Parlamentares regulamentam orçamento secreto para esvaziar julgamento| Papo Antagonista

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há 4 meses

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00:00Coloca na tela, por gentileza, Joelton, uma matéria,

00:02o Congresso regulamenta o orçamento secreto para driblar o STF.

00:08Informação que nós trouxemos agora no início da noite, falando o seguinte,

00:14amanhã será retomado o julgamento do orçamento secreto no Supremo,

00:18para saber se o orçamento secreto é legal ou ilegal.

00:22Só que o Congresso já está correndo para esvaziar essa ação.

00:26Qual seria a ideia basicamente desse caso?

00:31É você regulamentar as emendas de relator e dividi-las de forma proporcional às bancadas.

00:37Vamos colocar, o Congresso Nacional deve aprovar na sessão dessa quinta-feira

00:40uma resolução que estabelece critérios para a distribuição das emendas

00:45do relator geral do orçamento, que a gente conheceu como orçamento secreto.

00:49Pode subir, Joelton, por gentileza?

00:51A proposta tem quatro pontos principais.

00:53Um, garante a exclusividade dos parlamentares ao pedir emenda.

00:58Dois, atrela o montante liberado ao tamanho dos partidos na mesa diretora

01:04de ambas as casas e Congresso.

01:06Ou seja, os partidos que têm as maiores bancadas vão ter as maiores,

01:11vai ter a maior faixa, a maior fatia desse orçamento secreto.

01:14Três, fixa o mínimo de 50% das emendas em ações para saúde e ações sociais

01:20e fundamenta a não impositividade.

01:23Quer dizer, ou seja, você dá uma carimbada nesses recursos,

01:27embora eles não sejam de pagamento obrigatório pelo poder executivo.

01:32Com isso, o Rodrigo Pacheco espera convencer o Supremo Tribunal Federal

01:37de que está tudo bem, está tudo legal, não precisa de orçamento secreto,

01:40não precisa considerar o orçamento secreto ilegal.

01:43Porque um sentimento que se tem na Câmara é o seguinte,

01:48é melhor deixar esse negócio regulamentado do que perder o direito

01:51a um orçamento, a um controle orçamentário,

01:53que vai variar de 15 a 20 bilhões em 2023 e pode crescer em 2024, 25, 26.

01:59Então vejam a jogada aí do Congresso.

02:01O Congresso já se movimentando para se antever ao Supremo Tribunal Federal.

02:06E com esse recado, os aliados, inclusive do PT, do presidente eleito Lula,

02:11esperam que o Supremo possa, no mínimo, pedir vista do processo das emendas secretas amanhã

02:19para que o próprio Congresso possa resolver essa questão,

02:24desamarrar esse embrólio e aprovar a tal da PEC do Lula, tá bom?

02:29Ufa, eu acho que será que eu corri demais aqui?

02:32Espero que eu não tenha corrido demais, é muita informação ao mesmo tempo.

02:35Espero que eu não tenha corrido demais, espero que todo mundo tenha pegado o raciocínio

02:40dessa parte da PEC do Lula, tá bom?

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