44Como ele está fazendo um ajuste fiscal,

03:47em que a meta fiscal não estará ameaçada,

03:50e como o teto de gasto foi super aumentado

03:52pela própria PEC da transição,

03:54não vai ocorrer isso.

03:56Então, ele vai ser obrigado a executar.

03:58Pode ser até que chegue no fim do ano,

04:01por uma questão administrativa,

04:02tem o chamado emforçamento de recursos.

04:04A questão administrativa não conseguiu gastar,

04:06mas ele não pode anunciar exante isso,

04:09que ele não vai gastar R$ 25 bilhões.

04:11Isso é proibido pela Constituição.

04:13Então, R$ 25 bilhões ali ele não vai conseguir fazer.

04:16Outros R$ 25 bilhões,

04:18ele está falando que ele vai rever contratos

04:20da administração toda

04:21para diminuir contratos superfaturados,

04:24acabar com contratos que não fazem mais sentido.

04:29Ora, esses contratos estão todos

04:30na chamada despesa discricionária,

04:32não obrigatória,

04:33porque a despesa obrigatória tem que pagar,

04:34não tem contrato nenhum.

04:36Quando você vai olhar a despesa discricionária,

04:38ela está aí R$ 160,

04:40entre R$ 160 e R$ 200 bilhões.

04:42Como é que você vai arrumar R$ 25 bilhões

04:44num universo de R$ 200 bilhões apenas?

04:48Mais de 10% de redução não consegue fazer.

04:51Então, os números me pareceram um pouco de espuma.

04:56E tem um outro problema.

04:57Com todo esforço que ele faça,

05:00se ele conseguir fazer tudo isso,

05:02está tudo concentrado em 2023.

05:05Não são medidas permanentes.

05:07Em 2024 o problema volta.

05:08Então, pela minha conta, em 2024 você tem de novo

05:10um déficit de 1,8% do PIB.

05:13O que é um déficit de 1,8% do PIB?

05:15É dinheiro para caramba.

05:16Porque para a dívida pública não crescer,

05:19você precisa de um superávit de 2% do PIB.

05:22Se eu estou com um déficit de 1,8%,

05:24eu tenho que andar a 3,8% do PIB.

05:27Sair de um déficit de 1,8% e para um superávit de 2%.

05:29Isso dá lá R$ 400 bilhões.

05:33Eu não vou achar R$ 400 bilhões,

05:35principalmente não cortando a despesa.

05:38Então, foi um exagero tremendo essa PEC da transição

05:42ter aumentado a despesa em R$ 200 bilhões.

05:46Foi uma medida muito cautelosa em termos fiscais.

05:52Pode fazer sentido em termos políticos,

05:54agregar apoios, etc.

05:55Mas, em termos fiscais, foi um veneno para a dívida pública

05:59e para a economia brasileira.

06:01Marcos, isso me...

06:03Desculpa, pode falar, Cláudio.

06:04Não, não.

06:05O Haddad criou um problema para ele mesmo,

06:11achando que estava buscando uma solução,

06:13como você está dizendo.

06:15Aliás, é muito curioso.

06:16Eles arrombam e depois vêm com uma promessa

06:19de cobrir o rombo que eles mesmo fizeram.

06:22Você escreveu um artigo recente

06:24sobre essa questão de que regra fiscal pode ser desenhada

06:29e que tem a ver com impor limite à dívida pública

06:36ou à despesa.

06:40Eu queria que você pudesse explanar isso aqui,

06:43até para que, se o Haddad estiver ouvindo,

06:45ou Galípolo, ou alguém,

06:46preste atenção aqui, aprenda alguma coisa,

06:49porque, pelo visto, vocês não leram a Constituição,

06:50não sabem fazer conta.

06:51Bom, vamos lá.

06:53Regra fiscal.

06:54O que é regra fiscal?

06:55Regra fiscal é um compromisso que a sociedade faz,

06:58coloca na Constituição, na lei,

07:01dizendo que ele vai ter uma trajetória fiscal sustentada,

07:05para que a dívida pública não estoure,

07:08para que não gaste excessivamente, etc.

07:11Agora, a regra fiscal não faz mágica.

07:12Se você escreve uma coisa no papel

07:14e as forças políticas da sociedade

07:17não estão dispostas a cumprir aquilo que está no papel,

07:22vai continuar acontecendo o que aconteceu nos últimos dois anos.

