- há 4 meses
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"A gente tem que fazer uma reforma muito mais profunda do que simplesmente atualizar tabela [do Imposto de Renda]. Atualizar tabela é obrigação, não é reforma". A avaliação é da advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes pelo podcast ‘Duquesa de Tax’.
Gontijo explicou, em entrevista a 'O Antagonista' nesta sexta (3), os principais pontos da reforma do Imposto de Renda e dividendos, aprovada pela Câmara nesta semana. O texto seguiu para o Senado.
"Vamos destrinchar esse monstrengo que virou esse projeto de reforma", disse a tributarista.
#reformatributária #irpf #dividendos
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Gontijo explicou, em entrevista a 'O Antagonista' nesta sexta (3), os principais pontos da reforma do Imposto de Renda e dividendos, aprovada pela Câmara nesta semana. O texto seguiu para o Senado.
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu sou o C.D. Silva, hoje estou conversando com a Maria Carolina Gontijo,
00:04advogada tributarista, craque em tributário em impostos e mais conhecida no Twitter como
00:10duquesa de táxi. Hoje nós vamos falar sobre uma parte da reforma tributária, a parte da reforma
00:16tributária do imposto de renda e dividendos, que foi aprovada pela Câmara esta semana,
00:21já está no Senado e aparentemente tem vários problemas. Maria Carolina, a sua primeira e
00:28talvez mais importante conclusão com essa reforma é que embora estam estudos mostrando
00:33a queda da arrecadação para os estados, você concluiu que nós vamos pagar mais imposto.
00:40Como você sabe disso? Oi, C.D., tudo bem? Vamos lá. Vamos destrinchar esse monstrengo
00:48que virou esse projeto de reforma do imposto de renda. O que a gente tem hoje? A questão
00:53da tributação de dividendos, que foi uma bandeira muito forte, vamos dizer assim, na
00:57negociação com partidos de oposição, partidos da base aliada, ela está acrescentando
01:03uma tributação que a gente não tinha até então. O que procurou ser feito desde
01:10quando apresentou, o governo federal apresentou o primeiro projeto? Uma equalização nessa
01:15tributação. Hoje tributar dividendos é uma prática mundial, praticamente o mundo
01:20inteiro faz, mas eles têm uma tributação do imposto sobre a renda menor, porque a opção
01:27deles é concentrar essa tributação na pessoa física, ou seja, aquela que recebe o resultado
01:33da empresa. Isso tudo para quê? Para que o dinheiro que a empresa lucre e reinvista no
01:40próprio negócio não seja tributado tão fortemente. Então você tem uma tributação baixa na pessoa
01:45jurídica, para que estimular essa pessoa jurídica reinvestir os lucros e uma tributação na pessoa física,
01:53porque caso eles queiram distribuir esses resultados, essa tributação na pessoa física complemente
01:59esse aumento da tributação. O ponto aqui principal é o seguinte, a gente está acrescentando uma tributação
02:04que não existia antes. Então a gente tem a soma, por exemplo, a nossa tributação do imposto sobre a renda
02:12vai sair de 34% hoje para 26%, mais os 20% na pessoa física. Por que essa reclamação da arrecadação
02:21dos estados? Os estados hoje recebem uma parte dessa arrecadação do imposto de renda. À medida que o governo
02:29diminui a alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas, essa arrecadação que vai para os estados
02:35vai cair. Então o nosso problema justamente é tentar equalizar essa barreira, vamos dizer assim,
02:42todo mundo, todos os interessados no jogo, equalizar isso para que a gente não tenha uma super tributação
02:50por parte das empresas e isso acaba inviabilizando. Qual foi o maior problema que a gente encontrou aqui?
02:59A quantidade de exceções que o projeto apresenta acaba dando mais um tratamento especial para alguns
03:07tipos de empresa. Então agora a gente além de ter, por exemplo, a gente tinha, a gente tem a classificação
03:12empresas no simples, empresas no lucro presumido, empresas no lucro real. Todas essas são formas,
03:18são regimes de tributação. Hoje, para a gente calcular essa questão do dividendo, se a proposta passar tal como
03:24está, a gente vai ter as empresas do simples e do presumido, que faturam até 4,8 milhões por ano,
03:32não pagando dividendos. E as do lucro presumido, que faturam acima de 4,8 milhões, mais as do lucro real,
03:40pagando tributos, pagando o imposto sobre dividendos. Então aí agora a gente conseguiu complicar um pouco
03:45mais, o que já era complicado e isso dá essa sensação para a gente que a gente vai acabar pagando mais
03:53impostos. Falando de empresas, como advogada tributarista, você tem clientes no mercado.
