Orçamento secreto continua secreto

O Antagonista

No Papo Antagonista desta segunda-feira (29), Claudio Dantas comentou a votação do projeto de resolução para tentar dar mais transparência às emendas do orçamento secreto, atendendo a uma determinação do STF. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Bom, nós já estamos agora lá no Congresso, na sessão do Congresso Nacional,

00:04com a votação das emendas, a votação daquela resolução

00:10que em tese vai mudar as regras do uso do orçamento secreto,

00:14mas vai manter o orçamento secreto.

00:15Quer dizer, não tão secreto quanto antes,

00:18mas, obviamente, não é uma solução completa

00:24que atenda às demandas do Supremo.

00:26A gente bateu muito nessa tecla na semana passada,

00:31mostrou que eles não queriam abrir os detalhes dos beneficiários,

00:37dos encaminhamentos de mais de R$ 10 bilhões em emendas secretas em 2020, 2021.

00:44Hoje, saiu mais cedo, a gente deu aqui também em primeira mão

00:48uma reportagem mostrando que a consultoria do Senado desmentiu,

00:53vejam, a consultoria do Senado desmentiu o presidente do Senado

00:57e o Arthur Lira, que escreveram uma manifestação ao Supremo

01:01dizendo que era impossível resgatar os detalhes,

01:04os registros desses repasses.

01:09Eu bati muito nessa tecla aqui porque é um absurdo isso.

01:12Primeiro que já dá enquadramento em improbidade administrativa para os dois.

01:16Porque você tem obrigação, isso é previsão legal,

01:24inclusive da nova lei de improbidade ainda,

01:27manteve esse artigo,

01:30que você não pode, de forma deliberada,

01:32impedir a divulgação de registros oficiais.

01:36E é isso que eles estão fazendo.

01:37Então, eles podem ser enquadrados.

01:39Eu queria só que o Ministério Público agisse,

01:41mas parece que o Ministério Público está dormindo em berço esplêndido.

01:46Então, põe lá de novo.

01:48Põe. Isso.

01:49Então, a própria consultoria do Senado, então,

01:54desmentiu o presidente do Senado e o presidente da Câmara

01:58e disse, olha lá,

02:00que eles descumpriram a decisão do Supremo,

02:04que nem mesmo o projeto de resolução que será votado hoje pelo Congresso

02:08seria suficiente para resolver o problema da divulgação dessas emendas,

02:14uma vez que a proposta atende as determinações do STF

02:16em grau parcial ou insuficiente.

02:19E mais,

02:21o ato conjunto,

02:23ele usou um artifício curioso para omitir as indicações,

02:27como a gente revelou na semana passada.

02:29Ao invés de tentar rastrear e identificar o nome do deputado,

02:32foi inserido no campo do autor da sugestão das emendas,

02:35um código de identificação da emenda parlamentar.

02:39Aí, a consultoria do Senado alerta para o fato de que várias informações

02:43já eram públicas, antes mesmo da publicação do ato,

02:46e já estavam disponíveis em outros mecanismos de transparência.

02:49Além disso, eles dizem que essas emendas de relator geral

02:52podem, sim, ser rastreadas,

02:54ao contrário do que tem alegado a cúpula do Congresso.

02:58Abre aspas.

02:58Se houve milhares de demandas

03:00e os relatores gerais

03:02encaminharam-nas na forma de indicações,

03:05algum tipo de procedimento organizativo

03:08tiveram para fazê-lo.

03:10E algum registro documental

03:11ou informacional mantiveram para seu próprio controle.

03:15Caso contrário,

03:16teriam agido sem saber o que estavam fazendo.

03:18O que, evidentemente, não é o caso.

03:20Nada, absolutamente nada,

03:22óbsta que sejam publicadas essas informações,

03:24o texto assinado pelo Fernando Moutinho Bitecourt.

03:27É muito importante isso.

03:29Por quê?

03:29Porque quando eles fazem uma coisa assim,

03:31eles estão jogando a responsabilidade para os técnicos,

03:33que também têm responsabilidade compartilhada

03:35na organização dessas informações,

03:39que são informações públicas,

03:42que pertencem à sociedade.

03:44Não tem esse negócio de

03:45ah, eu peguei um bilhão e mandei para onde eu quis

03:48e escrevi num papel de pão

03:50e joguei no lixo.

