No novo programa, Claudio Dantas coloca frente a frente o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o deputado federal Pedro Paulo - relator do Plano Mansueto e, em última análise, responsável por descaracterizá-lo.
E ainda: reportagem especial de Cedê Silva sobre esse novo cabo de guerra entre Executivo e Legislativo em Brasília e a análise do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, sobre o pacote de ajuda emergencial – que já chegou a R$ 1,2 bilhão.
Assista também: a proposta de Janaína Paschoal que vai tirar o sono dos políticos que não querem cortar na própria carne para ajudar no combate à Covid-19.
#gabinetedecrise #planomaesueto #coronavoucher
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E ainda: reportagem especial de Cedê Silva sobre esse novo cabo de guerra entre Executivo e Legislativo em Brasília e a análise do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, sobre o pacote de ajuda emergencial – que já chegou a R$ 1,2 bilhão.
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Música
00:00Bem vindos ao Gabinete de Crise, comigo Cláudio Dantas, hoje sexta-feira pela trilha sonora,
00:19vocês já podem imaginar como será o programa, né?
00:21Olha, eu coloquei frente a frente Mansueto Almeida, secretário do Tesouro,
00:25responsável pela proposta de socorro aos estados, ou pelo menos a proposta original,
00:31e Pedro Paulo, deputado Pedro Paulo, relator da proposta, em última análise,
00:36responsável por descaracterizá-la, ao ponto de termos de chamar o plano Mansueto de Mãe Sueto.
00:44Olha, temos também uma reportagem especial sobre esse tema que virou o novo cabo de guerra
00:49aqui em Brasília entre executivo e legislativo.
00:51Temos também os números do governo na área econômica para o enfrentamento do coronavírus,
00:58que já ultrapassou um trilhão de reais.
01:01Além disso, uma entrevista exclusiva com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica,
01:06e uma conversa com Janaína Pascoal, que tem uma proposta que vai tirar o sono de muito político
01:10que não quer cortar na própria carne para enfrentar a Covid-19.
01:16Você está convocado ao Gabinete de Crise. Vem comigo.
01:19Bom, fiquem agora com a reportagem especial de CD Silva sobre toda a tramitação do plano Mansueto,
01:38que agora está no Senado, foi aprovado na Câmara e está no Senado.
01:41O governo está fazendo uma pressão enorme para tentar reverter o drama da Câmara,
01:47que aumentou o rombo, nosso rombo fiscal, em pelo menos 100 bilhões de reais.
01:55Essa é a proposta que foi aprovada, foi descaracterizada, virou uma farra, uma farra total.
02:00E a gente preparou essa reportagem especial para vocês.
02:04Acompanhe.
02:05Em junho do ano passado, o governo enviou ao Congresso o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
02:12Antes mesmo de o texto chegar à Câmara, o ministro Paulo Guedes já chamava o projeto em gestação
02:18de Plano Mansueto, em referência ao seu autor, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional.
02:26O Plano Mansueto é a quarta tentativa, nos últimos seis anos,
02:31de solucionar a crise fiscal dos estados e municípios.
02:35Leis complementares aprovadas em 2014, 2016 e 2017, que renegociaram dívidas,
02:42não foram suficientes para resolver as contas públicas dos governadores e prefeitos.
02:48Originalmente, o Plano Mansueto era voltado a um grupo de 13 ou 14 estados,
02:53com capacidade de pagamento classificada com nota C, numa escala que vai de A a D.
02:59Apenas um estado, o Espírito Santo, tem nota A, e os três estados que declararam calamidade financeira
03:07já em 2016, tem nota D, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
03:13Normalmente, apenas os estados com nota A ou B podem contrair empréstimos garantidos pelo Tesouro.
03:20O Plano Mansueto não previa mandar dinheiro aos estados.
03:23O estado nota C, que aderisse, ganharia autorização para se endividar,
03:29e o Tesouro entraria como fiador do empréstimo.
03:32Em troca, o estado deveria cumprir pelo menos três medidas de um cardápio de oito.
03:38Entre elas, autorizar a privatização de estatais, reduzir incentivos tributários,
03:45retirar vantagens a funcionários públicos que não existem no regime da União,
03:49e limitar o crescimento das despesas conforme a inflação ou a receita.
03:55A missão de relatar o projeto do governo na Câmara couve ao deputado federal Pedro Paulo,
04:01que, coincidentemente, é do DEM, assim como Rodrigo Maia,
04:05e também, coincidentemente, é do Rio de Janeiro, assim como Rodrigo Maia.
04:10Durante longos meses, o projeto repousou nas gavetas da Câmara.
04:14Não foi discutido em 2019.
04:17Os partidos políticos não indicaram todos os integrantes da comissão que deveria se dedicar ao projeto.
04:24Por isso, em fevereiro deste ano, o relator Pedro Paulo defendeu que o texto fosse direto para o plenário.
04:30A decisão ficou para depois do carnaval.
04:34Com a pandemia, Pedro Paulo modificou bastante o plano Mansueto,
04:39ao ponto de deixar o texto irreconhecível.
04:42A nova redação ganhou o apelido de Plano Mansueto, e você já vai entender o porquê.
04:49O Plano Mansueto, de Pedro Paulo, não tem nada a ver com a recuperação da saúde fiscal dos estados.
04:56Seu principal dispositivo é a recomposição, por seis meses,
05:00do ICMS dos estados e do ISS das prefeituras, perdido com o fechamento dos comércios.
05:06As medidas valem para todos os estados, não apenas os com nota C.
05:10No plano Mansueto original, o governo se comprometia a garantir até 10 bilhões de reais em empréstimos por ano.
05:18O próprio Mansueto estimou em entrevista que os repasses de ICMS e ISS pelo Mansueto vão custar 84 bilhões.
05:28Tem mais. O projeto suspende os pagamentos das operações de crédito devidas por estados e municípios ao BNDES e à Caixa até o fim do ano,
05:38e proíbe a União de executar as garantias das dívidas dos contratos dos estados e municípios com o Banco do Brasil.
05:44O texto também permite benefícios fiscais a empresas para a preservação dos empregos,
05:50apesar de o governo federal já ter editado no começo de abril a MP 936 com o Programa de Manutenção do Emprego.
05:59Tão importante quanto o que o texto tem é o que foi cortado.
06:03O plano Mansueto continha um programa de acompanhamento e transparência fiscal,
06:09que podia estabelecer metas e compromissos para os estados e municípios,
06:13e concedia à CGU acesso aos sistemas contábeis de governadores e prefeitos.
06:19Essa parte foi removida no parecer de Pedro Paulo.
06:22A palavra privatização também sumiu.
06:25Por falar em palavras, no plano Mansueto aparecem sete vezes a palavra metas e sete vezes a palavra compromissos.
06:34No plano Mansueto, essas palavras não existem.
06:38Governadores e prefeitos não precisam fazer nada para receber o dinheiro.
06:42Nesta quarta-feira, dia 15, Davi Alcolumbre recebeu uma carta assinada por 25 dos 27 governadores
06:50pedindo a aprovação do plano Mansueto como votado pela Câmara.
06:55Agora, os senadores podem modificar o texto.
06:59Qualquer que seja a decisão do Senado, uma coisa é certa.
07:03O plano Mansueto vai entregar a governadores e prefeitos o dinheiro dos impostos,
07:10daquilo que, por causa da pandemia, você não comprou.
07:14Muito boa noite.
07:22Bem-vindos ao Gabinete de Crise, deputado Pedro Paulo, relator do plano Mansueto,
07:29como ficou conhecido esse plano que a gente vai debater aqui no nosso programa.
07:36Secretário Mansueto Almeida, secretário nacional do Tesouro.
07:40Olha, muito obrigado pela participação de vocês.