04:01Qual foi a avaliação, o feedback que você recebe deles em relação à reforma aprovada na Câmara?
04:09As empresas, vamos dizer, vamos separar então aqui a reação de dois grupos distintos, que eu acho
04:15que vale muito a pena. As empresas, vamos dizer assim, indústrias ou mesmo de varejo ou alguma coisa
04:21assim, elas estão um pouco acostumadas com essa quantidade de mudanças que a gente sofre no regime
04:27tributário. Então elas estão vendo com muita, com mais calma e tentando acompanhar aquilo ali, sabendo que
04:35podem haver várias mudanças e tal. O mercado financeiro, a questão do mercado financeiro, eles já
04:40são um pouco mais imediatistas, então existe ainda um pouco de desespero, solta uma medida e o mercado
04:47reage muito rápido. Então são duas reações completamente distintas das empresas que já estão
04:53acostumadas, que já estão, vamos dizer assim, escoladas em apuração de CMS, Piscofins e tal, já sabem o quanto é
04:59complicado. Para o mercado, que está olhando justamente aí, tanto para a parte das empresas, do impacto que isso vai
05:07ter nas empresas, tanto para o impacto que isso vai ter nas contas públicas. Eu acho que é uma, é muito
05:12interessante a gente perceber esses dois impactos. A empresa está muito preocupada com a tributação, o mercado
05:17financeiro está preocupado com a tributação e com o impacto nas contas públicas.
05:21As empresas estão cientes, obviamente, vão passar a pagar impostos sobre lucros e dividendos, que hoje
05:29são isentos e elas estão cientes que vai haver um aumento na carga tributária para elas.
05:35Sim, de fato, mas assim, é tudo, quando a gente fala assim, indústrias, empresas no geral, eles acompanham
05:41com muito mais parcimônia, eles sabem que isso vai ser discutido, que não é a versão final, então você não vê
05:47tanta reação, por exemplo, a empresas me procuram muito menos, quando tem esse tipo de discussão, eles sabem,
05:54eles vão deixar para me procurar quando a coisa já tiver sido aprovada ou, por exemplo, estiver o texto
06:00indo para o presidente, alguma coisa assim. Diferente do mercado financeiro, que tem uma reação muito mais
06:05imediata e, como eu falei, também tem o impacto com relação às contas públicas. Então, assim, enquanto a empresa
06:11está preocupada com ela, com o mundinho dela, com a produção dela e com o aumento da carga tributária,
06:16a gente tem, por exemplo, a Bolsa respondendo e FIX respondendo de uma forma muito mais imediata,
06:21justamente porque ele prevê essa questão de falta de arrecadação, queda de arrecadação do Estado,
06:26rompo nas contas públicas, tudo isso impacta bastante. Aqui, eu acho importante a gente colocar
06:32de novo o que é mais uma consequência dessa reforma em fatias. A reforma em fatias, a gente vai acabar
06:38experimentando isso, o quê? Um aumento exacerbado da arrecadação ou uma diminuição absurda da arrecadação.
06:45Se a gente fizesse uma reforma mais ampla, mais complexa, a gente conseguiria equalizar
06:51esses altos e baixos que a gente vai perceber de uma forma muito mais tranquila.
06:56Por isso que eu sou uma crítica perós dessa reforma em fatias, justamente porque a reforma global
07:01vai permitir corrigir um pouco essas distorções que a gente está vendo que vão surgir.
07:07Falando em distorções e reforma em fatias, no seu trabalho você já mostrou que esta parte da reforma tributária,
07:15que a segunda parte, embora tenha sido votada antes da primeira, ela tem uma condição pensada
07:22no PIS-COFINS que está na primeira parte e uma coisa anula a outra. Você pode explicar
07:27para o nosso leitor o que é isso?
07:29Claro, claro. O que acontece? Existe essa possibilidade. A primeira parte da reforma
07:34que foi apresentada lá em julho de 2020, ela prevê a unificação do PIS e da COFINS na CBS,
07:40que é a contribuição sobre bens e serviços. A CBS teria uma alíquota muito mais elevada
07:45do que o PIS-COFINS, principalmente para prestadores de serviço. Para vocês terem uma ideia,
07:50os prestadores de serviço saíram de 3,65% para 12%. Então, isso teve um impacto muito grande
07:56na sociedade e a discussão acabou adormecida, tanto é que a CBS está lá quietinha.