03:52Se o fizeram,

03:54essa gente tem que ser responsabilizada,

03:56tem que ser processada e condenada.

03:59E dá ciência do destino desse valor.

04:04Para onde foi, onde está.

04:07Imagina, de que a gente está diante de uma coisa absurda.

04:10Então, fica aí, é bom que se diga.

04:12Aliás, a gente já tem um trecho aqui dos debates lá,

04:16no Senado tem um VTzinho do Alessandro Vieira.

04:19Solta, por favor, Freitas.

04:23Sr. Presidente, antes de mais nada,

04:24agradeço pela oportunidade.

04:26Faço de logo um registro.

04:28Lamento muito ser Vossa Excelência a presidir essa sessão.

04:32A sua biografia não é compatível

04:34com a presidência dessa sessão específica.

04:37E faço de logo a observação formal.

04:41Essa sessão é formalmente inconstitucional.

04:43A resolução, a solução encaminhada pelo colega Marcelo Castro,

04:47da mesma forma, se mostra inconstitucional.

04:50E está na base, porque, evidentemente,

04:54nós temos, neste caso,

04:56uma emenda parlamentar não prevista na Constituição,

04:59sendo utilizada para manobras políticas

05:01em valores absurdamente elevados.

05:03A nova resolução consagra isso.

05:07Ela concede a um parlamentar,

05:09apenas um parlamentar,

05:11o direito de manipular verbas equivalentes

05:13a todo o restante do Congresso Nacional.

05:16E fazendo isso sem transparência adequada

05:18e sem planejamento.

05:20O princípio constitucional que é violado

05:22não é apenas o princípio da transparência.

05:25O gasto público exige eficiência.

05:27Está tudo lá na Constituição, no livrinho,

05:30como dizia o então presidente desta mesma casa,

05:32sentado nessa cadeira, Ulisses Guimarães.

05:35As soluções estão no livrinho,

05:37estão na Constituição.

05:38Como estão lá as soluções para este momento de abuso?

05:43Seguramente nós teremos novamente

05:44a questão discutida no Supremo Tribunal Federal.

05:47Não há como fugir disso.

05:49Não há como.

05:51Não existe espaço constitucional

05:53para verbas deste tamanho manipuladas

05:56em emendas que deveriam servir apenas

05:58para corrigir erros e omissões.

06:01Não há como fazer esse exercício.

06:03É um assinto imaginar

06:05que o presidente do Senado da República,

06:07o presidente da Câmara dos Deputados,

06:09tenham se unido para mentir

06:10ao Supremo Tribunal Federal.

06:12Porque é mentira que não é possível

06:13identificar autorias dos pedidos das emendas

06:15que movimentaram mais de 30 bilhões de reais

06:18nos últimos dois anos.

06:20Nós não temos direito aqui,

06:22no Congresso Nacional,

06:23perante os brasileiros,

06:24perante a Constituição que nós juramos defender

06:27e fazer um papel de besta.

06:30Como se fôssemos crianças

06:32inocentes que não soubéssemos

06:35que 30 bilhões de reais

06:36passaram por essas mesas

06:37e ninguém anotou.

06:40Ninguém registrou de onde ia,

06:41para onde vinha.

06:42Não existe isso.

06:45Veja o tamanho do assíntio,

06:47o tamanho do incidente institucional

06:49que se cria por um apego patrimonialista.

06:51não é a palavra de uma ministra isoladamente.

06:55É o pleno do Supremo Tribunal Federal

06:57que disse que este é, sim,

06:59um orçamento secreto,

07:01inconstitucional,

07:03inaceitável.

07:05E agora,

07:06as casas se unem

07:07numa sessão irregular,

07:10numa sessão que, por si,

07:12é irregular, inconstitucional,

07:13para tentar dar um verniz de legalidade

07:16àquilo que é flagrantemente inconstitucional.

07:18Então, lamento demais.

07:20Lamento que o nosso relator,

07:23querido colega Marcelo Castro,

07:24não tenha aproveitado a oportunidade

07:26para realizar aquilo que eu sei

07:28que é interesse dele.

07:30Garantir a boa aplicação do recurso,

07:33a transparência plena.

07:35Poderíamos ter avançado mais.