07:44A ideia é que isso aqui seja um bate-papo que ajude a esclarecer esse tema
07:49que virou um tema de debate garantido em todos os círculos da política em Brasília.
07:59Nós tivemos a aprovação pela Câmara do plano Mansueto descaracterizado, vamos dizer assim.
08:06Ele ganhou o apelido de plano Mansueto.
08:08Então, assim, eu não sei se o Pedro Paulo concorda com o apelido, mas, enfim.
08:13Primeiramente, eu gostaria que o secretário expusesse justamente qual era a intenção original desse plano
08:24e se ele entende realmente que esse plano foi descaracterizado, se ele perdeu a sua essência.
08:31E, obviamente, na sequência, o Pedro vai ter a total liberdade de poder comentar.
08:39Inclusive, como relator, é bom que se diga, as decisões não são suas apenas, não é, Pedro?
08:47Você, como relator, está ali recebendo demandas de vários outros deputados, demandas de governadores.
08:54Então, é uma situação que muitas vezes o pessoal acha assim,
08:58ah, eu vou ser relator do projeto, acha que é uma coisa boa e vai ver, é um grande abacaxi.
09:04Então, olha, por favor, pode iniciar.
09:10Bom, primeiramente, boa noite.
09:12Boa noite a você, Cláudio, enfim, a todos os leitores do site do Atagonista.
09:18E boa noite também ao deputado Pedro Paulo.
09:19Vamos começar primeiro falando o que era o plano original, o chamado PLP 149,
09:25que as pessoas denominaram o plano Mansueto.
09:27Era um plano de ajuste fiscal de médio e longo prazo.
09:30Era um plano, enfim, que um Estado que hoje não tem direito a pegar um empréstimo com garantia da União,
09:37faria jus a um empréstimo com garantia da União parcelado,
09:41desde que apresentasse um plano de ajuste fiscal e, ao longo dos anos, cumprisse com aquele plano.
09:46Esse Estado teria direito a contrair um empréstimo com a garantia da União em parcelas.
09:51Esse era o plano original e a gente aproveitava também o projeto para fazer algumas correções,
09:56algumas melhorias no chamado regime de recuperação fiscal.
10:00É aquele regime que o Rio de Janeiro participa e que outros estados do Brasil,
10:05como Goiás, como Minas Gerais, como Rio Grande do Sul, queriam participar.
10:10Então, o plano original era esse.
10:12Qual foi a mudança?
10:13A mudança é que a gente entrou, enfim, num período de uma grave crise econômica e social
10:17em decorrência do coronavírus e houve uma demanda dos estados por alguma ajuda emergencial.
10:22Ajuda extra que o próprio governo, enfim, já tinha dito, já estava fazendo medidas de transferência
10:28para estados e municípios, já tinha sido, inclusive, acordado a uma reunião há quase um mês atrás
10:33com o presidente da República, alguma ajuda, e os estados queriam alguma ajuda adicional.
10:39Então, o plano, na verdade, se transformou em um plano de ajuda emergencial aos estados e municípios.
10:45A concepção original do plano foi retirada e vai ser reapresentada no segundo momento,
10:51no momento posterior, esse plano de ajuste estrutural.
10:54Agora, qual é o debate?
10:56Para a gente não ficar debatendo, enfim, e todos ficarem fazendo...
10:59Desculpa, para a gente não ficar debatendo coisas diferentes, todos ficarem na mesma linguagem,
11:05exatamente debatendo a mesma coisa, o debate agora é o seguinte, qual é essa ajuda extra
11:11que o governo federal está disposto a dar para estados e municípios e qual o critério?
11:18Essa ajuda extra deve ser feita sem nenhum critério?
11:22Deve ser uma espécie de seguro, como for o substitutivo apresentado pelo deputado,
11:26pelo Paulo, por seis meses ou deve ser por um tempo menor e baseado no valor fixo?
11:31Então, hoje, o debate, só para a gente não ficar discutindo coisas diferentes,
11:35o debate hoje é o seguinte, qual é o tamanho da ajuda que o governo federal pode dar aos estados e municípios?
11:42Essa ajuda deve ser baseada em alguns critérios, deve ter algumas exigências, sim ou não?
11:47E essa ajuda deve ser por quanto tempo?
11:50Deve ser por dois meses, três meses ou seis meses?
11:53Então, esse é hoje o debate.
11:56Perfeito. Pedro?
11:59Bom, Cláudio, primeiro, é um prazer estar falando com o protagonista
12:01e a minha satisfação em estar debatendo com o Mansueto,
12:06que aqui eu admiro, do ponto de vista acadêmico, toda a sua história.
12:12Então, para mim, é uma honra ter relatado esse projeto.
12:16Mas é exatamente isso que o Mansueto falou,
12:18são dois projetos completamente distintos.
12:21E quero dar uma primeira notícia aos leitores e quem nos assiste pelo antagonista.
12:27Não está perdido.
12:29Eu apresentei ontem, até mandei para o Mansueto,
12:32todo o trabalho que nós fizemos de aperfeiçoamento do plano Mansueto,
12:37exatamente como ele disse,
12:39que ajusta o regime de recuperação fiscal, que é a Lei Complementar nº 5.9,
12:44melhora ainda mais todo o ajuste fiscal, as contrapartidas,
12:49para que possa ser oferecido financiamento para os estados que são capazes de ser,
12:54como ele disse.
12:55Cria também mecanismos de ajuda, incentivo positivo a quem fez o bebê de casa,
13:00para os estados A e B.
13:01Nesse projeto que apresentei, nosso projeto,
13:05são todas aquelas medidas de reforço da Lei de Responsabilidade Fiscal,
13:09porque não adianta a gente pedir um ajuste fiscal para os estados
13:12se a gente não atacar o centro do problema,
13:15a contabilização da despesa do pessoal,
13:17o problema do financiamento dos estados e dos municípios
13:20a partir de uma regra que eles fazem de acumulação ilegal de restos apagados.
13:28Então, todo esse conceito é quase um material de 50 páginas.
13:32Eu apresentei ontem, por coincidência,
13:35sabe qual é o número do projeto de lei complementar?
13:38101 de 2020.
13:41E você lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal é 101 de 2000.
13:45Então, 20 anos depois, nós estamos apresentando um projeto,
13:50eu fiz questão de colocar ali a homenagem ao Mansueto
13:53por essa concepção do projeto.
13:55Então, é muito importante separar.
13:58Isso que foi aprovado na Câmara é projeto de ajuda emergencial dos estados.
14:03E é também exatamente isso que o Mansueto falou.
14:06É muito simples a gente fazer ajustes técnicos
14:09em relação ao que foi apresentado, se o Senado desejar.
14:14Mas eu acho que, antes disso, ainda a gente tem que resolver
14:17uma coisa que é muito importante,
14:19que é o alinhamento político, a decisão política
14:21de realmente ajudar os estados e municípios.
14:24Deixa eu, então, fazer uma observação aqui.
14:27O que você está trazendo, você está trazendo uma notícia
14:29aqui em primeira mão para o nosso gabinete de crise,
14:33que, a despeito do que foi aprovado na Câmara,
14:39desse pacote emergencial,
14:40você apresentou ao secretário um novo projeto
14:46que absorve várias daquelas sugestões originais do secretário
14:54para que isso seja votado em algum momento
14:58depois que a gente passar por essa situação, por essa crise.
15:01É isso?
15:02Eu já protocolei.
15:03Eu já protocolei.
15:04Já protocolou, perfeito.
15:05Ele é exatamente o substitutivo que, durante seis meses,
15:10eu tive milhares de reuniões com o Mansueto,
15:13com toda a equipe do Tesouro,
15:14com o secretário de Fazenda dos Estados,
15:16para que a gente não perca a essência
15:18de um projeto que traga um ajuste fiscal
15:23para os estados e municípios.