07:26Furo no teto, furo no teto,

07:27PEC kamikaze, PEC de precatório,

07:29PEC de transição,

07:30porque a sociedade,

07:33ou a classe política que representa a sociedade,

07:36decidiu não cumprir

07:36aquele acordo que havia sido feito lá em 2016

07:41de estabelecer um teto para os gastos.

07:46Então, se você vai revogar o teto de gastos

07:48e vai botar outra regra,

07:50tem que ter disposição de cumprir essa regra.

07:53Digamos que haja a disposição de cumprir essa regra.

07:56Qual é a melhor forma de desenhar essa regra?

07:59É alguma coisa muito parecida com o teto de gastos.

08:02Você vê na literatura que

08:03você tem que botar o limite na despesa.

08:05Por quê?

08:07Porque a despesa, o governo controla mais.

08:09Qual é a alternativa?

08:10Ah, não, vamos botar um limite para a dívida.

08:12Dizia lá na lei,

08:13a dívida não pode passar de X% do PIB.

08:18Acontece que o governo controla mais a despesa

08:21do que ele controla a dívida.

08:22A dívida está sujeita a choques.

08:24Se a taxa de juros aumenta,

08:26a dívida aumenta sem o governo

08:27ter mudado a política fiscal.

08:32Se aparece um esqueleto,

08:33uma dívida que o judiciário manda a União pagar,

08:36a dívida aumenta.

08:38E ele não tem o que fazer ali.

08:41Ao passo que a despesa,

08:42embora tenha muita rigidez,

08:43despesa obrigatória,

08:45ele é um instrumento direto do governo.

08:47E que o governo pode, inclusive,

08:48fazer reformas na sua despesa,

08:50mudar a previdência,

08:51mudar a política social,

08:53mudar a folha de pagamento,

08:55ajustar critérios do Bolsa Família,

08:59fazer reformas que ele possa controlar a sua despesa.

09:04O outro problema de você focar a dívida

09:06é que a dívida é afetada

09:09não só pela política fiscal de receita e despesa do governo,

09:13mas é afetada também pela política monetária

09:15e pela política cambial.

09:16Então, se o Banco Central,

09:19para reduzir a inflação,

09:20decide aumentar a taxa de juros,

09:22isso vai ter uma repercussão lá na dívida pública.

09:25Se eu botei um limite para a dívida,

09:26eu estou estimulando o Poder Executivo

09:28a pressionar o Banco Central

09:30a não fazer o que ele tem que fazer

09:32na política monetária

09:33para cumprir a meta da dívida.

09:36E aí eu vou ter problema com a inflação.

09:38Ou posso pressionar o Banco Central

09:39a não fazer essa ou aquela operação cambial,

09:42porque isso vai ter reflexo na dívida.

09:43Então, mexer com dívida pública,

09:48ela representa hoje

09:49as decisões que eu tomei no passado

09:53de receita e despesa.

09:55Então, eu tenho que tomar decisões responsáveis

09:57de receita e despesa hoje

09:58para que eu não tenha uma dívida pública alta amanhã.

10:01Eu queria diminuir a dívida pública hoje,

10:05já não tendo feito o dever de casa ontem,

10:08dar ideias criativas do tipo calote,

10:11pressão sobre dívida,

10:13sobre política monetária e coisas do gênero,

10:16vai piorar mais a situação do que ajudar.

10:21Rodrigo?

10:24Qual é a alternativa?

10:25O que sobra?

10:28Porque a conversa no governo

10:30é que eles não querem o teto de gastos,

10:35que seria voltado para a despesa em si.

10:37O que sobra?

10:39Se você não olha para a despesa dessa forma,

10:42qual o arcabouço possível?

10:45Eu vou te dizer aqui o que eu acho que eles vão fazer,

10:48pelo histórico do PT.

10:50Eles vão fazer um limite de despesa

10:52mais cheio de exceções.

10:56Tem esse limite de despesa,

10:58mas o investimento público fica fora.

11:01Tem esse limite de despesa,

11:03mas se o PIB crescer tanto,

11:04eu posso aumentar mais a despesa.

11:07Eu vou criar uma regra

11:11com um monte de cláusulas de escape

11:15que corre o risco de ser mal desenhada

11:18e virar uma regra não eficaz,

11:20que não vai segurar nada,

11:22que não vai limitar a despesa de forma alguma.

11:25Eu acho que a coisa vai caminhar um pouco por aí.

