No Papo Antagonista desta última quarta-feira (18), Mario Sabino e Claudio Dantas comentam a decisão do TCU que deu aval para a privatização da Eletrobras. Apesar de ser boa notícia, é necessário ficar atento a todo o processo para evitar a criação de 'jabutis'.
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00:00Privatização da Eletrobras, tá aí ó, a TCU formou maioria pela privatização, julgamento desta quarta-feira, votaram a favor os ministros Haroldo Cedrais, que era o relator, Benjamin Zingler, Jorge Oliveira, Bruno Dantas, Walton Alencar e Augusto Nardes.
00:22O julgamento foi retomado hoje após o pedido de vista do ministro Vital do Rego. No início do julgamento, o ministro se manifestou o contrário, a privatização da companhia chegou a pedir mais tempo para analisar o caso.
00:33Os demais integrantes da corte negaram um novo pedido de vista, agora com a decisão o governo está autorizado a retomar o processo de desestatização.
00:42Aqui um bastidor, havia muita pressão da turma aí em cima do Vital do Rego, especialmente a turma do Lula, Renan Calheiros e companhia.
00:50Eles queriam boicotar esse processo de privatização, adiar ao máximo, para evitar que ele ocorra ainda no atual governo.
00:58Então tá aí, em fevereiro deste ano, a corte aprovou a primeira fase do processo de privatização ou de capitalização.
01:05Então, consistia aí na análise do chamado bônus de outorga, o TCU votará agora a segunda e última fase na qual os ministros analisam o modelo de venda,
01:14incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na Bolsa.
01:18Se a privatização for aprovada, definitivamente o processo deve começar em junho, tudo indica que sim.
01:24O CEO da Ainda Estatal, Rodrigo Limpe, disse que a companhia pode ser a única grande empresa a ser vendida durante a gestão, Bolsonaro.
01:35Em relação a Eletrobras, o governo federal optou por privatizar a empresa por meio da oferta de ações na Bolsa.
01:41A União, gradualmente, deixará de ser acionista, controladora da companhia.
01:48O Palácio do Planalto espera arrecadar 25 bi com a venda dos papéis da empresa.
01:52Parte desse dinheiro formará um fundo para atenuar aumentos, reajustes, tarifários de energia elétrica.
02:01Mário Sabino.
02:02O que me chamou a atenção nessa aprovação, Claudio, em primeiro lugar, obviamente é uma boa notícia.
02:10Toda privatização é bem-vinda no Brasil.
02:12Mas o que me chamou a atenção foi que essa aprovação pelo TCU, ela sinaliza que contou com o aval dos petistas.
02:29Eu vou explicar.
02:31Boa parte desses ministros do TCU, a gente sabe que o Tribunal de Contas da União é um tribunal político, principalmente.
02:38Quem indica os conselheiros e tudo mais são políticos.
02:43Boa parte dos integrantes do TCU foi indicada pelo MDB.
02:52E o Renan Calheiros ali tem ministros.
02:55Então, quando o TCU aprova esse troço, que estava ali meio que em banho-maria, eu acho que isso é fruto de uma sinalização positiva do PT.
03:09Porque se o Lula for eleito, ele vai poder dizer que a Eletrobras foi privatizada não no governo dele,
03:18porque o discurso do PT é contra a privatização, mas vai poder contar com esse colchão que a privatização da Eletrobras vai proporcionar
03:29para que os reajustes de energia que fatalmente ocorrerão sejam atenuados no bolso dos consumidores.
03:38Então, é uma decisão que é boa para o país, do ponto de vista econômico, e acaba sendo muito estratégica para um eventual governo petista.
03:56Óbvio que se o Lula não for eleito e for eleito o Bolsonaro, também fica valendo aqui o mesmo raciocínio.
04:04Só que, no caso do Bolsonaro, ele vai se jactar de ter privatizado.
04:09E o Lula vai poder culpar o seu antecessor por ter privatizado.
04:16Então, de qualquer maneira, o que importa aqui é que é uma boa coisa para o Brasil, independentemente de quem seja eleito.
04:24E esse caminho deveria ser seguido, mas com cuidado, não dessa maneira atabalhoada e que também é uma cortina de fumaça,
04:41como a gente está vendo aí no caso da Petrobras, essa privatização que não vai ocorrer,
04:46a gente sabe que não vai ocorrer, mas que serve apenas para lançar justamente uma sombra
04:52sobre a questão dos combustíveis, do preço de combustíveis que aflige o governo Bolsonaro.
