- há 4 meses
A reforma administrativa será um dos principais temas discutidos neste ano. Mas a possibilidade de mudar as regras do funcionalismo, muitas vezes excessivamente benéficas aos trabalhadores em detrimento da sociedade, será uma dura batalha. Porque ninguém que tem privilégios quer perdê-los.
E uma das armas nessa guerra da informação é desmerecer a reforma, dizendo que um novo modelo para o funcionalismo pode abrir a porteira para que políticos contratem e demitam pessoas como acharem melhor.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, hoje o Antagonista entrevista a economista e ex-diretora do programa
00:04de desestatização do Ministério da Economia, Marina Helena.
00:08Muito obrigado pela entrevista, senhora Helena.
00:11Obrigada a você, Breno. Obrigada a todos.
00:16A senhora que trabalhou no governo para reduzir o tamanho da máquina,
00:22também fez estudos sobre a questão administrativa dos servidores da União,
00:27qual é a sua avaliação sobre as discussões sobre a reforma administrativa?
00:33Muito se fala da inclusão de membros das Forças Armadas e do Judiciário,
00:38muito se fala também da necessidade de proteger os servidores da influência política nessa reforma.
00:44Qual é o resumo que a senhora traria disso tudo?
00:49Bom, esses pontos que você comentou, eu sou completamente favorável.
00:55Nós organizamos, inclusive, uma petição pública pelo fim dos supersalários
01:05e a favor de uma reforma administrativa que, de fato, seja para todos,
01:10então, que também inclua a elite do funcionalismo público.
01:15Então, o ideal seria, sim, que incluísse militares e os membros de poder.
01:20Então, a gente está falando aqui de juízes, procuradores, deputados, senadores.
01:25Todos deveriam ser incluídos nessa reforma.
01:29Quanto à questão que você falou de evitar que você tenha uma captura política do servidor público,
01:39isso é fundamental.
01:41Ninguém aqui quer regredir.
01:42A gente sabe que, inclusive, no próprio texto da PEC, da reforma administrativa,
01:52está bem claro ali de que você não poderia, por hipótese alguma,
01:57demitir alguém por motivos políticos partidários.
02:01Enfim, então, a reforma administrativa tem se criado alguns mitos.
02:07A primeira é essa, a PEC da rachadinha, que vai permitir que você coloque pessoas
02:12que não façam concurso ou então que sujeite essas pessoas a qualquer tipo de mando e desmando
02:21do político de ocasião, mas é o completo oposto disso.
02:26A proposta não tem nada a ver com isso que tem se aventado.
02:31Entendi.
02:33Voltando um pouquinho nos servidores fora do Executivo Federal,
02:38principalmente o Judiciário e Forças Armadas,
02:40quais são os empecilhos para a inclusão dessas categorias na reforma?
02:45Porque, por exemplo, em relação à Câmara e ao Judiciário,
02:48dizem que tem que ser uma proposta que venha direto desse poder,
02:52porque pode ser considerado interferência de um poder em outro.
02:56Mas há outra corrente que diz que não, porque o projeto foi apresentado pelo Executivo,
03:01mas abraçado por um parlamentar e que isso acaba dirimindo todos esses conflitos.
03:07Como é que a gente faz, então, para incluir essas outras categorias
03:10junto aos servidores federais na reforma, no Executivo?
03:14Eu acho que o principal é a pressão.
03:16A ideia da petição foi exatamente essa,
03:19pressionar para que todos, de fato, sejam incluídos.
03:23Porque o Congresso pode, pode incluir todo mundo.
03:27Então, se o texto original não inclui os membros de poder,
03:32exatamente por ser uma prerrogativa do Congresso Nacional,
03:36que seja incluído depois.
03:38Se não traz os militares, que o Executivo poderia trazer alguma proposta nesse sentido,
03:44não vinda do Ministério da Economia, mas do Ministério da Defesa e etc.,
03:48se tem que ser incluído, o Congresso tem a competência para fazer.
03:52Então, eu acredito que o que é bastante necessário agora, de fato,
03:57é uma pressão da população para que a reforma inclua a elite do funcionalismo.
04:05A única questão que eu acho que vale a gente,
04:07eu acho que você vai fazer essa pergunta depois,
04:10é que isso é salutar.
04:12Então, até por isso que eu vi com muitos bons olhos
04:15os parlamentares colocarem a questão do PL dos supersalários,
04:20a discussão do PL dos supersalários,
04:23antes, inclusive, da discussão da PEC e da reforma administrativa.