11:27E na questão fiscal,

11:30só para completar,

11:31na questão fiscal,

11:32eu acho que o que resta é jogar na defesa,

11:35porque o governo já disse que veio,

11:38é um governo expansionista,

11:40é um governo que não acredita em equilíbrio fiscal,

11:44é leniente com a inflação,

11:46tanto é que o presidente da República

11:47e o próprio ministro da Fazenda

11:49estão atacando o Banco Central

11:50fortemente,

11:52frontalmente na imprensa.

11:56Então, é um governo que é leniente com a inflação,

11:59acha que a inflação não tem problema,

12:01não acredita nos efeitos negativos

12:04que o desequilíbrio fiscal gera

12:06e acredita firmemente

12:08que o governo é capaz de fazer,

12:09com o gresso público,

12:11fazer a economia crescer persistentemente.

12:13Então, o que resta é jogar na defesa,

12:16evitar que piore.

12:17A gente tem uma estrutura política,

12:22uma organização política

12:25em que o único agente,

12:27os dois únicos agentes públicos

12:28que podem estar preocupados

12:30com o equilíbrio fiscal

12:31são o presidente da República

12:33e o ministro da Fazenda,

12:35porque é sobre eles

12:36que recai o custo político

12:37da maior inflação,

12:39do baixo crescimento,

12:41do juro alto,

12:42de todo o conflito

12:44que é gerado

12:45pelo desequilíbrio fiscal.

12:46Se nem esses dois agentes

12:48trabalham para isso,

12:51ou trabalham, digamos assim,

12:53a meia força,

12:54não dá para acreditar

12:56que a gente vai ter

12:57bons resultados fiscais.

12:59Então, o máximo que eu esperar

13:00é que se minimize

13:02o prejuízo na área fiscal.

13:04E que se aproveite

13:05algumas comunidades

13:06que estão surgindo em paralelo,

13:08sobre as quais a gente pode falar

13:10daqui a pouco,

13:11e que podem dar contribuições positivas

13:13e ajudem o crescimento do país

13:16por outros canais

13:17que não o canal fiscal.

13:19O senhor acha que a gente pode

13:20estar vivendo aí

13:21uma espécie de viés

13:22da disponibilidade

13:23do governo,

13:25por ter sido lá

13:26no primeiro mandato

13:27e no segundo mandato

13:29do Lula

13:29essa fórmula

13:32quase que funcionou,

13:34depois ela degringou

13:35de uma vez por todas

13:36na Dilma,

13:37e sem lembrar

13:40que, na verdade,

13:41a gente não está vivendo

13:42de novo

13:42um super ciclo

13:44de commodities,

13:45já que com commodities

13:46muito caras,

13:48o Brasil aceita

13:49bastante desaforo.

13:51Sem dúvida.

13:52O Lula pegou

13:54um cenário muito positivo

13:55no governo dele.

13:57É até curioso

13:58que ele fala o seguinte,

13:59olha,

14:00acreditem que eu vou fazer

14:01superávit primário,

14:03porque no meu primeiro governo

14:04eu fiz superávit primário.

14:05Quando você pega os dados

14:07da Instituição Fiscal Independente

14:09e de outros analistas,

14:12em que eles calculam

14:12o chamado superávit estrutural,

14:15que é aquele superávit

14:16em que você elimina

14:17da conta

14:19os efeitos

14:21da flutuação econômica.

14:23Então, naturalmente,

14:25quando a economia

14:26está crescendo um pouco mais,

14:29o governo arrecada mais

14:32e o superávit

14:33tende a crescer.

14:34Então, quando você

14:35tira isso da conta

14:37e olha só

14:38o que as medidas

14:39de política econômica

14:40geraram de resultado,

14:41chamado resultado estrutural,

14:43o resultado estrutural

14:44no governo Lula

14:44cai

14:45sistematicamente

14:47desde 2005,

14:49entra no governo Dilma,

14:50cai,

14:51continua caindo

14:51até chegar

14:52ao desastre

14:53de 2014.

14:54Então,

14:55isso significa o quê?

14:56Que boa parte

14:57daquele superávit

14:58que ele fez

14:59foi resultado

15:00do choque,

15:02do ciclo positivo

15:02de commodities,

15:04do período

15:06positivo

15:09que é pela qual

15:10a economia estava passando,

15:11presente que a gente

15:12ganhou do exterior.

15:13Ele agora está enfrentando,

15:15possivelmente,

15:16os preços das commodities

15:16estão altos hoje,

15:18mas tem um esfriamento

15:19da economia internacional

15:20e uma tendência

15:22de estabilização

15:22ou queda

15:23de preço de commodities

15:25mais para frente.

15:26de preço.

15:35E aí

Categoria

Transcrição

Recomendado