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NotíciasTranscrição
00:00E a gente segue agora para o nosso debate, vamos ver quem está online aqui no momento para conversar com a gente.
00:07No momento, eu acho que o deputado, deputado Tadeu, você está na escuta?
00:13Bom dia, bom dia para todos, bom dia Kicel, é um prazer estar com vocês.
00:18Bom dia, deputado.
00:21Deputado, conta para a gente como é que foi essa situação que aconteceu esse final de semana,
00:25o senhor teve sua conta do Twitter suspensa aí, como é que foi isso?
00:31Houve a questão de alguma divulgação que, no caso, motivou essa suspensão? Conta para a gente.
00:38Olha, eu não sei detalhes, eu simplesmente tomei conhecimento até por um perfil do Twitter de uma outra pessoa que publicou
00:46que a minha conta havia sido bloqueada e também a do deputado Vitor Hugo.
00:50Depois desse print, dessa postagem que me foi...
00:55Primeiro, essa postagem foi me enviada pelo WhatsApp e depois eu fui checar, estava lá no perfil dessa pessoa
01:03e aí eu fui checar, minha conta realmente estava bloqueada.
01:07Eu não recebi nenhuma notificação da justiça, porque é uma demanda judicial, né,
01:14que está impedindo o meu acesso ao Twitter.
01:19Não recebi nenhuma comunicação oficial, ninguém me avisou, não recebi nenhuma ligação.
01:25E, portanto, eu não vou me fazer de rogado aqui, não.
01:31Possivelmente tenha sido um vídeo que eu publiquei junto com o senhor Fernando Serimedo,
01:38que é um argentino, eu estava em Buenos Aires a semana passada para fazer outras atividades
01:45e ali coincidiu do Fernando fazer um vídeo, uma live,
01:54explicando algumas anomalias que foram encontradas numa auditoria,
01:59de uma auditoria das urnas eletrônicas.
02:02E a exposição dele, que foi feita na quinta-feira, se eu não me engano, à noite,
02:08ela foi muito convincente.
02:11E na sexta-feira, um colega me perguntou,
02:16você está em Buenos Aires, então você quer se encontrar com o Fernando?
02:21Eu tenho o telefone dele.
02:22E ele me passou, fiz contato com o Fernando e eu fui lá conversar com ele.
02:26E o assunto fluiu para uma live que nós fizemos juntos por 35, 40 minutos.
02:31Esse vídeo foi retirado do meu Twitter.
02:38Oi, a transmissão voltou.
02:42Deputado, a gente não te escuta.
02:44Verifica, por gentileza, o seu áudio.
02:50Eu acho que o deputado...
02:52A gente não te escuta ainda.
02:54Estamos verificando aqui o áudio do deputado, o coronel Tadeu,
03:03para verificar se ele retorna.
03:05Lembrando também, como a gente citou agora mais cedo,
03:08o Marco Sintra também teve a sua conta suspensa do Twitter,
03:15assim como outros três parlamentares.
03:18O deputado Vitor Hugo também teve sua conta suspensa.
03:22A gente tem aqui do lado, no nosso retorno, o Twitter do Marco Sintra,
03:27que possivelmente motivou a suspensão da conta dele no Twitter.
03:33O tweet dele aí do lado, como vocês podem ver.
03:36Também tivemos a suspensão da conta do Nicolas Ferreira também,
03:42que também se posicionou levantando questionamentos
03:46sobre o processo eleitoral.
03:48E também temos o deputado aqui de volta.
03:54Deputado?
03:56Consegue me ouvir agora, Kisela?
03:58Pronto, você estava citando, falando sobre justamente a live que foi promovida.
04:02Isso, eu fui visitá-lo, fui conhecê-lo,
04:07e dessa conversa fluiu para uma live.
04:09Eu fiz uma live de 35, 40 minutos,
04:12fazendo mais perguntas a ele.
04:14Num processo investigativo.
04:16Em nenhum momento eu ataquei a justiça eleitoral.
04:19Em nenhum momento eu questionei o processo eleitoral.
04:23Mas eu estava diante ali de algumas evidências
04:26que poderiam ensejar um jogo,
04:33como a gente fala, uma disputa desequilibrada
04:36entre os dois candidatos.
04:37E foi apenas isso, a live.
04:39Mas entenderam, a justiça entendeu que isso não seria legal.
04:44E te bloquearam a minha conta.
04:46O que a gente tem visto é que nenhuma pessoa está podendo questionar
04:52o processo eleitoral.
04:54Então, nós estamos numa situação assim,
04:55é isso e pronto.
04:57Poxa, mas isso aqui pode me explicar?
04:59Não tem explicação.
05:00Isso aqui pode me explicar?
05:02Não tem explicação.
05:03Então, nós estamos diante de um processo
05:05que eu nunca vi na minha vida.
05:08Eu acompanho as eleições desde 1986.
05:12Foi a primeira eleição que eu acompanhei.
05:14Então, são 19 eleições que eu acompanhei.
05:17E eu estou vendo algo inédito,
05:19de você não poder questionar uma coisa ou outra,
05:21nem perguntar o que está acontecendo.
05:25Ninguém aqui está acusando ninguém.
05:27Mas eu acho que nesse momento o Tribunal Superior Eleitoral
05:31deve muitas respostas à população brasileira.
05:35Agora, deputado, o senhor citou sobre essa live aí
05:38que foi promovida por essa empresa argentina
05:41em relação justamente à auditoria da auditoria.