07:38Sei que não avança

07:39pelas condições políticas,

07:40enfim,

07:40ele faz parte,

07:41como todos nós fazemos,

07:42de agrupamentos políticos.

07:44mas eu não posso deixar,

07:46senhor presidente,

07:47Marcelo Ramos,

07:49de registrar

07:49que, neste momento,

07:51novamente,

07:52o Congresso Nacional

07:53nega aos brasileiros

07:54o mínimo respeito.

07:57Os colegas que me antecederam

07:58e citaram

07:59o emprego das verbas

08:01como algo virtuoso,

08:03a alegria de poder

08:04levar recursos para os seus estados,

08:06eu venho do menor estado

08:06da federação,

08:07Sergipe,

08:08esse estado pobre.

08:10Queremos qualquer tipo de verba

08:11que possa chegar,

08:12mas dentro da lei,

08:14eu não posso admitir

08:15que, num ano,

08:16o Amapá seja o principal estado

08:18da federação

08:18e, no outro,

08:19seja Minas Gerais,

08:21com a Lagoas

08:22atravessando esse caminho,

08:24como se fosse este

08:25o meio adequado

08:27de usar o recurso

08:28que sai do bolso

08:29de todos os brasileiros.

08:31Não é.

08:33Não é.

08:34Nós temos, hoje,

08:36no Brasil,

08:37um problema institucional

08:38gravíssimo

08:39e depois saem reclamando

08:41da defesa da democracia,

08:42dos atentados da democracia.

08:43Nada tenta mais

08:44contra a democracia

08:45do que o mau uso

08:46do recurso público.

08:48Nada.

08:49E estamos todos aqui,

08:51de uma forma ou de outra,

08:52assumindo essa postura

08:53equivocada.

08:55Então, peço,

08:56venha ao nosso relator,

08:57peço aos colegas,

08:59apoio para que se vote

09:00o substitutivo

09:00e faça mais um registro.

09:02A mesa está atropelando

09:03o regimento do Senado

09:05ao não acatar

09:06os requerimentos

09:07de destaque

09:07de bancada.

09:08A interpretação

09:09é sistemática.

09:11Regimento comum

09:12omisso

09:12se aplica

09:13o do Senado.

09:14Omisso do Senado

09:15e da Câmara.

09:16O regimento do Senado

09:17é claro

09:18ao prever

09:18o destaque

09:20de bancada.

09:21Infelizmente,

09:22a mesa segue

09:23orientação equivocada.

09:24Obrigado,

09:25senhor presidente.

09:25Bom,

09:32fez as suas,

09:35as minhas palavras,

09:36né, Alessandro?

09:36Porque

09:37é disso que

09:39nós estamos aqui

09:41nos dedicando.

09:44Curiosamente,

09:45o único veículo

09:46de imprensa

09:47que dedica

09:49o espaço necessário

09:51a essa pauta.

09:54Eu, sinceramente,

09:55eu me assusto,

09:56fico assombrado

09:57com colegas

10:00de profissão

10:01que acham

10:02que está tudo bem

10:03e que registram isso,

10:05registram as falas,

10:07registram

10:07essas,

10:08esses bastidores

10:10como se

10:11estivessem

10:12lidando

10:14com a aprovação

10:15de um projeto

10:16ordinário.

10:19O orçamento

10:21é a base

10:22do sistema.

10:23não é uma,

10:27ah,

10:27é só mais um item

10:28da pauta.

10:30Não.

10:30O orçamento,

10:32ele existe

10:35dentro do

10:36contrato social.

10:37as pessoas

10:39se reúnem

10:40em sociedade,

10:41criam o Estado,

10:42pagam

10:42os seus impostos

10:43para esse Estado

10:44ordenar

10:46as prioridades

10:47e devolver isso.

10:49Eu sei que é chato

10:49ficar repetindo isso,

10:50mas tem muita gente

10:51que não tem essa noção.

10:53Tem muita gente

10:54aqui do nosso chat

10:54que é esclarecida,

10:56mas tem muita gente

10:57que não conhece isso.

10:59Muita gente

11:00que não sabe

11:00dos seus direitos.

11:01o orçamento

11:04que é feito

11:07anualmente

11:08no Congresso

11:09Nacional,

11:11ele é a base

11:12do nosso Estado

11:14democrático

11:15de direito.