04:27É uma maneira de sinalizar para a sociedade
04:30de que essas maiores distorções e esses ganhos
04:36acima do teto de R$ 39 mil e tudo isso não vai ficar de fora.
04:43Então, eu vi com muitos bons olhos,
04:44eu acho que isso é muito importante.
04:47Agora, a reforma vai além disso,
04:49ela traz também, vamos dizer assim,
04:52uma mudança do vínculo desse servidor com o serviço público
04:57e traz coisas que são super importantes,
05:00como uma flexibilidade que qualquer organização,
05:02seja pública ou privada, precisa ter metas de desempenho
05:06e coisas do gênero para realmente melhorar o serviço
05:10prestado à população.
05:12Entendi.
05:13Outro ponto em relação a essas inclusões
05:16e a reformulação do regime de contratação
05:22e dos benefícios que serão pagos a esses servidores
05:25é a questão do direito adquirido.
05:27Muita gente questiona que se a reforma
05:29abarcar os servidores atuais
05:31pode bater no Supremo isso
05:33e o Supremo reverter uma parte da reforma
05:35por causa do direito adquirido.
05:37Conversei com alguns deputados
05:39e eles me disseram que
05:41isso só valeria se direitos
05:43que já são merecedores de serem usufruídos
05:46forem limitados ou forem excluídos.
05:51Como é que a gente pode fazer
05:53para que a reforma abarque a todos,
05:56independente de poder,
05:57independente de data de entrada no funcionalismo,
06:00sem que isso acabe sendo judicializado lá na frente
06:03e problematizando uma coisa
06:04que é para ajudar o país?
06:07Bom, isso é um problema grave do Brasil, né, Breno?
06:11Bem grave.
06:12Que é exatamente essa questão das nossas regras, né?
06:15A gente tem várias esferas aí,
06:18a gente tem aquela questão sempre do que é legal
06:20e do que é moral também, né?
06:22Então, eu acho que como sociedade,
06:25a gente tem que colocar, enfim,
06:28pensar o que é o certo e o que é errado
06:30e pressionar, né?
06:32Então, eu escutei também muito isso,
06:35por isso até que a ideia da reforma administrativa
06:38é para os novos entrantes.
06:40O ideal seria que sim,
06:42também incluísse quem já está lá.
06:44Alguns argumentam, por exemplo,
06:45que a questão da isonomia,
06:47você tratar diferente quem entrou, né,
06:50há dois anos atrás de quem está entrando hoje,
06:52isso também pode ter problemas, né, na justiça.
06:55Então, você vê que é uma loucura.
06:57Quem acaba, no final das contas,
06:59pagando pato somos nós,
07:01pagadores de impostos,
07:02e quem acaba tendo um atendimento
07:04muito a desejar, né?
07:07Então, é complicado,
07:10mas eu não vejo isso como um grande empecilho.
07:13Inclusive, apesar da questão dos vínculos,
07:17de fato, ser mais complexa de valer
07:21para os servidores que já ingressaram antes,
07:24porque seria uma espécie de quebra de contrato,
07:27outros componentes da reforma
07:31poderiam, sim, abranger esses servidores.
07:36Por exemplo, tem uma questão
07:38de você fazer critérios de metas e avaliações, né?
07:44Já teve uma alteração da Constituição
07:46que permite isso em 98.
07:49Então, tem um entendimento
07:51de que todos que entraram a partir dali,
07:54essa regulamentação poderia servir
07:55para que você tivesse essas metas
07:57e avaliações de todos,
07:58que é muito razoável, né?
08:00Que você tenha critérios,
08:01aqui a gente está falando, de novo,
08:03de critérios técnicos
08:05de metas e avaliações,
08:07mas se aqueles técnicos recorrentemente
08:09não forem, aquelas metas não forem alcançadas,
08:14você teria um mecanismo aí
08:15para uma demissão por justa causa,
08:18que hoje em dia a gente sabe
08:18que é praticamente impossível
08:20que isso aconteça no serviço público.
08:22Então, apesar de não ser tão claro
08:25que vai entrar todo mundo,
08:28quem já estava,
08:28tem várias coisas que estão ali na reforma
08:33que permitem, sim, mudar,
08:37eu acho, que o mecanismo de incentivos
08:39para o serviço público,
08:40inclusive para os servidores atuais.