05:44Mas o que é que essa auditoria apontou?
05:46O senhor pode falar para a gente?
05:48Vamos falar em poucas palavras em resumo.
05:52Muitas urnas, também não sei aqui de cabeça a quantidade,
05:57muitas urnas tiveram zero votos para o candidato Bolsonaro.
06:02E praticamente toda a totalidade dos eleitores daquela urna,
06:08os votos foram para o candidato 13.
06:12E na opinião desses auditores,
06:16isso é praticamente impossível de acontecer.
06:18é cinco vezes mais difícil de acontecer do que ganhar na Mega Sena.
06:24Então, se a Mega Sena tem uma probabilidade de um para um milhão,
06:28então nós estamos falando de um para cinco milhões
06:30de possibilidades de uma urna não ter nenhum voto para o Bolsonaro.
06:35É muito difícil.
06:37E principalmente num jogo onde está polarizado, 50%.
06:42É engraçado que, por outro lado, também não ocorreu isso.
06:46Então, isso, para quem conhece um pouco de estatística,
06:50sabe que isso é pouco provável de acontecer mesmo.
06:52Eu jamais imaginaria que seria,
06:54tivesse uma probabilidade de um para cinco milhões de chances de isso acontecer.
07:00E aconteceu não foi em uma, foram em várias urnas.
07:04Juntando isso com a reclamação de alguns eleitores,
07:08que eu tenho visto,
07:09que votaram numa determinada urna,
07:12e numa determinada sessão eleitoral,
07:15e o voto também não aparece,
07:17então isso suscita alguns questionamentos.
07:21E é justamente isso que a gente espera que o TSE responda.
07:25Algo que parece não vai responder.
07:27Parece que vai ficar na seguinte frase.
07:29É assim e pronto.
07:31Mas essa auditoria feita pela empresa argentina,
07:35tem alguma validade jurídica?
07:37Ou só são questionamentos que foram feitos aí,
07:39que vocês querem uma resposta do TSE?
07:43Olha, ela tem validade, sim.
07:45Porque ela foi feita em cima dos dados do próprio TSE.
07:50Então, se você coleta dados oficiais do portal do TSE,
07:57e em cima disso você se debruça,
08:00começa a fazer uma análise de tudo o que aconteceu,
08:03e aponta erros,
08:05isso tem validade.
08:08Por que que não teria?
08:11Então, o questionamento está sendo feito,
08:15e a gente precisa de respostas.
08:17E o TSE, como um órgão oficial extremamente importante,
08:22principalmente nesse momento,
08:25deveria virar as costas
08:26e ignorar esse questionamento de forma alguma.
08:30Ao contrário, ele deveria pregar pela transparência,
08:34e deveria ter a obrigação de responder esses questionamentos.
08:38porque, se não, a dúvida vai ficar,
08:41a desconfiança vai ficar,
08:44e a falta de credibilidade só vai aumentar em cima do Tribunal Superior Eleitoral.
08:49Como um órgão público,
08:51e prezando pelos princípios constitucionais,
08:54e a publicidade e a transparência
08:57são inerentes aos princípios constitucionais,
09:00o TSE precisa tomar uma posição,
09:03e não pode ser aquela de
09:05é assim que eu faço e não vou mudar absolutamente nada.
09:10Então, é isso que a gente pede,
09:12que a gente está conclamando
09:15para que o TSE possa nos responder esses questionamentos.
09:18Nós vamos ter aí,
09:19entre hoje e amanhã, acredito,
09:21a apresentação da auditoria das Forças Armadas,
09:25do Ministério da Defesa,
09:27e acredito eu que
09:29isso também poderá voltar à tona
09:32com a apresentação dessa auditoria das Forças Armadas.
09:34Perfeito.
09:37A gente já tem aqui, ao vivo,
09:39o ministro Carlos Aires Brito,
09:42professor,
09:43e também ex-presidente do TSE.
09:46Ele já está ao vivo, Matheus?
09:48Ainda não?
09:49Ele já está entrando aí,
09:50possivelmente, nos próximos dias.
09:52Agora, deputado,
09:53mais um questionamento que eu faço.
09:54O senhor pretende tomar alguma medida judicial
09:57em relação à suspensão da sua conta?
10:00A gente noticiou agora há pouco
10:01que o Elon Musk foi notificado,
10:05inclusive, por eleitores do Bolsonaro
10:08sobre essas suspensões,
10:09e ele, tecnicamente,
10:11demonstrou desconhecimento da situação.
10:14Ele falou que iria estudar o caso,
10:16iria averiguar,
10:17mas aí o senhor pretende tomar
10:18alguma medida judicial sobre o caso?
10:22Pretendo, Kisela.
10:23Eu estou indo para Brasília mais tarde,
10:26hoje nós temos sessão,
10:28e então eu estou pegando o voo daqui a pouco
10:32para estar lá,
10:33e aí eu quero conversar com alguns advogados,
10:37quero conversar com alguns colegas de partido
10:39para saber exatamente qual é a medida.
10:41Nós temos dois deputados do PL,
10:44eu e o deputado Vitor Hugo,
10:45que fomos atingidos por essa medida,
10:48nesse momento,
10:49juntamente com o candidato a vice-presidente
10:52do União Brasil,
10:54o Marco Sintra,
10:55que também teve esse mesmo problema,
10:58então nós pretendemos tomar alguma medida jurídica,
11:02mas eu não vou me precipitando,
11:04não vou ficar bem sereno,
11:07bem tranquilo em relação a tudo isso,
11:08que eu acredito que essa justiça
11:11possa ser feita algumas horas à frente.