04:59É, a gente, inclusive, Mário, a gente vem ressaltando já desde o início desse processo de capitalização,
05:06porque o projeto aprovado, ele prevê, tem vários jabutis que foram incluídos nesse projeto,
05:12que, de alguma maneira, reduzem o impacto positivo, como você estava mencionando.
05:18Primeiro que esse impacto, para atenuar aí o reajuste da conta, isso tem alcance limitado.
05:27Nós temos aqui uma fatura que é dividida da seguinte maneira,
05:30C32 bi desses, a privatização como um todo deve movimentar 67 bi,
05:3625, como eu mencionei, vão para o caixa do tesouro, se refere ao chamado bônus de outorga.
05:41Pago pela Eletrobras, a União, e aí pela renovação de contratos de 22 usinas hidrelétricas.
05:49Então, desse dinheiro, esse dinheiro vai para o tesouro.
05:5332 bi destinados à conta, chamada conta de desenvolvimento energético.
05:58Isso ao longo de 25 anos, sendo 5 bilhões ainda pagos em 22.
06:03Aí sim, esse 5 bi para atenuar os reajustes tarifários.
06:079,7 bi, compromissos de investimento nas bacias hidrográficas.
06:12Tudo bem, ao longo de 10 anos.
06:13O problema é que você tem também, é preciso abrir o setor para ter competição,
06:19senão vira um monopólio privado.
06:22Então, a expectativa é justamente que, pelo menos, essa mudança abra a competição também.
06:29O problema é que você tem jabutis, como, por exemplo, um que a gente chamou muita atenção na ocasião,
06:35eu estou resgatando aqui, que é o que obriga a União a comprar, a contratar 8 mil megawatts de usinas termoelétricas,
06:44movidas a gás, que são usinas cuja energia é muito cara, uma energia cara.
06:49E o governo, a União vai ter de comprar isso, nós, e isso até 2030.
06:55Aí a gente entra numa seara bastante complexa, que envolve uma série de interesses aí,
07:01que voltaram ao debate já nos dias passados, em virtude também de uma tentativa de se colocar um outro jabuti
07:09num outro projeto que tem a ver com os gasodutos, que tendem a conectar essas termoelétricas,
07:17porque essas termoelétricas pertencem a um determinado grupo,
07:22cujo controlador é o Carlos Soares, que é ex-fundadora, ou fundadora, ex-presidente, fundador da OAS.
07:30É, Cláudio, sempre nesses casos você tem que separar o que é princípio do que é realidade.
07:43No princípio é bom, quer dizer, você privatizar a Eletrobras é uma boa coisa,
07:48como foi ótimo também privatizar a telefonia, concorda?
07:52Agora, a privatização da telefonia fez surgir uma série de coisas ruins aí,
08:00a gente sabe disso, no governo do PSDB.
08:04Então, de fato, aí é o custo Brasil, digamos assim, que nós temos.
08:10Trata-se de evitar que esses jabutis passem, obviamente,
08:15de tentar que a coisa seja feita da maneira mais transparente e melhor possível,
08:21e tudo mais.
08:22Agora, é aquilo, a gente conta com uma classe política dessa qualidade,
08:28eleita por um sistema político também ruim,
08:32que privilegia, seleciona os piores e não os melhores,
08:38mas, enfim, ou se faz alguma coisa ou se fica paralisado.
08:44Inclusive, tem dois cenários aí da contratação de energia,
08:49tem um cenário mais otimista, porque o preço varia, né,
08:52de acordo com o momento.
08:54O cenário mais otimista levaria a União a gastar 61,3 bilhões
08:59com a contratação dessa energia das termoelétricas,
09:03quer dizer, quase o preço que você está tendo com a venda da estatal.
09:10E, num cenário pessimista, esse valor pode chegar até 98 bilhões.
09:14Então, está aí, a gente aqui...
09:16O Brasil tem essa característica, né, Mario?
09:17A nossa classe política tem essa característica de conseguir deformar...
09:22O que é importante, obviamente, a gente acompanhar a história
09:29e ver como é que isso será aprovado, né?
09:32Se os jabutis serão aprovados e de que maneira serão.
09:34Agora, eu espero que a porção boa do Congresso,
09:39que é pequena, né, infelizmente,
09:43ela seja capaz de fazer barulho suficiente
09:46para evitar que essas coisas passem aí,
09:48que conspurquem um processo que seria um processo bom.
09:51Agora, obviamente, Claudio, que da aprovação pelo TCU,
09:56para além da sinalização que eu julgo ter havido, né,
10:01da parte do PT e dos aliados do PT,
10:04também tem a questão aí dos interesses que estão nesses jabutis, né,
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