08:42Entendi.
08:43Você comentou bastante,
08:45desde o início da nossa conversa,
08:46sobre a avaliação dos servidores, né?
08:49A gente pode...
08:49E muito se critica,
08:51se criticam os servidores
08:52pelo trabalho prestado.
08:54A gente pode dizer
08:57que o trabalho prestado pelo funcionalismo,
09:00ele é ruim por conta dos servidores
09:02ou ele é ruim porque falta avaliação
09:04e planejamento?
09:07Com certeza,
09:08porque faltam os incentivos corretos
09:11e avaliação e planejamento, né?
09:13Não existe, de forma alguma,
09:15aliás, isso é um ponto bastante importante,
09:19inclusive, assim,
09:20desde que saiu a petição,
09:23nas minhas redes,
09:24eu tenho escutado muitas críticas, né?
09:27E principalmente de servidores e sindicatos,
09:31e, assim,
09:31eu acho que o que é importante deixar claro
09:33é que a reforma, de maneira alguma,
09:36o erro não é do servidor,
09:38ele está ali,
09:39e o que ele está fazendo é completamente legal,
09:41ele está jogando de acordo com as regras
09:43que foram acordadas.
09:45A dúvida que eu acho que merece ser trazida
09:50é se como sociedade
09:52a gente concorda com essas regras
09:55e se esses conjuntos de incentivos
09:58são os mais adequados
09:59para os dias de hoje.
10:02Uma das questões é exatamente
10:03de você conseguir demitir,
10:06por exemplo,
10:07por uma obsolescência da função.
10:09a gente ainda tem datilógrafo,
10:12a gente ainda tem operador de telex,
10:14a gente ainda tem ascensorista,
10:17é, piloto de elevador mesmo.
10:19Então, assim,
10:19que são funções que não existem mais.
10:23Aí você pode dizer,
10:24pô, mas, puxa vida,
10:25a pessoa já prestou um concurso,
10:26coitado,
10:27mas essa é a melhor alocação
10:29dos recursos públicos, né?
10:32Essa é a melhor alocação que você faz.
10:34Então, hoje,
10:36nenhuma organização,
10:38seja pública ou privada,
10:40deveria se comprometer, né?
10:42Com uma contratação
10:44por quatro décadas
10:46de um funcionário.
10:47Porque a gente sabe
10:48que as funções
10:49que são necessárias hoje
10:51não são iguais
10:52às que serão amanhã.
10:54Tudo está mudando muito rapidamente.
10:57Então, é razoável
10:59para quem,
11:00para a população
11:01que é servida, né?
11:03que paga
11:05e que está recebendo
11:06esse serviço público,
11:08ela já está amarrada
11:09em contratos tão longos.
11:12Então, eu acho que esse é um dos pontos
11:13mais importantes da reforma.
11:17Hoje, a gente tem um gasto por ano
11:18de mais de oito bilhões de reais
11:22com 69 mil funcionários públicos
11:25apenas do governo federal
11:27que são de profissões extintas.
11:31Então, e aí, de novo,
11:33ah, tá, mas a pessoa fez?
11:35Fez, mas como sociedade
11:36isso é razoável?
11:37Lembrando, a gente tem
11:3814 milhões de desempregados.
11:40A renda do trabalhador hoje no Brasil
11:43caiu para menos de mil reais, né?
11:46Depois da crise.
11:47Então, a renda média.
11:49Então, assim,
11:49nós somos uma sociedade, assim,
11:52pobre.
11:53Então, faz sentido
11:55que a gente, de fato,
11:56aloque recursos
11:58que são muito escassos
12:00para isso.
12:03Então, eu acho que
12:04essa discussão também
12:05ela é bastante importante.
12:07E na questão da meritocracia
12:09e da avaliação,
12:12de novo,
12:13isso já foi,
12:14já teve essa alteração
12:15na Constituição em 98.
12:18O que essa PEC traz
12:19é uma discussão
12:20de que se você vai precisar
12:22para regulamentar
12:23de uma lei complementar,
12:26que é mais complexa,
12:27ou de uma lei ordinária.
12:29E, da maneira como está
12:30na reforma administrativa,
12:32você permitiria também
12:34que os outros entes
12:35da federação,
12:36estados e municípios,
12:37tivessem mais,
12:38maior flexibilidade
12:39para regulamentar isso.