11:16Caso não seja feita,
11:17aí eu vou tentar algum remédio jurídico
11:20para reaver a minha conta novamente.
11:22Não é lá grande coisa,
11:23mas são 80 mil seguidores,
11:2580 mil e 400,
11:27que para mim são muito caros,
11:29são muito importantes,
11:30e eu pretendo continuar me comunicando com eles.
11:34Agora, deputado,
11:35o senhor,
11:36como é que o senhor avalia essa situação como um todo?
11:38Porque não é a primeira vez que isso tem acontecido,
11:41e a gente não sabe aí
11:42como é que vai funcionar agora em diante,
11:44como é que o senhor avalia?
11:46O senhor avalia que é uma forma só de,
11:48talvez,
11:49um combate,
11:50ou talvez um controle,
11:53ou é de fato censura,
11:55e um atentado à liberdade de expressão?
11:58Olha,
11:59que é um atentado à liberdade de expressão,
12:01eu não tenho a menor dúvida,
12:02porque,
12:03no mínimo,
12:04eu teria sido avisado,
12:05você infringiu dessa forma,
12:07e, portanto,
12:08eu não estou lhe tirando.
12:09Então,
12:11não existe crime de opinião,
12:12Kissel,
12:13a gente tem que partir desse princípio,
12:16em nenhum lugar está escrito o crime de opinião,
12:19mas,
12:20a tua liberdade,
12:21ela tem limite,
12:22quando você invade a liberdade,
12:24de outra pessoa,
12:26ou você passa a ofender outra pessoa.
12:28Eu não xinguei nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal,
12:32muito menos do TSE,
12:34eu não xinguei a instituição TSE,
12:38e, muito menos,
12:38a instituição Supremo Tribunal Federal.
12:41Então,
12:42portanto,
12:43se eu tivesse atingido alguma pessoa,
12:46no lado pessoal,
12:48eu estaria cometendo um crime contra a honra,
12:52ou uma calúnia,
12:53ou uma difamação,
12:54ou uma injúria,
12:55que são previstos no Código Penal,
12:58artigo 138, 139, 140,
13:00e um crime que cabe representação do ofendido.
13:05Não fiz isso.
13:05De qualquer forma,
13:07não existe também o crime de opinião,
13:09e um xingamento a uma instituição,
13:13uma ofensa a uma instituição,
13:14poderia se considerar,
13:17na época da Lei de Segurança Nacional,
13:19uma atitude antidemocrática.
13:22Mas,
13:23mesmo assim,
13:23eu sou deputado federal,
13:25e a própria Constituição me diz que eu sou imune
13:28às minhas palavras,
13:30às minhas opiniões,
13:31e aos meus votos.
13:32Então,
13:33portanto,
13:34eu me sinto
13:35100%,
13:38literalmente,
13:39atacado na minha liberdade de expressão,
13:41sem ter agredido
13:43absolutamente ninguém,
13:45ou alguma instituição.
13:47Então,
13:48para mim,
13:48isso é muito grave.
13:50Eu,
13:50que sou um
13:52bacharel em direito,
13:54conheço muito bem
13:56a letra da Constituição,
13:58e onde ela quer atingir,
14:00e fazendo uma autocrítica,
14:02eu não me vejo cometendo
14:03nenhuma ilegalidade
14:05no momento
14:06em que eu apenas
14:07coloquei mais evidências
14:09que deveriam ter sido
14:11investigadas pelo TSE.
14:14Diga lá,
14:15responda,
14:16isso aqui aconteceu por isso,
14:17isso aqui aconteceu por aquilo,
14:19justifique essas anomalias
14:21sem nenhum problema,
14:22e o assunto
14:22estará quitado,
14:24o saldo
14:25estará zerado.
14:26mas,
14:27infelizmente,
14:28o TSE
14:29não fez isso,
14:30me desagrada muito
14:32esse comportamento
14:33da justiça,
14:34aliás,
14:34não só esse,
14:35mas muitos
14:36comportamentos da justiça
14:38têm me desagradado,
14:40eu tenho emitido
14:41as minhas opiniões,
14:43em nenhum momento
14:44isso tinha acontecido antes,
14:45porque agora,
14:46com essa história
14:47das eleições,
14:48então,
14:49insisto,
14:49é preciso
14:50muito mais transparência,
14:52e essa eleição
14:53de 2022
14:54precisa ser passado
14:56a limpo,
14:57o próprio Marco Sintra
14:58falou
14:58que não é possível
15:01que o Bolsonaro
15:02não tenha tido
15:03zero votos
15:04em alguma urna,
15:06é impossível,
15:07ele mesmo falando,
15:08então,
15:09é o mesmo sentimento
15:09que eu tenho.
15:11Perfeito,
15:12agora,
15:12deputado,
15:13o senhor acha
15:13que tem sido saudável
15:15esses tipos de questionamento
15:16que estão sendo feitos
15:17nas redes sociais?
15:19O senhor afirmou
15:19que no seu caso
15:20foi algo,
15:21uma live tranquila,
15:22que o senhor abordou
15:23talvez a questão
15:24do sistema e tal,
15:27mas sem ofensas,
15:28mas com relação
15:29aos outros parlamentares,
15:30tem sido questionamentos
15:31saudáveis?