11:16Sem ele,

11:17nada,

11:18não existe.

11:18O Estado

11:19não paga

11:20suas contas,

11:20não tem serviço,

11:21não tem nada.

11:22Não tem nada.

11:24Acabou.

11:24então você admitir

11:29que a base

11:32que esse instrumento

11:34orçamentário

11:35que é que regula

11:37todo o resto,

11:40ele seja discutido

11:41a portas fechadas,

11:43que ele seja direcionado

11:44em emendas sigilosas

11:46para beneficiar

11:47os desconhecidos,

11:48para aplicações

11:50tão desconhecidas

11:55quantas,

11:55é simplesmente

11:57inadmissível.

12:01É intolerável.

12:03Não cabe.

12:05Aí eu fico assustado

12:06porque um cara

12:07como o Rodrigo Pacheco,

12:08que é presidente

12:08do Senado,

12:11diz que a emenda

12:12do relator

12:12é lícita

12:13e que vai salvar

12:14muita gente

12:15no Brasil.

12:16Olha,

12:17se isso aí

12:18não é

12:19uma absoluta

12:22inversão

12:22de valores,

12:23eu não sei

12:24o que é,

12:24Pacheco.

12:25Porque assim,

12:26você pode até usar,

12:28brincar com as frases,

12:29com as palavras,

12:30para tentar enganar

12:31meia dúzia

12:32de desatentos,

12:34mas não a mim

12:35e não

12:36aos nossos repórteres,

12:37nossos jornalistas

12:38aqui do Antagonista.

12:39Porque

12:39a emenda

12:42do relator

12:43em si,

12:43a RP9,

12:44é lícita.

12:45Óbvio que é lícita,

12:46né, Pacheco?

12:47Óbvio.

12:48Ela está presente lá,

12:49mas não da forma

12:50como ela tem sido

12:50utilizada.

12:53Eu já disse isso

12:54várias vezes

12:54e o Alessandro

12:55acabou de repetir

12:56ali em plenário.

12:57A RP9,

12:58ela era para ser

12:59utilizada

13:00para ajustes

13:01orçamentários.

13:04Alguns milhões

13:04aqui,

13:05outros ali,

13:05de coisas que

13:06acabaram

13:07dentro de uma peça

13:08orçamentária

13:09que é

13:10complexa

13:11e gigante,

13:12você às vezes

13:13esquece, né?

13:14Aí vai um ministro,

13:16um deputado,

13:17fala assim,

13:17olha,

13:17faltou aqui o dinheiro,

13:19que estava,

13:19tem a previsão legal

13:20para que seja alocado.

13:22Aí você,

13:23para não ter que mexer

13:24na peça inteira

13:25novamente,

13:27você

13:27alocava isso

13:29na RP9.

13:30E o que os seus

13:31colegas

13:32espertalhões,

13:34que acham que são

13:34mais malandros

13:35do que

13:36o resto da sociedade,

13:38descobriram

13:39o que poderiam fazer?

13:40Pegar

13:41uma fatia

13:42enorme

13:43do orçamento,

13:44está aí,

13:4428 bi,

13:4528 bi,

13:47e resolveram

13:49enfiar dentro

13:50dessa

13:50gavetinha,

13:52essa era uma gaveta

13:53desse tamanho,

13:55e que o que vocês,

13:57deputados e senadores,

13:57fizeram,

13:58foi pegar ela

13:59e abrir

14:01e enfiar

14:02bilhões

14:04dentro dessa

14:04gavetinha.

14:05e isso

14:07é ilegal,

14:09e isso

14:09não pode,

14:11e não divulgar

14:12a aplicação

14:13desses recursos

14:14é ainda

14:15pior.

14:16Então,

14:16assim,

14:17eu,

14:17sinceramente,

14:18eu lastimo

14:20pelo jornalismo

14:21desse país

14:22que não se

14:24escandaliza

14:25com isso.

14:27Se eu não puder

14:28me escandalizar

14:29com isso,

14:30eu vou embora,

14:31vou fazer outra coisa.

14:31Mas,

14:35que não é

14:37não?

14:38E aí

14:40você

14:41não

14:41tem

14:43nem

14:44nem

14:45nem

14:47O que é isso?

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado