Solução para precatórios pode ser via CNJ

O Antagonista

No Papo Antagonista desta segunda-feira, Claudio Dantas comentou a resolução do Conselho Nacional de Justiça que está sendo preparada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e fixará um "teto de gastos para precatórios". Com a saída jurídica, serão pagos no ano que vem somente R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões previstos na LDO. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:01Agora sim, vamos falar das contas, vamos falar de um caso que vem incomodando,

00:07vem preocupando as autoridades, o governo e nós, que é o teto, o teto fiscal,

00:14o teto de gastos, a lei da responsabilidade fiscal e a questão da PEC dos precatórios.

00:20Para quem não lembra, a Justiça mandou para o Congresso,

00:26e o Congresso colocou na LDO um valor de R$ 89 bilhões para serem pagos no ano que vem

00:32em precatórios, dívidas judiciais.

00:38O problema é o seguinte, obviamente que essa conta é impagável

00:42com a restrição orçamentária que você tem hoje.

00:46Então, nas últimas semanas, o Paulo Guedes, a sua equipe,

00:49eles vêm trabalhando em alternativas, em alternativas.

00:53Ah, vamos criar um fundo paralelo aqui com o orçamento das privatizações,

00:57com o recurso das privatizações, para poder pegar e pagar o precatório.

01:01Aí eu falava, isso aí é inconstitucional.

01:03Ah, vamos parcelar o precatório.

01:05É inconstitucional.

01:07E aí é o seguinte, houve uma sugestão do TCU,

01:13na pessoa do ministro Bruno Dantas,

01:16de pegar e falar assim, olha,

01:18o teto de gastos foi implementado em 2016,

01:22no governo Temer,

01:23e estabeleceu o quê?

01:25O congelamento das despesas públicas com a possibilidade de você...

01:30Põe na tela já, Freitas,

01:32o Fux Prepara Resolução,

01:35matéria exclusiva aqui que a gente publicou mais cedo,

01:38mostrando o seguinte,

01:40ó, lembrando, né, lá atrás,

01:43em 2016, você então teve o congelamento das despesas primárias da União,

01:48com a correção, em 2017, de 7,2%,

01:52e atualização de IPCA nos anos seguintes,

01:54até completar o período de 12 anos, tá?

01:57É o 12 ano de congelamento aí das despesas primárias,

02:0012 anos de teto de gastos.

02:01O problema é que congelaram as despesas primárias,

02:04os precatórios não.

02:05E aí, o TCU falou, o Bruno Nantes falou para o Paulo Guedes

02:09e para o Luiz Fux, que é presidente do Supremo,

02:11e para o presidente do CNJ.

02:13Olha, o precatório é despesa primária,

02:17então não há motivo para ele estar fora do teto,

02:20é preciso que ele esteja,

02:21que ele siga a regra do teto.

02:23Então agora eles estão propondo,

02:25via resolução do CNJ,

02:28um subteto, um teto dos precatórios,

02:31que vai estabelecer,

02:33que vai seguir essa mesma equação,

02:35correção de 7,2% em 2017,

02:37atualização IPCA nos anos seguintes.

02:39Então nós temos um valor que lá em 2016 era de cerca de 30 bi,

02:44vai chegar a 40 bi,

02:4639 e 900, quase praticamente 40 bilhões

02:51para serem pagos no ano que vem.

02:53Então você vai cortar de 89 para 40.

02:56Os 49 restantes, quase 50,

02:59serão pagos em 2023 preferencialmente.

03:03Então essa conta fica para 2023,

03:07essa metade, praticamente um pouco mais da metade,

03:1049 bilhões, tem que corrigir aí na matéria,

03:1549 bilhões vai ficar para o próximo ano,

03:19para 2023.

03:21Então essa solução veio discutida,

03:26foi apresentada hoje pelo Guedes ao Pacheco e ao Lira,

03:28e ele depois comentou.

03:31Então já tem gente criticando,

03:33nós estamos acompanhando,

03:34vamos fazer a repercussão disso,

03:35se essa proposta também,

03:37se ela está legal ou não,

03:39que já tem dizendo que tem problema também.

03:42Então é uma barafunda,

03:43é um problema complicado,

03:44precisa ser resolvido,

03:46é um nó,

03:46precisa ser desatado.

03:47Nós estamos debruçados sobre esse tema também.

03:51Obrigado.

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