15:33Sim,
15:34isso é democracia,
15:36eu vivi
15:36quatro anos
15:37dentro da Câmara
15:38dos Deputados,
15:39ouvindo todos
15:41os questionamentos
15:42do PT
15:43e da esquerda,
15:45todos,
15:45dentro da Câmara,
15:47em comissões,
15:48eu participei
15:48de cinco comissões,
15:50participei
15:51praticamente
15:5299,9%
15:54de todas as sessões
15:55do plenário
15:56da Câmara
15:57dos Deputados,
15:58e o que nós
15:59mais escutamos
16:00foram esses questionamentos,
16:02é mais do que legítimo.
16:05Agora,
16:06ofensas,
16:06não.
16:07Quantas vezes
16:08eu escutei
16:09falar,
16:11colocarem adjetivos
16:12no presidente
16:13ofendendo,
16:14literalmente,
16:16e isso
16:17eu não
16:17permiti,
16:18achava isso
16:19um verdadeiro
16:20absurdo,
16:21absurdo,
16:22e uma leniência
16:23muito grande
16:24do presidente
16:24da Casa,
16:26tanto
16:26o Rodrigo Maia
16:28na época,
16:29como no primeiro
16:30BN,
16:30como agora
16:31o Arthur Líria,
16:31em permitir
16:32as ofensas,
16:34os questionamentos
16:35não,
16:35os questionamentos
16:36são mais do que legítimos,
16:38afinal de contas,
16:39nós vivemos
16:40numa democracia,
16:41então,
16:42o que eu cobro
16:43hoje
16:43é a democracia,
16:46é que a gente
16:46possa falar
16:47os dois,
16:49três,
16:49quatro,
16:50cinco,
16:50seis,
16:51quantos lados
16:52tiverem,
16:53precisam falar,
16:54eles precisam expor
16:55as suas opiniões,
16:57porque senão
16:57nós estamos
16:58numa ditadura,
16:59se eu não puder
17:00falar,
17:02eu estou
17:03numa ditadura,
17:03e eu não quero
17:04uma ditadura
17:05no meu país,
17:05não vou fugir
17:06desse país,
17:07não vou embora,
17:09mas não vou
17:09admitir
17:10hipótese nenhuma,
17:13reflexos
17:14de uma ditadura
17:14dentro do meu país
17:15que é democrático,
17:17isso não pode
17:17ser aceito
17:18de jeito nenhum,
17:19nós não podemos
17:20nos calar não,
17:21nós temos
17:21que nos manifestar mesmo,
17:23é mais do que legítimo,
17:24não só eu
17:25como parlamentar,
17:26mas como toda
17:27a população brasileira,
17:2890 milhões
17:30de eleitores
17:30não escolheram
17:32o Lula,
17:33ele foi votado
17:34apenas por 60,
17:3790 milhões
17:38não querem ele
17:39sentado naquela cadeira,
17:40e possivelmente
17:4290 milhões
17:43estão nesse momento
17:45questionando
17:46as mesmas coisas
17:47que eu questiono,
17:49isso é legítimo,
17:51a Constituição
17:51está aí,
17:52ela não foi rasgada,
17:53não foi revogada,
17:54e não é uma decisão
17:56qualquer
17:57que vai
17:58rasgar a Constituição
17:59na nossa frente,
18:00não,
18:01nós vamos
18:02até as últimas
18:03consequências mesmo,
18:04vamos endurecer
18:05esse jogo
18:06para que a gente
18:07possa ter
18:07os nossos
18:09questionamentos
18:10respondidos
18:11pelo tribunal,
18:12ele tem o dever,
18:13é obrigação
18:14como instituição,
18:15Kíssla.
18:17Perfeito,
18:18agora deputado,
18:18mais um questionamento
18:19que eu acho
18:20que é a pergunta
18:20aqui do,
18:22de todo mundo
18:22que nos assiste
18:23aqui ao vivo,
18:24já temos mais,
18:25mais de 580
18:26pessoas nos vendo
18:28aqui ao vivo,
18:29obrigada pela audiência,
18:30obrigada a todos
18:30que estão aí
18:31assistindo e querendo
18:32saber também,
18:33como é que está
18:34esse caso,
18:35se é censura,
18:37se não é censura,
18:38se é um ataque
18:39à liberdade de expressão,
18:41mas um questionamento
18:42que os nossos seguidores,
18:44os nossos leitores
18:45têm feito é,
18:46por que essa denúncia
18:49não foi feita
18:50formalmente ainda?
18:51Elas têm sido feitas
18:52nas redes sociais
18:53até então,
18:54mas a pretensão
18:55de transformar
18:56essa denúncia
18:57em algo formal
18:58e levar mesmo
18:59a denúncia
19:00para o processo eleitoral
19:01e fazer de um jeito
19:02mais formal,
19:03não só
19:04por meio
19:05das redes sociais?
19:07Sim,
19:07mas eu acredito
19:09que eu,
19:10como pessoa física,
19:11eu acredito
19:12que eu não possa
19:13fazer isso,
19:13por isso que eu disse
19:14a você que nós vamos
19:15para Brasília hoje,
19:16lembrando que isso
19:17surgiu na quinta-feira,
19:20de quinta-feira
19:21para cá,
19:21então nós fomos,
19:22nos deparamos
19:23com outro assunto,
19:26com uma outra novidade,
19:27um fato novo,
19:28na quinta-feira
19:29às 19 horas,
19:31e de quinta
19:34para cá,
19:35nós praticamente
19:35nós tivemos
19:36só sexta,
19:37sábado e domingo,
19:38hoje nós estamos
19:39indo à Brasília
19:40e vou conversar
19:42com os colegas
19:43de partido
19:43para saber
19:44o que é que nós
19:44vamos fazer
19:45com esses fatos
19:46novos que surgiram,
19:48porque uma semana
19:49antes da eleição,
19:51surgiram aqueles fatos
19:53de que as rádios
19:53não tinham veiculado
19:55o programa eleitoral
19:56gratuito
19:57do programa
19:58de governo
19:59do presidente
19:59Bolsonaro,
20:01e ele simplesmente,
20:04essa petição
20:05foi sumariamente
20:06descartada
20:08e arquivada,
20:09isso não está
20:10dizendo nada,
20:11vocês estão só
20:12querendo tumultuar
20:13o processo eleitoral,
20:14eu não vou acolher
20:15esse pedido
20:16de eliminar
20:17de jeito nenhum,
20:18foi assim que foi
20:18decidido
20:19um questionamento
20:21há cinco dias
20:22da eleição,
20:22pelo curto espaço
20:25de tempo
20:26desse fato novo,
20:27nós estamos aí
20:28em conversas
20:29e preparando
20:30um remédio jurídico
20:31para que a gente
20:32possa ser atingido
20:33nesse questionamento.
20:35Perfeito,
20:36a gente já tem aqui
20:37o ministro
20:38Carlos Aires Brito,
20:40professor,
20:41ex-presidente do TSE,
20:42ele está aqui com a gente
20:43já para conversar
20:44e trazer aí
20:44a visão jurídica
20:46dele sobre esse caso.
20:48Professor,
20:49você nos escuta?
20:51Estou escutando bem.
20:52Seja muito bem-vindo
20:54ao meio de embradulha
20:55que foi um dos comentários
21:00que eu tive
21:00esse final de semana.
21:04E, ministro,
21:05como é que o senhor
21:06avalia a atuação
21:08do TSE nesse caso?
21:10Como é que o senhor
21:11se vê até,
21:12porque o senhor também
21:13já foi presidente do TSE,
21:14tem uma bagagem aí
21:15de conhecimento
21:16sobre a situação,
21:18como é que o senhor avalia?
21:19Bem, boa tarde
21:20de todos,
21:22todas.
21:24Eu fui presidente
21:25do TSE
21:26de 2008 a 2010
21:29e presidi
21:30uma eleição nacional
21:31em 2008.
21:34Pela Constituição,
21:35a democracia
21:37é o princípio
21:38dos princípios
21:39dela.
21:40Constituição,
21:41é a menina dos olhos
21:42da Constituição.
21:44O princípio
21:44continente
21:45de que todos
21:46os outros princípios
21:47são conteúdos,
21:48inclusive da separação
21:50dos poderes.
21:51E a Constituição
21:52coloca
21:54como um bloco
21:55de normatividade
21:56indissociável
21:57a democracia
21:59representativa,
22:01a eleição
22:02popular,
22:04o TSE,
22:05junto com a justiça
22:06eleitoral
22:06e, finalmente,
22:07a urna eletrônica.
22:09Tudo um bloco
22:10de normatividade
22:10convergente
22:11e indissociável.
22:13Tudo afunilando
22:14para o TSE,
22:15que é o órgão
22:16de cúpula
22:17da justiça
22:19eleitoral.
22:21Como o que a justiça
22:23decide
22:24deve ser cumprido,
22:26a Constituição
22:26chega a dizer
22:27que é crime
22:27de responsabilidade,
22:29artigo 85,
22:30inciso 7,
22:31deixar de cumprir
22:32decisão judicial,
22:34quando uma decisão
22:34judicial
22:35é lavrada,
22:36se a parte
22:37prejudicada
22:38ou interessada
22:40se sente,
22:41sente que a decisão
22:43não é bem fundamentada,
22:44não homenageia
22:45a Constituição
22:46que deve fazer
22:47recorrer.
22:49Devido processo legal
22:50é isso,
22:50não é indevido processo,
22:52é devido processo legal.
22:54Porque a separação
22:56dos...
22:57O Estado,
22:57como um todo,
22:59ele decisoriamente
23:00reproduz a configuração
23:01de um rio.
23:03Todo rio
23:03não tem corrente,
23:04não tem nascente,
23:05não tem fossa
23:06ou embocadura.
23:08Assim é o Estado.
23:09Tudo começa
23:10com o Legislativo,
23:12passa pelo Executivo
23:13e termina
23:14no Judiciário.
23:15Portanto,
23:16é civilizado,
23:17é democrático
23:18recorrer
23:19das decisões
23:20judiciais
23:21ou acatar
23:22as decisões
23:22judiciais
23:23se o destinatário
23:25dela,
23:26da decisão
23:27judicial,
23:28entender que a decisão
23:29é procedente,
23:30é consistente.
23:32Ou então recorrer
23:33se entender
23:33que é inconsistente.
23:37Perfeito.
23:38Agora, ministro,
23:39o senhor,
23:40obviamente,
23:41participou de vários
23:41processos eleitorais.
23:42é a primeira vez
23:43que o TSE
23:44age de forma
23:45tão intensa
23:47no processo eleitoral,
23:48inclusive também
23:49com a questão
23:49das redes sociais.