08:00Então, a CBS está fora de discussão e quando a gente tem, por uma questão de responsabilidade fiscal
08:06e tudo, quando a gente fala em redução da alíquota de qualquer tipo de tributo,
08:11a gente precisa compensar isso em outro lugar. E onde é que o deputado relator conseguiu
08:16essa brecha? Ele conseguiu e falou o seguinte, ele revoga alguns benefícios ligados ao PIS e a COFINS
08:23para reduzir a CSLL, que nada mais é do que um imposto de renda com outro nome,
08:28das pessoas jurídicas, ele reduzia a CSLL com base nessa revogação de benefícios
08:34incentivos fiscais ligados ao PIS e a COFINS. Esse é que é o problema,
08:38aqui a gente tem uma referência circular. Se eu revogo o benefício do PIS e da COFINS,
08:43mas eu voto a CBS por outro lado, o PIS e COFINS acaba, essa alíquota muda
08:48e essa base com que ele usou para fazer essa matemática, ela deixa de valer.
08:54Então, isso é um ponto que eu achei bastante curioso, principalmente porque a redução
08:59da CSLL, ela é permanente, ela não está condicionada ao PIS e a COFINS.
09:04Então, o PIS e a COFINS pode acabar, por exemplo, ano que vem, que a CSLL vai continuar
09:09reduzida, mesmo que a justificativa dela tenha sido a redução do PIS e da COFINS.
09:15Então, é um jogo...
09:15Embora exista essa vinculação lógica, não poderia se argumentar, por exemplo,
09:21lá, mas se passar a primeira parte da conta tributária, a arrecadação vai aumentar,
09:27porque o PIS e o COFINS serão trocados pela CBS com alíquotas mais altas.
09:31E aí, essa redução da segunda parte seria compensada pelas alíquotas mais altas.
09:35Não é isso?
09:36É justamente isso, mas aí é o que eu te falei.
09:38A questão da equalização aí vai ficar completa.
09:41A gente não sabe em quais termos a CBS vai ser aprovada.
09:43Então, eu estou fazendo agora, contando, fazendo um compromisso com uma alíquota
09:49X, Y, Z do PIS e da COFINS hoje, sem saber qual alíquota a CBS vai ser aprovada.
09:54É importante a gente falar que a questão da tributação de dividendos começou com 20%
09:59e chegou em 15%.
10:00Então, essa alíquota da CBS de 12%, ela pode ser negociada, ela pode ser objeto de negociação
10:05e, de repente, aí tem um descasamento.
10:08É isso que eu acho tão perigoso em atrelar as duas coisas.
10:11Estou contando com a CBS dentro da galinha.
10:15Conto com a CBS dentro da galinha.
10:19Legal.
10:20Maria Carolina, vamos falar um pouco agora dos principais pontos desta reforma.
10:25Como está na Câmara, ainda será votada pelo Senado, para as pessoas e para as empresas,
10:29começando pelas pessoas.
10:31Pelo que entendo, o grande impacto para as pessoas é a atualização da tabela do Imposto
10:35de Renda, que não é atualizada desde 2015.
10:38Tem mais alguma coisa para as pessoas, o que vai mudar se essa reforma for aprovada
10:43também no Senado?
10:45As pessoas físicas é o seguinte, a gente sempre fala da atualização da tabela do Imposto
10:49de Renda e é importante as pessoas perceberem que a cada ano que a tabela do Imposto de
10:53Renda não é atualizada, você está pagando mais imposto.
10:57Por quê?
10:58Porque você tem a inflação, você tem tudo isso.
11:00Então, a cada ano que a tabela não é atualizada, é como se aumentasse o Imposto de Renda
11:05que você paga.
11:06A tabela do Imposto de Renda não foi atualizada pela última vez em 2015, já são seis anos.
11:11E isso sem contar que ela ficou tanto tempo antes de 2015 sem ser atualizada.
11:16Qual que é o problema que a gente teve?
11:18Isso era uma pauta do presidente da República logo de campanha fazer essa atualização da
11:22tabela do Imposto de Renda, mas isso não pode ser considerado uma reforma.
11:25Isso tem que ser considerado quase que uma obrigação do governo para que a gente possa
11:29realmente pagar aquilo que é justo, pagar um valor que faça sentido.
