"Orçamento secreto é uma corrupção institucionalizada", diz deputada Sâmia Bonfim do PSOL

O Antagonista

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Transcript

00:00é, no meu ponto de vista, uma corrupção institucionalizada,

00:03porque você mantém uma base de apoio,

00:07você mantém votos favoráveis à sua política

00:11de acordo com a fatia do orçamento que está sendo destinada.

00:15Para vocês terem uma noção, a fatia do orçamento secreto

00:18é quase igualitária a uma série de ministérios

00:21que devem ser constituídos, que muitas vezes são preteridos,

00:25que fazem política para toda a sociedade brasileira,

00:27aí sim, de forma transparente,

00:30em detrimento da escolha individual de alguns parlamentares.

00:34Acredito que a definição do orçamento, ela deve se dar

00:37na votação da LDO, de acordo com quais são as necessidades do país,

00:42aí sim, com acordos, discussões partidárias,

00:46um debate sobre a que pé é a sociedade brasileira,

00:49quais são as principais demandas, quais são as prioridades,

00:53essa prioridade não tem que ficar definida no interior do partido,

00:56ou o líder do partido, ou seja, os parlamentares têm uma relação

00:59de dependência com relação ao líder,

01:02para que a sua cidade, o seu estado, possa ser atendido?

01:05Não, deve ser atendido por critérios republicanos,

01:09coletivos, democráticos, a partir do orçamento que é disponibilizado

01:13para toda a sociedade brasileira, não é disponibilizado

01:15para o deputado, para o parlamentar.

01:17Eu acho que isso é uma lógica bastante distorcida do que é

01:20o orçamento público.

01:22E eu não acho que, respondendo a sua pergunta,

01:25que haja critérios que possam superar esse conceito,

01:29ou seja, o parlamentar define aquilo que é bom

01:32para a sociedade brasileira individualmente,

01:34a partir do voto que ele dá para o executivo ou não,

01:37o orçamento é diferenciado, de acordo com o voto que você dá,

01:42de acordo com a forma como você se estabelece,

01:44se é base do governo ou não, isso não é republicano,

01:47isso não é democrático, isso não é aquilo que se espera

01:50da política brasileira.

01:52Por isso que nós entramos com uma ação no Supremo,

01:54e concordo que é prioritário que as coisas sejam definidas no Congresso

01:58e não precisem passar pelo judiciário,

02:00mas quando há uma omissão, há um descumprimento de regras constitucionais,

02:04é necessário que os poderes atuem, até pela sua independência,

02:08até pelo equilíbrio, até para que a Constituição brasileira

02:10possa, de fato, ser respeitada.

02:12Então, eu espero que essa seja a decisão do Supremo Tribunal Federal

02:16nos próximos dias, o fim do orçamento secreto,

02:19para que haja mais misura, transparência,

02:22igualidade entre os deputados,

02:25e para que o orçamento possa ser público de verdade,

02:28que não passe por esses critérios individuais e políticos

02:31de cada uma das bancadas, de líderes ou das voltadas políticas do governo.

02:35Legenda Adriana Zanotto

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