STF deixa bolsonaristas de mãos atadas na CPI

O Antagonista

No Papo Antagonista, Diego Amorim e Renan Ramalho comentaram a decisão desta quinta-feira (24) do STF que manteve suspensa a convocação de governadores pela CPI da Covid. A maioria dos ministros entendeu que a obrigação de depor fere o princípio da separação de Poderes. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Renan Ramalho, a gente conclui a sua participação hoje do Papo Antagonista

00:03com a informação de que formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal

00:07para manter aquela decisão liminar de suspender a convocação de governadores

00:13pela CPI da Covid, não é isso?

00:16Decisão importantíssima, Diego, para o futuro da CPI,

00:20porque o que os ministros estão concluindo?

00:24Os governadores não podem ser obrigados a depor na CPI,

00:27esse é o primeiro ponto, segundo ponto, da mesma forma e por causa disso,

00:32o presidente também não, portanto, não é possível convocar Jair Bolsonaro para depor,

00:39nem como testemunha, muito menos como investigado.

00:42E terceiro ponto, que também agora prejudica, vamos dizer, o discurso,

00:48o empenho governista na CPI, a CPI não pode investigar o uso de verba federal

00:56repassada pelo executivo, pelo presidente Bolsonaro, para os estados.

01:01Esse era o interesse que os governistas tinham para contra-atacar a investigação sobre o presidente,

01:07mas os ministros, por maioria aí, foram unânimes em dizer que essa tarefa

01:13cabe somente ao Tribunal de Contas da União.

01:16O TCU, como a gente sabe, é um órgão auxiliar do Congresso e ele é formado politicamente.

01:22Quem preenche a maioria dos cargos dos conselheiros dentro do TCU é o Senado e a Câmara.

01:30O presidente também tem direito de indicar alguns conselheiros,

01:34mas a maioria é composta pelo Congresso, porque é um órgão auxiliar do Legislativo.

01:38Portanto, eles sim podem investigar, e de forma até muito mais técnica,

01:44geralmente essa análise é feita de forma muito mais aprofundada, detalhada,

01:48como é que os governadores vêm usando essas verbas.

01:53É claro que a gente sabe que a investigação da CPI é totalmente política

01:57e esses fatos já são investigados, para a gente dizer aqui,

02:02pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal.

02:04O Covidão nada mais é do que isso, são as operações que a Polícia Federal vai fazendo nos estados

02:10para ver atos de corrupção, de desvio, de peculato,

02:14de tudo quanto é tipo de maracutaia que tem sido feita, de fato, com esses recursos.

02:20É claro que a CPI deveria investigar isso também,

02:23mas o Supremo está cortando um pouco as asas dos governistas dentro da comissão, Diego.

02:30E essa decisão é importantíssima, porque ela se dá em meio a um momento

02:34em que os senadores da CPI, ali o grupo majoritário, chamado G7 da CPI,

02:39decide, quebra a cabeça ali com seus conselheiros, com seus assessores,

02:43para saber como incluir Jair Bolsonaro na lista de investigados

02:49e até possivelmente indiciados ao final da comissão parlamentar de inquérito.

03:04E aí

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