15:25Então, a gente vai ter o plano Mansueto e o plano Mansueto.
15:29É isso ou não?
15:30Ou vai ter...
15:31Eu gostaria até de te colocar uma questão
15:35que é mais política do que técnica, Pedro,
15:37que é o seguinte.
15:38A gente percebe no debate político,
15:40nesse embate entre Congresso e Governo Federal,
15:44às vezes, uma disputa de paternidade,
15:48que a gente chama dos projetos,
15:49de vaidade, paternidade,
15:50que é uma coisa muito comum na política.
15:52Existe isso nesse debate, desse plano?
15:58Quer dizer, uma intenção ou uma pressão,
16:01talvez você sofra essa pressão,
16:03tenha sofrido essa pressão,
16:05de se descaracterizar,
16:06para que o Congresso não tenha que dizer
16:08olha, aprovei um plano do governo Bolsonaro?
16:13Não, não tem.
16:15Eu nem posso dizer isso, Cláudio.
16:18Uma senhora também conhece a história, por exemplo.
16:20Eu apresentei, em 2018, a PEC 438,
16:25que é a PEC dos gatilhos da regra de ouro.
16:28O governo pegou a essência da minha PEC,
16:32todas as ideias, todos os mecanismos que eu criei,
16:35de gatilhos, para que a gente pudesse
16:37atacar as questões obrigatórias.
16:39Quer dizer, ela foi a origem intelectual
16:45da apresentação da PEC emergencial,
16:47a famosa PEC emergencial,
16:48que é uma das três PECs do Plano Mais Brasil.
16:51Eu, claro, fiz o meu choro lá de autoria,
16:54que é normal, entendeu?
16:55Mas eu acho que o que está por trás disso
16:58é o espírito público de apresentar uma proposta
17:00que seja importante para o Brasil
17:01e estimular esse debate,
17:04que é fundamental,
17:05de qual o caminho que a gente tem que seguir
17:07do ponto de vista do ajuste fiscal.
17:10Bom, secretário, está muito claro,
17:13hoje, um debate justamente em relação
17:17ao fechamento desta conta.
17:20A equipe econômica, nós, inclusive,
17:22publicamos em primeira mão no Antagonista,
17:23a equipe econômica fez um cálculo
17:26de um impacto fiscal de 180 bi,
17:29e em relação a esse plano que foi aprovado
17:32pela Câmara, que agora está no Senado.
17:34A Câmara, inclusive, o presidente Rodrigo Maia,
17:37ele insiste que o impacto será de 80 bi apenas,
17:42até andou dizendo que o Paulo Guedes
17:45está espalhando fake news.
17:48Afinal de contas, eu deixo aqui
17:50para que vocês acerrem essa conta,
17:52é 80 ou é 180?
17:55Vamos com calma, então.
17:56Vamos explicar e tirar da linha
18:00essa questão de fake news que não existe.
18:02Primeiro ponto, o deputado Pedro Paulo aqui
18:04pode confirmar, a primeira versão
18:06de um projeto, de um substitutivo
18:07que foi apresentado,
18:09que não foi esse que foi aprovado,
18:11que foi aprovado, é esse que foi aprovado
18:13na última segunda-feira,
18:14antes desse projeto,
18:16que foi colocado em votação,
18:17teve uma versão anterior,
18:19que foi lida, e era uma versão
18:21muito mais ampla.
18:22Então, a gente fez o cálculo,
18:23tem uma nota técnica muito detalhada,
18:25analisando artigo por artigo,
18:27e fala o seguinte, olha,
18:28o custo para o governo federal,
18:31se esse substitutivo for aprovado,
18:34em relação a outras coisas
18:35que já foram aprovadas,
18:37inclusive por liminares do STF,
18:40é um custo que pode chegar
18:41a 180 bilhões de reais.
18:43Então, o que a gente estava mostrando ali
18:45era o custo para a União,
18:47em decorrência de liminares do STF,
18:49em decorrência, inclusive, de próprias medidas,
18:51que já haviam sido adotadas pelo governo federal,
18:53como recomposição de FPF, PM,
18:56mas aquela versão do projeto que foi lido,
19:00que não foi o que foi aprovado,
19:02que também aumentava limite de endividamento,
19:05uma série de excepcionalizações.
19:06Então, o que a gente colocou de número
19:08não era para atacar ninguém,
19:10não era para atacar deputado,
19:11não era para atacar Congresso,
19:13ao contrário,
19:14eu gosto muito do bom debate político,
19:16eu estimulo o bom debate político,
19:17e a gente tem que ir para o bom debate político
19:19quando a gente tem posições diferentes.
19:21A gente está falando, secretário,
19:22deixa eu só lhe interromper,
19:24para confirmar que eu tenho aqui uma tabela
19:27que foi produzida pela equipe econômica,
19:30que coloca que a primeira versão
19:32era de 25 bi, é isso?
19:36A primeira versão é que poderia ter
19:38esse impacto de 180 bi, está certo?
19:40Ah, então tem outra versão.
19:42Aí depois teve uma segunda versão,
19:45que teve também uma segunda nota técnica,
19:47que foi o substitutivo de fato aprovado,
19:49que se eu não me engano foi a votação
19:51na segunda ou terça-feira.
19:53E neste, o impacto é menor,
19:55que tem uma recomposição,
19:57se criou uma espécie de seguro-receita,
19:59ou seja,
20:01tudo que os estados perderem de ICMS,
20:04e tudo que os municípios perderem de ISS,
20:07ao longo de seis meses,
20:10o governo federal teria que compensar.
20:12Isso dá uma conta,
20:13mais ou menos,
20:13de 84 bilhões de reais.
20:16Adicionalmente,
20:17tinha permissão
20:19para uma renegociação de dívida
20:21dos estados e municípios,
20:23junto a bancos públicos,
20:24junto à Caixa Econômica Federal,
20:26junto ao BNDES,
20:27se não me engano também a Banco do Brasil,
20:29isso daria uma conta adicional
20:30de uns 10, 12 bilhões de reais.
20:32Então, é esse o projeto que foi aprovado.
20:35O que o governo federal achou?
20:36O governo federal acha o seguinte,
20:38olha,
20:39todas as políticas públicas
20:40que estão sendo aprovadas
20:41para tratar do coronavírus,
20:43o prazo,
20:44são por três meses.
20:46Por exemplo,
20:46aquela transferência de 600 reais
20:48para pessoas em situação vulnerável
20:50e também para pessoas
20:52que estão na informalidade,
20:53é uma política por três meses
20:55que pode ser ampliada,
20:56se necessário.
20:58Então,
20:58por que a gente está começando
20:59uma recomposição,
21:01uma garantia
21:02de perda de receita
21:03de estado e município
21:04por seis meses,
21:05se todas as políticas
21:07são por três meses?
21:08Por que?
21:09Por que, deputado?
21:12Vou colocar essa questão
21:13para que você responda.
21:15Eu acho que tem uma diferença,
21:18que o governo,
21:20ele mostra uma conta
21:23que são todos os impactos
21:26que estão sendo feitos,
21:28todo o gasto público
21:29que está sendo aplicado
21:32em estados e municípios.
21:34Por exemplo,
21:34muitas vezes nessa conta
21:36você tem gastos
21:38que já estão sendo feitos
21:39por um governo,
21:39mas que não necessariamente
21:40estão no PNP.
21:43eu vou sempre permitir aqui,
21:45eu posso até compartilhar
21:46uma tela.
21:48Então,
21:48mas é só para a gente
21:49ficar exatamente no debate,
21:51quer dizer,
21:52o substitutivo que foi aprovado
21:54tem esse seguro
21:55por seis meses
21:55e todo o impacto é isso,
21:57em torno de 94 bilhões.
21:59Então,
22:01temos 94 bilhões,
22:02que é o valor.