12:41Como que vão ser
12:41esses critérios de desempenho?
12:44Então, alguns estão querendo
12:45colocar uma emenda
12:46na Constituição
12:47já definindo quais são os critérios.
12:49Mas aí, puxa vida,
12:50a gente, se tiver alguma mudança,
12:53aquilo não der certo,
12:54você vai ter que ir lá
12:54e mudar de novo a Constituição.
12:57Eu acho que qualquer tipo
12:59de regulamentação,
13:00ela é bem-vinda.
13:02O que não dá
13:03é porque isso foi aprovado
13:05já a emenda em 98
13:08e até hoje ela não foi regulamentada.
13:12Então, assim,
13:13o que é inaceitável
13:14é se perder mais duas décadas
13:17sem fazer essa regulamentação.
13:19Então, da maneira que for,
13:21eu acho que é super importante
13:24trazer esse debate
13:25e que disso saiam,
13:28de fato,
13:29as leis que precisam ser feitas
13:30para regulamentar
13:31a avaliação de desempenho.
13:34Entendi.
13:34Para explicar um pouco
13:35para a nossa audiência,
13:36a reforma administrativa,
13:37ela trata do modelo
13:39de contratação
13:40de servidores federais.
13:42Depois de feitas a reforma,
13:44os estados,
13:45a partir das regras
13:46aprovadas pelo Congresso Nacional,
13:48vão ter que fazer
13:49as reformas próprias.
13:50E aí,
13:51o governo do Distrito Federal,
13:53a Prefeitura do Rio de Janeiro
13:54vão fazer as próprias
13:55reformas administrativas.
13:57Com base nessa explicação,
13:59senhora Helena,
14:01quais os pontos mais importantes...
14:02Breno,
14:03Breno,
14:03só uma coisa também
14:05que é importante.
14:06Claro.
14:06Ela, na verdade,
14:07ela precisa ser feita
14:09para abrir
14:10esse caminho também
14:12para que os estados
14:13e municípios
14:14consigam regulamentar
14:15toda essa questão
14:17de avaliação
14:17de desempenho.
14:18Então, ele também
14:19da maneira
14:21como está hoje
14:22é complicado.
14:24Então,
14:25ele abre esse espaço.
14:26A primeira porta
14:28ser aberta,
14:29depois vão ter
14:29inúmeras mais
14:31até a gente chegar,
14:32de fato,
14:33a um serviço público
14:34mais moderno.
14:36Obrigado pela explicação
14:37e aproveitando
14:38esse detalhamento
14:39que você acabou de dar,
14:41quais os pontos principais,
14:42além desse que você
14:44acabou de citar,
14:45da reforma administrativa,
14:47são mais essenciais
14:48para os estados
14:49e municípios.
14:50Porque alguns pontos
14:51da reforma
14:51vão servir mais
14:52para a União
14:53e outros vão ser
14:54mais aproveitados
14:55por estados e municípios.
14:56Você pode dizer
14:57alguns exemplos?
15:00Eu diria que,
15:00assim,
15:01a reforma
15:02da maneira que ela está
15:03ela é bem abrangente.
15:05Ela envolve
15:05tanto a União
15:07quanto estados
15:08e municípios.
15:09Depois, de novo,
15:10a gente vai precisar
15:10das regulamentações
15:12de leis
15:13diversas aí.
15:17Eu acho que esse
15:18que é o problema.
15:19Hoje,
15:20tem essa visão
15:21de que,
15:22por não estar
15:23escrito na PEC
15:24exatamente qual é,
15:26você deixa
15:26uma brecha
15:27para decisões políticas.
15:29Mas,
15:30de maneira alguma,
15:31nenhum legislador
15:33hoje
15:33iria querer voltar
15:35à idade da pedra.
15:37A gente não está
15:38querendo regredir,
15:39a gente quer progredir.
15:40Então,
15:41vão ter várias
15:42regulamentações.
15:43A dúvida que se tem,
15:44e eu acho que é uma dúvida
15:45importante,
15:46é se essa regulamentação
15:48ela deveria estar
15:48na Constituição.
15:50Ela deveria ser
15:51obrigada
15:52a ser,
15:53então,
15:53a nível federal.
15:54Por que não dar
15:55maior autonomia
15:56para que o bom gestor,
15:58vamos dizer,
15:58um prefeito
15:59que queira melhoria
16:00ali na cidade dele
16:01do serviço público,
16:03consiga
16:04legislar,
16:06levar um projeto
16:07para a Câmara
16:07de Vereadores
16:09e legislar
16:10a respeito
16:10de um bom sistema
16:12de meritocracia,
16:13de boas regras.
16:15Então,
16:15eu acho que a gente
16:16precisa trazer,
16:17vamos dizer assim,
16:18essa competição
16:19saudável
16:20entre os gestores
16:21públicos
16:22e o que a reforma
16:24faz,
16:24ela abre
16:25esse espaço
16:26para que isso
16:27seja feito.
16:29Então,
16:30tanto na questão
16:31da avaliação
16:31de desempenho,
16:32de novo,
16:33quanto essa questão
16:34de você ter
16:36algumas,
16:38alguns servidores
16:40poderem sim
16:41ser demitidos
16:42em casos específicos
16:44como o da,
16:45daquela função
16:46se tornar obsoleta,
16:48então,
16:48por conta dessa melhor
16:49alocação de recursos,
16:51você poder contratar
16:52alguém por prazos
16:54determinados,
16:55né,
16:56e,
16:56então,
16:57são,
16:58vamos dizer assim,
16:59você começa
17:00a abrir
17:00certas portas
17:02para você
17:03modernizar o setor,
17:04e,
17:04de novo,
17:05isso é uma questão
17:06que já é um debate
17:08avançado,
17:09né,
17:10no mundo,
17:11então,
17:11a gente está para trás,
17:13se você pega
17:13os principais países
17:15hoje no ranking
17:16de avaliação
17:17de serviços públicos,
17:18eles passaram
17:19por essas reformas,
17:21uma dúvida
17:22que eu acho
17:23que é bastante pertinente,
17:25eu tenho escutado
17:26bastante,
17:26é da questão
17:27da estabilidade,
17:28né,
17:28então,
17:29até que ponto
17:30que a estabilidade
17:32é importante
17:33para evitar
17:33que você tem
17:34esses desmandos
17:35políticos,
17:36e a verdade
17:37é que
17:38a estabilidade
17:40hoje,
17:40né,
17:41a política pública
17:42e a gestão,
17:44né,
17:44de pessoas
17:45mostra
17:45que ela é importante
17:46sim em algumas
17:48funções,
17:49normalmente em funções
17:50de quê?
17:51De fiscalização
17:52e de segurança,
17:54são aquelas funções
17:55que só o Estado
17:56pode fazer,
17:56ninguém mais,
17:57então,
17:58por exemplo,
17:58um auditor
17:59da Receita,
18:01algum fiscal,
18:03as polícias
18:04todas, né,
18:05então,
18:05as guardas,
18:06polícia militar,
18:07polícia civil,
18:08isso são poderes
18:09que, de fato,
18:10são poderes
18:11de Estado,
18:12outro não pode
18:13prestar aquele serviço,
18:15então,
18:16esses deveriam ser
18:17carreiras de Estado,
18:18para você ter uma ideia,
18:19a Suécia,
18:20por exemplo,
18:211% dos servidores
18:22têm estabilidade,
18:24Inglaterra,
18:26que é um case
18:28de grande sucesso
18:30dos serviços públicos
18:32prestados,
18:3310%
18:34apenas
18:35têm estabilidade,
18:37então,
18:37os estudos
18:38feitos aqui
18:39levariam
18:40para um caminho
18:41parecido com esse,
18:42em que,
18:44por volta de 10%
18:45desses servidores,
18:46essas carreiras
18:47de Estado,
18:47sim,
18:48tivessem estabilidade,
18:49mas não todas as outras,
18:51porque,
18:52aí,
18:52aí começa
18:53aquelas dúvidas,
18:54ah, tá,
18:55mas, então,
18:56como é que a gente garante
18:57a continuidade
18:58da prestação
18:59do serviço?
19:01Puxa,
19:01a continuidade
19:02da prestação
19:02do serviço,
19:04ela é dada
19:04quando você tem
19:05que ter
19:06justificativas
19:07muito claras
19:08para esse tipo
19:09de desligamento,
19:11né,
19:11e também
19:12que a contratação
19:13seja feita
19:14com,
19:15via concurso,
19:16né,
19:16por critérios técnicos,
19:18então,
19:18que tanto a contratação
19:20quanto o desligamento
19:21leve isso
19:22em consideração.