23:51O senhor acha
23:51que é legítima
23:53essa atuação
23:54e como,
23:55de alguma forma,
23:56ela pode ser
23:57um atentado
23:58à questão
24:02de as pessoas
24:03poderem se manifestar,
24:04as pessoas
24:04poderem falar
24:05e poderem
24:06ter voz
24:09nas redes sociais?
24:10Como é que o senhor
24:11avalia isso?
24:11porque foi algo inédito,
24:13não é?
24:13Foi a primeira vez
24:14que isso aconteceu.
24:15É que o TSE
24:17está a braços,
24:18toda a justiça eleitoral,
24:19com uma quadra histórica
24:21diferente,
24:22atípica,
24:23absolutamente
24:24insimilar
24:26a qualquer outra.
24:28Nós estamos
24:29numa época
24:31de comunicação digital,
24:34que é tão instantânea,
24:37temporalmente,
24:38quanto planetária,
24:41espacialmente
24:42e limitada materialmente.
24:46Nunca a justiça eleitoral
24:48se viu a braços
24:49com esse tipo de situação.
24:50e a vida,
24:54a democracia
24:54é processo,
24:55não vence por nocaute,
24:58quem vence por nocaute
24:59é a ditadura.
25:01Democracia é processo,
25:02é amadurecimento,
25:03a gente vai aprendendo
25:04as coisas
25:05à medida que a democracia
25:06avança.
25:08Então,
25:08a justiça eleitoral
25:09é obrigada
25:10pela Constituição
25:11a velar
25:12por dois princípios
25:13que são conteúdos
25:14da democracia
25:15representativa.
25:16A democracia
25:18está como
25:19o princípio
25:20dos princípios
25:21no artigo
25:21primeiro
25:22da Constituição,
25:25capo de cabeça,
25:26entre tantos
25:27outros dispositivos
25:28que confirmam
25:29que a democracia
25:29é o princípio
25:30dos princípios.
25:32Mas no artigo
25:3314,
25:34parágrafo 9,
25:36há dois conteúdos
25:37desse princípio
25:38continente
25:39da democracia.
25:40São os conteúdos
25:41da legitimidade
25:43e da normalidade
25:44das eleições.
25:45A justiça eleitoral
25:47vela o tempo
25:48todo
25:48por assegurar,
25:50não é?
25:50Vela pelos princípios
25:52da normalidade
25:53e legitimidade
25:54das eleições.
25:55Para isso,
25:55a justiça eleitoral,
25:57se a pessoa não entender
25:57o que eu vou dizer,
25:59fica batendo cabeça,
26:00não vai ordenar
26:01o pensamento.
26:02A justiça eleitoral
26:03é diferente,
26:04ela é trivalente.
26:06Por quê?
26:07Funcionalmente,
26:08operacionalmente,
26:08porque ela tem
26:09o poder normativo
26:11de baixar instruções
26:12a cada eleição
26:13para orientar
26:15o processo eleitoral,
26:16o poder normativo.
26:18Ela é uma instância
26:19administrativa,
26:21porque realiza,
26:22materializa,
26:23concretiza,
26:24efetiva o processo eleitoral,
26:27aprestando,
26:28providenciando urnas,
26:29mesários,
26:29juízes,
26:31locais de votação.
26:33A justiça eleitoral
26:34apura,
26:36contabiliza os votos,
26:37totaliza,
26:39publica,
26:40divulga os resultados.
26:41E, finalmente,
26:44é uma instância judiciária
26:45propriamente dita.
26:47É trivalente,
26:48portanto.
26:49Como instância administrativa,
26:52age como toda outra
26:53instância administrativa,
26:54de ofício,
26:55não precisa de provocação
26:56de quem quer que seja.
26:58Agora,
26:58sempre velando
26:59pela preservação
27:01da legitimidade
27:02e normalidade
27:03das eleições,
27:05porque a democracia
27:06é um regime
27:08de coração generoso,
27:09mas não é de peito aberto.
27:12A democracia
27:13não pode abrir o peito
27:14para ser fuzilada,
27:16para ser vitimada,
27:17para ser alvo
27:18de granadas,
27:19fuzis,
27:20revólveres.
27:21A democracia
27:22tem que ser militante,
27:23vigilante,
27:25tem que estar
27:25de prontidão
27:26para se defender.
27:27Ela não pode ser
27:28varrida do mapa,
27:30ela não pode se prometer
27:31ao túmulo,
27:32não pode dispor
27:33sobre os seus próprios
27:34funerais.
27:35e a justiça eleitoral
27:37é quem defende
27:38a democracia
27:38de eventuais ataques
27:40a ela.
27:41Daí o crime
27:41de atentado
27:42à democracia,
27:43artigo 359L
27:45do Código Penal,
27:47além do crime
27:47de responsabilidade
27:48de que falei.
27:51Perfeito.
27:52Então,
27:52no caso,
27:53nessa situação,
27:54o ato ativo
27:55do PSF
27:55é sentido mesmo
27:56para evitar crimes
27:58de atentado
27:59contra a democracia,
28:01na sua visão.
28:02Isso mesmo?
28:02Sim.
28:02Quem entender
28:03que o CSE
28:04ou a justiça eleitoral
28:06como um todo
28:06não está
28:07batendo continência
28:09para a Constituição,
28:10tem todo o direito
28:11do questionamento
28:12pelas vias
28:13que a própria Constituição
28:14indica,
28:15as vias judiciais.