22:03É,
22:03tem 4,99,
22:05tem pequenas diferenças,
22:07são pequenas diferenças.
22:08Isso,
22:08então assim,
22:09pequenas,
22:11pequenas,
22:11pequenas,
22:12dentro dos bilhões,
22:17nada é pequeno,
22:18a gente começa a tratar
22:19bilhão como se fosse centavo,
22:21não é?
22:21É só para a gente falar,
22:22deixar muito claro o debate,
22:23é o que o governo fala
22:24é o seguinte,
22:24olha,
22:25a gente acha que o melhor
22:26é a gente garantir
22:27pelo menos 30,
22:2840 bilhões,
22:2840 bilhões,
22:30uma parte disso,
22:31transferência livre,
22:32outra parte,
22:33ligado à saúde.
22:35Então,
22:35o debate está
22:37numa diferença
22:38em torno de 45 bilhões.
22:40O projeto aprovado,
22:41se tiver uma queda
22:41de 30%
22:43no ICMS e ESS,
22:45tem mais ou menos
22:46esse custo
22:46que o Pedro pode confirmar,
22:48um custo total
22:49de 85 bilhões
22:50e a nossa proposta
22:52era,
22:52não,
22:52vamos deixar
22:53esse custo menor,
22:5440 bilhões menor,
22:5640,
22:5745 bilhões menor,
22:58garantir por três meses
22:59e seja um valor fixo.
23:02Uma das nossas demandas
23:03era o seguinte,
23:04olha,
23:04vamos colocar um valor fixo,
23:05a gente não quer ter
23:06uma conta aberta
23:07e do projeto aprovado,
23:09tem dois artigos
23:09que eu acho que o Pedro
23:10pode comentar,
23:12que é o seguinte,
23:12o Estado não pode dar
23:14incentivo fiscal,
23:15mas poderá se for
23:17para pequena empresa,
23:19micro empresa
23:20e para manutenção
23:21do emprego.
23:21Agora,
23:22a gente pode justificar
23:24qualquer tipo de incentivo fiscal
23:25para manutenção
23:26do emprego,
23:27então ficaria uma conta aberta
23:28que poderia ser muito grande
23:30para o governo federal.
23:32Então,
23:32qual foi a demanda
23:33do governo federal?
23:34Vamos pegar um valor menor,
23:3540,
23:3650 bilhões menor
23:37por três meses,
23:38vamos colocar alguns critérios,
23:40se isso não for suficiente,
23:41volta-se à mesa
23:42daqui a três meses
23:43e se começa o novo debate.
23:46Então,
23:46esse é o debate...
23:48O debate que agora
23:49está sendo travado.
23:50Bom,
23:50a gente está acompanhando
23:51esse debate no Senado,
23:53mas a pergunta
23:55é para aquilo
23:55que foi aprovado
23:56na Câmara
23:56e que estava
23:58no teu relatório.
23:59Pedro,
24:01de quem partiu
24:03a pressão
24:04para que fosse aprovado
24:06um prazo de seis meses,
24:08sendo que
24:08todas as políticas
24:10de emergenciais
24:10estão com esse calendário
24:12de três meses
24:13com uma possibilidade
24:14de ampliação,
24:15de renovação
24:16de acordo
24:16com a situação
24:17da pandemia aqui.
24:19Bom,
24:19a gente está com uma visita
24:20aqui,
24:22home office,
24:22tem isso,
24:23né, filho?
24:23É normal.
24:24Eu não discordo
24:34completamente
24:34do Mansueto
24:35nessa história
24:36de você poder fazer
24:37alguma coisa faseada
24:38três meses,
24:39depois seis meses.
24:41Isso é parte
24:42de um diálogo político.
24:45A gente,
24:45dialogando,
24:46a gente chega
24:46na solução técnica.
24:48Por exemplo,
24:48a gente tem diferenças
24:49de técnicas
24:51em relação
24:52a vamos fazer
24:53uma recomposição
24:53a partir de uma base
24:54móvel,
24:55que seja a arrecadação
24:57que deram
24:57ICMS
24:58sobre o direito
24:59príncipe,
25:00ou nós vamos fazer
25:01a recomposição
25:02a partir de uma base
25:03fixa,
25:04que seria uma
25:04distribuição igual.
25:06Da mesma forma
25:07que a distribuição
25:07fixa,
25:08ela pode
25:09não incentivar,
25:12não ter um incentivo
25:13perverso dos estados
25:14a fazer um diferimento
25:15do ICMS,
25:16mas eu acho
25:17que ela pode
25:17sugerir alocações
25:19de,
25:21por exemplo,
25:22estados que não
25:23necessitam
25:23nesse momento
25:24grandes recursos
25:26porque,
25:26por exemplo,
25:27tem poucas incidências
25:28de coronavírus,
25:31não tendo gastos
25:32excessivos,
25:33por exemplo,
25:33no seu sistema
25:34de saúde.
25:35Quando a alocação
25:35é com base
25:37no ICMS,
25:38eu acho que essa alocação
25:39é mais justa,
25:41é mais eficiente
25:43a sua alocação.
25:44Mas isso também
25:45são coisas
25:45que a gente pode
25:46no debate
25:47definir,
25:48isso é simples.
25:49Eu volto
25:50a uma questão
25:51que eu acho
25:52que ele é superior
25:53à técnica
25:54nesse momento,
25:55que é um pouco
25:56o entendimento
25:57do governo federal
25:58que não tem
25:58que ajudar
25:59os estados
26:00nesse momento.
26:01E aí eu acho
26:02que está
26:02nessa profunda
26:03diferença.
26:04E acho que o Maçoeco
26:05concorda com nós
26:06que é preciso
26:07essa ajuda
26:07ao Estado,
26:08que é preciso
26:09uma recomposição,
26:10alguma recomposição,
26:12qualquer que seja
26:12o critério
26:13para que os estados
26:14possam evitar.
26:17Novamente,
26:18Cláudio,
26:19acho que a gente
26:20precisa de um bom
26:21debate político
26:21e todos estão dispostos
26:23a um bom debate político,
26:24isso é saudável.
26:25Agora, o governo federal
26:27sabe, reconhece,
26:28sabe que tem que ajudar
26:29os estados e municípios.
26:31Tanto que já fez,
26:32o governo já havia
26:33combinado uma recomposição
26:34de 16 bilhões
26:35para estados e municípios
26:37via FFPM,
26:39o governo já havia
26:39combinado também
26:40transferência de cerca
26:41de 8 bilhões
26:42via fundo a fundo,
26:43via Ministério da Saúde
26:45para o sistema de saúde
26:46de estados e municípios.
26:47E o governo federal
26:48também estava disposto
26:49a fazer novas transferências
26:51para estados e municípios.
26:53Então, eu acho, assim,
26:54que a gente precisa
26:55voltar à mesa
26:55e ter este bom diálogo.
26:57O que o governo federal
26:58não quer?
26:58O que o governo federal
26:59não quer?
27:00Por exemplo,
27:01estados e municípios,
27:02os governos
27:03dos poderes executivos
27:04dos estados
27:05estavam negociando
27:06com os poderes independentes
27:07a retenção de repasse.
27:09Você sabe, Cláudio,
27:10que hoje
27:10o que os poderes
27:12independentes,
27:12Ministério Público
27:13Estaduais,
27:14Assembleias Estaduais,
27:16Tribunais de Contas
27:17Estaduais,
27:18o que eles recebem
27:18de repasse
27:19é baseado
27:20no orçamento
27:21aprovado na lei.
27:22Aquele orçamento
27:23que foi aprovado
27:24na lei,
27:24nos estados,
27:25não existe mais,
27:26porque aquele orçamento
27:27foi aprovado
27:28baseado numa expectativa
27:29de crescimento do Brasil
27:30de mais de 2%.
27:31Isso não vai acontecer.
27:33Só que o repasse
27:34para os poderes independentes
27:35é em cima
27:35do que foi aprovado.
27:37Então, assim,
27:38qual é o risco
27:38que a gente tem também?
27:39Olha, se eu for compensar
27:415%
27:43da perda
27:43de arrecadação
27:44do estado e município,
27:46por exemplo,
27:47os estados,
27:47os poderes executivos
27:48vão ter que fazer
27:49o repasse integral
27:50para os poderes independentes
27:51e alguns dos quais,
27:52inclusive,
27:53estão dando aumentos salariais.
27:54Então,
27:55a gente precisa ter
27:56muito cuidado com isso.
27:57Então,
27:57por isso,
27:58que a gente prefere
27:59que seja um valor fixo
28:00de repasse
28:01e baseado em alguns
28:02critérios e algumas
28:03vedações.
28:04O debate é esse,
28:05novamente,
28:05eu reenfatizo,
28:07é um bom debate político.
28:08A gente não quer
28:09uma conta aberta
28:09e aqueles dois incisos
28:11que foram aprovados
28:12no substitutivo
28:13que dá uma brecha
28:14para estados
28:15concederem
28:15incentivo fiscal
28:16nos dá algum receio,
28:18nos dá medo,
28:18porque o estado
28:19pode conceder
28:20vários incentivos fiscais
28:21e eu espero
28:21que isso não aconteça,
28:23mas há a possibilidade,
28:24há a possibilidade
28:25de se conceder
28:25incentivo fiscal
28:26com a justificativa
28:27que é para a manutenção
28:28de emprego.
28:29E algo que é muito sério
28:30também,
28:31toda vez que se fala
28:32de compensação
28:33que o governo federal
28:34terá que compensar,
28:35isso pode levar
28:36a uma batalha jurídica
28:37que dura há anos,
28:39como é o caso
28:39da Lei Candir.
28:40Até hoje,
28:41a gente tem batalha jurídica
28:42em cima da Lei Candir
28:43que era um seguro
28:44de compensação
28:45de perda de arrecadação
28:46ligado à exportação.
28:47Por isso que a gente
28:48prefere trabalhar
28:49com um valor fixo.
28:51Claudio,
28:51deixa eu fazer
28:53uma contestação aqui,
28:54com todo o respeito
28:55que eu tenho ao Masturito,
28:56mas é assim,
28:57o ICMS
28:58é o imposto
28:59mais fiscalizado do Brasil.
29:01Os dados
29:01que a gente tem do ICMS
29:03não são dados,
29:03por exemplo,
29:04que é receita
29:05federal,
29:06ela disponibiliza
29:07em relação
29:07aos seus impostos.
29:09O ICMS
29:09tem um critério
29:11que ele precisa
29:12ser aprovado
29:13em confares.
29:14Os estados
29:15se fiscalizam
29:16mutuamente.
29:18Então,
29:18eu discordo
29:20dessa relação
29:22desse incentivo
29:24permanente
29:24dos estados
29:25fazerem diferimentos.
29:26Eu acredito
29:27que o projeto,
29:28a gente pode
29:28apertar mais.
29:29Por exemplo,
29:30a gente pode evitar,
29:31é simples,
29:32é você botar
29:33um dispositivo
29:33que você evite
29:34que o Estado
29:35possa postergar
29:36pagamento
29:37através de decreto
29:39ou de portarias.
29:40Isso você fecha
29:41mais essa torneira.
29:42Eu acho que
29:43esse não é o problema.
29:44A questão
29:44de uma distribuição
29:45fixa ou móvel,
29:47na minha opinião,
29:48é que essa previsibilidade
29:50é fundamental,
29:50Cláudio.
29:51Eu já fui
29:51gestor público.
29:52Para você manter,
29:53por exemplo,
29:54uma rede,
29:54um hospital funcionando,
29:56uma UTI,
29:57por exemplo,
29:58uma UTI
29:59custa,
30:00uma UTI
30:00pública,
30:01por dia,
30:02R$ 4 mil.
30:03A privada
30:03custa entre
30:04R$ 9 mil e R$ 10 mil.
30:05O SUS repassa
30:06para o município
30:07R$ 800 mil.
30:09Para você manter
30:10uma UTI funcionando,
30:11você tem que
30:12encomendar insumos
30:13permanentemente.
30:14Você tem que
30:15emitir
30:16empenhos,
30:17você tem que garantir
30:18que esses fornecedores
30:20entregarão
30:21esses insumos.
30:22E com uma queda
30:23sem previsão
30:24de receita,
30:25você pode ter
30:25um colapso
30:26de abastecimento,
30:27por exemplo,
30:27nesses hospitais,
30:28gerar uma insegurança
30:30profunda.
30:31E acho que isso
30:31falta um pouco
30:32essa sensibilidade
30:33do governo
30:34em entender
30:35que os hospitais
30:37municipais
30:37e estaduais
30:38são parte
30:38desse processo.
30:39Por isso que eu acho
30:40que tem uma diferença.
30:42Exatamente como foi
30:43no FPE
30:44e no FPM,
30:46nesse ponto
30:46eu concordo
30:47com o Manso Jeter,
30:48a gente pode botar
30:48um valor
30:49determinado
30:50como teve
30:50na MP 938
30:51e depois
30:52no projeto
30:53de lei 1161
30:54que a gente botou
30:55um valor fixo
30:56em prazo
30:56de 3 meses
30:57um prazo
30:58que se esticou
30:58depois até o fim
30:59da calamidade,
31:00mas eu acredito
31:02que o conceito
31:03que foi trazido
31:04pelo governo
31:04da MP 938
31:05é o conceito
31:06que nós estamos
31:06falando
31:07para essa medida
31:09de apoio
31:09a estados
31:10e municípios.
31:11Essa medida
31:12professora
31:12é o seguinte,
31:14aquilo que cair
31:15é a transferência
31:17do FPE
31:18FPM
31:18o governo
31:19recuperar
31:20recomporar
31:21com base
31:22no nominal
31:22de 2019
31:23é exatamente
31:24isso que nós
31:24estamos propondo
31:25em relação
31:26ao ICMS
31:26mesmo entendendo
31:28que a gente
31:28pode colocar
31:28valor fixo
31:29reduzir
31:30leis
31:30pode melhorar
31:31as travas
31:32para evitar
31:33malandragem
31:34de um outro
31:34governador
31:35ou prefeito
31:35mas eu acho
31:36que o conceito
31:36não pode ser perdido.