19:23mas hoje,
19:25por exemplo,
19:26escolas públicas,
19:28escolas privadas,
19:30pois as escolas privadas
19:31têm descontinuidade
19:32do serviço,
19:33hospitais privados
19:35têm descontinuidade
19:36do serviço,
19:37então,
19:38não faz sentido
19:39esse argumento,
19:40né,
19:41é assim que a gente vê.
19:44E fazendo um pouquinho
19:45o advogado do diabo,
19:46que isso é uma coisa
19:46que eu tenho percebido
19:47nas discussões
19:48sobre a reforma administrativa,
19:49tanto entre os teóricos
19:52que analisam
19:53o que está sendo discutido,
19:55quanto entre os parlamentares
19:56que discutem isso
19:57no legislativo.
19:58Muito se cita
19:59o exemplo da Suécia,
20:00o exemplo da Inglaterra,
20:01às vezes o exemplo alemão
20:03também,
20:03que são estados
20:04muito estruturados
20:05de maneira enxuta.
20:06mas seria inteligente
20:10para o Brasil
20:12ficar se baseando
20:14em modelos
20:15de países
20:16em que há combate
20:17à corrupção,
20:19em que não
20:19o fisiologismo político
20:22e a troca,
20:22a excusa de favores
20:24é totalmente condenada?
20:25Será que se a gente
20:26não pegar esses exemplos
20:27de países
20:28que dão certo
20:29no funcionalismo
20:30e já tem uma estrutura
20:31e uma democracia
20:32solidificadas
20:33e trazê-los
20:34para cá,
20:36para terras tupiniquins?
20:37Isso não pode
20:38voltar contra nós?
20:41Isso não pode gerar
20:41um problema
20:42para daqui 5, 6, 7 anos?
20:45Então, Breno,
20:46eu sinto que essa
20:47é a maior falácia
20:48que existe
20:49em torno
20:49da reforma administrativa.
20:51É tentar vincular,
20:52tem até um nome
20:53pejorativo
20:54que dão para ela
20:55que é a PEC
20:55das rachadinhas,
20:56que seria como se
20:58fosse possível
20:59que tudo fosse
21:01indicação política
21:02e você poderia
21:03contratar ou demitir
21:04qualquer um
21:05a bel prazer
21:06do governo de plantão.
21:07Pelo contrário,
21:09e outra coisa,
21:10nenhum desses países
21:11funciona assim.
21:13Então,
21:13isso depende
21:14de fato
21:15das regulamentações.
21:17Então, assim,
21:18de fato,
21:18você precisa
21:19de métricas.
21:22Agora,
21:22a gente,
21:23eu sempre,
21:24quando a gente
21:24analisa a política
21:25pública,
21:26a gente sempre
21:27tenta obter
21:28e ver
21:29aqueles países
21:30que a gente
21:30gostaria de ser.
21:31então,
21:33quais são os países
21:34com bom serviço público?
21:36O que
21:36que eles fizeram?
21:37Então,
21:38quando a gente
21:39dá esses exemplos,
21:40de forma alguma,
21:42é parecendo alienado
21:43da realidade do Brasil,
21:45mas é qual o caminho
21:47que a gente
21:47precisa seguir.
21:48Aliás,
21:49isso é muito importante
21:50em qualquer avaliação
21:51de política pública
21:52no Brasil.
21:52A gente vê muito pouco
21:54esse tipo de discussão,
21:56porque é sempre,
21:57ah,
21:57mas nós somos
21:58diferentes.
22:00Médio,
22:01né?
22:01Tem boas práticas
22:02difundidas
22:03que deram bons resultados,
22:05né?
22:06E, de fato,
22:07essas práticas
22:08do funcionalismo
22:10mais moderno,
22:11elas têm tido
22:12muitos frutos,
22:14têm dado muito certo,
22:15então,
22:16é a partir disso
22:16que você quer trazer.
22:17De novo,
22:18não é dar uma carta
22:19branca,
22:20de forma alguma,
22:21para um governo
22:22de plantão
22:23contratar ou demitir.
22:24Isso é uma
22:25fake news,
22:26entendeu?
22:27Isso é uma mentira
22:29que está sendo criada
22:30e muitos estão espalhando.
22:32Gente,
22:33inclusive,
22:33formadores de opinião.
22:35Gente,
22:35né?