28:19Perfeito.
28:20Agora,
28:20só mando uma pergunta
28:21aqui para o deputado Cadeu.
28:23Deputado,
28:23na sua avaliação,
28:24como é que vai começar
28:25o governo Lula
28:26sem essa resposta formal
28:28às dúvidas
28:29dos eleitores?
28:31Como é que você avalia
28:32que vai ser
28:34esse início
28:34aí de governo?
28:36Olha,
28:36ele vai ter que começar
28:37por bem ou por mal.
28:39A transição
28:39já está sendo feita
28:41e isso não impede
28:43que uma demanda judicial
28:45possa mudar
28:46esse caminho
28:47daqui a alguns dias.
28:50Mas ele tem que começar.
28:51O Brasil não pode parar.
28:53Temos aí
28:54um resultado,
28:56esse resultado,
28:57por enquanto,
28:58ele não foi alterado.
28:59e enquanto ele não for alterado,
29:02ele tomará posse
29:03no dia primeiro
29:04e ele que comece
29:05as suas articulações políticas
29:07devido à diversidade
29:11política
29:12que possivelmente
29:12ele possa enfrentar
29:14nessas próximas semanas,
29:15porque há muita coisa
29:17que resolver,
29:18há muitas promessas
29:19que ele tem que pagar,
29:21que ele prometeu
29:21em sua campanha
29:22e nesse momento
29:25ele vai encontrar
29:26dificuldades,
29:26porque não há
29:28clima político
29:30para isso
29:30e também
29:31não há dinheiro
29:32em caixa
29:33para promover
29:34todas as promessas
29:35que ele fez
29:35durante a sua campanha.
29:38Mas,
29:39respeitando a democracia,
29:41nós temos aí
29:42um presidente eleito
29:43e ele tem que
29:44assumir
29:45a sua responsabilidade.
29:48Deputado,
29:48me desculpe,
29:49porque eu não pedi,
29:50não cumprimentei o senhor,
29:51mil perdões.
29:53Ministro,
29:53é uma satisfação
29:54também poder
29:55cumprimentá-lo,
29:56muito bom dia,
29:57uma satisfação
29:58estar aqui
29:58nesse debate
29:59com o senhor.
30:00Também,
30:00muito gosto
30:01de minha parte,
30:02viu, deputado?
30:04Agora,
30:04ministro,
30:05aproveitando a sua
30:06presença
30:06aqui no meio de em Brasília,
30:08como é que você avalia
30:09esses atos
30:09que pedem
30:10a interrupção federal
30:11e não aceitam
30:13os resultados
30:13das urnas?
30:15O deputado
30:16me explicou bem,
30:17o resultado das urnas
30:18tem que ser acatado,
30:19a não ser
30:20que a pessoa ingresse
30:21pelas vias judiciais
30:23civilizadamente,
30:24como em qualquer país
30:25do mundo,
30:26civilizado,
30:28democrático,
30:29é assim.
30:30Agora,
30:31o deputado também disse
30:32bem,
30:32o novo presidente
30:33deverá assumir,
30:35vai encontrar
30:35muitas dificuldades,
30:37muitas dificuldades.
30:38O que se espera
30:39é que ele,
30:40experimentado como é,
30:42não é deputado,
30:42experimentado,
30:43já numa idade
30:44próxima dos 80 anos,
30:46curtido na vida,
30:47ele toque o Brasil
30:52para frente,
30:52faça um governo
30:53não para quem
30:55o elegeu,
30:56não para a sua base
30:57eleitoral,
30:58porém para toda
30:59a população brasileira,
31:01porque a Constituição
31:02diz no artigo 78
31:04que quando do ato
31:05da posse do presidente,
31:07ele assina,
31:09preto no branco,
31:10formalmente,
31:11ele assina o compromisso
31:12de promover o bem geral
31:13do povo brasileiro,
31:15mantendo a união
31:17e não a desunião
31:18e a integridade,
31:20não o esfacelamento,
31:22não a fragmentação
31:23do país.
31:24É o que se espera
31:25de todo e qualquer presidente,
31:26essa compreensão
31:27de que uma vez eleito,
31:29página virada.
31:31É servir a todo o povo,
31:32servir a toda a população,
31:33porque ele passa
31:34a ser representante
31:35de todos nós,
31:36não é deputado?
31:36De todos nós.
31:38Sem dúvida,
31:39ele governa agora
31:40para 220 milhões
31:42de brasileiros.
31:43Perfeito.
31:43Ele terá que praticar
31:45o bem mesmo
31:45como manda a Constituição.
31:47Caso ele não faça isso,
31:50nós já vimos
31:50em duas oportunidades
31:51processos de impeachment,
31:53em 1992 e 2016.
31:56Entendeu o Congresso,
31:58entendeu a população,
31:59que o processo de impeachment
32:01deveria ser aberto
32:02por uma disfunção
32:03de quem ocupava o cargo
32:04na época.
32:05E esse é o processo
32:06que a gente acredita
32:07que tem que ser realizado mesmo,
32:09que ele,
32:10uma vez assinando
32:11a sua posse,
32:12ele está lá
32:13se comprometendo
32:15com toda a população brasileira.
32:16Muito bendito
32:17pelo ministro
32:18Ayrus Brito.
32:19Perfeito.
32:20Eu acredito
32:20que ele fará isso,
32:21viu, deputado,
32:22pela experiência dele.
32:24Ele é democrático,
32:26governou por oito anos,
32:28não atentou
32:28contra a democracia,
32:29encurtou distâncias sociais,
32:31respeitou o meio ambiente,
32:32não foi preconceituoso.
32:34O que se espera é isso.
32:35O deputado disse bem
32:37que ele cumpre
32:37a Constituição.
32:38Cumprindo a Constituição
32:39está a salvo,
32:41por exemplo,
32:41de impeachment,
32:42está a salvo
32:42de qualquer processo.
32:46Perfeito.
32:46Ministro,
32:47é só para a gente
32:47complementar aqui a pergunta.
32:49Na sua visão,
32:50como você avalia
32:51os impactos
32:52dessa eleição,
32:53que foi uma eleição atípica
32:55em que o TSE
32:56agiu de forma mais intensa,
32:58para o próprio TSE?
32:59Você avalia
32:59que vai ter algum impacto
33:01do TSE
33:02e até a figura
33:03do ministro Alexandre de Moraes?
33:05Olha,
33:06tudo é aprendizado.
33:07volto a dizer,
33:08democracia é processo,
33:10a vida,
33:11com V maiúsculo,
33:12é processo.
33:12Todos nós estamos aprendendo.
33:15Em linha geral,
33:16eu, pessoalmente,
33:18entendo que o deputado,
33:21em linha geral,
33:21que o,
33:22melhor dizendo,
33:24o ministro Alexandre de Moraes
33:25tem acertado.
33:26Agora,
33:27que ali onde ele
33:28haja produzido
33:30uma decisão
33:31ou de fundamentação técnica
33:34deficiente
33:34ou insuficiente
33:35ou mesmo equivocada,
33:37claro que
33:38as partes
33:40prejudicadas
33:41ou os interessados
33:42em geral,
33:42se o controle
33:44de constitucionalidade
33:45se der
33:45por ação
33:47em abstrato,
33:49claro que ele
33:50fica ao dispor,
33:51à disposição
33:52da irresignação
33:53de quem quer que seja,
33:55desde que tenha
33:56habilitação processual
33:57para agir.
33:59O direito é assim,
34:00não é uma casa
34:00arrumada,
34:02tem resposta
34:02de qualidade
34:03para tudo.
34:04o direito
34:04não é uma
34:04barafunda
34:05e o direito
34:08brasileiro,
34:09a partir da Constituição,
34:10é de muito boa
34:10qualidade.
34:11Nós não padecemos,
34:12né, deputado,
34:13de déficit
34:14de normatividade,
34:16nós padecemos
34:17de déficit
34:17de efetividade,
34:19não é isso do direito.
34:20O deputado
34:21sabe bem disso
34:21e certamente
34:23colaborará,
34:24sim,
34:25com sua experiência,
34:26sua vocação,
34:27seu espírito público
34:28para que a democracia
34:29siga em frente.
34:33Perfeito.
34:34O deputado
34:35quer complementar
34:36a resposta
34:36aí do ministro?
34:39É,
34:39o ministro,
34:40ele fala muito bem
34:40quando fala
34:42em decisões
34:43sem muita efetividade.
34:45A gente sabe
34:46que isso pode acontecer
34:47mesmo
34:47e que os caminhos
34:49que o direito
34:50nos oferece,
34:51eles estão aí
34:52disponíveis
34:53a todo tempo.
34:55Inclusive,
34:56é uma frase
34:56muito importante
34:58no mundo do direito
34:59que é que o direito
35:00não socorre
35:01aos que dormem.
35:02Então,
35:02portanto,
35:03aquele que cochila,
35:04ele perde a oportunidade
35:05de reaver um direito
35:06que possivelmente
35:07tenha sido
35:08lhe tirado
35:09em algum momento.
35:12E é nessa tecla
35:14que eu acredito eu
35:15que os deputados
35:16e outras pessoas
35:17irão bater.
35:18É nessa questão
35:20de não dormir
35:21e pedir o socorro
35:22àqueles que possam
35:24oferecer
35:26uma decisão
35:27diferente,
35:28não digo
35:29uma decisão
35:30contrária,
35:31não é uma decisão
35:31diferente mesmo,
35:33porque no direito
35:34tudo é possível.
35:35Basta apenas
35:35você saber
35:36utilizar essa
35:37plataforma
35:38e seguir adiante
35:39com os seus pleitos
35:40e com as suas vontades.
35:42Perfeito.
35:44Agradeço
35:44muito
35:45a presença
35:46do ministro
35:47Carlos Jair
35:48Dutro
35:49aqui no meio
35:50de um Brasil.
35:50Agradeço muito
35:51a presença
35:51do deputado
35:52Manuel Tadeu
35:53que puderam
35:54de tempo
35:55para vir aqui
35:55conversar com a gente
35:56e explicar
35:57para quem nos assiste
35:58essa situação
35:59sobre a ótica jurídica
36:01e também
36:02o fato em si
36:03do que aconteceu
36:04com o deputado Tadeu.
36:05Muitíssimo obrigada
36:06pela participação.
36:08Um abraço também.
36:09Deputado,
36:10meus cumprimentos
36:10respeitosos.
36:12Meus abraços,
36:13ministro.
36:13Um abraço
36:13e muita sorte
36:15e muita saúde
36:15para o senhor.
36:16Muito obrigado
36:17pela entrevista.
36:19Muitíssimo obrigada.
36:20Muitíssimo obrigada.
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