31:38Eu acho
31:38que
31:38o debate
31:40agora
31:41afunila
31:42justamente
31:42nessa questão
31:44das travas
31:44do controle
31:46justamente
31:46porque
31:47você tinha
31:48no projeto
31:49original
31:49uma série
31:51de contrapartidas
31:52a questão
31:54da autorização
31:54de privatizações
31:56a redução
31:57justamente
31:58dos incentivos
31:59tributários
32:00o gasto
32:02o congelamento
32:04do gasto
32:05com salários
32:05de aumento
32:06de salários
32:07você tinha também
32:08até um acompanhamento
32:09pela CGU
32:10disso aí
32:12então assim
32:12enquanto a gente
32:14estava discutindo
32:15essa questão
32:16no Rio de Janeiro
32:18no seu Rio de Janeiro
32:19estavam
32:20aprovando
32:22reajuste salarial
32:23a recomposição
32:25é isso
32:26é aquilo
32:26quer dizer
32:26demandas
32:27a gente sempre vai ter
32:28de boa parte
32:30do funcionalismo
32:30inclusive
32:31hoje nós temos
32:32aí no enfrentamento
32:33dessa crise
32:34profissionais
32:35setores
32:36do funcionalismo
32:37que
32:37são historicamente
32:38relegados
32:39a segundo plano
32:40e que agora
32:41precisam ser valorizados
32:43por outro lado
32:43você tem
32:44uma série
32:45de outros setores
32:47que já ganham muito
32:48tem várias regalias
32:49e esse plano
32:50original
32:51do Mansueto
32:52ele justamente
32:53estabelecia
32:53uma série
32:54de travas
32:56de limites
32:57a isso
32:57então
32:58eu acho que
32:59o medo todo
33:02do cidadão
33:02da população
33:03é que esse dinheiro
33:04ele acabe sendo
33:05desvirtuado
33:06o objetivo
33:07seja desvirtuado
33:08você tem uma crise
33:08sanitária
33:09uma calamidade pública
33:10você precisa
33:11atacar
33:13essa questão
33:13e você
33:15peraí que surge
33:17um negocinho
33:17aqui na minha tela
33:18e você
33:19se atacar
33:20essa questão
33:20e você
33:21e tem muito
33:22governador
33:23de olho
33:24justamente nisso
33:25e não só
33:26governador
33:26deputados estaduais
33:27que já
33:28querem
33:28pegar carona
33:30nisso aí
33:30e fazer uma farra
33:32eu acho que
33:32toda
33:32é que esse dinheiro
33:34não chegue na ponta
33:36deixa eu só te falar
33:37assim
33:38aí
33:39desculpa
33:40a minha falsa
33:40minha falsa moléstia
33:42aqui
33:42mas com a autoridade
33:43de um parlamentar
33:44que pauta
33:45a sua atividade
33:46no ajuste fiscal
33:48no rigor
33:49com as contas públicas
33:50e que tem projetos
33:51repito
33:51que são até mais rigorosos
33:53do ponto de vista
33:54dos impactos fiscais
33:56das medidas duras
33:57em relação
33:58ao ajuste
34:01então
34:02vamos separar as coisas
34:04todo esse tratado
34:06de ajuste fiscal
34:07dos estados
34:08contra partidas
34:09está nesse plano
34:11que eu apresentei
34:12e era
34:13o conteúdo
34:13substitutivo
34:15que eu trabalhei
34:16junto com o Mansueto
34:17e com a equipe do Tesouro
34:18mas é algo
34:19que ainda vai ser votado
34:20lá para frente
34:21e a gente não tem garantia
34:23que vai ser votado
34:23Paulo, não é isso
34:25a gente precisa separar
34:26o que é curto prazo
34:27e o que é médio e longo prazo
34:29agora
34:30é o curto prazo
34:31a gente tem que ter
34:32alguns mandamentos
34:33que o Mansueto
34:34também colocou aqui
34:35a gente tem que cercar
34:36essas medidas
34:38esse aumento do gasto público
34:39a gente tem que limitar ele
34:41limitou no estado
34:42de calamidade
34:43até dezembro
34:43a gente está limitando
34:44algumas medidas
34:45em três meses
34:46ou seis meses
34:47ou até o estado
34:47de calamidade
34:48não deixar que isso
34:50passe para o ano que vem
34:51entendeu
34:52a gente está no pico
34:53da crise
34:54e agora
34:55não é hora
34:56na minha opinião
34:57de falar de contrapartidos
34:59não existe ambiente
35:00e olha que eu sou
35:01lutador
35:02por contrapartidos
35:03mas não existe ambiente
35:04no parlamento
35:05e não
35:06pra mim não faz sentido
35:07também
35:08apresentar tratados
35:10de contrapartidos
35:11eu acho que pode ter
35:12algumas vedações
35:14você impede
35:15alguns abusos
35:16mas esse ajuste
35:18de contas públicas
35:19isso tem que ser tratado
35:20num outro mundo
35:21se o senado aprovar
35:22algumas dessas regras
35:24que estão sendo
35:25negociadas pelo governo
35:27isso volta pra câmara
35:28como é que fica
35:29você acha que
35:30a PEC da guerra
35:32a PEC da guerra
35:33voltou
35:34acabou de ser botada
35:34no segundo turno
35:35está lá
35:36quebra da regra de ouro
35:37na verdade
35:38é uma liberação
35:39do descumprimento
35:40da regra de ouro
35:41nós estamos falando
35:43ali
35:43de ferimento
35:44de impostos
35:45dentro da PEC da guerra
35:47e impostos federais
35:49ou seja
35:49o que a gente não pode
35:51a gente sabe
35:52que vai ter que gastar
35:53mais agora
35:53e nós vamos ter
35:55gasto público agora
35:56a dívida vai crescer
35:57a gente vai enfrentar isso
35:58agora
35:59eu acho que o mais importante
36:01é a gente não perder
36:02por exemplo
36:03as regras fiscais
36:04que foram construídas
36:05ao longo do tempo
36:06não pode
36:07mudar a legislação
36:09do teto de gasto
36:10a gente não pode
36:11afrouxar
36:12a lei de responsabilidade
36:13fiscal
36:14pro médio prazo
36:15agora
36:16tudo que for
36:17delimitado
36:18no curto prazo
36:19eu acho que
36:20a gente tem que ter
36:20um outro olhar
36:21entender que isso é necessário
36:24pra poder
36:24enfrentar essa crise
36:26que nós estamos vivendo
36:27eu acho que
36:27essa é uma diferença
36:28importante
36:28você está falando aqui
36:29com dois debatedores
36:31que tem a mesma visão
36:32sobre
36:32o rigor
36:34das contas públicas
36:35e tal
36:36não
36:36eu com o Mansueto
36:38discutimos
36:38mas a gente discutiu
36:39no início
36:39mas eu vi o sorriso
36:40do Mansueto
36:41aquele assim
36:41mais ou menos
36:42não
36:43eu acho que
36:44vamos qualificar
36:45eu acho que o deputado
36:47está colocando
36:48é verdade
36:49ele preza pelo equilíbrio fiscal
36:51todos nós prezamos
36:52como sociedade
36:52mas novamente
36:53qual é o debate hoje
36:55o debate hoje
36:55é por quanto tempo
36:56o governo federal
36:58deve compensar
36:59os estados e municípios
37:00e qual o valor
37:01e aí voltando
37:02a sua preocupação
37:02Cláudio
37:03e a preocupação
37:04do próprio deputado
37:05que estava falando
37:05do recurso
37:06para a saúde
37:07a gente tem hoje
37:08uma crise ligada
37:09à saúde
37:10e uma coisa
37:11que o governo federal
37:12quer na sua proposta
37:13é o seguinte
37:13olha
37:14dado que eu tenho
37:15que transferir
37:15parte do recurso
37:16para o estado
37:17e município
37:17eu quero
37:18que necessariamente
37:19parte dessa transferência
37:21não é toda
37:22mas parte dessa transferência
37:24seja vinculado
37:25de fato
37:26a gastos
37:27com saúde
37:27então é outra diferença
37:29novamente
37:30então
37:30a mesma preocupação
37:32que você Cláudio
37:32colocou
37:33e que o deputado falou
37:34dando exemplo
37:34de UTI
37:35etc
37:35então o governo
37:36queria que na sua proposta
37:37disse olha
37:38eu quero transferir
37:39tudo bem
37:39é necessário transferir
37:41o governo federal
37:42reconhece que é necessário
37:43ajudar estados
37:44e municípios
37:45só que por três meses
37:46depois volta-se à mesa
37:48e ver como é que está
37:49todo esse processo
37:49de lockdown no Brasil
37:50ninguém sabe
37:51se vai ter que ficar em casa
37:52por dois, três meses
37:53ou mais
37:53por enquanto
37:54todas as políticas públicas
37:56estão sendo direcionadas
37:57para três meses
37:58então deveria ser
37:59um tempo menor
38:00deveria ser um valor fixo
38:02e segundo
38:02deveria ter uma parte
38:05desse recurso
38:06necessariamente
38:07vinculado
38:08para a saúde
38:09que é onde está a pressão
38:10e outra coisa
38:11se tiver algum município
38:12algum estado no Brasil
38:13que precise
38:14a mais
38:15de dinheiro a mais
38:16para a saúde
38:16ele tem sim
38:17que comunicar
38:18ao governo federal
38:19para o governo federal
38:20fazer essa transferência
38:21mesmo que não esteja prevista
38:23para o governo federal
38:24fazer essa transferência
38:25via Ministério da Saúde
38:26uma coisa que todos nós
38:28concordamos é
38:29não pode faltar
38:30recurso para a saúde
38:31qualquer que seja
38:32o município
38:33ou estado do Brasil
38:33gente
38:34vamos ter de encerrar
38:36em função do tempo
38:37mais alguma
38:40mensagem aí
38:41que você queira deixar
38:42eu acho que
38:44eu acho que assim
38:44o plano de fundo
38:46dessa discussão
38:47não é só uma
38:48questão técnica
38:49e de delimitação
38:51de tempo
38:51eu acho que tem
38:52uma discussão também
38:53federativa
38:54e se realmente
38:56o governo federal
38:57quer ajudar os estados
38:58eu por exemplo
38:58discordo desse ponto
39:00que o Márcio
39:00trouxe
39:01porque eu acho que assim
39:01aonde vai ser aplicado isso
39:04o governo pode querer
39:05que seja vinculado
39:07à saúde
39:07mas essa não pode ser
39:08também uma decisão
39:09exclusiva do governo federal
39:10precisa respeitar
39:11a autonomia
39:12de estados
39:13e municípios
39:14então eu acho que
39:15por trás dessa discussão
39:17e é uma pena
39:17que aconteça isso
39:18na minha opinião
39:19tem também
39:20eu acho que
39:21um conflito entre
39:22presidente da república
39:23governadores
39:25e eu acho que
39:26é agora
39:26mais do que nunca
39:27eu acho que
39:28esse é o primeiro teste
39:30verdadeiro
39:31daquilo que
39:31o próprio ministro
39:32Paulo Guedes fala
39:33e o próprio presidente fala
39:35de ter
39:36menos Brasil
39:37e mais Brasil
39:38e de ter
39:39pacto federativo
39:40na vida
39:40eu acho que isso
39:41é que está à prova
39:42em relação a essa ajuda
39:43agora
39:44e eu para finalizar
39:45Cláudio
39:46agora eu acho que aí
39:46o deputado é que misturou
39:47o debate
39:48porque
39:48a agenda de
39:50mais Brasil
39:51e menos Brasília
39:52é uma agenda estrutural
39:53e a gente está falando aqui
39:55de socorro emergencial
39:56então agora
39:57fazendo uso
39:58do mesmo cuidado
39:59que o deputado teve
39:59não vamos misturar
40:01os debates
40:02e eu acho
40:03claramente
40:04o seguinte
40:04o governo federal
40:05não tem nenhum antagonismo
40:06contra governadores
40:07nem prefeitos
40:08nós estamos numa federação
40:10nós precisamos respeitar
40:11os prefeitos e os governadores
40:13e novamente
40:14o debate é
40:14o tamanho do ajuste
40:16por quanto tempo
40:16e quais critérios
40:17esse é de fato
40:18o debate que nós temos
40:20estamos tendo hoje
40:21não há nenhum antagonismo
40:22do governo federal
40:23contra governadores
40:24e prefeitos
40:25ao contrário
40:26eu respeito
40:26o governo federal
40:27respeita todos os governadores
40:28e prefeitos
40:29estamos chamando para um bom
40:30saudável
40:31e desejável
40:32debate político
40:33olha
40:34excelente
40:35agradeço
40:36a ambos
40:37deputado Pedro Paulo
40:38secretário
40:39Mansueto Almeida
40:40tenho certeza
40:42que os nossos
40:42assinantes
40:45nossos leitores
40:45vão gostar muito
40:47desse debate
40:48devem estar acompanhando
40:49com muito interesse
40:50peço a todos
40:52que inclusive deixem
40:53todos os questionamentos
40:54mandem para a gente
40:55deixem no comentário
40:56do nosso canal
40:57que a gente encaminha
40:58para ambos
40:59e transforma isso
41:00em notícia
41:01tem muita notícia
41:03é um debate rico
41:04em conteúdo
41:05e sem
41:07ninguém bater
41:09ninguém
41:10sem ninguém
41:11agredir ninguém
41:12sem ninguém
41:12xingar ninguém
41:13mas olha
41:14de fato
41:15eu falo
41:17de quem está de fora
41:18quem está aqui
41:19como porta-voz
41:19do cidadão
41:21do pagador de imposto
41:22de quem carrega
41:23o piano
41:24de fato
41:26é um
41:26é um momento
41:28emergencial
41:29então toda essa
41:30essa argumentação
41:31de debate estrutural
41:33debate emergencial
41:34deve servir
41:36para ambos os lados
41:37inclusive
41:37como foi colocado
41:39pelos dois
41:41então olha
41:41mais uma vez
41:42muito obrigado
41:43pela participação
41:44pela disponibilidade
41:45pelo debate
41:47de alto nível
41:48e
41:48vamos seguir
41:50e
41:51caso
41:52caso necessário
41:53a gente volta
41:53aqui
41:54no gabinete de crise
41:55com ambos
41:56uma boa noite
41:57bom
42:01vocês viram aí
42:02tiveram pelo menos
42:03uma pequena noção
42:03de como parlamentares
42:05governadores
42:05avançam sobre o dinheiro
42:06público
42:07nós estamos falando
42:07de quase 100 bilhões
42:09de reais
42:10e o pior
42:10despesas que eram
42:12para ser
42:12por três meses
42:13eles querem
42:14que seja por seis meses
42:16e quem aprova seis
42:16pode aprovar mais seis
42:17e aí gente
42:19acontece como aconteceu
42:20com a CPMF
42:21era temporária
42:23virou permanente
42:24o risco
42:25de que essas despesas
42:26emergenciais
42:27se tornem permanentes
42:28é grande
42:30é presente
42:31e eu falei sobre isso
42:32conversei sobre isso
42:33com o Pedro Guimarães
42:34presidente da Caixa Econômica Federal
42:36aliás
42:37a entrevista
42:39com o Pedro
42:40vai estar disponível
42:40na íntegra
42:41para vocês
42:42no site
42:43ele fala sobre
42:44diversos temas
42:46faz uma análise
42:46sobre essa conjuntura
42:48ele também comenta
42:49sobre
42:50como
42:51é uma maluquice
42:53alguns
42:54bancos privados
42:55ainda cobrarem
42:5614% ao mês
42:58aí no cheque especial
42:59numa situação
42:59como essa
43:00ele também responde
43:01a questionamentos
43:02de leitores
43:03que estão
43:05entraram em contato
43:06conosco
43:07e que estão aí
43:08na fila
43:08do Corona Voucher
43:09a entrevista
43:10completa
43:11você vai ver
43:12no fim de semana
43:12agora
43:13a gente separou
43:14um trechinho
43:14sobre esse tema
43:16do nosso programa
43:17obviamente
43:20uma situação
43:20bastante
43:21diferente
43:23bastante crítica