22:38Infelizmente,
22:38eu acho que se criou
22:40aí,
22:40em torno disso,
22:42alguns fantasmas
22:43que não são reais,
22:45né?
22:45De novo,
22:46precisa de mais
22:47regulamentações,
22:49mas a ideia
22:50não é
22:50voltar para trás
22:52nesse sentido.
22:54Entendi.
22:54Até dando um exemplo
22:55assim,
22:56mais concreto,
22:57né?
22:57Por exemplo,
22:58um professor
23:00hoje,
23:01né?
23:01Qual que é o incentivo,
23:03às vezes,
23:03que ele tem
23:04para estar ou não
23:05na sala de aula?
23:06Eu vou te dar um número.
23:07Aqui em São Paulo,
23:09um quarto dos professores
23:10estão com algum tipo
23:12de licença em casa.
23:13Não estou falando agora
23:14da pandemia,
23:15estou falando de antes
23:15da pandemia.
23:16Então,
23:17qual que é o incentivo
23:18do professor,
23:19do gestor,
23:20dele estar?
23:21é difícil você
23:22dar esse incentivo.
23:23Então,
23:23você pode criar
23:25maneiras de remunerar
23:27esses servidores
23:29por estarem na sala
23:31de aula,
23:32maneiras de remunerar
23:33quando o aluno
23:35tem uma nota melhor
23:36no IDEB.
23:37Se você consegue
23:39pegar esse grupo
23:40de incentivos
23:41e remunerar
23:43da forma correta,
23:44eu tenho certeza
23:45que a gente vai ter
23:46uma educação
23:47de muito melhor qualidade.
23:48Então,
23:49aqui,
23:49em momento nenhum
23:50a gente está falando
23:51de que,
23:52ah,
23:52o professor vai ser escolhido
23:54pelo prefeito.
23:55Não,
23:56de maneira alguma.
23:58Mas,
23:58é você realmente
24:00ter um conjunto
24:01de incentivos corretos
24:02que faça com que ele
24:03queira estar
24:04na sala de aula
24:05e que a meta
24:06seja ali
24:07a aprendizagem
24:08daquele aluno.
24:10Entendi.
24:12A gente está caminhando
24:13para o fim
24:13da nossa entrevista
24:14e uma das últimas
24:16perguntas
24:16que eu faço
24:17para a senhora é,
24:18quais pontos
24:19do texto
24:19da PEC
24:20e da reforma administrativa
24:21precisam ser melhorados
24:23e quais pontos
24:24desse mesmo texto
24:25precisam ser excluídos?
24:30Como eu vejo hoje
24:31das discussões
24:33até agora,
24:34eu acho que
24:35a principal alteração
24:36que precisa ser feita,
24:38de fato,
24:39é que ela seja
24:40para todos.
24:41Então,
24:41há inclusão,
24:43sim,
24:43dos membros de poder.
24:44de novo,
24:46eu não estou
24:47completamente convencida
24:48de que
24:49deva ser só
24:51para os
24:52novos entrantes,
24:55grande parte
24:56do que está ali
24:57pode, sim,
24:59também ser aplicada
25:00a quem já está
25:01na ativa,
25:02então,
25:02eu acho que isso também
25:03é importante,
25:04daria um incentivo
25:05correto.
25:06correto.
25:07Então,
25:07eu diria que é isso,
25:09que o que é mais importante
25:10de ser modificado
25:13é que ela seja,
25:15de fato,
25:15uma reforma
25:16para todos,
25:17inclua todos
25:19e, principalmente,
25:21a elite do funcionalismo.
25:22Isso é muito importante
25:23para você dar o exemplo
25:25e aí,
25:25por isso que também,
25:27de novo,
25:27o PL dos super salários
25:28também é bem importante
25:30nessa direção,
25:31que é pegar
25:32com que todos
25:32esses auxílios,
25:34ganhos retroativos.
25:37Hoje em dia,
25:38olha que maluquice,
25:39hoje em dia,
25:39um servidor na ativa
25:41ganha um adicional
25:42por desempenho
25:43e, às vezes,
25:43isso é incorporado
25:44na aposentadoria,
25:46em servidores
25:47que estão aposentados.
25:49Isso é o tipo
25:50da coisa que,
25:51hoje,
25:51é comum no serviço público
25:53e é um absurdo.
25:54Então,
25:54muitos dos elementos
25:56que estão ali
25:56é tirar esses
25:58penduricalhos todos.