11:32Essa atualização foi maior para faixas iniciais, o que eu acho extremamente louvado,
11:38saiu ali de R$ 1.900 para R$ 2.500.
11:41Então, quem ganha até R$ 2.500 por mês não vai pagar mais Imposto de Renda.
11:45E essa atualização, conforme as faixas vão subindo, conforme você ganha mais por mês,
11:50essa atualização foi ficando cada vez menor.
11:52Então, o maior impacto vai ser realmente na faixa de entrada e depois esse impacto diminui
11:58conforme as outras faixas.
12:00O que é justo, a gente tem aqui um exemplo do que eu falo sempre, que é a questão da progressividade.
12:05É importante que quem ganhe mais, pague mais.
12:08Então, isso que é o mais importante manter aqui.
12:11Só que existiu um problema ali, que é a questão da declaração simplificada.
12:15Eu acho importante a gente falar sobre isso.
12:18A declaração simplificada, quando a gente faz, por exemplo, a gente tem e recebe o ano inteiro,
12:23quando chega lá em março, a gente tem que fazer a declaração de Imposto de Renda,
12:26que é uma declaração que é um ajuste anual.
12:29Você vai contar para o Fisco tudo que você recebeu, ele vai ver o que você já adiantou,
12:33vai ver o que falta você pagar.
12:34E aí você coloca lá seus gastos médicos, coloca lá seus gastos com escola, com dependentes e tudo isso.
12:40Algumas pessoas, principalmente ali, as que ganham ali entre 3 e 5 mil reais por mês,
12:46são pessoas que estão no começo, às vezes ali de vida, não tem tanto dependente,
12:52não tem tanta despesa dedutível.
12:54E aí elas fazem uso de um instrumento que a gente tem, que é o desconto simplificado.
12:59O desconto simplificado, o que ele é?
13:01Ele presume, ele é uma presunção de que 20% de tudo que você ganhou no ano,
13:07você gastou com despesas dedutíveis.
13:09Ou seja, você gastou com médico, gastou com escola,
13:11gastou com coisas que são o que a gente chama de despesas boas do Imposto de Renda.
13:16Esse desconto simplificado, hoje, ele está ali em 16 mil reais.
13:20Ou seja, ele vale a pena até para quem ganha 80 mil reais por ano.
13:24Porque ele está limitado a 20%, ele é 20% limitado a 16 mil.
13:28Então ele está valendo a pena ali para quem ganha até 80 mil por ano.
13:31E ele é muito prático.
13:32Para quem já fez a declaração do Imposto de Renda, vai lembrar que no cantinho aqui,
13:35no cantinho esquerdo, ele vem ali qual que é a melhor opção para você.
13:39Se é a declaração completa ou se é a declaração simplificada.
13:42Você só clica ali, já escolhe qual que você quer,
13:44já dá, ah, tem imposto a pagar, tem imposto a restituir.
13:47O próprio programa faz isso.
13:49Qual que é a proposta de mudança?
13:51Esses 16 mil, a proposta inicial era proibir para todo mundo
13:59que ganha acima de 40 mil reais.
14:01Então quem ganha acima de 40 mil reais no ano
14:02não poderia fazer a declaração simplificada de jeito nenhum.
14:05Isso teve um ruído muito grande, porque acertou em cheio a classe média,
14:10aquela que está ali logo depois de quem foi beneficiado pelos 2,5 anos,
14:13que é o pessoal que ganha ali em torno de 5, mais ou menos 5 mil reais.
14:18Então acertou em cheio esse pessoal e aí teve um ruído muito grande.
14:21E aí a ideia é o que convencionou-se para sair desse labirinto.
14:25Olha, está liberada a declaração simplificada para todo mundo,
14:29só que o limite dela deixa de ser 16, passa a ser 10.
14:33Ou seja, na prática ele acabou com o desconto simplificado sem acabar.
14:37Ele fica interessante ali para quem recebe até 50 mil o ano.
14:42Então é importante ter isso em mente.
14:44A gente vai ter que juntar mais papeizinhos, juntar mais recebos de médico e tudo isso,
14:50porque pode ser que se você não tiver essa opção na declaração simplificada,
14:54você acaba pagando mais imposto do fim das contas, mesmo com a atualização da tabela.
14:58Entendi.
15:00E para as empresas, a reforma como está agora,
15:04ela cria um novo regime, não é isso?
15:07E tem uma mudança aí na CSLL.
15:10Quais são, resumidamente, os principais impactos para as empresas?