43:24a primeira coisa
43:25eu gostaria
43:26de uma avaliação
43:26sua
43:27como economista
43:28da crise
43:30econômica
43:30decorrente
43:31desta pandemia
43:33em nível global
43:34com consequências
43:36obviamente
43:36aqui no Brasil
43:38Cláudio
43:40boa noite
43:42prazer estar aqui
43:43com você
43:44e com
43:45todas as pessoas
43:46que te assistem
43:47são milhões
43:48é muito importante
43:50nesse momento
43:51você tem
43:53claramente
43:54uma necessidade
43:54de uma reação
43:56muito forte
43:57do governo
43:58então nós estamos
43:59realizando essa reação
44:01e também
44:02a partir
44:03da liderança
44:04do ministro
44:04Paulo Guedes
44:05de que essa reação
44:07seja temporária
44:08o maior problema
44:10Cláudio
44:10é que nós
44:11tenhamos ações
44:12temporárias
44:13que pudessem
44:15ser transformadas
44:17em permanentes
44:18aí sim
44:19nós temos
44:19um problema
44:20grave
44:20econômico
44:21porque
44:22gerar
44:24gastos
44:25permanentes
44:26desequilibra
44:27totalmente
44:28o equilíbrio
44:29fiscal
44:29do governo
44:30então
44:30é muito importante
44:32que
44:32esse movimento
44:33intenso
44:34de mais de
44:35600 bilhões
44:36de reais
44:37que o governo
44:38está investindo
44:39na economia
44:39seja algo
44:41de curto prazo
44:42porque senão
44:43você certamente
44:44vai desequilibrar
44:45a economia brasileira
44:46por muitos anos
44:47bom
44:50quando eu
44:50conversei com o Pedro
44:51mais cedo
44:52a despesa
44:53estava em
44:53600 bi
44:54só que
44:55a equipe econômica
44:56deu uma coletiva
44:57no final da tarde
44:58e esse número
44:59gente
44:59dobrou
45:00está em quase
45:031 trilhão
45:04e 200 bilhões
45:06de reais
45:06vocês podem ver
45:09temos
45:09inclusive
45:10o documento
45:10completo
45:11na íntegra
45:11no site
45:12com todos
45:13o detalhamento
45:14a quantidade
45:15pra que
45:16e aqui
45:17o impacto
45:17fiscal
45:18307,9 bilhões
45:21o impacto
45:22primário
45:22neste ano
45:23285,4 bilhões
45:26de reais
45:27eu revisei
45:28esse documento
45:29está disponível
45:29pra vocês
45:30consultarem
45:30e não achei
45:31achei muito dinheiro
45:32saindo dos cofres
45:33federais
45:34não achei nada
45:34saindo do bolso
45:35dos parlamentares
45:37né
45:37o pessoal aí
45:38durante a semana
45:40o Davi Alcolumbre
45:41por exemplo
45:41chegou a dar
45:42declaração
45:43de que
45:44discutir
45:45o uso
45:45do fundão
45:46eleitoral
45:47para o enfrentamento
45:48do novo
45:49coronavírus
45:49é demagogia
45:51ele
45:53que pegou
45:53o telefone
45:54telefonou
45:55para o presidente
45:55da Gol
45:56e anunciou
45:57todo o pimpão
45:59que tinha conseguido
46:00aumentar o número
46:01de voos
46:02da Gol
46:02para Macapá
46:04sua terra natal
46:05então olha
46:05esse é um problema
46:06realmente crônico
46:08poucas são as pessoas
46:09que estão dispostas
46:09a enfrentar
46:10essa classe política
46:12que parece que só
46:13pensa em si
46:14eu conversei com
46:15Janaina Pascoal
46:16ela tem uma proposta
46:17que vai tirar o sono
46:18de muita gente
46:19que não quer cortar
46:19na própria carne
46:21vamos ouvi-la
46:22Olá amados
46:25eu sou uma defensora
46:27aguerrida
46:27do isolamento
46:28horizontal
46:29mas eu tenho
46:31consciência
46:32de que para poder
46:33seguir com
46:33isolamento horizontal
46:35que a bem da verdade
46:36a gente ainda não fez
46:37né
46:38na sua interesa
46:39eu tenho consciência
46:41de que nós
46:42necessitamos de recursos
46:43sobretudo as pessoas
46:44mais vulneráveis
46:45e o Brasil
46:47tem esses recursos
46:48o que nós precisamos
46:51é de medidas efetivas
46:52e as pessoas
46:53que tem o poder
46:54na mão
46:54estão fugindo
46:56de tomar
46:57essas medidas
46:58efetivas
46:58uma delas
47:00é
47:01cumprir
47:02a constituição
47:03federal
47:03cumprir
47:04as constituições
47:05estaduais
47:06reduzindo
47:08ao teto
47:09constitucional
47:10toda e qualquer
47:12remuneração
47:13paga com dinheiro
47:14público
47:15no poder executivo
47:17no poder legislativo
47:18no poder judiciário
47:20não importa
47:21se estamos falando
47:22de salários
47:23de pensões
47:25ou de aposentadorias
47:26não importa
47:28se a pessoa
47:28tem duas fontes
47:29de remuneração
47:30pública
47:31o que interessa
47:32é o seguinte
47:33se um indivíduo
47:34de qualquer poder
47:36em qualquer
47:37cargo público
47:38receber mais
47:39do que o teto
47:40constitucional
47:41imediatamente
47:43o seu ganho
47:44seja salário
47:45seja pensão
47:46seja aposentadoria
47:47tem que ser
47:48reduzido ao teto
47:49entretanto
47:51tem prevalecido
47:52o entendimento
47:52de que
47:53seria uma
47:55proposta
47:56inconstitucional
47:57eu sou professora
47:58de direito
47:59eu estudo direito
48:01desde os 17 anos
48:02de idade
48:03sou professora
48:04de direito
48:04há mais de 20 anos
48:06sou doutora em direito
48:07livre docente
48:09em direito
48:09não estou dizendo isso
48:11para dizer que sou melhor
48:12do que ninguém
48:13mas estou dizendo isso
48:15para sustentar
48:17firmemente
48:18não só política
48:19mas juridicamente
48:20que não é possível
48:22dizer que é
48:23inconstitucional
48:24querer fazer cumprir
48:26o teto
48:27constitucional
48:28o nome já diz
48:29o teto
48:30constitucional
48:31é constitucional
48:33eu coloco aqui
48:34a minha carreira jurídica
48:36eu empenho aqui
48:37a minha carreira jurídica
48:39nessa interpretação
48:40estou disposta
48:41a enfrentar
48:42quem quer que queira
48:43para defender
48:44a constitucionalidade
48:45dessa redução imediata
48:47para ser direito
48:48adquirido
48:49antes
48:50precisa ser direito
48:51bom
48:53a gente está falando aqui
48:54apenas de cumprir
48:54a constituição
48:55só isso
48:56então olha
48:56ouro vivo no congresso
48:58especialmente no senado
48:59vamos pressionar
49:00os senadores
49:01para que
49:01e a gente
49:02tente impedir
49:04vamos pressionar
49:05os senadores
49:05para impedir
49:06para modificar
49:07o texto da câmara
49:08e impedir mais
49:08essa farra
49:09com dinheiro público
49:10eu me despeço
49:12agradeço enormemente
49:13a audiência
49:14curtam esse vídeo
49:15compartilhem
49:16e a gente se vê
49:17na segunda-feira
49:18em mais um gabinete
49:19de crise
49:20um bom final de semana
49:21a todos
49:21pode abraçar
49:23a melhor voz
49:29do ministério
49:30vamos lá
49:32viver
49:35e não ter a vergonha
49:39de ser feliz
49:40cantar e cantar e cantar
49:44e não ter a vergonha
49:45de ser eternamente
49:46a promessa
49:48e a vida
49:51devia ser
49:52bem melhor
49:53e será
49:53mas isso não
49:55impede
49:56é bonita
50:00é bonita
50:01é bonita
50:01e é bonita
50:02e é bonita
50:03e é bonita
50:06e é bonita
50:07faça como o velho marinheiro
50:10que o curante
50:11o neboeiro
50:12leva o barco devagar
50:15que resumissão
50:17vai ver o meu amigo
50:18show de barra
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