26:00Por exemplo,
26:00você não permitir mais
26:01que você tenha
26:02uma progressão
26:03em carreira
26:04por tempo de serviço,
26:06daqui por diante,
26:08você precisa
26:09que seja
26:10por conta
26:10de meritocracia,
26:12que você realizou
26:13um bom trabalho,
26:14por critérios objetivos.
26:16A outra coisa,
26:17você ganha
26:17uma função de chefia,
26:19fica ali dois anos
26:20e incorpora isso
26:20para o resto da vida.
26:22Puxa,
26:22é muito razoável
26:23que alguém
26:24que esteja
26:25numa posição
26:25de liderança
26:27e tenha todo
26:28o ônus
26:29dessa posição,
26:30receba mais.
26:32Mas,
26:32uma vez que aquilo
26:33ali acabou,
26:33não faz sentido
26:34isso ser incorporado
26:36para o resto da vida.
26:37Tem meio que
26:37um rodízio ali
26:38dos servidores
26:39para isso.
26:40Então,
26:41esse tipo
26:41de todas
26:43essas,
26:44esses penduricalhos,
26:46né,
26:46e precisam
26:48de fato
26:49acabar.
26:50Então,
26:50a reforma,
26:51eu acho que
26:52ela já é
26:53abrangente,
26:54ela precisa
26:54ficar mais
26:55abrangente.
26:56Acho que esse
26:57é o principal ponto.
26:58Entendi.
26:59senhora Helena,
27:00tem mais alguma
27:01coisa que a senhora
27:02gostaria de acrescentar
27:04que a audiência
27:04do antagonista
27:05precisa saber?
27:09Ah,
27:09eu diria
27:10para que
27:10todos
27:11precisam
27:11se informar
27:12melhor,
27:13né,
27:13não acreditem
27:14no que
27:15tem acontecido
27:16em termos
27:17de,
27:17às vezes,
27:19opiniões
27:19e matérias
27:20mentirosas
27:21a respeito,
27:22tentem se informar
27:23melhor a respeito,
27:25é de fato
27:25uma mudança,
27:26hoje o Estado
27:27brasileiro,
27:29ele é muito
27:30concentrador de renda,
27:31é um Robin Hood
27:32às avessas,
27:33a gente pega
27:34do total
27:36de impostos
27:37que a gente
27:37arrecada,
27:38quase metade
27:39vão para os 20%
27:40mais ricos,
27:41menos de 5%
27:42para os 20%
27:43mais vulneráveis
27:45da sociedade,
27:46e a reforma
27:47administrativa
27:48é uma das
27:49principais
27:49reformas
27:50para modificar
27:51isso,
27:52é uma das
27:52principais reformas
27:53para trazer
27:55um serviço
27:55público
27:55de qualidade
27:56e evitar
27:58que você
27:58tenha
27:59esse Estado
28:00servindo
28:02para aumentar
28:03a desigualdade
28:04de renda
28:04ao invés
28:05de reduzir,
28:06então,
28:07não caiam
28:08em fake news,
28:09procurem
28:10se informar
28:10direito
28:11e pressionem,
28:12porque para ter
28:13essa reforma
28:13mais abrangente,
28:15ampla mesmo,
28:16que inclua
28:17todos
28:18e a elite,
28:19a gente
28:19precisa pressionar,
28:21e quem tiver
28:22interesse,
28:23a gente
28:23tem essa petição,
28:25que a gente
28:26criou,
28:26tem um site
28:27que é
28:28brasilsemprivilegios.com.br
28:31e a ideia
28:32é exatamente
28:32essa,
28:33que o Brasil
28:33deixe de ser
28:34um país
28:34de privilégios,
28:35vamos lá
28:35pressionar,
28:36que eu acredito
28:37nisso,
28:38como sociedade,
28:39a gente
28:40tem que fazer
28:40a nossa parte,
28:41se a gente
28:41não quiser,
28:43nada vai mudar,
28:44é isso,
28:45obrigada a todos.
28:47Nós que agradecemos,
28:48hoje o antagonista
28:49entrevistou a economista
28:51Marina Helena,
28:52que foi diretora
28:53de desestatização
28:54do Ministério
28:54da Economia.
28:56Obrigado pela entrevista.
28:58Obrigada a você,
28:59Breno.
29:00Obrigada.
29:01Obrigada.
29:02Obrigada.
29:03Obrigada.
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