15:14Eu acho assim, os principais impactos para as empresas
15:17é aquilo que a gente já falou, que é a questão dos dividendos,
15:19vai ser um impacto muito grande.
15:21A redução da alíquota do imposto de renda.
15:23E aqui é importante a gente falar o seguinte,
15:25a redução da alíquota do imposto de renda foi para todo mundo,
15:29fora do simples, então foi para todas as empresas.
15:32O imposto de renda, a proposta é que saia de 15% para 8%.
15:35Então essa redução realmente vai atingir todas,
15:38e a tributação sobre dividendos vai atingir só algumas, como eu falei antes.
15:42A questão da extinção do JCP, muito tem se falado sobre isso,
15:46juros sobre capital próprio, era um instrumento para remunerar
15:50aquele dinheiro que o acionista colocava na empresa.
15:52Para quê? Para incentivar com que as pessoas investissem,
15:56não tomassem capital, por exemplo, nos bancos, não tomassem crédito,
16:01investissem que ele tivesse uma remuneração pelo seu capital.
16:04Esse valor, além de, ele era dedutivo do imposto de renda,
16:08ou seja, ele tinha um benefício, e agora esse instrumento, ele termina,
16:12ele acaba.
16:12Eles tinham discutido, ah, vamos tirar só a indedutibilidade, né,
16:16a questão de ter que tributar os juros sobre capital próprio,
16:19mas agora ele acabou, ele não vai existir mais de acordo com a proposta.
16:21Então, esse é um fim de um instrumento que é bastante utilizado,
16:25tem sido bastante utilizado pelas empresas, principalmente pela questão
16:27do benefício fiscal.
16:29Como a reforma com tantos apontamentos em direções diferentes,
16:33porque tirou o benefício sobre juros sobre capital próprio,
16:38mas reduziu o imposto de renda das empresas,
16:41mas, ao mesmo tempo, criou regimes diferentes,
16:44fico perguntando como que fazem para calcular o impacto disso na arrecadação,
16:48porque a reforma corta de um lado, aumenta do outro,
16:51tira o exceção de um lado, de um lado, como é que calculam
16:54se o governo ainda vai dar conta de pagar as contas,
16:57como a reforma que dispara em tantas direções diferentes?
17:01Eu acho muito perigoso, até foi um ponto que eu discuti isso ontem,
17:05enquanto estavam, na realidade, apresentando, na votação,
17:10porque era uma discussão de redução de 20 para 15, de 15,
17:13sem realmente os números, sem realmente saber se você consegue pagar aquilo ali.
17:18Então, era uma discussão quase que filosófica, vamos dizer assim,
17:22ah, 15 fica bom para todo mundo?
17:24Fica bom para todo mundo, mas ninguém sabe qual foi o impacto daquilo ali.
17:28Vocês aceitam 15? Eu aceito, não, a gente aceita 15, tudo bem.
17:31Então, assim, falta um pouco disso, a gente não teve,
17:34igual, como a gente estava falando, o projeto foi votado,
17:37a gente não tinha nem sequer o parecer protocolado no site da Câmara,
17:40então, assim, quando começou a votação, a gente ficou completamente perdido,
17:44sem saber o que estava sendo votado,
17:46se era o parecer do dia 12 de agosto, se existia um ou outro,
17:51então, assim, foi uma coisa meio atropelada,
17:54se é que a gente pode colocar dessa forma,
17:56e isso acabou gerando essas distorções,
17:59porque, por exemplo, reduzindo a base do imposto de renda,
18:02o governo também vai reduzir muitos benefícios fiscais
18:05que são calculados em cima do imposto de renda.
18:08Então, a gente tem aí, por exemplo,
18:09eu posso citar uma deles que é a Lei do Bem.
18:11A Lei do Bem, ela é um benefício para pesquisa e desenvolvimento,
18:16que ela permite uma dedução das despesas na base do imposto de renda.
18:19Então, se eu reduzo o imposto de renda,
18:21eu acabo reduzindo esse benefício.
18:24Então, assim, muitos benefícios por tabela vão acabar sendo reduzidos.
18:28E essa é uma conta monstruosa de ser feita,
18:31porque, por exemplo, como eu citei o caso da Lei do Bem,
18:34ela não vale para todas as empresas,
18:35vale apenas para empresas do lucro real.
18:37Então, assim, além disso, a gente tem que separar esses regimes de tributação
18:41para ver o impacto.
18:42Você, falando disso, me lembrou também que tinha um destaque que foi rejeitado,
18:47que ele ampliava ou corrigiu os valores de dedução
18:51com dependentes e com educação.
18:55E até na justificativa do texto, o autor do destaque fala assim,
18:58ó, o relator Celso Sabino, ele corrigiu a tabela do imposto de renda,
19:03mas ele esqueceu de corrigir os valores que dá para deduzir com educação,
19:08com dependentes e tal.
19:10Aí ele pôs valores novos no destaque.
19:12E o destaque foi rejeitado.
19:14Então, corrigiu a tabela,
19:16mas não corrigiu o tanto que pode deduzir com educação.
19:20Exatamente isso.
19:21E aí a gente tem, por exemplo, um valor de educação
19:23que vai cobrir aí o quê?
19:25Duas mensalidades no ano?
19:27Três mensalidades no ano?
19:28No máximo isso.
19:29Então, assim, e existe essa questão da dedutibilidade das despesas.
19:33Muita gente defende, ah, não pode mais ser dedutível,
19:36corta a despesa com o médico.
19:38Então, assim, é importante a gente perceber
19:41que a gente tem que fazer uma reforma muito mais profunda
19:43do que simplesmente atualizar a tabela.
19:45Atualizar a tabela não é reforma.
19:47Eu costumo dizer isso.
19:48Atualizar a tabela é obrigação, não é reforma.
19:49E isso tem que ter o reflexo nas outras bases,
19:54nas outros pontos também da declaração,
19:56porque não está restrito aquilo ali.
19:57E uma coisa que chamou a atenção,
20:01Maria Carolina,
20:02essa questão que você está chamando a atenção,
20:04aparentemente uma das poucas ou a única,
20:07que tem uma bomba nessa reforma aí
20:09em relação aos imóveis,
20:12em relação a corrigir o valor dos imóveis no Brasil
20:14e corrigir o valor de bens no exterior.
20:18As pessoas vão ter oportunidade,
20:20se a reforma também passar no Senado,
20:23de pagar um pouquinho de imposto agora,
20:26para não pagar uma grande arrecadação depois,
20:28o governo não sabe quando nem quando isso vai acontecer.
20:31Você pode explicar para a gente essa bomba dos imóveis?
20:34Vamos explicar a bomba dos imóveis.
20:35O que a gente tem hoje?
20:36Importante falar que isso aqui não vale
20:38para quem tem só um imóvel,
20:39porque aí tem aquelas questões das isenções e tudo mais.
20:43Aqui é uma questão muito delicada,
20:45porque, por exemplo, hoje na tabela do imposto de renda,
20:48vamos supor que eu tenha ali cinco apartamentos,
20:51seis imóveis, alguma coisa assim.
20:53Ele sempre tem que ir na sua declaração de imposto de renda
20:55pelo valor que você efetivamente pagou.
20:57Então, se eu comprei, por exemplo,
20:59lá em 2013 um apartamento
21:01e eu paguei, sei lá,
21:03500 mil reais por ele,
21:05ele tem que estar na minha declaração 500 mil reais.
21:08Não importa que, por exemplo,
21:09em 2015 tenha aberto uma
21:11estação de metrô bem em frente a ele,
21:14valorizado o meu imóvel absurdamente.
21:16O imóvel hoje vale um milhão tranquilamente.
21:19Na minha declaração, ele continua por 500 mil,
21:21porque foi o que eu paguei.
21:23O que o governo está pretendendo com isso?
21:27Quando eu vou vender esse apartamento,
21:29e agora com a estação de metrô,
21:31ele já vale um milhão,
21:32eu teria que pagar ganho de capital
21:34sobre essa diferença,
21:35sobre o um milhão que eu estou vendendo
21:37e os 500 mil que eu paguei.
21:40Sobre esses 500 mil aqui, então, de ganho,
21:43eu teria que pagar entre 15% e 22,5%,
21:46aí vai variar de acordo com o valor,
21:48tem fatores de redução,
21:49é muito difícil de explicar isso aqui.
21:51Mas é isso, eu teria que pagar mais ou menos...
21:52A regra atual.
21:54A regra atual.
21:54Eu teria que pagar 15%,
21:56vamos colocar assim,
21:58sobre esse ganho de capital.
21:59O que o governo está propondo?
22:01Olha, é o seguinte,
22:02você não precisa vender o seu apartamento
22:05para você atualizar o valor dele
22:08na sua tabela,
22:09na sua declaração do imposto de renda.
22:12Você tem...
22:13Eu estou aqui com o meu apartamento,
22:14com a minha estação de metrô na porta,
22:16e eu vou falar o seguinte,
22:17eu vou atualizar esse valor
22:18para o valor de mercado dele hoje,
22:20que é um milhão,
22:21e sobre essa diferença de 500 mil,
22:23em vez de pagar 15% na venda,
22:26eu vou pagar 4%.
22:27Então, o que o governo está propondo?
22:29Olha, atualiza agora,
22:31me paga um pouquinho,
22:32e aí você vai reduzir o quanto
22:34você vai pagar lá
22:35quando você for vender.
22:37O que é isso na prática?
22:38É uma antecipação de receita.
22:39Ele está antecipando para agora
22:40uma receita que,
22:42a meu ver, é a bomba,
22:44e não sabe quando ela vai acontecer.
22:47Então, por exemplo,
22:47eu posso não vender esse apartamento agora,
22:50eu posso vender daqui a 5 anos,
22:52eu posso vender daqui a 10,
22:53posso vender daqui a...
22:54Posso nem vender,
22:55e aí eu fico com prejuízo dos 4%.
22:58Então, assim,
22:59é uma questão muito difícil
23:01da gente mensurar o impacto,
23:02e aí que eu acho mais perigoso.
23:04O que seria talvez mais prudente?
23:06Determinar ali um tempo
23:07para que eu pudesse vender esse apartamento.
23:09Olha, você quer atualizar ele?
23:10Pode.
23:11Mas você tem que vender
23:11dentro dos próximos 2 anos, tá?
23:13Porque aí eu consigo travar,
23:15saber onde que vai ser a minha renúncia.
23:17Se deixar como está,
23:19eu posso ter essa renúncia
23:20daqui a 5, 10 anos.
23:22Então, assim,
23:23esse para mim é o problema.
23:25Mas tudo aqui vai depender
23:26da ponta do lápis, tá?
23:27Antes que o leitor aqui da Antagonista
23:29saia atualizando valores e tudo,
23:32existe uma coisa que se chama
23:32o fator de redução dos imóveis.
23:34Então, quanto mais antigos os imóveis,
23:36mais diminui esse valor
23:38do ganho de capital.
23:39Então, é todo mundo na pontinha do lápis
23:41para ver se vale a pena
23:42fazer essa atualização.
23:43E aí é que fica difícil,
23:45nessa ponta do lápis,
23:46mensurar quem vai aderir
23:47e quando seria essa receita.
23:50E essa mesma possível bomba
23:51também está na proposta
23:53para bens no exterior, não é isso?
23:55Só com a alíquota diferente.
23:58Exatamente.
23:58E para, além da alíquota diferente,
24:00você pode atualizar
24:01que ele abre o leque um pouco mais.
24:03Aqui no Brasil,
24:04a gente tem imóveis,
24:04importante dizer também,
24:05os imóveis têm que estar declarados.
24:07Eles têm que constar
24:08na sua declaração referente
24:10ao ano passado, de 2020.
24:12Aqui, o que a gente tem
24:13é essa opção do exterior.
24:15Não podemos confundir
24:15com repatriação, tá?
24:17Não é trazer dinheiro
24:18para um declarado de foro.
24:20Aqui é um patrimônio
24:21que você já tem declarado,
24:22que está no exterior
24:24e que você quer atualizar,
24:26por exemplo,
24:26vamos supor,
24:27eu mesma com o meu apartamento
24:28na porta,
24:29que tem o metrô na porta,
24:30eu tenho um apartamento
24:30em Orlando.
24:32O meu apartamento em Orlando
24:32eu comprei,
24:33eu comprei,
24:34lancei na minha declaração
24:35com o dólar ali
24:36a 2,20, 2,30.
24:38Eu quero trazer
24:39essa atualização
24:40para o dólar de hoje,
24:41para o dólar agora,
24:42em 2021.
24:43Eu vou poder fazer isso
24:44a uma alíquota de 6%.
24:46Então, ainda é vantajoso também.
24:49Então, eu vou poder atualizar
24:50os bens no exterior,
24:52além de imóveis,
24:53participações societárias,
24:55depósitos,
24:56toda essa questão
24:57que você tem no exterior,
24:58você vai poder atualizar
24:59para poder pagar
25:01menos ganho de capital
25:02em uma eventual venda.
25:03Então, por exemplo,
25:04essa reforma
25:04parece feita
25:05sob encomenda
25:06para um determinado
25:07grupo de pessoas.
25:09Quem tem hoje
25:10mansão de 6 milhões,
25:13apartamento na Costa Verde,
25:15casa na Costa Verde,
25:16ou apartamento em Orlando,
25:18em Miami,
25:18pode ser grandemente
25:21beneficiado
25:21por essa reforma.
25:23Enquanto algumas empresas
25:25vão pagar lucros e dividendos,
25:30as empresas não é muito grande,
25:32vai passar lucros e dividendos,
25:33que é aquilo que sobra
25:34depois que ela já pagou
25:35muito imposto.
25:37É legal.
25:39O que eu não perguntei
25:40sobre essa reforma tributária,
25:42o nosso leitor precisa saber.
25:45Olha, é difícil falar
25:46o que você não perguntou,
25:46a gente cobriu boa parte
25:48aqui da questão
25:48da reforma tributária,
25:49mas a gente tem a questão
25:50dos fundos de investimento
25:51também,
25:52que eu acho muito importante
25:53a gente falar
25:53a questão dos investimentos.
25:55Houve uma simplificação,
25:56a gente vai ter uma simplificação,
25:57então, para você,
25:58eleitor,
25:58que gosta de investir em Bolsa,
26:00a gente está ali acostumado
26:01com aquela apuração mensal,
26:03publica a DARF,
26:04ah, paguei o DARF,
26:05estou felizão,
26:06isso aí hoje
26:07vai ser feito trimestralmente,
26:09não vai ser mais mensal,
26:10e as alíquotas
26:11estão uniformizadas em 15%.
26:13Então, mesmo o day trade,
26:14que hoje tem uma diferença,
26:15você paga 20%,
26:17não pode compensar prejuízos
26:19com ativos de alíquotas diferentes,
26:21isso foi uma simplificação
26:22muito interessante
26:23que essa reforma trouxe.
26:26Só que a reforma está sendo mudada
26:27tanto,
26:28CD,
26:28tanto,
26:29que o que eu vou recomendar aqui
26:30é que vocês me sigam
26:31nas redes sociais,
26:32arroba duquesa de taxa,
26:35lá eu aposto quase que
26:36em tempo real
26:37as atualizações,
26:38porque o que a gente começou
26:40discutindo lá em junho,
26:42muita coisa já caiu,
26:43muita coisa nem está mais
26:45ou não vale mais.
26:47Então, assim,
26:47o mais importante é isso,
26:48a gente tem que estar
26:49atualizado,
26:49acompanhando.
26:50Eu estou achando muito interessante
26:51a participação das pessoas
26:53com relação a essa reforma
26:54que está sendo muito maior
26:55do que eu vi anteriormente.
26:56As pessoas estão procurando
26:57se informar,
26:58estão procurando entender
26:59onde está a mudança,
27:01quem é que vai pagar mais,
27:02como que isso me afeta.
27:05Então, eu acho assim,
27:06a gente já evoluiu muito.
27:07Eu falo que a gente evoluiu
27:08muito em termos de reforma
27:09tributária,
27:11mesmo que por motivos tortos,
27:12mesmo que alguém fale assim,
27:13ah, o ICMS do combustível.
27:15As pessoas estão procurando
27:16entender como é que é o cálculo
27:18do ICMS de combustível.
27:19Então, isso é um ganho
27:20muito grande para a gente
27:21que quer uma tributação mais justa,
27:24que busca uma reforma
27:25tributária mais justa,
27:27ter as pessoas do nosso lado,
27:29saber o que estão pagando,
27:30saber como é que estão pagando.
27:32É certo.
27:33A gente acompanha,
27:34além do Twitter,
27:35arroba do que as de taxas,
27:36a gente também acompanha
27:37como é que vai tramitar
27:38essa reforma tributária
27:40no Senado.
27:41Ela também ainda pode ser modificada
27:44ou não.
27:44Agora o jogo está com os senadores.
27:47Gente, eu conversei com a Maria Carolina Gontijo,
27:49ela é advogada tributarista,
27:51mais conhecida nas redes
27:52como duquesa de taxas.
27:54Muito obrigado pela sua atenção.
27:56Obrigada, Cedro.
27:56Eu agradeço a todos
27:57e vamos lá.
27:58Vamos acompanhar de perto
27:59essa reforma.
28:00Tchau, tchau.
28:01Tchau.
28:02Tchau.
28:02Tchau.
28:02Obrigado.
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